O Sindipetro-Caxias informou no final na manhã de hoje, no perfil da entidade no Facebook, a ocorrência de um incêndio em uma área próxima à Reduc, por volta das 10h30, em razão de uma parada no U-1790, com descarte de líquido para o flare.

"O produto caiu no matagal, ocasionando um incêndio. Devido à falta de manutenção na refinaria, os trabalhadores convivem toda hora com acidentes e vítimas", afirma o sindicato.

O Sindipetro-Caxias também informa que não há vítimas, "mas a Segurança Industrial está tendo dificuldade de combater o incêndio por falta de hidrantes próximo ao local".

Somente em 2017, lembra o sindicato, houve 41 acidentes com 51 vítimas na Reduc.

 

[Foto: Sindipetro-Caxias]

A diretoria da FUP e de diversos sindicatos petroleiros, entre eles o Sindipetro-NF, ocuparam na manhã de hoje a sala de controle da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) de Araucária, no Paraná, em protesto contra a venda deste ativo da Petrobrás. A ocupação começou um pouco antes das 6h e durou duas horas.

Os dirigentes sindicais mobilizaram os trabalhadores e dialogaram sobre as razões da ocupação. De acordo com o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, o protesto na Fafen é mais um sinal de que a Petrobrás não vai entregar os seus ativos sem enfrentar uma grande resistência da categoria petroleira.

"Esse é um momento em que nenhum de nós tem o direito de abaixar a cabeça. Porque é exatamente isso que os golpistas querem. Eles querem passar pra gente uma desilusão, de que não existe mais esperança para o País, e que portando temos que abaixar a cabeça e nos submeter a tudo o que eles querem", disse José Maria, aos trabalhadores, na sala de controle da Fafen.

De acordo com a FUP, a fábrica está sendo privatizada por meio de uma negociação de venda casada, que inclui também a Fábrica de Fertilizantes do Mato Grosso do Sul (UFN-III), uma planta que não entrou em operação, pois teve a obra paralisada em dezembro de 2014, com 80% do projeto concluído. 

"Devido aos impairments realizados pela atual gestão da Petrobrás, a unidade Paraná vale contabilmente zero reais (R$ 0,00). Através de uma Ação Civil Pública, a FUP está contestando na Justiça a entrega deste importante ativo, que tem capacidade de produzir anualmente cerca de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia, além do valioso e estratégico Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32)", informa a Federação.

Na fala à categoria na Fafen, José Maria também destacou o desmonte geral que está sendo empreendido na Petrobrás, mostrando o paralelo entre o desempenho da empresa até 2002 e após o primeiro governo do ex-presidente Lula — que recuperou um norte para a companhia, voltando a sua missão para o desenvolvimento nacional e a promoção da justiça social, reergueu a indústria naval, voltou a investir em pesquisa e descobriu o pré-sal.

"O jogo é muito pesado e nós estamos fazendo a boa resistência. Estar aqui significa que não vamos aceitar passivamente que o patrimônio público seja entregue", disse o coordenador.

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, e o também diretor da entidade, Antônio Carlos Bahia, participaram do protesto na Fafen. Segundo Tezeu, o movimento sindical "vai brigar por cada uma" das Fafens, assim como por todos os ativos da Petrobrás, luta que também foi destacada por Bahia.

 

A ascensão conservadora no mundo e golpista no Brasil não poupa ninguém. Ela tem viés de classe, tem viés de gênero e tem também viés racista. Neste Mês da Consciência Negra é preciso chamar especialmente a atenção para este terceiro aspecto.

Se é notória a reação da classe dominante contra os direitos trabalhistas, obtendo êxito em exterminá-los em proporção jamais vista na história brasileira, e se também está clara a ligação desta elite patronal com valores tradicionais do patriarcado, não é menos evidente que esta mesma elite foi cultivada sob a influência de um legado cultural escravocrata e preconceituoso contra os negros.

