Equacionamento do Plano Petros e a luta do NF

Terça, 17 Abril 2018 13:48

*Jurídico do NF

O Sindipetro/NF prossegue a luta contra o leonino Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP).

Desde Setembro de 2017 o Sindicato ajuizou ações com os objetivos da revisão do aumento dos descontos, e da suspensão dos mesmos enquanto não fosse debatido o tema, propriamente dito.

Em uma segunda Ação Civil Pública conseguimos a liminar da tutela de urgência mas, infelizmente, por decisão da juíza - da qual discordamos e recorremos - isso se deu só para os associados domiciliados no munícipio do Rio de Janeiro.

Travamos esse debate em diversas reuniões, em Macaé e em Campos, e não apenas interpusemos recursos contra o fato de a decisão ser restrita, como ingressamos com novas ações.

É muito importante destacar os desafios e posições controversas do Judiciário sobre esse tema. Por exemplo, as liminares que impediam os descontos em Minas Gerais e em Duque de Caxias foram cassadas, enquanto bases importantes, como a Bahia, sequer as conseguiram.

Cada dia que passa fica mais claro que a solução para o Equacionamento se dará via reivindicação e negociação política, e não por decisões de um Judiciário ineficaz e comprometido com o aprofundamento do Golpe de Estado de 16.

O Sindipetro/NF renova o chamamento à luta: mantenham-se mobilizados, presentes às reuniões e assembleias convocadas, e acompanhem a página do NF e o boletim "Nascente".

Sigamos na luta.

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