AÇÕES PROMOVIDAS PELO SINDIPETRO/NF

AÇÕES PROMOVIDAS PELO SINDIPETRO/NF

SETEMBRO/OUTUBRO 2016

Atualmente o SINDIPETRO/NF possui 38 (trinta e oito) ações políticas em andamento, no presente relatório apresentaremos a atual situação dessas ações, separadas conforme sua característica principal.


1.    0132500-45.1990.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DEMITIDOS PLANO COLLOR)

Data de ajuizamento: 30/08/1990

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargadora Mery Bucker Caminha

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a reintegração dos demitidos na época do presidente Collor.

Atualmente o processo se encontra em fase de liquidação, os autos estão com o perito judicial para elaboração de cálculos.

Último andamento: (09/09/2016) – Autos entregues em carga ao Perito. 
 
2.    0005100-28.2002.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ANULAÇÃO DA PUNIÇÃO DA GREVE DE 2001)

Data de ajuizamento: 08/01/2002

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao STF

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a anulação das punições distribuídas pela Petrobrás durante o movimento paredista de 2001.

Observação: Foi realizado um material esclarecendo todas as dúvidas sobre o processo para a direção e todos os beneficiários, estamos levantando dados para o início da execução.

Último andamento: (24/08/2016) – Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente.

 
3.    0071800-49.2003.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (HORAS EXTRAS NO SOBREAVISO)

Data de ajuizamento: 21/03/2003

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos o pagamento de horas extras no regime de sobreaviso aos trabalhadores embarcados.

Último andamento: (13/08/2015) – Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos).

 
4.    0213000-10.2004.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CTPS)

Data de ajuizamento: 03/08/2004

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Min. João Oreste Dalazen

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela buscamos que a empresa reconheça a necessidade de se fazer anotar na CTPS as reais datas de admissão dos novos empregados.

Observação: Tivemos êxito nesse processo, a Petrobrás foi condenada a reconhecer o período de 6 (seis) meses de treinamento como se trabalhado fosse. Aguardando o retorno dos autos para a vara de macaé

Último andamento: (21/10/2016) – Publicação de acórdão negando provimento aos embargos de declaração da Petrobrás.

 
5.    0005500-37.2005.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (REPOUSO)

Data de ajuizamento: 26/04/2005

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação para o correto pagamento dos reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado.

Observação: O processo está em fase de execução. Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé a execução não foi realizada nos autos, mas sim em execuções autônomas. Atualmente o processo se encontra pendente de remessa ao TST para julgamento do Recurso de Revista interposto pelo NF.

Último andamento: (20/10/2016) – Juntada de Petição – Recurso de Revista.

 

5.1. 0004226-23.2014.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (PROTESTO REPOUSO)

Data de ajuizamento: 11/07/2014

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Protesto para garantir a habilitação de um maior número de trabalhadores à execução do processo nº 0005500-37.2005.5.01.0481.

Último andamento: (18/10/2016) – Autos entregues em carga ao Advogado Requerido.

 
6.    0149200-71.2005.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS - 2004)

Data de ajuizamento: 07/12/2005

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé

Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2004.

Último andamento: (07/10/2016) – Recebidos os autos pelo(a) 1a Vara do Trabalho de Macaé.

 
7.    0007100-56.2006.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (INCLUSÃO ATS NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE)

Data de ajuizamento: 16/01/2006

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST 

Ação que visa alterar a base de cálculo do adicional de periculosidade para fazer constar o Adicional por tempo de serviço (ATS).

Observação: A interposição de Agravo de Instrumento ante a decisão de indeferimento do Recurso de Revista gerou um novo número de processo, qual seja, nº 0005010-27.2010.5.01.0000 que está em trâmite perante o TST.

Último andamento: (17/06/2016) (0005010-27.2010.5.01.0000) – Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence).

 
8.    0144500-47.2008.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS - 2006)

Data de ajuizamento: 30/09/2008

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 3ª Vara Federal de Macaé

Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2006.

Último andamento: (13/10/2016) – Recebidos os autos pelo(a) 3a Vara do Trabalho de Macaé.

  
9.    0194700-58.2008.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (NÍVEIS TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO)

Data de ajuizamento: 19/12/2008

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Ministro Vieira de Mello Filho

Ação visa o restabelecimento de nível de técnicos de instrumentação aprovados no concurso de 2006, haja vista que a Petrobrás, alegando erro material, reduziu, em 2008, três níveis de todos os técnicos.

Observação: Atualmente o processo foi redesignado para a 3ª Vara do Trabalho de Macaé, 

Último andamento: (07/03/2013) – Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho).

 
10. 0001825-87.2010.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (RMNR)

Data de ajuizamento: 15/12/2010

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Ministro João Oreste Dalazen

Ação originária da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos as diferenças no cálculo do complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), tais diferenças são devidas, haja vista a interpretação equivocada dada pela Petrobrás ao pagamento da mesma.

Observação: Atualmente o processo foi redesignado para a 3ª Vara do Trabalho de Macaé. Com o ajuizamento do Dissídio Coletivo pela Petrobrás, nº 0023507-77.2014.5.00.0000, a tendência é de movimentação somente a pós a conclusão deste.

