Rede Brasil Atual - Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão

Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu para menos de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.

A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. "Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma."

Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.

Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. "Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram."

Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração. 

"Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego", explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo. 

A questão fica mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na convenção coletiva do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio da convenção, sem necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.

"Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos", destaca a pesquisadora da Unicamp. 

Perdas e danos

A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento na entidade. A estratégia para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação. 

"O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato", explica a advogada. 

Já na pós-homologação, o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na convenção coletiva. Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.

"Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra", destaca Alessandra. 

Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.

"Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como", relata a advogada do sindicato.

Revogar é a palavra

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a "reforma" desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de "quase escravidão". Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos. 

"Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia", diz Paim.

Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. "Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?", questiona. 

Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.

"É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes." 

Imprensa da FUP - No dia 24 de julho, a FUP e seus sindicatos realizam na Bahia o Seminário Nacional dos Petroleiros Terceirizados e do Setor Privado, para discutir ações políticas e sindicais voltadas para esse importante segmento da categoria. O objetivo central do encontro é unificar a luta por melhores condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores terceirizados que atuam na indústria de petróleo e os empregados das operadoras privadas. Outro ponto fundamental do seminário é traçar uma política nacional para ampliar a representação destes petroleiros pela FUP e seus sindicatos filiados.

O evento será realizado no auditório do Sindipetro-BA, em Salvador. “É fundamental a participação de representantes de todos os sindicatos, pois apresentaremos um estudo sobre os ajustes necessários que os Sindipetro precisam fazem em seus estatutos para garantir a representação desses trabalhadores”, destaca Enéias Zanelato, da Secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP.

“Este seminário é de extrema importância para unificarmos as ações sindicais, visando garantir melhores condições de trabalho e salários. Os petroleiros terceirizados são os mais afetados com a precarização das condições de trabalho. As mortes de trabalhadores provocadas por acidentes de trabalho atingem principalmente os petroleiros terceirizados. Nossa luta é em defesa da vida”, explica.

Veja a programação:

[FUP]

Brasil de Fato - Nesta segunda-feira (16), movimentos sociais, entidades e militantes que estão construindo a vigília Lula Livre ao longo desses 101 dias, alugaram um terreno na frente da superintendência da Polícia Federal, na rua professor Sandália Monzon, 164. De acordo com a coordenação do espaço, a ação é uma forma de cumprir os acordos com as autoridades, respeitando o interdito proibitório, a comunidade local e, por tratar-se de área privada, a liberdade de ir e vir dos integrantes do movimento.

O anseio é que, com a instalação das tendas no novo terreno, a militância tenha maior proximidade com o ex-presidente Lula. Porém, apesar da legalidade da ação, os militantes enfrentam pressão da Policia Militar desde a manhã, que faz controle de pessoas e ainda não permitiu entrada das tendas no terreno local.

“Não estamos ocupando, não estamos invadindo, estamos alugando um terreno. Uma organização para que, a partir de agora, nossas reuniões, encontros, o ‘bom dia e boa tarde, presidente Lula’ sejam feitos daqui. Seguindo em apoio, estando de forma pacifica, como foi ao longo desse tempo, desde que está como preso político”, explica Regina Cruz, presidente da CUT-PR e da Frente Brasil Popular PR.

Eduardo Godoy, advogado da Vigília, explica que não existe irregularidade nenhuma: "O direito de livre acesso a uma área privada não pode ser cerceado por qualquer ação policial, a não ser que haja alguma infração legal, mas aqui não há nenhuma.  Hoje a tarde temos uma audiência com Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff e estas questões serão levadas ao conhecimento dele para que as providências sejam tomadas”.

Edição: Laís Melo

Imprensa da CUT - Entidades sindicais filiadas às estaduais da CUT em São Paulo e no Rio de Janeiro preparam plenária de sindicalistas no dia 20 de julho, a partir das 14h, rumo ao Dia do Basta. O objetivo é mobilizar as bases cutistas nos estados para a realização de um dia nacional de mobilização em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas.

