Novo Estatuto da Transpetro é aprovado e reduz participação da Petrobrás

Sexta, 13 Julho 2018 17:38

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos,  em seu recente boletim informou que o CA aprovou que a Transpetro não fosse mais uma empresa integrada à Petrobras.

Na reunião do dia 12 de março foi deliberado sobre o Estatuto Social da Transpetro. Nela Fabiana questionou os impactos que o Novo Estatuto traria para a força de trabalho da Transpetro, inclusive sobre a sua manutenção como Subsidiária Integrada à Petrobras.

Os membros do CA deram um prazo para que os questionamentos fossem apresentados por  e-mail. Fabiana elaborou esse material  fazendo também um comparativo com o Estatuto Social da Petrobras, com apoio da assessoria Jurídica de Dr. Cleriston Bulhões, do Sindipetro-BA.

Um mês depois, no dia 16 de abril, os pareceres do jurídico da empresa foram apresentados e geraram debates. O Estatuto foi aprovado nesta reunião, com aceitação de parte das modificações sugeridas por mim, mas com o voto contrário da representante dos trabalhadores por causa da retirada do artigo 8 do Estatuto anterior, que determinava que a Petrobrás não poderia ter reduzida  a menos de 50% das ações.

"Art. 8º - As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia."

"Na minha visão, a retirada deste artigo abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao Capital Privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências a serem debatidas com a sociedade, devido a Transpetro fazer parte do Patrimônio Nacional e ser de interesse público, como Subsidiária Integral da Petrobras" - disse Fabiana dos Anjos.

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