O caso recente do jornalista Willian Waack não é isolado. Muitos da sua geração habituaram-se a cometer cotidianamente aquele tipo de crime e permanecerem impunes. Pior: frequentemente sequer eram percebidos como racistas, pois muitos deles conservavam a desfaçatez dos bons tratos, a elegância do bom convívio, não raras vezes orgulhando-se de “tratar a empregada negra como membro da família”.

Só que cresceram os movimentos negros, aumentaram as ações de formação que estimularam as reflexões sobre estas mazelas, e esta forma “cordial” de preconceito foi sendo explicitada. Há não muito tempo era comum o argumento de que o Brasil não era racista, era “apenas” desigual socialmente — raciocínio que embalou a muitos dos opositores da implantação da política afirmativa de cotas para negros nas universidades. Hoje não há mais espaço para isso, e foi isso que encorajou a denúncia contra Waack.

O respeito, a mudança de mentalidade, a busca da igualdade, a equalização dos direitos, a criminalização dos ataques, são imposições éticas e civilizatórias para todos os lutadores que constroem um mundo melhor. E o 20 de Novembro é um dos marcos essenciais dessa luta.

A disputa simbólica pela memória de Zumbi dos Palmares precisa ser permanentemente fortalecida (muitos estados e municípios ainda resistem em atribuir a condição de feriado ao dia). A luta contra o conservadorismo e o golpe também passa pela cultura, pela identidade e pela memória.

[Nascente 1018]

Eleita para o CA da Transpetro em agosto, a baiana Fabiana dos Anjos ainda não conseguiu tomar posse. Mesmo tendo entrado em contato diversas vezes com o representante da empresa na Comissão Eleitoral, a petroleira não obteve respostas sobre data da posse e tão pouco da Assembleia Geral Extraordinária. Somente em meados de outubro, a Comissão solicitou diversos documentos alegando que são novas exigências da Lei golpista 13303/16, que cria dificuldades para o trabalhador participar do CA.

De acordo com Fabiana, mesmo com todas as exigências entregues, ainda não houve respostas quanto a data da posse no Conselho Administrativo. 
Cá entre nós, enquanto Fabiana, eleita legitimamente pelos trabalhadores, está sendo enrolada pela empresa, o atual conselheiro continua sentado na cadeira com seu mandato sendo prolongado pela subsidiária. Um golpe disfarçado de burocracia. Será que se fosse o outro candidato derrotado, haveria essa demora?

Imprensa do NF - Com participação de petroleiros, petroquímicos, professores, eletricitários, bancários e movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa da Energia, o Ato em Defesa dos Investimentos da Petrobrás no Paraná, realizado terça-feira, 14, à noite no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado (ALEP), apontou uma ampla agenda de luta contra a venda da Araucária Nitrogenados e as ameaças de desativação da SIX (Usina de Xisto).

O ato foi organizado pelo Sindiquímica-PR e Sindipetro-PR/SC, em conjunto com o mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), e contou também com a presença  das direções sindicais petroleiras de vários estados do país, que estão em Curitiba para o Conselho Deliberativo da FUP.  O diretor do Sindiquímica, Gerson Castellano, ressaltou a importância da resistência unitária da categoria à privatização da Araucária Nitrogenados, lembrando que “se a venda da Fafen acontecer de forma suave, sem a devida resistência, todo o resto vai por água abaixo”. 

Unidade na resistência

“O processo de resistência aqui é fundamental para barrar a privatização integral da Petrobrás. Já passamos por isso em 1993, quando a nosso unidade foi privatizada pela primeira vez, e sempre resistimos, mesmo quando estávamos na iniciativa privada, pois, independente de qualquer coisa, entendemos o papel fundamental que a Petrobrás tem para a nação. Está no nosso sangue essa luta. A Petrobrás é muito mais do que uma empresa, ela foi um sonho construído pela sociedade, para nos dar autonomia e soberania”, afirmou Castellano.

