"Greve Geral: por que fazer?" é o tema da transmissão ao vivo que o Sindipetro-NF realizará nesta quinta, 20, às 19h30 na página da entidade no facebook. O debate incluirá uma exposição sobre conjuntura e as reformas da Previdência e Trabalhista, com o economista Rodrigo Leão.

Nesse momento crucial para a classe trabalhadora do país é importante que as pessoas esclareçam suas dúvidas e se mobilizem para que a Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais seja um sucesso. O público poderá participar enviando perguntas pelo facebook do NF.

MST - Os pequenos agricultores do Açu, 5º distrito de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reocuparam suas terras na manhã desta quarta-feira, 19, às 5h da manhã, após oito anos afastados por força do decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009. Esta ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil, de 17 a 21 de abril.

As terras foram tomadas pela empresa LLX do empresário Eike Batista e visava a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário, a Companhia de Desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin) autorizou a empresa do Eike a entrar e tomar posse destas terras.

Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação.

A decisão de voltar para as terras foi tomada pelos agricultores e organizada pela Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) que luta desde 2009 contra as desapropriações. 

Os pequenos proprietários e seus apoiadores entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.

As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas); usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão.  O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG que, para ficar livre de Eike rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Assim, não há nenhuma razão para que o decreto continue em vigor.

Se, já não bastasse, as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do Eike Batista permitiram que viesse à tona todas as negociatas que acompanharam todo este processo que eram denunciadas pelos agricultores e agora, eliminando de vez, os objetivos e a base legal para que o decreto continue em vigor.

O representante da Asprim, Rodrigo Santos diz que “estamos voltando para o que nunca deixou de ser nosso. Voltaremos a produzir e exigimos que nos devolvam as escrituras de nossas propriedades. Fomos roubados por ladrões que estão presos e nada mais justifica que não possamos voltar para as nossas terras e à produção”.

Segundo o dirigente estadual do MST, Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também, o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, da venda de terras do Brasil aos estrangeiros, a criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia à alimentação adequada e a preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade.

A animação e disposição dos agricultores ao voltarem às suas terras é emocionante. Eles contam com o apoio de toda a população contra as injustiças que sofreram, exigem a devolução de suas terras e a anulação do decreto.



Imprensa da FUP - No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados Federais protagonizou um dos mais vergonhosos capítulos da história do nosso país, ao aprovar a instalação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, sob a falsa acusação de crime de responsabilidade, as supostas pedaladas fiscais, que meses depois foram liberadas para os exercícios seguintes.

Moralistas sem moral transformaram o Plenário da Câmara em uma arena, golpeando a democracia em rede nacional, em nome de Deus e de suas famílias, homenageando torturadores, criminalizando os partidos de esquerda e os movimentos sociais, em um espetáculo dantesco que indignou a nação brasileira.  

Um ano depois, diversos dos parlamentares responsáveis por esse show de horrores estão mergulhados em escândalos de corrupção, enquanto a conta do golpe cada vez fica mais cara. O Brasil vive a maior crise política e institucional de sua história, com a economia em frangalhos e milhões de desempregados, a miséria e a violência crescendo em ritmo acelerado, programas sociais sendo desmontados, direitos trabalhistas e previdenciários em vias de serem extintos e a Petrobrás e o Pré-Sal, pilares do desenvolvimento do país, sendo entregues de bandeja ao capital estrangeiro.

A primeira grande conta do golpe paga pelo povo foi a abertura da operação do Pré-Sal, que deixou de ser exclusividade da Petrobrás, que também perdeu a garantia de participação mínima de 30% nos processos de licitação. Não por acaso, os golpistas colocaram na presidência da estatal Pedro Parente, o ex-ministro do apagão do governo FHC, que já chegou desdenhando do Pré-Sal e escancarando as reservas da empresa para as multinacionais.

Em um intervalo de seis meses, ele entregou parcelas preciosas de Carcará, Iara e Lapa, áreas do Pré-Sal que foram adquiridas pela Statoil e pela Total a preço de banana. O desmonte é tamanho que mais de 60% das sondas de perfuração que a Petrobrás tinha em 2013 já foram paralisadas, fazendo as reservas da empresa voltarem aos níveis de 15 anos atrás.

De apagão em apagão, Pedro Parente conseguiu até mesmo desmantelar a cadeia produtora nacional que era movimentada pela estatal. Além de priorizar as empresas estrangeiras nos processos de contratação, transferiu para o exterior as encomendas de plataformas e equipamentos.  A política de conteúdo local, que já vinha sendo confrontada por ele, foi praticamente dizimada pelos golpistas, deixando um rastro de falências e desemprego pelo caminho.

Como nos anos 90, a prioridade voltou a ser o investidor estrangeiro. No feirão que o presidente da Petrobrás vem promovendo mundo afora, ativos estratégicos estão sendo doados à concorrência por preços irrisórios e, o que é pior, sem nem sequer licitação. Parente corre contra o tempo despejando no mercado de sondas seminovas, como a P-59 e a P-60, ofertadas por menos de 5% de seus valores, a campos de petróleo no mar e terra, unidades de refino, petroquímicas, usinas de biodiesel, empresas de distribuição de derivados, como a Liquigás e a BR, terminais e redes de gasodutos, como a NTS, responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, que já foi arrematada a preços módicos por um grupo de investidores estrangeiros.