“Entre as bandeiras de luta que debateremos está a revogação imediata da reforma trabalhista, uma das medidas mais perversas para a classe trabalhadora, assim como medidas como a emenda do teto de gastos públicos, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos”, explica o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

A atividade ocorrerá na quadra dos bancários, no centro da capital paulista, à Rua Tabatinguera nº192. A plenária interestadual se soma a outras plenárias organizadas pela CUT em todo Brasil.

Ações pela liberdade de Lula também serão debatidas nesse espaço, além da apresentação da Plataforma da CUT para as eleições em 2018.  Logo após o dia nacional de mobilização, as entidades organizarão atos em 15 de agosto, quando o ex-presidente Lula registrará sua candidatura.

As organizações apostam na unidade entre os ramos da CUT e entre todos os estados, aponta o presidente da CUT Rio de Janeiro, Marcelo Rodrigues. “É hora de mostrarmos que estamos fortes e unidos e sinalizarmos para todo o Brasil que a unidade de ação do Rio e de SP se dá na prática. As plenárias interestaduais Brasil afora já são um sucesso, pois mostram que podemos ser uma só nação, neste país de dimensões continentais, mas desde que respeitemos as formas de luta e a diversidade de cada estado”, afirma.

A articulação da CUT pelos estados ocorre logo após o lançamento das 22 propostas das centrais sindicais no manifesto “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, apresentado em São Paulo, no dia 6 de junho.

No último sábado, 15, Ricardo Barbosa renunciou ao mandato de diretor do Sindipetro-NF e no dia seguinte, a direção do sindicato foi surpreendida pela informação de adesão do já ex-diretor Ricardo Barbosa ao PCR, o que lamenta e desaprova.

A diretoria do NF considera o PCR lesivo aos trabalhadores, e instrumento do desmonte e privatização da Petrobrás. Por isso, condena o PCR e recomenda a NÃO ADESÃO dos petroleiros.

A diretoria deixa claro a sua posição contrária ao PCR e que a adesão a esse plano torna incompatível com o desenvolvimento das funções de diretor ou diretora desta entidade.

Rosely Rocha / Para Portal CUT - Centenas de trabalhadores e trabalhadoras caminharam do centro de Porto Alegre (RS) até a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde desta sexta-feira (13), para pedir a liberdade do ex-presidente Lula, mantido como preso político desde o último dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A manifestação, que contou com a participação de diversas categorias de trabalhadores, como bancários, petroleiros, servidores e professores, faz parte do Dia Nacional de Mobilização contra os desmandos do TRF4 e do juiz Sergio Moro. Em outros estados, a população também foi às ruas em defesa do ex-presidente.

No ato em frente ao TRF4, os dirigentes da CUT, dos movimentos sociais e de partidos políticos repudiaram as manobras jurídicas realizadas por Moro e pelos desembargadores João Gebran Neto e Carlos Thompson Flores, do TRF4, que não respeitaram a decisão judicial proferida pelo desembargador Rogério Favreto no último domingo (8) e mantiveram o ex-presidente Lula preso.

Presente no ato de Porto Alegre, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, disse que a desobediência de Moro a um superior é um fato perigoso para a democracia, para cada trabalhador, empresário, jovem, criança ou idoso.

Segundo ele, se Lula, conhecido em todo o mundo e cotado até mesmo para receber um Nobel da Paz, é tratado dessa forma, situações muito mais graves podem acontecer com qualquer cidadão, sobretudo nas periferias do Brasil afora.

“É a segurança de todos que está em risco. É a do pobre, dos negros e das mulheres, que sempre foram tratados de forma desumana e podem sofrer ainda mais com a perda de espaço na democracia, pois o Brasil não vive mais num Estado Democrático de Direito”, alerta o presidente da CUT.