A Fábrica de Fertilizantes, em Araucária, está sendo privatizada, através de uma negociação de venda casada, que inclui também a Fábrica de Fertilizantes do Mato Grosso do Sul (UFN-III), cuja planta sequer entrou em operação, pois teve a obra paralisada em dezembro de 2014, com 80% do projeto concluído. Devido aos impairments realizados pela atual gestão da Petrobrás, a unidade Paraná vale contabilmente zero reais (R$ 0,00). Através de uma Ação Civil Pública, a FUP está contestando na Justiça a entrega deste importante ativo, que tem capacidade de produzir anualmente cerca de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia, além do valioso e estratégico  Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32).

Impactos na economia do estado

O presidente do Sindipetro-PR/SC, Mário Dal Zot, destacou a importância que a Petrobrás e suas subsidiárias têm para a economia do Paraná, cujos investimentos representam atualmente 7% do PIB do estado, mas já chegaram ao dobro disso. Só a Repar gera mais de R$ 2 bilhões anuais em ICMS, o que representa mais de 80% da arrecadação da cidade de Araucária, onde está localizada.  “Como uma empresa estatal, a Petrobrás tem compromissos não só com o desenvolvimento econômico, mas também social. Infelizmente, nós não vemos isso na atual gestão.

A SIX, que tem capacidade instalada para o processamento de 5.880 toneladas diárias de xisto pirobetuminoso, é responsável por mais de 50% de toda a arrecadação do município de São Mateus. O xisto gera óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, além de outros derivados que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.

“Temer fez a opção pela subserviência”

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacou que os cortes nos investimentos da Petrobrás e as privatizações de subsidiárias e de vários ativos estratégicos da empresa é por uma opção do governo. “Esse governo ilegítimo fez uma opção pela subserviência e por um Estado mínimo. Ele (Temer) acredita nisso e foi colocado lá para isso”, afirmou, lembrando que a Petrobrás sempre sofreu perseguição por parte dos entreguistas de plantão.

“A nossa empresa foi criada através de um movimento de massas, a campanha ‘O petróleo é nosso’, e a gente vem resistindo bravamente aos ataques contra ela”, destacou Zé Maria, contextualizando os diversos momentos em que a Petrobrás foi alvo de golpes, desde o governo Getúlio Vargas, passando pela deposição de João Goulart e mais recentemente o impeachment da presidente Dilma.  “A nós, cabe a resistência sempre, como estamos fazendo e não vamos abaixar a cabeça para esses golpistas”, avisou.

Agenda de resistência

Ao final do debate, o deputado estadual Tadeu Veneri elencou as principais propostas para barrar o desmonte da Petrobrás no Paraná:

  • Organizar visitas formais de uma comissão de deputados estaduais às unidades da Petrobrás no Paraná, com acompanhamento dos sindicatos.
  • Criar o Comitê de Defesa Permanente da Fafen-PR
  • Realizar audiências públicas nas Câmaras de Vereadores de Araucária, São Mateus e de Curitiba
  • Denunciar constantemente no plenário da ALEP os impactos da privatização e desmonte das unidades da Petrobrás no Paraná

Nesta quinta, 16, a diretoria do Sindipetro-NF realizará às 19h30, uma transmissão ao vivo aqui no Facebook, para debater e traçar os próximos passos da Campanha Reivindicatória dos petroleiros (as) do Sistema Petrobrás e desdobramentos da Contrarreforma Trabalhista na organização do trabalho em nosso país. 

A transmissão será realizada em nossa página no facebook, clique aqui.

Após o Conselho Deliberativo da Petros ter aprovado o equacionamento abusivo do deficit do Plano Petros-1, que foi recentemente referendado pelo Conselho de Administração da Petrobras, os participantes e assistidos estão apreensivos com as ameaças de cobranças indevidas de contribuições extraordinárias. A FUP orienta os petroleiros e seus familiares sobre as ações que estão em andamento para garantir os direitos da categoria.