E assim, a Petrobrás e o Pré-Sal estão sendo doados ao capital internacional. É o script do golpe, que, desde o início, tinha por foco o petróleo brasileiro.  Enquanto isso, o projeto nacional de soberania e de desenvolvimento econômico está novamente à deriva, comprometendo não só os investimentos e conquistas que tivemos nos últimos anos, como o futuro da nação. É a conta mais perversa do golpe. 

Na decisão, juiz afirmou não parecer ser “minimamente eficiente” vender área de exploração por menos de 10% de seu valor estimado

RBA - Liminar concedida pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, em transação da Petrobras para a petrolífera estatal norueguesa Statoil

A negociação no valor de US$ 2,5 bilhões foi acertada em julho do ano passado, e a decisão judicial atendeu a ação popular movida por Vando Santana Gomes, que também é autor de outras ações contra a venda de ativos da Petrobras. 

O magistrado colocou uma multa de R$ 4 bilhões caso a Statoil comece a explorar a área. Ele também questionou o valor da venda e afirma que não houve publicidade no processo. 

A área de Carcará foi a primeira área do pré-sal a ser vendida dentro do plano de desinvestimentos da estatal, que transferiu para a empresa da Noruega sua fatia de 66% de projeto.  

Para o juiz, não parece “minimamente eficiente” vender uma concessão estatal com a justificativa de “não se ter condições de explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório”. 

Já a Petrobras disse que a operação foi fechada em novembro de 2016 depois de ser aprovado por órgãos reguladores e de defesa da concorrência. A empresa também diz que a primeira parcela recebida da Statoil, de US$ 1,25 bilhão, já foi destinada para quitar antecipadamente dívidas com o BNDES.  

A estatal também afirmou que tomará as “medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses”. A meta da Petrobras é arrecadar US$ 34,6 bilhões com a venda de ativos até 2019. Até o fim do ano passado, foram fechadas transações no valor de US$ 13,6 bilhões. 

Entretanto, diversas dessas negociações foram questionadas na Justiça. Em fevereiro, a estatal derrubou liminar que proibia a venda da Petroquímica Suape e Citepe, em Pernambuco, para a mexicana Alpek. 

Depois, a empresa também venceu disputa que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para um da canadense Brookfield, no valor de US$ 5,2 bilhões, a maior operação fechada até o momento.  

Já outras três operações ainda estão suspensas por decisões judiciais, envolvendo a BR Distribuidora e campos de petróleo no Nordeste e no Rio de Janeiro. A empresa também terá de recomeçar as operações que ainda não foram concluídas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

MST jornada nacional reforma agrária

Durante a Jornada Nacional, o MST também denunciou a Media Provisória (MP) 759 que, de acordo com o movimento, pode barrar qualquer processo de reforma agrária

Rede Brasil Atual  – Para reafirmar a luta pela reforma agrária e a necessidade de novos assentamentos, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) festejou, na segunda-feira (17), o Dia Nacional e Internacional de Luta pela Reforma Agrária, com mobilizações e ocupações em diversos pontos do país. A data foi escolhida para homenagear 21 trabalhadores sem-terra assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996.

Na época, os manifestantes marchavam até Belém, quando foram atacados por policiais militares comandados pelo já falecido governador Almir Gabriel (PSDB). A violência deixou outras 69 pessoas feridas

Durante a Jornada Nacional, o MST também denunciou a Media Provisória (MP) 759 que, de acordo com o movimento, pode barrar qualquer processo de reforma agrária.  Em várias capitais brasileiras, manifestantes ocuparam as sedes locais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No Ceará, cerca de oitocentos sem-terra ocuparam o local. O movimento reivindica a desapropriação de terras para assentar mais de duas mil famílias em todo o estado.

No Piauí, 450 pessoas também ocuparam o órgão. Em Curitiba, os manifestantes montaram acampamento em frente ao Incra e entregaram uma pauta de reivindicações para o superintendente responsável pelo órgão no Paraná.

Cerca de quatrocentos sem-terra ocuparam a sede do Incra em Santa Catarina. Eles pedem a criação de novos assentamentos, entrega de cestas básicas para os acampados, além de crédito especial para reforma agrária, crédito de habitação e assistência técnica.

No Rio Grande do Sul, o MST ocupou os pátios do Incra e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre. Em Alagoas, cerca de três mil trabalhadores montaram um acampamento na Praça Sinimbu, em Maceió, contra a paralisação da reforma agrária.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o coordenador da CPT, Thiago Valentim, afirma que há uma falta de compromisso do governo federal com as demandas do campo. O desmonte do Incra, como também o da Funai, não é de agora. Há um bom tempo que o Incra sofre corte nos recursos, tornando-se impedido de realizar o seu trabalho. No entanto, isso se intensificou no governo Temer. Desmontar esses órgãos quer dizer que os povos do campo não terão o acesso à terra garantido."

Em Minas Gerais, os moradores do acampamento Esperança MST, em Periquito, realizaram um trancaço na linha ferroviária que atravessa o município. O pedágio da BR-040, que liga Juiz de Fora e Três Rios também foi ocupado e o movimento fez uma convocação para a greve geral no dia 28 de abril.