Último andamento: (27/02/2015) – Publicado Despacho.

 
11. 0001829-27.2010.5.01.0482 – NF X TRANSPETRO (RMNR)

Data de ajuizamento: 15/12/2010

Audiência/Pauta: 08/11/2016 (12:00)

Magistrado Responsável: Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha

Ação originária da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos as diferenças no cálculo do complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), tais diferenças são devidas, haja vista a interpretação equivocada dada pela Transpetro ao pagamento da mesma.

Observação: Atualmente o processo foi redesignado para a 3ª Vara do Trabalho de Macaé e estamos em fase de execução. A discussão é a forma de execução se nos autos, como defendemos, ou em execuções autônomas.

Observação 2: A Transpetro também ajuizou Dissídio Coletivo, nº 0028858-31.2014.5.00.0000.

Último andamento: (14/10/2016) – Publicada a pauta de sessão.

 
12. 0000132-03.2012.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (REFLEXO DAS HORAS EXTRAS)

Data de ajuizamento: 06/02/2012

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando retorno para a Vara de Origem

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos os reflexos das horas extras no repouso remunerado dos trabalhadores da TRANSPETRO, ação similar à proposta em face da PETROBRÁS.

Observação: Atualmente o processo foi redesignado para a 3ª Vara do Trabalho de Macaé. Aguardando o retorno para o regular prosseguimento do feito.

Último andamento: (06/10/2016) – Remetidos os autos à 3a Vara do Trabalho de Macaé.

 
13. 0000213-69.2012.5.01.5116 – NF X UNIÃO (REPETIÇÃO DE INDÉBITO)

Data de ajuizamento: 14/03/2012

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargador José Ferreira Neves

Ação de repetição de indébito tributário em função do imposto de renda retido na fonte dos beneficiários do Plano Petros que realizaram a repactuação.

Último andamento: (16/06/2016) – Aguardando manifestação do Relator.

  
14. 0000607-22.2013.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DIA DO DESEMBARQUE)

Data de ajuizamento: 12/04/2013

Audiência/Pauta: 25/10/2016 (13:00)

Magistrado Responsável: Desembargadora Marcia Leite Nery

Ação na qual pleiteamos o pagamento das diferenças no pagamento relativos aos denominados “dias de desembarque”.

Último andamento: (17/10/2016) – Publicada a pauta de sessão.

 
15. 0000688-68.2013.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DOBRADINHA)

Data de ajuizamento: 22/04/2013

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Ministro Ivens Gandra Martins 

Ação que cobra o pagamento das dobradinhas dos feriados, conforme Acordo Coletivo de Trabalho e sumula 244 do TST.

Observação: A ação foi julgada improcedente, transitada em julgado em 01/09/2016

Último andamento: (19/09/2016) – Transitado em Julgado em 01/09/2016 

 
16. 0001651-76.2013.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (DOBRADINHA)

Data de ajuizamento: 19/08/2013

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação que cobra o pagamento das dobradinhas dos feriados, conforme Acordo Coletivo de Trabalho e sumula 244 do TST.

Último andamento: (24/06/2016) – Juntada de Petição – com Contrarrazões.

 
17. 0000373-03.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HORAS IN ITINERE)

Data de ajuizamento: 21/01/2014

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TRT

Ação que pleiteamos o pagamento das horas in itinere do traslado aeroporto/plataforma dos trabalhadores na Bacia de Campos.

Último andamento: (14/10/2016) – Recebidos os autos pelo distribuidor do TRT1.

 
18. 0106306-85.2014.4.02.5116 – NF X CEF (CORREÇÃO FGTS)

Data de ajuizamento: 18/02/2014

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé

É cobrada a alteração do índice para reajuste do FGTS, atualmente a CEF aplica a taxa TR, entretanto, por disposição constitucional deverá ser aplicado o INPC ou IPCA.

Observação: Há decisão do STJ determinando a suspensão de todos os processos que tratam desta questão para uniformização da jurisprudência.

Último andamento: (31/07/2015) – Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR

 

(SMS)

 
19. 0001200-36.2012.8.19.0028 – NF X TRANSPETRO E INEA (OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TECAB)

Data de ajuizamento: 07/02/2012

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves

Ação originária da 2ª Vara Cível de Macaé, nela visamos a denúncia dos impactos ambientais nas obras de ampliação do Terminal de Cabiúnas.

Observação: Atualmente o processo encontra-se suspenso no aguardo do julgamento dos Agravos interpostos pela Transpetro, até o presente momento a Transpetro perdeu em todas as instâncias e em todos os recursos.

Observação 2: Processos relacionados: 0019609-13.2013.8.19.0000; 0061882-07.2013.8.19.0000; 0016711-90.2014.8.19.0000 e 0030997-73.2014.8.19.0000

Último andamento: (07/07/2016) – Conclusos ao Relator.

 
20. 0000141-28.2013.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (BENZENO TECAB)

Data de ajuizamento: 04/02/2013

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores do Terminal de Cabiúnas, atual UTG-CAB, a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

Último andamento: (14/10/2016) – Autos devolvidos pelo perito.

