Qual a relação entre o desmonte do setor de petróleo e gás no Rio de Janeiro, a falência financeira do estado e o avanço da Operação Lava Jato? Com déficit orçamentário de R$ 19 bilhões previsto para 2017 e obrigado a tomar emprestado agora em outubro recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões junto a bancos internacionais para buscar uma momentânea recuperação fiscal, o estado é também a principal vítima de uma política que reverteu completamente as expectativas de desenvolvimento econômico e social do Rio – e do país – a partir do fortalecimento da cadeia produtiva do pré-sal.

Já o rumo das investigações sobre a corrupção na Petrobras, segundo os críticos, aprofundou esse quadro de desmonte do setor ao perseguir deliberadamente o objetivo de enfraquecer a empresa. Isso afugentou investimentos e debilitou projetos importantes para a economia fluminense, como, por exemplo, o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

“Há um impacto violento da Lava Jato na indústria de petróleo e gás, sobretudo no Rio de Janeiro. Foram fechadas centenas de empresas, desde companhias grandes da área naval, que estava indo muito bem até 2015, passando por empresas médias de equipamentos, bens e serviços e chegando a lojas comerciais, restaurantes e botecos que foram abertos, por exemplo, nos arredores do Comperj para atender a seus trabalhadores. Foi uma perda brutal para uma economia que já estava fragilizada. O ápice do emprego no Rio foi em 2014, quando começou a baixar. Aí, chegou a Lava Jato e arrasou tudo”, afirma o economista José Carlos de Assis, que este ano apresentou, em nome dos petroleiros, uma versão alternativa ao Plano de Negócios e Gestão elaborado pela atual direção da Petrobras.

Segundo o economista, o desmonte do setor de petróleo e gás é a razão central da atual crise do Rio de Janeiro: “O estado já enfrentava problemas para pagar uma injusta dívida com a União criada no governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve a onda de privatizações de bancos estaduais, mas a recente crise do petróleo foi um golpe definitivo, porque a economia fluminense de alguns anos para cá foi estruturada para atender à indústria de petróleo e gás. Então, a base industrial do estado foi toda ela solapada pela crise nesse setor, sobretudo com a contribuição da Lava Jato”, diz.

Assis ressalta que o impacto foi ainda maior na medida em que tudo parecia ir muito bem no Rio há pouco mais de dois anos: “O colapso no setor de petróleo foi uma coisa súbita, a destruição de um setor inteiro da economia fluminense. Isso foi terrível, sobretudo, no caso do Comperj, que ia de vento em popa e tinha investimentos extremamente relevantes para a economia do estado e para a economia do Brasil. Houve danos não somente no investimento de ponta, mas também na cadeia produtiva, sobretudo no que se refere ao emprego. Milhares de empregos de qualidade foram destruídos pela Lava Jato”.

Segundo dados levantados pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), cerca de 25 mil postos de trabalho já foram suprimidos no estado desde o início do desmonte do setor há três anos.

Setores desenvolvimentistas da sociedade afirmam que os rumos da Lava Jato, principalmente em relação à Petrobras, caminham de mãos dadas com o desmonte do setor de petróleo capitaneado pelo governo de Michel Temer. “Há claramente o intuito de interferir na política e na economia brasileiras”, diz o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). “Já foi demonstrado por inúmeros economistas, por inúmeros estudiosos, que essa operação chamada Lava Jato, que se diz de combate à corrupção, tem tido um efeito devastador sobre o setor produtivo brasileiro, sobretudo na cadeia de petróleo e gás, o que atinge em cheio a economia do Rio de Janeiro. Empresas importantes como a Odebrecht foram quebradas e isso atingiu profundamente também a Petrobras”, diz.

Fernando Siqueira, que é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), avalia que o rumo das investigações contribui para o desmonte do setor: “A Lava Jato é uma importante fonte de combate à corrupção, mas teve uma falha: deixou a entender que a Petrobras é um antro de corrupção. Confundiu a instituição com meia dúzia de gerentes fracos de caráter. E a grande mídia, que defende o interesse dos seus patrocinadores, as multinacionais do petróleo, exacerbou os fatos. Chegou a ponto de ignorar o terceiro prêmio internacional de melhor empresa de desenvolvimento de tecnologia em águas profundas do mundo, em fevereiro de 2015. Nesse aspecto, a Lava Jato contribuiu”, diz.

Namoro com a Exxon

E o desmonte do setor de petróleo no Rio e em todo o país deve continuar. Segundo previsões do mercado, a segunda e a terceira Rodadas de Licitação de Partilha de Produção do pré-sal, que serão realizadas simultaneamente e têm sua apresentação pública de ofertas prevista para 27 de outubro, deverão reduzir ainda mais a participação nacional em campos do pré-sal, o que traz consequências diretas às receitas fluminenses pelo enfraquecimento de uma cadeia que inclui siderúrgicas, estaleiros, fabricantes de peças e equipamentos e fornecedores de bens e serviços.

Sob o pretexto de reduzir a dívida da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou o leilão de áreas do pré-sal. Elas acontecerão, já sob o regime de concessão e com participação reduzida da empresa, menor que os 30% de participação mínima obrigatória estabelecida pelo marco regulatório do pré-sal criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa mudança foi explicitada na 14ª Rodada de Licitação, realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 27 de setembro, quando, tendo o ministro Moreira Franco como mestre de cerimônias, foram ofertados 287 blocos de exploração, entre eles três campos do pré-sal na Bacia de Santos e dois na Bacia de Campos. A nova política se materializou na formação de um consórcio entre a Petrobras e a petroleira norte-americana ExxonMobil, que arrematou os blocos CM-346 (R$ 2,2 bilhões) e CM-411 (R$ 1,2 bilhão).