Em São Paulo, a jornada teve início com a ocupação da fazenda Santo Henrique, no município de Borebi onde está instalada a empresa Cutrale, a maior exportadora de suco de laranja do mundo. De acordo com o MST, a empresa ocupa ilegalmente terras públicas, invadidas e griladas para o agronegócio da região, além de somar denúncias e processos de desrespeito ao direito dos trabalhadores e ao meio ambiente. A área, de 2.500 hectares já foi ocupada diversas vezes pelo movimento.

Em Taubaté, na região do Vale do Paraíba, cerca de 100 famílias do MST ocuparam a fazenda Guassahy, de 300 hectares, localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. No local, 21 bandeiras foram hasteadas em homenagem aos mortos do massacre de Eldorado dos Carajás.

Segundo Elvio Motta, da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), o massacre nunca parou. "Nós vivenciamos os trabalhadores de Eldorado dos Carajás 24 horas por dia no Brasil. A realidade ainda não mudou, se você olha para o estado do Pará é o mesmo barril de pólvora daquele momento", afirma ao repórter Jô Myagui, da TVT.

De acordo com o MST existem, atualmente no Brasil, cerca de 150 mil famílias em acampamentos. Os trabalhadores rurais esperavam mais dos governos Lula e Dilma, mas foram poucos os assentamentos criados nesses últimos anos. "Tivemos um auge que foi a década de 90, muito em função da luta intensa que teve naquele período, depois um pequeno aumento no governo Lula, de 2005 até 2007, mas daquele ano para cá a reforma agrária vem decaindo", diz Marcio Santos, coordenador nacional da MST.

 

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No dia 17 de abril de 1996, sem-terra foram atacados pela polícia militar de Belém: 21 pessoas morreram e 69 ficaram feridas

Violência no campo

mapa da violência no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi apresentado nesta segunda-feira, em Brasília, e mostra que o país vive uma onda de violência na luta de camponeses e comunidades tradicionais por seus direitos. Neste conflito desigual, 61 pessoas foram assassinadas, só no ano passado. Se forem somadas as tentativas de assassinatos, ameaças de morte e agressões, esse número chega a 845. 

Segundo o relatório, em 2016 foram 1.536 conflitos no campo, com 61 assassinatos, 11 mortes a mais do que em 2015. desde que o mapa divulgado pela CPT, nos últimos 25 anos, esse foi o segundo maior número de assassinatos no campo, abaixo apenas de 2003, quando 72 pessoas foram mortas.

Os dados apontam um aumento de violência de 22% em relação a 2015. Segundo Thiago, os números não eram tão altos desde 2003. Ele explica que a região norte é a que mais mata. "É onde concentra maior parte dos assassinatos, sendo o estado de Rondônia onde maior parte dos trabalhadores são mortos e também que possui mais conflitos."

O coordenador da CPT diz que a violência do campo é resultado da "impunidade" e também de uma omissão do Estado. "Quando o Estado é omisso na garantia de direitos, outras forças passam a atuar e até expulsam comunidades."

Para a CPT, um dos principais motivos para o aumento da violência no campo é a conjuntura política, desde o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com a consequente retirada de direitos de componentes e comunidades tradicionais e o avanço do agronegócio.

"O momento político brasileiro via a continuar privilegiando uma minoria. Então a grande maioria, que são os camponeses, as comunidades tradicionais e quilombolas, não têm como se defender. Essa resistência dos camponeses tem feito com que também os ruralistas, os grandes latifundiários, se fortaleçam", afirma Dom Enemésio Lazzaris, presidente da Comissão Pastoral da Terra, à TVT.

RAFAEL AZEVEDO/MÍDIA NINJAMST sessão solene
Sessão Solene pelo Dia Internacional da Luta Pela Terra, em Brasília, no Plenário da Câmara Legislativa do DF

O mapa é dividido em três tipos de ocorrências no campo: sobre a violência no trabalho, o dado caiu, em relação ao ano anterior. Foram 63 casos, mas a CPT explica que o número é prova de que há omissão dos órgãos fiscalizadores. A situação leva a crescente criminalização dos movimentos sociais: prova disso foram as 80 prisões efetuadas entre os representantes dessas entidades.

Valdir Misnerovicz, do MST, foi um dos que ficou encarcerado enquanto mediava um conflito em uma usina no estado de Goiás. "É uma usina que deve mais de R$ 1,2 bilhão, só para a União. A acusação que recai sobre mim é de organização criminosa. É o primeiro caso de acusação dessa natureza que enfrentamos."

Valentim que não são só os sem-terra que sofrem com a violência do campo. "A violência tem aumentado nos últimos anos, destacando que é uma violência contra trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. São muitos povos que tem seus direitos negados e sofrem violências e ameaças" denuncia.

Na luta pela terra, 2.639 famílias foram expulsas, em ações contra ocupações e posses. Só no Tocantins, foram 99 conflitos do gênero. O índice também triplicou, nos últimos seis anos, nos conflitos pela água.

Em 2011, foram 69 casos, em todo país, contra 172, no ano passado, envolvendo 45 mil famílias. Entre elas, a de Divanilce de Souza Andrade, filha da pescadora Nilce de Sousa Magalhães, defensora das comunidades atingidas por barragens das hidrelétricas do Rio madeira, em Rondônia. No ano passado, ela foi assassinada e teve o corpo jogado nas águas da usina. "Eu passei uma semana andando com os restos dos ossos da minha mãe dentro meu carro."