O processo de equacionamento do déficit do PP-1 ainda precisa ser aprovado pela Secretaria das Estatais do Ministério do Planejamento (SEST). Caso seja aprovado até o próximo dia 05, a cobrança de contribuições extraordinárias deverá ocorrer no dia 20/12 e nos próximos meses durante quase 18 anos.

Os conselheireos eleitos pelos trabalhadores que integram o Conselho Deliberativo da Petros, entre eles, o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin, votaram contra essa cobrança abusiva.

A FUP já ingressou com uma Ação Civil Pública (ACPU) cobrando a suspensão do plano de equacionamentoaprovado pela Petros/Petrobrás.

Caso a justiça acate a solicitação da FUP, a decisão abrangerá todos os mais de 76 mil participantes e assistidos do PP-1, independentemente se são associados ou não às entidades sindicais filiadas.

A ACPU é a melhor e mais segura forma jurídica de encaminhar essa solicitação perante a Justiça, pois não há custas judiciais e sucumbência para o autor, no caso a FUP e seus substituídos, os mais de 76 mil participantes.

Portanto, caso algum participante ou assistido ingresse com ação individual ou coletiva, correrá riscos financeiros graves, caso venha a perder essa ação.

Somente as entidades sindicais podem ingressar com uma ACPU - Ação Civiil Pública: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais.

Além disso, se tivermos sucesso na sua ACPU e algum participante ou assistido perder a ação individual, ele deixará de estar contemplado na ação da FUP.

Nesse sentido, a FUP alerta a todos os participantes e assistidos do PP-1 para que tenham cuidado com as aventuras jurídicas e os oportunistas de plantão.

Há advogados oportunistas, tentando se aproveitar do desespero dos petroleiros que poderão ser impactados pelo equacionamento do PP-1, e estão propondo um série de aventuras jurídicas.

"Se algum advogado lhe procurar com esse propósito, não assine nada e procure o seu Sindicato", alerta a Secretaria de Assuntos Jurídicos da FUP. 

 Portanto, não se deixe enganar: a ação individual deve ser a última via a ser utilizada!

FUP

 

 

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) promove no dia 22 de novembro uma roda de conversa com o tema "Memória e Construção da Identidade Negra" com os professores Jorge Luiz Santos e Luciane Soares, às 18h, na sua sede em Macaé.  A abertura do evento será com a apresentação do Coral do Sindipetro-NF regido pelo maestro Wilson dos Santos Souza acompanhado do tecladista Marcos Caê.

Em seguida, será exibido o documentário premiado "Menino 23" e decbatido com a professora da UFRJ e membro do Neab-UFRJ/UFF Macaé, Caroline Guilherme. O filme começa a partir da descoberta de tijolos marcados com suásticas nazistas em uma fazenda no interior de São Paulo, acompanha a investigação do historiador Sidney Aguilar e a descoberta de um fato assustador: durante os anos 1930, 50 meninos negros e mulatos foram levados de um orfanato no Rio de Janeiro para a fazenda onde os tijolos foram encontrados.

 “O Sindipetro-NF consolidou a comemoração do Dia da Consciência Negra em Macaé através dos eventos que promove há anos em seu teatro. Esse ano debatermos como se deu a construção da identidade negra em nosso país” – comenta a diretora de formação, Conceição de Maria.

 

Programação:

22/11/2017

18 horas

- Roda de Conversa: "Memória e Construção da Identidade Negra"

Com o professor da Faculdade Batista de Macaé e Mestre em Políticas Públicas Educacionais pela UniRio, Jorge Luiz R. Santos e a professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e Doutora em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,  Luciane Soares

 

- Exibiçao do Filme: Menino 23

Duração: 1h20min

Data de lançamento: 7 de julho de 2016 (Brasil)

Direção: Belisário Franca

Produção: Maria Carneiro da Cunha

Indicações: Grande Prêmio do Cinema Brasileiro - Melhor Montagem de Documentário

Prêmios: Grande Prêmio do Cinema Brasileiro - Melhor Filme de Documentário, MAIS

Roteiro: Belisário Franca, Bianca Lenti

O Sindipetro-NF foi informado pela categoria que durante uma troca de turma em P-31 um helicóptero (prefixo LCH) sofreu uma pane. Segundo relatos dos trabalhadores, uma luz no painel indicou problemas na aeronave, que permaneceu a bordo da unidade até que uma equipe de manutenção embarcasse para  fazer os reparos. Em consequência dessa pane, todos os voos seguintes para P-31 foram cancelados.

