Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária

Sexta, 20 Julho 2018 08:02

Da Imprensa da FUP - Os golpistas correm contra o tempo para privatizar o que ainda resta do Sistema Petrobrás. Sem fazer alarde, a Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis, alterou seu Estatuto Social, pavimentando o caminho para a venda integral da empresa. O novo estatuto, aprovado no dia 29 de junho pela Assembleia dos Acionistas, acabou com a garantia do controle acionário da Petrobrás, como determinava um dos artigos retirados do novo documento.

“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia", garantia o artigo 8º do antigo estatuto.

Sem essa limitação, os gestores da estatal podem fazer com a Transpetro o mesmo que já fizeram com a Transportadora Associada de Gás (TAG), que teve 90% de suas ações colocadas à venda. A privatização desta subsidiária, que opera e administra os gasodutos do Sistema Petrobrás, só não foi concretizada, em função da liminar expedida pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que impede o governo de vender empresas públicas sem autorização do Legislativo.

O novo estatuto da Transpetro também direciona a empresa para ser uma prestadora de serviços do mercado, podendo "participar em outras sociedades controladas ou coligadas" e exercer "outras atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares". Ou seja, a Transpetro caminha a passos largos para se transformar em uma empresa de escritório, prestadora de serviços.

O esvaziamento da subsidiária está diretamente associado ao desmonte do setor de logística da Petrobrás, iniciada com a venda no ano passado da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que entregou ao grupo Brookfield 90% da maior e mais lucrativa malha de gasodutos do país. O fundo de investimentos canadense levou a preços ínfimos 2 mil quilômetros de dutos que transportam cerca de 70% de todo o gás natural que circula no Brasil.

Outros 4,5 mil quilômetros de gasodutos, que atendem as regiões Norte e Nordeste, estão em vias de ser privatizados, se a venda da TAG for permitida.

Os oleodutos e terminais operados pela Transpetro também já entraram no feirão promovido pelos gestores da Petrobrás, desde que anunciaram o modelo de alienação de 60% de quatro refinarias. Ao todo, 1.506 quilômetros de oleodutos e 12 terminais terrestres e marítimos serão vendidos junto com as refinarias do Nordeste e do Sul, se a liminar expedida pelo ministro do STF cair.

A Transpetro e o parque de refino são a bola da vez da privataria que já vem dilacerando o Sistema Petrobrás desde que o golpe começou a ser gestado. Como a FUP tem alertado, a política de preços de derivados, imposta pela empresa para beneficiar os acionistas e as importadoras de combustíveis, é peça central no xadrez da privatização. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, segundo notícia divulgada pelo jornal O Globo, resolveu dar uma forcinha para os entreguistas e teria criado um grupo de trabalho para acelerar a saída da Petrobrás do setor de refino.

Sem refinarias e sem logística e transporte de combustíveis, a petrolífera brasileira, que não faz muito tempo era uma das maiores empresas de energia do planeta, caminha a passos largos para se transformar em uma mera exportadora de óleo cru. O Brasil regride aos tempos coloniais e o povo paga a conta do golpe.

Leia também: Conselheira eleita alerta que mudança no estatuto da Transpetro pode reduzir participação da Petrobrás

 

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