"A violência no campo sempre existiu no Brasil, inclusive no período de redemocratização que a gente imaginava que ia ter um ambiente mais propício, mas os dados da CPT demonstram que de 1980 até os dias atuais mais dois mil trabalhadores foram assassinados no campo brasileiro, devido aos conflitos agrários", afirma Marcio Santos.

Imprensa da CUT - Diversos estados preparam ações nos aeroportos para pressionar deputados que votam, nesta semana, a Reforma Trabalhista

A CUT organiza, nesta terça-feira (18), uma grande articulação para pressionar nos aeroportos os deputados que embarcam para Brasília. Apesar de existir um acordo para colocar em pauta a Reforma Trabalhista somente em maio, deputados golpistas querem apressar a votação desse projeto no plenário da Câmara, usando para isso um pedido de urgência. A pretensa reforma pretendida pelo ilegítimo governo temer é na verdade é uma bomba que visa destruir os direitos trabalhistas e as organizações sindicais brasileiras.

Sindicalistas de sete estados já confirmaram que farão manifestações nos aeroportos: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os cearenses chegarão mais cedo, às 4h30, para organizar uma panfletagem na região durante a parte da manhã.

Na terça-feira (18), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria.

Enquanto isso, no plenário da Câmara será definido se a Casa acatará o pedido de tramitação da matéria em caráter de urgência. Caso os deputados aprovem o pedido de urgência, o projeto pode ser votado assim que for liberado pela comissão especial. Ou seja, ainda no mesmo dia ou já na quarta-feira (19).

Se o pedido de urgência não for acatado, a Reforma Trabalhista deve ser votada em até cinco sessões, o que representa, aproximadamente, duas semanas.

Enquanto isso, no plenário da Câmara será definido se a Casa acatará o pedido de tramitação da matéria em caráter de urgência. Caso os deputados aprovem o pedido de urgência, o projeto pode ser votado assim que for liberado pela comissão especial. Ou seja, ainda no mesmo dia ou já na quarta-feira (19).

Se o pedido de urgência não for acatado, a Reforma Trabalhista deve ser votada em até cinco sessões, o que representa, aproximadamente, duas semanas.

Na tarde desta segunda, 17, o Sindipetro-NF foi comunicado pela categoria da ocorrência de um incêndio no permutador 5 da U-301 (planta de processo) localizada em Cabiúnas. Os operadores que apagaram o fogo com extintores, quando a brigada chegou só foi necessário resfriar o permutador.

Segundo informação dos trabalhadores houve vazamento de C5+ que entrou em ignição ao entrar em contato com a parte aquecida do equipamento. Apesar da unidade estar parada o óleo térmico continua a circular para que não haja encrustamento da peça. 

No momento do acidente, os trabalhadores foram comunicados pelos operadores. Algumas pessoas chegaram a pensar que fosse um simulado, porque a sirene não foi acionada.

A gestão de SMS de Cabiúnas, diferente de outras vezes, comunicou ao Sindipetro-NF e disse que irá notificar o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a NR-20. O Sindicato avisou ao SMS que orientará à CIPA realizar uma reunião extraordinária amanhã sobre o incêndio. 

O NF irá apurar se o Programa de Resposta à Emergências (PRE) foi acionado, ele envolve ações de brigada, sirene e avisos; se o SPIE do permutador foi atendido e os registros de pendência de manutenção do permutador com base nas NR-12 e NR-13.

A Frente de Lutas Macaé que reúne entidades dos movimentos sociais, estudantil, sindical e partidos políticos convoca as organizações interessadas para uma reunião na próxima terça, 18h, na sede do Sindipetro-NF de Macaé. 

A finalidade é organizar a Greve Geral do dia 28 de abril convocada pelas Centrais Sindicais contra o desmonte da Previdência e da legislação trabalhista. Em Macaé, os petroleiros também farão greve contra o desmonte da Petrobrás.

dia 17 de abril de 1996 é a data do Massacre de Eldorado dos Carajás quando 21 trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra (MST) foram mortos em confronto com a Polícia Militar do Pará. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos - e alguns deles promovidos durante o Governo Ana Júlia (PT-PA). O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

Para o MST, a impunidade que geralmente acomete os crimes contra trabalhadores do campo incentiva a violência do latifúndio e do agronegócio. O relatório “Conflitos no Campo” 2016 da Comissão Pastoral da Terra (CPT) destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 50 assassinatos. 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%.

Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.

Soma-se a isso, o recrudescimento da criminalização dos movimentos populares, por parte dos poderes policial, judiciário, ministério público. Casos de prisões de militantes do MST nos estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás evidenciam a insistência em quererem enquadrar a Reforma Agrária como um caso de polícia. O Movimento exige a liberdade imediata de todos os presos políticos da Reforma Agrária!

Segundo divulgado no site do MST, o Dia Internacional da Luta Camponesa é um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. Hoje, em várias regiões do Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que engloba uma série de atividades.

No Rio de Janeiro, trabalhadores rurais de todo estado se reúnem no Galpão da Utopia, Armazém 6, do Cais do Porto, para definir as atividades da semana. Grupos do Norte Fluminense participam da atividade que conta com apoio do Sindipetro-NF.

 

Porque o MST luta?

TERRAS

O MST exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, bem como cobra a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.