O Sindipetro-NF critica o fato de em nenhum momento  o SMS da empresa ter comunicado à entidade o que estava acontecendo. Por intermédio da rede de denúncia dos trabalhadores que o fato chegou ao sindicato.

Ainda segundo os trabalhadores, a Petrobrás está aguardando o término do serviço de transferência do óleo da plataforma para outro navio de transporte para prosseguir com as trocas de turma.

Para a diretoria do NF, isso demonstra claramente que para a empresa a qualidade de vida do seu empregado tem menos valor que a produção. E que o que importa para a Petrobrás é quanto a empresa deixa de ganhar com o transporte da produção e não se seu trabalhador está embarcado além de sua jornada que já é extenuante.  

Nesta terça-feira, 14, petroleiros de vários estados do pais participam de um ato em defesa da manutenção dos ativos da Petrobrás no estado do Paraná, que será realizado durante Audiência Pública no plenarinho da Assembleia Legislativa (ALEP). A atividade está sendo organizada pelo Sindipetro-PR/SC e Sindiquímica-PR, com apoio da FUP, que realiza nesta terça e quarta-feira, em Curitiba, o seu Conselho Deliberativo, onde os petroleiros estão discutindo os próximos encaminhamentos em relação à campanha reivindicatória. O Sindipetro-NF transmitirá o ato a partir das 19h em sua página no facebook.

"O ato na ALEP tem como objetivo conscientizar a população e os parlamentares sobre a importância da estatal no desenvolvimento econômico e social do estado, principalmente após o anúncio de venda da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR)", explica o Sindiquímica, em nota divulgada aos trabalhadores. 

A audiência começa às 19 horas, com participação do Coordenador da FUP, José Maria Rangel, do presidente do Sindipetro-PR/SC, Mario Dal Zot, do diretor do Sindiquímica, Gerson Castellano, além de representantes das centrais sindicais e do Fórum contra a Privatização do Setor Elétrico. Também foram convidados senadores do Paraná, deputados federais, representantes do governo local e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Além da privatização da Fafen, em Araucária, o governo ilegítimo de Temer, através da gestão Pedro Parente, vem tentando desativar a usina de Xisto de São Mateus.A SIX tem capacidade instalada para o processamento de 5.880 toneladas/dias de xisto pirobetuminoso, que geram óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre. Outros derivados são produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.

"As unidades da Petrobrás impulsionam a economia das cidades onde estão instaladas e de todo o Paraná por meio da geração de empregos e dos impostos e royalties, sem contar o desenvolvimento nacional. Além disso, as unidades de fertilizantes são estratégicas para um projeto de nação com independência e soberania", destaca o Sindiquímica, alertando que "a privatização da Fafen coloca em risco sua contribuição com a sociedade e todos os benefícios que a Petrobrás pode gerar por intermédio de suas subsidiárias".

A Fábrica de Fertilizantes, em Araucária, tem capacidade de produzir anualmente cerca de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32). A fábrica é estrategicamente localizada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

:: Serviço

Ato em Defesa dos Investimentos da Petrobrás no Paraná

Data: 14 de novembro (terça-feira)

Horário: 19h00

Local: Plenarinho da Alep

Organização:  FUP, Sindipetro PR e SC, Sindiquímica-PR e deputado Tadeu Veneri

A Petrobrás divulgará hoje (13/11) no final do dia o seu balanço do 3º trimestre de 2017. Os resultados (em termos de lucros) deverão ser bem maiores do que o observado no 2º trimestre (lucro de R$ 316 milhões). O mercado estima um lucro de R$ 3,56 bilhões mesmo sem grandes modificações no que diz respeito aos resultados operacionais entre o 2º e 3º trimestres. Isso se deve ao fato que a Petrobras não terá provavelmente grandes despesas extraordinárias como verificado no 2º trimestre de 2017 em decorrência de ajustes e pagamentos de tributos.   