 
21. 0001882-03.2013.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO P-40)

Data de ajuizamento: 02/09/2013

Audiência/Pauta: 22/05/2017 (15:00)

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em P-40 a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

Observação: O juiz indeferiu a juntada do parecer do nosso assistente técnico, muito embora termos solicitado à dilação de prazo.

Último andamento: (18/10/2016) – Aguardando audiência.

 
22. 0001563-98.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO VERMELHO II)

Data de ajuizamento: 03/04/2014

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em Vermelho II a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

Último andamento: (12/07/2016) – Devolução de autos pelo perito.

 

(POLÍTICO)

 23. 0381200-87.1998.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (TERCEIRIZADOS NAS PLATAFORMAS)

Data de ajuizamento: 18/12/1998

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual o NF atua como interessado, nela o MPT busca a melhoria das condições de trabalho dos terceirizados nas plataformas da bacia de campos.

Último andamento: (14/10/2016) – Aguardando manifestação da Petrobrás sobre recurso interposto pelo MPT.

24. 0000242-36.2011.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CORTE COMUNICAÇÃO)

Data de ajuizamento: 24/02/2011

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação com pedido de obrigação de não fazer por conta dos cortes de comunicação nas Plataformas da Bacia de Campos durante o movimento grevista de 2009.

Último andamento: (19/08/2016) – Aguardando agendamento de audiência.

 
25. 0002499-60.2013.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (MS GREVE 2013)

Data de ajuizamento: 16/10/2013

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macaé

Mandado de segurança para garantir o desembarque dos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista de 2013.

Processos relacionados: 0002244-08.2013.5.01.0481 e 0001698-50.2013.5.01.0481.

Último andamento: (30/09/2016) – Devolução da Carga efetuada pelo advogado do Impetrante.

 
26. 0010937-07.2015.5.01.0482 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO BETA)

Data de ajuizamento: 02/06/2015

Audiência/Pauta: 08/03/2017 (14:15) 

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé 

Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO B do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2011.

Último andamento: (01/10/2016) – Aguardando realização de audiência

 
27. 0012127-02.2015.5.01.0483 – NF X TRANSPETRO (ACESSO CABIÚNAS)

Data de ajuizamento: 14/09/2015

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha

Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais no UTG-CAB.

Último andamento: (20/10/2016) – Recebidos os autos para incluir em pauta.

 
28. 0011866-43.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO C)

Data de ajuizamento: 01/10/2015

Audiência/Pauta: 09/03/2017 (10:30) - Instrução

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO C do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2015.

Último andamento: (25/05/2016) – Aguardando realização de audiência.

 
29. 0011789-31.2015.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.1)

Data de ajuizamento: 09/10/2015

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.1, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados.

Último andamento: (21/10/2016) – Aguardando cumprimento de diligência.

 
30. 0012318-47.2015.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.2)

Data de ajuizamento: 09/10/2015

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro

Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.2, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados.

Último andamento: (04/10/2016) – Aguardando manifestação do MPT.

 
31. 0012124-53.2015.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ACESSO AS BASES)

Data de ajuizamento: 04/11/2015

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais nas bases da Petrobrás.

Último andamento: (28/09/2016) – Aguardando agendamento de pauta.

 
32. 0012097-70.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (HE FURA GREVES NOV)

Data de ajuizamento: 30/10/2015

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TRT

Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro.

Último andamento: (11/09/2016) – Aguardando remessa ao TRT para processamento do Recurso Ordinário interposto.

 
33. 0101396-21.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HE PARA ADM ENSINO SUPERIOR)

Data de ajuizamento: 30/10/2015

Audiência/Pauta: 21/03/2017 (10:20)

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo.

Último andamento: (16/09/2016) – Aguardando realização de audiência.

 
34. 0096484-04.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ALMOÇO)

Data de ajuizamento: 20/07/2016

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio almoço.

Último andamento: (08/09/2016) – Aguardando manifestação da Fazenda.

 
35. 0101816-26.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HRA PARA ADM ENSINO SUPERIOR)

Data de ajuizamento: 05/09/2016

Audiência/Pauta: 16/05/2017 (09:20)

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa implementar o pagamento do adicional de HRA para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo.

Último andamento: (20/10/2016) – Aguardando realização de audiência.

 
36. 0122194-26.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CRECHE)

Data de ajuizamento: 05/09/2016

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio creche.

Último andamento: (08/09/2016) – Aguardando manifestação da Fazenda.

 
37. 0102205-08.2016.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CUMPRIMENTO ACT COMPENSAÇÃO – UTG-CAB)

Data de ajuizamento: 18/10/2016

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro.

Último andamento: (19/10/2016) – Aguardando manifestação quanto o pedido de antecipação de tutela.

 
38. 0147998-93.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ABONO FÉRIAS)

Data de ajuizamento: 24/10/2016

Audiência/Pauta: Não há audiências/pautas na agenda

Magistrado Responsável: Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do abono de férias.

Último andamento: (24/10/2016) – Processo distribuído.

 

 

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