Já eram sentidos no campo ataques do grande capital multinacional e tradicional local há anos, mas o Golpe trouxe um novo ritmo à ofensiva sobre as terras.

Mais de 120 mil famílias aguardam sob um teto de lona para serem assentadas e, apesar de muitas delas estarem nesta luta há oito, dez anos, a possibilidade de conquistarem terra para plantar, casa para morar, educação para si e para seus filhos, saúde, cultura, um rol de políticas públicas que lhes são historicamente negadas, se vê cada dia mais distante.

MP 759 E ASSENTAMENTOS

Com o Ato Institucional da Reforma Agrária (MP 759), o golpista Michel Temer altera na calada da noite (22/12/2016) a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação de uma Reforma Agrária, mesmo aquela prevista na Constituição de 88.

Os ataques vão na direção da privatização de lotes, da municipalização (ou negação) do processo de desconcentração fundiária e, finalmente, do alijamento dos movimentos sociais de todo o procedimento.

São afetadas pela MP aquelas famílias que esperam por terra e aquelas que já tinham celebrado sua conquista, que passam ao risco de perderem suas terras e reviverem a concentração fundiária.

A privatização, que o governo ilegítimo anuncia como “titulação”, já tem até tabela de preços referenciais para serem pagos por lote pelos assentados.

A MP também atribui, agora, aos municípios a função de vistoria e desapropriação das terras, o que, na prática, inviabiliza a política de Reforma Agrária, uma vez que são os próprios latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.

Ainda em crítica à MP 759, o MST denuncia a previsão do lançamento de editais para composição de novos assentamentos, ignorando as famílias que chegam até mais de uma década acampadas à beira de estradas e em situação de conflito para conquistarem sua terra. Estes editais já vêm sendo lançados pelas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O MST cobra que haja um olhar estratégico para os assentamentos já existentes, muitos deles carentes de infraestruturas básicas. É necessário estradas para escoamento da produção e políticas de assistência técnica, de destinação de insumos e maquinário agrícola, bem como de agroindustrialização e comercialização da produção.

RETROCESSOS

O povo camponês se vê afetado também pelo conjunto de medidas de cortes de direitos que somente um governo golpista poderia implementar.

As medidas do Golpe também afetam diretamente as populações do campo, como a reforma contra a Previdência, as terceirizações e as flexibilizações trabalhistas. Ainda, a perspectiva de do projeto que autoriza venda de terras a estrangeiros é uma ameaça à soberania nacional, algo que nem mesmo o Exército concorda e já se manifestou.

O cenário, portanto, é de catástrofe na Reforma Agrária e a resistência se arma por parte dos povos do campo.

A categoria petroleira na região têm assembleias a partir desta terça, 18, para avaliar indicativos do Sindipetro-NF sobre a participação na Greve Geral do próximo dia 28, contra as reformas de Mishell Temer que tiram direitos dos trabalhadores. Os indicativos são de aprovação de Estado de Assembleia Permanente, aprovação de documento da FUP sobre as condições de segurança, e de realização de greve de 24 horas no dia 28.

A greve do dia 28 está sendo chamada pelas principais centrais sindicais, entre elas a CUT, e é uma resposta à destruição do sistema de proteção social e dos direitos trabalhistas, parte de um golpe em curso no País. "A Petrobrás é peça central neste golpe. No rastro do desmonte da empresa, empregos e direitos estão sendo dizimados", lembrou a última edição do Nascente.

Dia em memória das vítimas

O dia 28 de abril é também dedicado à Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Sistema Petrobrás, a irresponsabilidade dos gestores com a vida dos trabalhadores já matou 370 companheiros ao longo destas últimas duas décadas. Com a saída em massa dos petroleiros que aderiram ao PIDV, o risco de acidentes se multiplicou.

Por isso, nas assembleias, além da greve de 24 horas no dia 28 de abril, também há o indicativo de aprovação de uma notificação para denunciar aos órgãos fiscalizadores e à Justiça os gestores da Petrobrás pelos acidentes de trabalho.


Calendário de Assembleias

Cabiúnas
ADM - 18/04 - 07h
Grupo C - 18/04 - 15h
Grupo D - 20/04 - 15h
Grupo B - 21/04 - 23h
Imbetiba (Praia Campista) - 24/04 - 13h
P. Tubos - 25/04 - 13h
Edinc - 26/04 - 13h

Plataformas - 21 à 23 de abril, com retorno das atas até às 12h de 24/04.

Indicativos
1 - Aprovação de Estado de Assembleia Permanente.
2 - Aprovação de documento da FUP sobre as condições de segurança. Leia abaixo
3 - Realização de greve de 24 horas no dia 28.

 

 

No último sábado, por volta das 16h40, um helicóptero fez um "pouso brusco" no heliponto da plataforma de perfuração SS-86, no campo de Búzios, na Bacia de Santos, que fica a cerca de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. [Veja aqui o vídeo]

O acidente foi informado ao Sindipetro-NF pela gerência de Transportes da Petrobrás. Estavam na aeronave, prefixo PR-CHR, operada pela empresa BHS, 18 passageiros e três tripulantes. De acordo com a empresa, por questões de segurança, as operações da plataforma foram interrompidas. Não houve feridos.

Embora o acidente tenha ocorrido na Bacia de Santos, o Sindipetro-NF participará da comissão que vai investigar o caso, em razão de a plataforma SS-86 pertencer a um contrato da Bacia de Campos. A entidade será representada pelo sindicalista Vitor Carvalho.