Esses prováveis lucros podem ser explicados pelo pequeno aumento da receita de 1,2% (segundo estimativas do GEEP/FUP) e, sobretudo, pela redução dos custos decorrentes da maior produção de petróleo no pré-sal onde os custos de extração já estão abaixo de U$ 7 barril.

O pequeno aumento da receita estimado, mesmo com a queda da produção de petróleo e gás entre o 2º e o 3º trimestre de 2017 (de 2.224,6 mil barris por dia para 2.197,3 mil barris por dia), ocorreu em virtude da elevação dos preços dos derivados, já que a produção segue em queda o que deverá reduzir a taxa de utilização das refinarias. Com isso, deverá ocorrer uma redução da lucratividade no segmento de refino em decorrência do aumento desses custos.

O outro lado disso, é o aumento da importação de derivados no 3º trimestre de 2017 realizados por outras empresas. Isso implicará provavelmente na redução da participação da Petrobras nesse mercado, pois a sua produção continua em queda (-0,1% segundo estimativas do GEEP/FUP).

As receitas de exportações de óleo cru da Petrobras deverão crescer apenas 1% entre o 2º e o 3º trimestre de 2017, mesmo com aumento estimado de 9% da quantidade exportada (de 487 mil barris dia para 531,5 mil barris dia, segundo estimativas do GEEP/FUP). A expansão das receitas só não deverá ser maior em virtude da valorização cambial.

Os dados do 3º trimestre deverão reforçar a tendência em curso (1) do aumento das receitas oriundas da exportação de petróleo crú – que saltou de 7% no 1º trimestre de 2016 para 14% no 2º trimestre de 2017) e, em contrapartida, (2) a redução da participação da Petrobras no mercado nacional de derivados.

Essa estratégia amplia a exposição da empresa a variáveis que ele não controla como câmbio e preço do petróleo quanto ela opta por privilegiar a exportação em detrimento do refino. Isso amplia o risco futuro ao concentrar suas atividades na área de produção e exploração dado a forte integração vertical que caracteriza o mercado de petróleo (do poço ao poste) em virtude dos seus custos e riscos.

 Esses resultados deverão ser saudados pela companhia e pelo mercado. Vão argumentar novamente que a atual gestão teria colocado a Petrobrás no rumo correto, salvando a empresa!

Isso é um argumento falacioso, pois os prováveis melhores resultados financeiros do 3º trimestre de 2017 são frutos: do aumento recente do preço do barril do petróleo; do desmonte do Sistema Petrobrás, com a venda de ativos e demissões de trabalhadores; e iii) dos resultados operacionais positivos com a redução dos custos de exploração do pré-sal fruto da expansão dos investimentos realizados em gestões anteriores.

 

Adriana Franco / Contracs-CUT - Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal – sem alterar a precarizantes proposta enviada pela Câmara dos Deputados, a nova legislação trabalhista passou a vigorar neste sábado, dia 11.

Combatida e rechaçada por todo o movimento sindical, a reforma trabalhista trouxe danos e retrocessos significativos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A Lei 13.467/17 alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho para gerar emprego e retomar o crescimento econômico. No entanto, as propostas chegaram a retirar direitos já garantidos e consolidados.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a reforma trabalhista é altamente precarizante e deve ser combatida com veemência por todo o movimento sindical. Neste sentido, a entidade reforça a importância de celebrar acordos e negociações coletivas que garantam e preservem os direitos retirados pela reforma.