Para Vagner, a ação de Moro e do TRF4 no último domingo foi política e interesseira. “Eles manobraram para manter o ex-presidente preso, levando em consideração não o que manda a Constituição, mas o que a liberdade de Lula acarretaria nas eleições presidenciais. É essa denúncia que fazemos”, ressalta.

Para o presidente da CUT, diante da perseguição à maior liderança popular do Brasil – líder em todas as pesquisas eleitorais - e dos desmandos que tomaram conta do país pós-golpe 2016, a sociedade brasileira precisa se levantar e ir às ruas.

Ele convoca a classe trabalhadora e toda a população a se mobilizar no Dia 10 de agosto, “Dia do Basta”, e no dia 15 de agosto, data em que a candidatura de Lula à presidência será registrada em Brasília.

“Dia 10 de agosto será o Dia Nacional do Basta, dos trabalhadores e trabalhadoras se manifestando contra o desemprego, a favor dos direitos trabalhistas e pela liberdade de Lula, único candidato capaz de revogar todos os atos desse governo golpista e ilegítimo, que não representa o povo”, avisa o presidente da CUT.

“E dia 15 de agosto tomaremos as ruas de Brasília, com milhares de pessoas acompanhando o registro da candidatura de Lula à presidência”, finaliza.

Manifestações em todo o país

Na capital de Goiás, os manifestantes fizeram uma panfletagem na Praça dos Bandeirantes contra os desmandos do Judiciário e em defesa de Lula livre.

Em Recife (PE), o ato foi na Praça do Derby, onde a militância panfletou a carta de Lula ao povo brasileiro no Mercado da Boa Vista, na capital pernambucana.

Em Fortaleza (CE), a militância realizou uma panfletagem, promovida pelo PT e pela Frente Brasil Popular, na Praça da Bandeira, e depois saiu em caminhada pelo centro da capital cearense até a Praça do Ferreira.

No Rio de Janeiro, o ato em prol de Lula livre foi na Cinelândia, no centro da cidade.

E em Salvador (BA) a manifestação por Lula livre ocorreu no início da noite no Largo da Dinha, no bairro do Rio Vermelho. No Pará, a manifestação também foi na noite desta sexta-feira (13), na capital Belém, na Avenida Generalíssimo Deodoro, entre as ruas Bernal de Couto e Oliveira Belo.

Em Lisboa, capital de Portugal, a manifestação foi na Praça Camões. Ao som de saxofone, os manifestantes pediram “Lula Livre”.

[Foto: Protesto em Porto Alegre, em frente ao TRF4 / CUT-RS]

 

 

 

O Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-NF informa que não haverá reunião da categoria nesta quarta, 18, em Campos dos Goytacazes, e na quinta, 19, em Macaé. A diretoria estará, nestas datas, em reunião no Conselho Deliberativo da FUP.

"Um dos assuntos pautados para o Conselho é a aprovação do relatório do Grupo de Trabalho da Petros sobre alternativas ao famigerado PED implantado pela Petros/Petrobrás", explica o diretor Antônio Alves da Silva, o Tonhão.

O diretor também informa que está sendo buscada, para o início de agosto, uma apresentação da Petrobrás sobre o novo Benefício Farmácia (BF). A atividade foi tentada para esta semana, mas o funcionário da companhia responsável pelas apresentações está de férias.

 

Da Imprensa da FUP - A Petrobrás já implementou o novo modelo do Benefício Farmácia, que traz conquistas importantes obtidas pela FUP e seus sindicatos após exaustivas reuniões com a empresa.

Conheça os principais avanços garantidos no processo de negociação com a Petrobrás:

Inclusão de doenças na cobertura do BF

Foram incluídas diversas doenças neurológicas na relação de doenças crônicas mais comuns (prevalentes) priorizadas pelo Ministério da Saúde. Portanto passaram a ter subsídio da Petrobras e suas Subsidiarias (coparticipação) as seguintes doenças: Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Doença do Neurônio Motor (ELA), Atrofia Muscular Espinhal, entre outras consideradas crônicas, cujos medicamentos têm um alto custo.