Acidente poderia ser ainda mais grave

Para o diretor do Sindipetro-NF, Valter de Oliveira, que tem grande experiência em investigações de acidentes aéreos e acompanha a realidade do setor na Bacia de Campos há muitos anos, o acidente mostra, por um lado, que são grandes os riscos enfrentados pelos trabalhadores, mas também que houve boa atuação da tripulação, em decorrência na melhoria do treinamento.

Ele lembra que, no caso do acidente com o Toisa Mariner, quando um helicóptero S-76 colidiu com o mastro do navio e caiu no mar, em 2003, a ausência de treinamento em simuladores para o tipo de situação foi decisiva para o desfecho trágico, com as mortes de cinco trabalhadores.

Para Oliveira, no caso da SS-86, é possível constatar que "o treinamento surtiu efeito. O procedimento em caso de falha ou ausência do rotor de cauda é "jogar em baixo", seja na terra ou na água, antes da estrutura da aeronave começar a girar", o que foi feito e garantiu a integridade física dos passageiros.

"Nossas campanhas que cobraram treinamento para todos os pilotos surtiu efeito e ai está o resultado. Não há o que comemorar, afinal aconteceu um acidente grave, mas temos que lembrar que, antes das cobranças do sindicato, só alguns comandantes treinavam em simuladores", afirma.

Caso na P-37

No dia 1º de março deste ano, uma aeronave da Omni tombou no heliponto de P-37. Quatro trabalhadores ficaram feridos. A categoria relatou ao sindicato que, durante a manobra de pouso, os flutuadores foram acionados indevidamente e as paletas do rotor principal quebraram.

Na época, outro diretor do sindicato, Tadeu Porto, chamou a atenção para o aumento de acidentes e ocorrências graves na Petrobrás. "Esse tipo de tragédia vem sendo alertada pelo Sindipetro-NF desde que essa política de precarização começou. Teve início na gestão Bendine e se intensificou com Pedro Parente, que veio reimplantar a mesma política que afundou a P-36 e matou 11 trabalhadores. Toda gestão sabe disso e tem responsabilidade", afirmou.

 

Da Rede Brasil Atual - O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.

Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas "pedaladas fiscais". O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais "crimes" foram pouco citados durante a sessão.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). "Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: 'Puxa, saiu'", previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado.

“Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato.

Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia após, como então presidente da Câmara, ter enfrentado uma derrota no Conselho de Ética, onde era alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, o PT havia fechado questão contra o peemedebista, o que teria o motivado a aceitar o processo contra a presidenta.

Desde então, Cunha – hoje cassado e preso por corrupção – foi o maior agente do impeachment. “Não tínhamos noção completa de quem ele era, não imaginávamos o tamanho da serpente. Serpente criada, apareceu pronto para o que veio. Foi venal, usou todas as possibilidades para conseguir aprovar o impeachment”, avalia Roseli. “Temos que lembrar também do juiz Sérgio Moro. Ele tomou atitudes ridículas, como a condução coercitiva do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, e atitudes criminosas como o vazamento de conversas entre a presidenta e Lula para a TV Globo. O cerco midiático enfraqueceu muito o PT.”

Em março no ano passado começou o trâmite em comissão especial na Câmara, que culminou em um relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da abertura do processo de impeachment. O cerco contra Dilma foi montado até o dia 17 de abril, quando o plenário da Casa decidiu pela continuidade da tramitação. Foram 367 votos a favor e 137 contra. A sessão foi presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e então firme opositor do governo da petista.

"Terra da Lava Jato, avante!", bradou o parlamentar Diego Garcia (PHS-PR) como sua justificativa para seu voto a favor do impeachment. "Eu, junto com meus filhos e minha esposa que formamos a família do Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir com propostas de que crianças troquem de sexo e aprendam sexo nas escolas com 6 anos de idade, meu voto é sim", proferiu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse Mandetta (DEM-MS). "Pela paz de Jerusalém, eu voto sim", justificou Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O voto foi dado por parlamentares que conhecem de perto a Justiça. Na época do processo, 150 dos 513 integrantes da Câmara, entre apoiadores e adversários de Dilma, eram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais. As acusações variavam de crime de responsabilidade – como o atribuído a ex-presidenta – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados que participarem da votação eram suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, inclusive o próprio Cunha. Deles, 17 votaram pela cassação de Dilma.

O caso mais emblemático, além do presidente da Câmara, foi o do marido da deputada Raquel Muniz (PSD), o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília, em uma operação da Polícia Federal. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim", disse veementemente a deputada durante a sessão.

“Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e, passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, que organizou movimentos sociais na defesa da ex-presidenta. “O golpe não foi para combater a corrupção nem para recuperar a economia. Foi para travar a Operação Lava Jato, como mais tarde disse Romero Jucá (senador pelo PMDB-RR, em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado).”

O espetáculo de 17 de abril, transmitido em rede nacional e acompanhado por milhões de pessoas, foi talvez o episódio mais constrangedor de um processo iniciado meses antes dentro e fora do Congresso. “Talvez o primeiro momento chave tenha sido quando o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lançou sua candidatura à presidência da Câmara. O PT acabou colocando na disputa um candidato sem expressão (Arlindo Chinaglia, de São Paulo), em oposição ao PMDB”, observa a professora Roseli Coelho, do Departamento de Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

A novela do impeachment

Em 26 de abril de 2016, após a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment, o Senado instalou sua comissão especial, onde o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) elaborou relatório, aprovado por 15 votos a 5, em 6 de maio, a favor da abertura do processo de impedimento da presidenta na Casa.