Veja abaixo as principais alterações promovidas pela nova legislação trabalhista.

Horas In Itinere

As horas gastas no transporte da empresa, que antes eram pagas como jornada de trabalho, deixam de ser pagas aos trabalhadores. O benefício era garantido para locais de difícil acesso ou não servido de transporte público.

Tempo na empresa

As horas em descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme deixam de ser contabilizadas na jornada de trabalho. Agora, será jornada de trabalho apenas o período efetivamente trabalhado.

Intervalo

A hora do intervalo de descanso e alimentação da jornada de trabalho foi reduzido. Com a nova lei, ele pode ser de apenas 30 minutos se negociado entre trabalhador e empresa. Antes, a lei considerava uma hora o tempo mínimo de refeição.

Rescisão

A partir de agora, nenhuma rescisão contratual precisa ser feita com assistência do sindicato. Antes, contratos com mais de um ano precisavam ser homologados com a assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para resguardar os direitos.

Rescisão por acordo

Será permitido a rescisão de comum acordo entre empresa e empregador. Nestes casos, o trabalhador receberá metade do valor do aviso prévio e até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Representantes dos trabalhadores

As empresas com mais de 200 empregados deverão ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador sem a exigência de participação do sindicato da categoria. Poderão ainda ser eleitos trabalhadores sindicalizados ou não desde que não sejam temporários, com contrato suspenso ou estejam em aviso prévio.

Quitação anual

A partir de sábado, os trabalhadores assinarão uma quitação anual de débitos onde declaram ter recebido todas as obrigações trabalhistas da empresa tais como horas extras e adicionais devidos. Esta medida tem como objetivo resguardar a empresa e protegê-la contra cobranças via justiça do trabalho após demissão de trabalhadores. Tais cobranças de forma judicial compõe o maior contingente de processos na Justiça do Trabalho, atualmente.

Salários altos

Os trabalhadores com salários acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perdem o direito de ser representados pelo sindicato e passam a ter relações contratuais negociadas individualmente.

Negociação direta

A legislação deixa de ser o mínimo de proteção garantida aos trabalhadores. O chamado negociado sobre o legislado permitirá que trabalhador e empresa negociem quaisquer condições de trabalho, mesmo que desvantajosas ou diferentes ou abaixo da atual legislação.

Jornada de Trabalho

O padrão da jornada de trabalho diário deixa de ser 8 horas. Com a nova lei, trabalhadores poderão ter jornadas diárias acima das 8 horas sem receber horas extras.

Férias

Poderão ser divididas em até três períodos sendo a maior com, no mínimo, 14 dias e as demais com, pelo menos, 5 dias.

Trabalho Intermitente

Antes, esta modalidade de trabalho não era permitida no país. No entanto, com a nova lei será possível contratar o trabalhador por horas ou dias, sem vínculo trabalhista e sem garantia de salário mínimo. O trabalhador receberá equivalente ao que trabalhar gerando uma drástica redução dos recebimentos salariais.

Contribuição sindical

A partir de agora, o trabalhador deve escolher pagar a contribuição e, para tanto, deve se manifestar por escrito para que o desconto seja efetivado.

Trabalho remoto / tele-trabalho

Integra na nova lei, como forma de trabalho, o trabalho realizado na modalidade home-office, ou seja, feito em casa. A forma de remuneração e responsabilidades com as despesas serão negociadas entre trabalhador e empregador.

Trabalho parcial

Ampliou a jornada de tempo parcial, que passa a ser de até 30 horas semanais sem horas extras ou de 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas extras.

Gestante e Lactante

Com a nova lei, gestantes e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médio. As gestantes serão afastadas apenas das atividades insalubres de grau máximo. Já as lactantes, só serão afastadas se um atestado médico exigir o afastamento.

Autônomo exclusivo

A nova lei cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo, que presta serviço apenas para um único empregador de forma contínua sem estabelecer vínculo empregatício.

 

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