Utilização do PMC para ampliar a cobertura do BF

Para ampliar a cobertura do BF, que está garantida, somente, para medicamentos com custo unitário a partir de 150,00, excetuando os medicamentos para doenças crônicas mais comuns (prevalentes) priorizadas pelo Ministério da Saúde, o percentual do subsídio da Petrobras e das demais empresas do Sistema Petrobras, será de acordo com o valor do PMC do medicamento de marca (Preço Máximo ao Consumidor).

Portanto, todos os medicamentos cujo valor do PMC seja igual ou superior a R$ 150,00 terão o custeio das empresas conforme as novas tabelas do BF, mesmo que, o beneficiário adquira o medicamento de marca ou genérico, por um valor inferior ao valor do seu PMC. "Mesmo que o beneficiário consiga desconto na compra do medicamento e pague um valor abaixo de R$ 150,00, a cobertura do BF está garantida, pois, o que vale é o PMC. Com isso, conseguimos na prática reduzir o limite de R$ 150,00 e incluir vários outros medicamentos que estariam fora dessa cobertura", explica o diretor da FUP, Paulo César Martin, um dos representantes da entidade na Subcomissão.

Convênios com farmácias

Outro avanço para ampliar a cobertura do novo BF, foi garantir descontos para os medicamentos com custo unitário inferior a 150,00 e que não tem o subsídio da Petrobras e suas Subsidiárias (coparticipação), excetuando os medicamentos para doenças crônicas mais comuns (prevalentes), priorizadas pelo Ministério da Saúde. Esses descontos serão garantidos através de Convênios com grandes redes de farmácias. Os descontos são de, no mínimo, 20%, para os medicamentos de marca e de 30%, para os genéricos e valem também para os remédios acima de R$ 150,00. Já há duas redes conveniadas: a Drogaria Venâncio (Rio de Janeiro) e a Pague Menos (abrangência nacional).

Data de reembolso do modelo anterior

A FUP conseguiu que a Petrobrás estendesse a data de reembolso do modelo anterior para 31 de maio. Portanto, todos os medicamentos adquiridos até essa data terão o reembolso garantido pelo modelo anterior, ou seja, pelo valor integral. Desta forma, a solicitação desses reembolsos também foi prorrogada, passando para o dia 31 de julho.

Saiba mais detalhes sobres as mudanças no Benefício Farmácia:

1) Fim da contribuição fixa mensal: não haverá mais a cobrança de contribuições mensais fixas. Somente ocorrerá desconto quando houver a aquisição de medicamentos;

2) Desconto de acordo com o valor do medicamento e a faixa de renda do beneficiário: não haverá mais reembolso ou custeio integral do valor do medicamento, excetuando os de custeio obrigatório e de alto custo, com valor unitário à partir de R$ 5 mil. Quando houver a aquisição do medicamento o beneficiário terá desconto no seu valor. Esse desconto será de acordo com o percentual de sua coparticipação, conforme definido em três tabelas de custeio (Clique para ver tabela em anexo). A aplicação de cada tabela dependerá do valor do medicamento. Em cada tabela, o percentual de desconto varia de acordo com a faixa de renda do beneficiário. Quanto maior a sua faixa salarial, maior o seu percentual de coparticipação. Quanto maior o valor do medicamento, menor o valor do seu percentual de coparticipação. Esse percentual será aplicado no valor do medicamento adquirido. Se houver desconto da farmácia no valor do medicamento esse percentual será aplicado no valor líquido;