No dia 11 do mesmo mês, em uma sessão que durou mais de 20 horas, terminando no dia seguinte, o plenário do Senado aprovou por 55 votos a 22 o parecer de Anastasia. A presidenta foi afastada das suas funções até a conclusão de seu julgamento e, em 13 de maio, Michel Temer assumiu a presidência da República de forma interina.

Após muitas negociações e um bombardeio midiático a favor do impeachment, um novo relatório de Anastasia foi aprovado, agora a favor do impedimento da presidenta eleita, em 4 de agosto. No dia 9 tem início a sessão no plenário que definia a aceitação ou não do parecer do senador mineiro, determinando se Dilma se tornaria ré no processo.

Na ocasião, o defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, leu no Senado, de forma enfática um texto conciso, por ele elaborado. “A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 1º, afirma textualmente que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. E ao assim fazê-lo, deixa claro que nós vivemos sob o império da lei ao mesmo tempo em que vivemos sob o império da democracia”, disse em suas primeiras palavras.

Para o advogado, a motivação para o processo do impeachment não possuía bases legais, e sim políticas. “Ao contrário do que acontece nos regimes parlamentares, um presidente da República não pode ser afastado por razões puramente políticas. Ele não pode ser afastado, ao contrário do que nos que fazer crer a acusação, pelo conjunto da obra. Quem afasta um presidente pelo conjunto da obra é o povo, nas eleições.”

Um dos pontos centrais da defesa foi de que um presidente não pode ser julgado por atos cometidos anteriormente ao seu mandato, como era o caso das “pedaladas”, então anexou-se aos autos outro ponto. “Todos os fatos invocados estavam fora do mandato da presidente. Eduardo Cunha sabia disso, e por isso abriu o processo em relação a duas acusações que foram muito pouco referidas pelo adverso. Acusou que foram firmados decretos de abertura de créditos suplementares (…) Esses são os fatos em discussão (…) Quando um acusador foge desse debate é porque seguramente algo está frágil no seu raciocínio, na sua acusação”, disse.

Além de acusar a oposição de fugir do debate, como já fora notado na Câmara, onde as justificativas para as sentenças foram as mais absurdas e alheias ao processo, Cardozo questionou o trabalho do relator do processo na Casa, Antônio Anastasia (PSDB-MG). “O senador Anastasia enfrentou os debates em seu relatório, mas o fez, sinceramente, dominado pela paixão partidária. Sua excelência, basta ler o relatório para ver que o nobre relator trunca testemunhas, cita pareceres do TCU que não dizem o que ele diz que citam”, completou.

O processo encontrou seu ápice no final de agosto. No dia 29, a própria Dilma foi ao Senado se defender em um depoimento que durou 15 horas.

“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar”, disse a então presidenta em sua defesa.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição”, disse. “No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de Estado", apontou em seu depoimento no Senado.

“Ela se saiu muito bem, sua defesa foi muito boa, um ótimo momento dela, que não conseguiu sempre ser tão boa. Também temos que lembrar de seu advogado José Eduardo Cardozo. Ele fez um trabalho muito decente, técnico e empenhado. Não foi relapso em nenhum momento. Acrescento o Lula, que se mudou para Brasília a fim de negociar uma votação favorável para Dilma. Ele foi fantástico”, afirma Roseli.

Mas o desempenho da presidenta no Senado não foi suficiente para mudar seu destino, que parecia selado desde 17 de abril. Em 31 de agosto, por 61 votos a favor e 20 contrários, Dilma teve seu mandato cassado.

Divisor de águas

O impeachment de uma presidenta democraticamente eleita foi considerado por especialistas um divisor de águas na política nacional, interrompendo um período de redemocratização do país que vinha se consolidando desde o fim da ditadura civil-militar, em 1985. “Agora voltamos para um período autoritário. O mandato de uma presidenta legitimamente eleita foi interrompido neste processo de golpe parlamentar”, defende a professora Roseli.

O afastamento de Dilma, tido como golpe por parte do meio acadêmico, político e dos movimentos sociais, alterou radicalmente a orientação política do país. “O principal retrocesso foi o ataque à democracia. O impeachment tem previsão legal na Constituição, desde que o presidente cometa crime de responsabilidade e isso não ficou provado, tanto que o Senado não inabilitou Dilma na votação final”, diz Raimundo Bonfim. “Não havia justificativa nem elemento jurídico para o impeachment. É um retrocesso sem precedentes, que nos leva para antes de 1988 (quando foi aprovada a atual Constituição).”

 

Todo o contexto da votação do impeachment, em que os deputados sequer debateram o crime de responsabilidade, somado às acusações de corrupção do governo que assumiu, comandado por Michel Temer, ajudaram a ampliar o sentimento de desprezo da população pela classe política.