3) Cobertura do novo BF: medicamentos orais para câncer e suporte a quimioterapia, imunobiológicos para tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriásica, doença de crohn e espondilite anquilosante são cobertos integralmente pelas empresas do Sistema Petrobras, assim como, os medicamentos com preço unitário a partir de R$ 5 mil. Os medicamentos com preço unitário (PMC) a partir de 150,00, tem cobertura de acordo com as 03 tabelas do novo BF. Os medicamentos com preço unitário inferior a R$ 150,00 (PMC) somente terão cobertura se forem para o tratamento de doenças crônicas mais comuns (prevalentes), priorizadas pelo Ministério da Saúde (cardiovasculares, respiratórias e diabetes), incluindo, também, as doenças psiquiátricas e algumas doenças neurológicas. Os demais medicamentos com preço unitário acima de R$ 150,00 também estão cobertos;

4) Entrega em domicílio (Delivery) - Os medicamentos oncológicos e todos os demais, de cobertura integral e obrigatória, pelas empresas do Sistema Petrobrás e todos os outros, com valor unitário, a partir de R$300,00 deverão ser solicitados através de entrega à domicílio (Delivery). Para receber os medicamentos na sua residência, os beneficiários devem encaminhar, pelo endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a receita médica ou odontológica dentro do prazo de validade e os anexos: relatório médico, Cartão AMS do beneficiário para o qual foi prescrita a medicação e o Formulário de Entrega à Domicílio (Delivery) preenchido e assinado;

5) Solicitação de Reembolso - Todos os medicamentos, que tem cobertura no novo modelo do BF, cujo valor unitário seja inferior a R$ 300,00, excetuando os medicamentos oncológicos e os demais de cobertura integral e obrigatória, pelas empresas do Sistema Petrobrás, devem ser adquiridos em qualquer farmácia, para posterior solicitação de reembolso. As solicitações de reembolso do novo modelo, adquiridos a partir do dia 1º de junho deverão ser feitas pela internet a partir de julho.

Novo sistema de reembolso - As solicitações de reembolso serão feitas através de um novo sistema de reembolso, de forma mais fácil e rápida. Para acessar siga a seguinte orientação:

• Acesse o endereço na internet: petrobras.reserve.com.br
• Não utilize o provedor Internet Explorer
• No campo usuário digite o número da carteira da AMS (sem pontos ou traços).
• No campo senha digite o mesmo número
• Após o primeiro acesso, altere a senha

6) Prazo de validade das notas fiscais de medicamentos para solicitação de reembolso - Os prazos continuam os mesmos. As notas fiscais emitidas no prazo máximo de 90 dias poderão ser utilizadas nas solicitações de reembolso, integral, no modelo anterior do BF, e parcial, no atual modelo do BF;

7) Prazo de validade das receitas médicas e odontológicas - Os prazos de validade das receitas também continuam os mesmos. As receitas nas quais esteja registrado que os medicamentos são de uso contínuo, valem 180 dias. As receitas que não tenham esse registro, valem 30 dias;

8) Transição do modelo anterior para o atual modelo - A FUP estará acompanhando toda essa transição, desde a data do início novo modelo do Benefício Farmácia, no dia primeiro de junho até a sua completa implantação, que está prevista para o final de julho;

9) Informações - Para saber mais, sobre as mudanças no novo modelo do Benefício Farmácia, acesse: www.ams.petrobras.com.br. Em caso de dúvidas, entre em contato com o central de telefone da AMS (0800 2872267) e selecione Benefício Farmácia.

[Com informações do Sindipetro-BA]

 

A Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF se reúne durante todo o dia de hoje, em caráter extraordinário, na sede da entidade em Macaé. Em razão da reunião, não poderão ser realizados os contatos dos diretores e diretoras com a categoria nos aeroportos e bases petroleiras da região.

O sindicato tem atuado nas últimas semanas com agenda intensa de atividades contra o PCR da Petrobrás, contra os efeitos do Golpe de 2016 sobre os direitos trabalhistas e sociais, contra a entrega da Petrobrás, entre outras pautas da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Imprensa da CUT - No dia em que a reforma trabalhista completou um ano de sua aprovação no Senado, a CUT e demais centrais sindicais (Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, NCST e CSP-Conlutas), reunidas em São Paulo nesta quarta-feira (11), definiram a luta a ser travada nas ruas no próximo dia 10 de agosto. É o Dia do Basta, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País. Uma grande manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais.

“Basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de privatizações, basta de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, basta de sofrimento para o povo brasileiro”, sintetiza o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Será um dia de luta pelo país. A desesperança tomou conta do povo brasileiro, por isso é urgente essa luta. O Brasil tem de repensar o seu caminho, porque esse caminho que está sendo trilhado é o da tragédia, da exclusão social, do desemprego”, completa o dirigente.

Confira aqui as orientações da direção da CUT sobre o dia 10 de agosto

Ele cita que o Brasil pós-golpe 2016 já contabiliza 28 milhões de desempregados e os postos de trabalho gerados são precários graças à reforma trabalhista.

“Dá para perceber que, em todos os estados brasileiros, as pessoas estão perdendo o emprego. Cada família tem dois ou três desempregados e, com o desmonte das políticas públicas e o congelamento dos investimentos públicos, o que se vê é cada vez mais pessoas e até famílias inteiras dormindo na rua”, afirma Sérgio.

O Dia Nacional de Luta havia sido definido no lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, em junho deste ano, quando as centrais sindicais apresentaram um documento com 22 propostas para promover o desenvolvimento do Brasil a partir da geração de emprego e renda, que são as pautas principais do Dia do Basta.

 

Patrimônio e investimento público

Segundo o secretário-geral da CUT, além do basta ao desemprego, no dia 10 de agosto, os trabalhadores e trabalhadoras vão cobrar também o fim das privatizações e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Segundo Sérgio Nobre, a privatização de estatais e serviços públicos significa também precarização das condições de trabalho e mais desemprego. Ele cita como exemplo a venda da Embraer - em processo de entrega à norte-americana Boenig -, a entrega da Eletrobras às empresas chinesas, e a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, que já teve campos leiloados para estrangeiras - como a Shell.

Ele afirma ainda que, no Brasil, existem obras de infraestrutura que estão paradas por conta do congelamento de gastos, que, se fossem retomadas, poderiam gerar milhões de empregos.

“Temos 28 milhões de desempregados porque não interessa aos que deram um golpe de Estado que o povo trabalhe e gere renda no Brasil. O propósito disso é jogar o salário para baixo, precarizar as condições de trabalho e entregar o patrimônio público brasileiro”, critica.

Edu Guimarães/SMABC

Eleições

O Dia do Basta, segundo Sérgio Nobre, também mandará um recado a quem pleiteia qualquer cargo nas eleições deste ano. "Mostraremos que o povo brasileiro não está satisfeito e que não aceita políticas que não sejam voltadas ao amparo dos trabalhadores e trabalhadoras", diz.

Ele explica que as propostas da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora serão apresentadas aos candidatos à presidência da República nas eleições de outubro.

Tanto para a CUT como para as demais centrais, o que o país precisa é de um caminho novo para recuperar a democracia, o desenvolvimento, a geração de emprego com qualidade e a distribuição de renda e somente a mobilização de todos vai abrir esse caminho.

Para as entidades, não é mais possível conviver com os estragos que a política neoliberal implantada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) impôs à classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, “vendida” à população como uma promessa de criação de mais empregos

Imprensa da CUT - A decisão do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) de aprovar a venda da Embraer pode tirar o emprego direto e indireto de pelo menos 20 mil trabalhadores, sobretudo de engenheiros, no Vale do Paraíba, região da cidade de São José dos Campos, onde a fábrica está instalada. Os compradores norte-americanos da Boeing podem simplesmente fechar a fábrica no Brasil e transferi-la para qualquer parte do mundo.

Já a venda da Braskem à holandesa LyondellBasell, prevista para ocorrer em outubro, pode colocar em risco os postos de trabalho de cerca de cinco mil trabalhadores em todo o País, sendo dois mil apenas na Bahia, onde está concentrado o maior número de empresas petroquímicas do Brasil.

Soberania nacional em risco

No caso da Embraer, não é só a perda de milhares de empregos que podem trazer prejuízos irreparáveis ao estado de São Paulo e ao Brasil. Perde-se também a possibilidade de dar continuidade à estratégia de alcançar a soberania nacional por meio da política de substituição de importações em vários setores, entre eles a indústria aeronáutica, de acordo com modelo que se iniciou com o projeto de industrialização nacional (1930-1980).

“Desde o golpe de 2016, por interromper a política de formação de grandes empresas brasileiras para a competição em dimensão global, o esvaziamento do setor produtivo nacional passou a sofrer processo inédito de desestruturação e enfraquecimento”, critica o economista Marcio Pochmann, que também é presidente da Fundação Perseu Abramo.

Segundo ele, ao se aproximar dos 25 anos da privatização da Embraer - iniciada no governo Collor de Mello e concluída no governo Itamar Franco -, Temer completa mais uma etapa da entrega da empresa, abrindo mão completamente da defesa do patrimônio nacional para entregar de bandeja às grandes corporações transnacionais.

Hoje, a Embraer é formada por três empresas de investimentos norte-americanas e britânicas que detêm quase 30% de suas ações, o BNDES possui outros 5% e o restante está nas mãos de centenas de investidores.

Pochmann critica, ainda, a falta de iniciativa na defesa da Embraer porque até o momento nem o governo do estado de São Paulo, nem os deputados da Assembleia Legislativa e nem os empresários da Fiesp se manifestaram sobre a venda da empresa e os impactos negativos para a economia de São Paulo.

“Mesmo que uma ação só possa ser feita a partir da venda e não apenas de uma hipótese ou intenção, há uma paralisia dos setores empresarias e governamentais sobre essa questão e o governo Temer não está preocupado com a perda de empregos e a soberania nacional”, diz.

Para o Pochmann, os governos Lula e Dilma, do PT, ao contrário da atual administração do ilegítimo Temer, conduziram o Brasil ao fortalecimento da soberania nacional, permitindo com que um “país continental como o nosso, a partir de Parcerias-Público-Privadas (PPPs), expandisse as empresas estatais e privadas, com garantia de geração de emprego no Brasil.”

“Hoje, Temer abandona essa estratégia e comanda a destruição do setor produtivo brasileiro com a entrega de estatais e importantes empresas nacionais ao capital estrangeiro”, conclui o economista.

Braskem

Já a Braskem, empresa petroquímica que tem como principal acionista o grupo Odebrecht - 38% das ações -, seguido da Petrobras, com 36%, deve ser vendida, em outubro, à LyondellBasell, com sede na Holanda. Com isso, cinco mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o País, sendo dois mil apenas na Bahia, correm o risco de perder o emprego.

Segundo Carlos Itaparica, diretor da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ-CUT), do Sindiquímica-BA e funcionário da Braskem, o movimento sindical está muito apreensivo com a possível venda da petroquímica. O dirigente critica as medidas entreguistas de Temer e a falta de uma política industrial para o setor, ao contrário do que ocorreu nos governos do PT, como explicou o economista Marcio Pochmann.

“No governo do ex-presidente Lula é que houve a ideia de fortalecer as empresas brasileiras e a Braskem se tornou uma grande multinacional do setor petroquímico”, ressalta o dirigente.

“Foram as iniciativas de Lula e Dilma, adotadas entre os anos de 2003 e 2016, que favoreceram o desenvolvimento industrial no setor e as players (grandes empresas, líderes de mercado) nacionais tiveram condições de enfrentar o capital internacional, fortalecendo a Braskem”, completa.

Embora tenham sido contrários a esse modelo, porque defendem a petroquímica sob o comando apenas estatal, sendo um braço da Petrobras, os sindicalistas do setor entenderam que essa forma garantiu o controle nacional da Braskem.