“O que podemos dizer é que as pesquisas que questionam sobre o prestígio da classe política apontam um cenário terrível. É cada vez mais baixo, o espetáculo daquele dia colabora para isso”, afirma Roseli. “O mais importante, impactante e cruel deste momento é a aprovação de medidas que cortam de modo criminoso os direitos dos trabalhadores. A mais clara que posso dizer no momento é a aprovação da flexibilização da terceirização. Isso é uma derrota para os trabalhadores, é rasgar as leis trabalhistas”, afirma.

Para Roseli, a velocidade dos movimentos de mudança do governo Temer contam, além do apoio do Congresso, com outro importante aliado. “Assim como a grande imprensa apoiou tudo que dizia respeito ao golpe, ela passou a aprovar quase que incondicionalmente o governo Temer. Assim, grandes veículos, como Folha, Estado e Globo, passaram a apoiar seu governo e suas medidas. De vez em quando aparece alguma crítica, mas muito pontual. E nos últimos meses menos ainda, eles estão apostando tudo no Temer, que vai tornar as relações de trabalho mais favoráveis aos empresários patrões e vulnerabilizar a classe trabalhadoras”, diz. “Passamos para um período cinzento, no mínimo.”

Caixa de Pandora

Mais do que uma guerra de forças entre PT e PDSB, que ganhou força na sociedade durante a eleição presidencial de 2014, para analistas, o que estava em jogo com o impeachment era aprovar um pacote de retrocessos e cortes de direitos que jamais venceria uma eleição. “Ninguém votou nesta pauta, mas tudo indica que o governo Temer, aliado ao Congresso, está disposto a fazer todo o trabalho sujo, até se aproveitando de uma baixa popularidade”, diz Roseli.

“Foi um golpe na população toda porque o programa que está sendo implantado sequer foi debatido nas urnas. Mesmo Aécio Neves (candidato tucano à presidência) nunca apresentou para o eleitorado que iria alterar a legislação trabalhista ou elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos”, diz Bonfim. “Além da presidenta não ter cometido crime de responsabilidade, tomaram o governo de assalto para aplicar um programa que não foi defendido por ninguém. O presidente Temer disse que está fazendo essas medidas impopulares porque não tem preocupação com popularidade. Claro, ele não foi eleito...”

A baixa popularidade de Temer, de certa forma, revela a força do Parlamento, responsável direto pelo impeachment de Dilma, segundo a professora. “Como o presidente não tem apoio nas ruas, ele depende muito do Congresso. E os parlamentares conseguem tirar dele favores em troca da aprovação medidas impopulares. Por outro lado, existe uma cobrança de empresários, de modo geral. Uma cobrança de todos aqueles que são grandes empregadores”, afirma.

“Após a ruptura democrática começamos a sofrer uma série de retrocessos que atingiram em cheio a classe trabalhadora. Um dos principais foi o congelamento dos investimentos federais em políticas sociais por 20 anos (pela Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro). Mesmo com o crescimento demográfico, os reajustes serão apenas com base no índice inflacionário do ano anterior. Como faremos?”, questiona Bonfim.

O coordenador da Frente Brasil Popular lembra que o governo Temer interrompeu todo um processo de participação que vinha sendo construído desde o primeiro governo Lula por meio de conferências, congressos, conselhos e outros espaços de construção de políticas públicas. Além disso, destaca como retrocessos o fim de alguns programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. “No último dia 30 tivemos grandes atos em várias cidades do país contra os retrocessos como no Fies, no programa Ciências Sem Fronteiras, na reforma agrária, na reforma urbana e na reforma do ensino médio.”

“Na última escala estão os direitos sociais: a terceirização, que ainda não se consumou e esperamos que consigamos resistir, e as reformas da previdência e trabalhista, que serão o maior retrocesso de todos, porque atingem todos os trabalhadores de forma geral. A trabalhista fomenta a precarização das relações de trabalho e vai colocar o empregado refém do empregador. A reforma da Previdência vai alterar o maior programa social do Brasil. Vamos estar nas ruas para resistir.”

“Somente através de um golpe essas medidas conseguem ser aprovadas”, defende Roseli. "Não é possível, eles tiram uma presidenta eleita e, em seguida, um presidente ilegítimo assume uma agenda de reformas que nem no governo Fernando Henrique Cardoso saíram da gaveta.”

A professora ainda mostra preocupação com o clima criado por uma agenda de ataques a direitos. “O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que a Justiça do Trabalho é um 'antro de petistas'. Isso faz parte de uma ofensiva contra os direitos do trabalho. Uma manifestação dessas jamais aconteceria em um governo como Dilma e Lula. Esse governo é ilegítimo, francamente de direita e fortemente contra os direitos da classe trabalhadora. Isso cria um ambiente propício para esse tipo de declaração. O Gilmar Mendes deveria ser processado por essa declaração, mas existe esse ambiente.”

“Para o país ter uma recuperação econômica é preciso ter confiança dos investidores e dos consumidores e hoje isso não existe: temos um governo ilegítimo que ninguém sabe se cai ou não. Do ponto de vista capitalista, quem se arisca a comprar uma casa agora? A confiança das famílias na economia está caindo, o Estado arrecada menos, tem menos recursos para investir nas políticas sociais e isso gera desemprego”, diz Bonfim. “Lula pode voltar em 2018 e não ter mais Estado para fazer os programas sociais que fez porque se desmontou tudo. Por isso precisamos reverter essa situação agora. 2018 é agora.”


[Foto: Militantes acompanham o golpe parlamentar - Danilo Ramos / RBA]

 

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