Segundo Carlos Itaparica, o setor agrega muito valor à cadeia do petróleo e a desnacionalização é contrária aos interesses nacionais. Ele explica que são fabricados a partir da indústria petroquímica televisores, celulares, peças de automóveis, roupas, cosméticos, fraldas, detergentes, produtos farmacêuticos, além das embalagens plásticas.

“Agora, imagine essas mercadorias sendo produzidas apenas por empresas multinacionais, que podem estar instaladas em qualquer parte do mundo, inundando o mercado nacional com produtos importados e acabando com o emprego dos brasileiros”, diz o diretor do Sindiquímica-BA.

Ele conta, ainda, que desde a criação do Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 1970, a indústria petroquímica brasileira teve de enfrentar o assédio das multinacionais e rompeu paradigmas ao seguir o sistema tripartite, composto pela Petroquisa, pelo capital nacional e estrangeiro, o que garantiu a administração e o comando da petroquímica nas mãos dos brasileiros.

“Não é só porque a Braskem é uma empresa privada que eles podem vender. Ela está nas mãos dos brasileiros há mais de 60 anos e foi criada para fazer frente às investidas de empresas estrangeiras”, lembra Itaparica.

“Não vamos ficar calados enquanto existir ameaça de entregar o setor às empresas estrangeiras. Vamos continuar lutando em defesa de uma petroquímica ligada à Petrobras, comprometida com os interesses nacionais e com o fortalecimento do setor plástico para que mais empregos e riqueza sejam gerados para os brasileiros.”

O fim da soberania nacional com o desmonte das estatais

O fim da soberania nacional provocada por Temer pode ser confirmado com a venda de estatais de setores estratégicos para o País aos chineses, holandeses, norte-americanos, britânicos e noruegueses.

A Eletrobras tem entre seus principais possíveis compradores o governo chinês; a Petrobras, a norte-americana Shell, entre outras empresas estrangeiras, incluindo uma estatal da Noruega.

  • Dia do Basta – 10 de agosto

Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, NCST e CSP-Conlutas - promovem o Dia do Basta, em 10 de agosto (sexta-feira).

Além de paralisações em locais de trabalho por todo o País, um grande ato será realizado, a partir das 10h, na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, em São Paulo, para marcar a mobilização da classe trabalhadora, que exige o fim do ataque aos direitos.

A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos,  em seu recente boletim informou que o CA aprovou que a Transpetro não fosse mais uma empresa integrada à Petrobras.

Na reunião do dia 12 de março foi deliberado sobre o Estatuto Social da Transpetro. Nela Fabiana questionou os impactos que o Novo Estatuto traria para a força de trabalho da Transpetro, inclusive sobre a sua manutenção como Subsidiária Integrada à Petrobras.

Os membros do CA deram um prazo para que os questionamentos fossem apresentados por  e-mail. Fabiana elaborou esse material  fazendo também um comparativo com o Estatuto Social da Petrobras, com apoio da assessoria Jurídica de Dr. Cleriston Bulhões, do Sindipetro-BA.

Um mês depois, no dia 16 de abril, os pareceres do jurídico da empresa foram apresentados e geraram debates. O Estatuto foi aprovado nesta reunião, com aceitação de parte das modificações sugeridas por mim, mas com o voto contrário da representante dos trabalhadores por causa da retirada do artigo 8 do Estatuto anterior, que determinava que a Petrobrás não poderia ter reduzida  a menos de 50% das ações.

"Art. 8º - As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia."

"Na minha visão, a retirada deste artigo abre precedente para a venda Integral da Transpetro ao Capital Privado, o que impactará diretamente na qualidade do emprego de sua força de trabalho, entre outras consequências a serem debatidas com a sociedade, devido a Transpetro fazer parte do Patrimônio Nacional e ser de interesse público, como Subsidiária Integral da Petrobras" - disse Fabiana dos Anjos.

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