Após a rodada, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o mesmo que estava à frente entre 2000 e 2002, quando o governo FHC tentou privatizar partes da empresa e chegou a sugerir a mudança de seu nome para Petrobrax, comemorou a realização do consórcio: “Nosso parceiro é simplesmente a maior empresa de petróleo e gás do mundo. As conversas com a Exxon foram as mesmas que travamos com outras grandes empresas do setor. Não é surpresa que tenhamos construído essa parceria. Provavelmente outras virão nos próximos leilões, com outras empresas”, disse aos jornalistas.

Parente foi nomeado para a presidência da estatal após indicação do senador José Serra (PSDB-SP), que também é autor do Projeto de Lei 4567/2016, aquele que determinou o fim do regime de partilha na exploração do pré-sal. Em junho, ele anunciou o planejamento estratégico da Petrobras, que congela investimentos pelos próximos cinco anos e pretende arrecadar até o fim do ano que vem US$ 21 bilhões com a venda de ativos, de subsidiárias e da participação brasileira nos campos do pré-sal.

Privatização

O mercado tem reagido bem à nova orientação do governo brasileiro para o setor de petróleo e gás. Um de seus principais porta-vozes, a agência de análise de riscos Moody’s, elevou o conceito da Petrobras de B2 para B1, pois “a estatal brasileira apresenta maior liquidez e demonstra maior capacidade de honrar seus compromissos com investidores”.

Já os trabalhadores do setor de petróleo têm outra visão: “O senhor Parente foi nomeado presidente com o objetivo de entregar a Petrobras. Com carta branca, ele vem vendendo ativos altamente estratégicos como a malha de gasodutos do Sudeste, que escoa o gás do pré-sal, para um grupo canadense que tem fama internacional de corrupção, o grupo Brookfield, ex-Brascan, que na década de 80 vendeu a Light e a Eletropaulo para a União por US$ 1,5 bilhão no último ano da concessão”, diz Siqueira. O vice-presidente da Aepet ressalta que, na direção da empresa, “Parente, junto com Philippe Reichstul, dividiu a Petrobras em 40 unidades de negócio para serem vendidas gradualmente”.

Simbolicamente, o 17º Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizado em agosto, retomou a bandeira de luta “Privatizar faz mal ao Brasil”, que havia sido adotada pela entidade em 2000, ainda durante o governo FHC. Segundo a FUP, desde o início da Lava Jato e da instalação da “crise da Petrobras”, cerca de 55 mil postos de trabalho já foram desativados pela atual direção da empresa, grande parte no Rio de Janeiro.

De acordo com um levantamento feito pelo Grupo de Estudos Estratégicos de Propostas da FUP, a atual direção da Petrobras já vendeu US$ 13,6 bilhões em ativos da estatal. Também foram reduzidos, segundo a entidade, 75% dos investimentos realizados entre 2013 e 2016, saindo de US$ 48,8 bilhões para US$ 11,5 bilhões.

Os petroleiros também denunciam a venda de 74 unidades de exploração e produção de petróleo em cinco estados do país. Estimam que apenas na Bacia de Campos, que teve 14 áreas anunciadas na mais recente rodada e tem efeito direto sobre a economia do Rio, outros 10 mil empregos estão ameaçados. Além disso, segundo a FUP, “o governo Temer quer vender subsidiárias que sempre geraram lucro para a Petrobras, como é o caso da Liquigás, já vendida, e da BR Distribuidora”.

Carcará

A entrega de ativos teve início em julho do ano passado, com a venda da participação da Petrobras no bloco exploratório BM-S-8 no campo de Carcará, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, para a empresa norueguesa Statoil. Segundo um levantamento feito pela Aepet, desde que Parente assumiu a presidência, a Petrobras já vendeu 66% do campo, que tem capacidade estimada em cerca de dois bilhões de barris, por US$ 2,5 bilhões (US$ 1,25 por barril). Os cálculos apresentados pela Aepet mostram que o bloco valeria pelo menos dez vezes mais: “É o melhor campo do pré-sal, pois tem uma pressão maior que permite produzir mais tempo sem injetar água ou gás para restabelecer a pressão do reservatório”, diz Siqueira. A Aepet também denuncia a venda de parte dos campos de Iara e Lapa por cerca de US$ 2 por barril.

No final de setembro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife, derrubou o processo de suspensão de segurança da União que permitia a continuidade da venda de Carcará. A decisão ocorreu após um pedido conjunto feito pela Federação Nacional dos Petroleiros e pelos sindicatos de petroleiros de Alagoas e Sergipe. O governo já recorreu.

Conteúdo nacional

Um dos instrumentos mais efetivos de desmonte do setor de petróleo e gás é a flexibilização das exigências de utilização de conteúdo local pelas empresas operadoras dos campos. Essa obrigatoriedade foi inicialmente estabelecida pelo marco regulatório do pré-sal aprovado no governo Lula, como forma de fortalecer as empresas brasileiras que integrassem a cadeia produtiva do pré-sal. Por intermédio da ANP, no entanto, o atual governo reduziu essa cota obrigatória a 25%, o que agradou as petroleiras estrangeiras: “Sem dúvida, as mudanças previstas nas regras de conteúdo local foram importantes para a formação do consórcio com a ExxonMobil”, disse Pedro Parente.

Após um período de consulta pública de dois meses, a ANP realizou em 3 de outubro uma audiência pública para discutir os critérios e procedimentos que devem ser utilizados pelas empresas para a isenção, mesmo nos contratos em vigor, do cumprimento das antigas exigências de utilização de conteúdo local. Essa redução já está sendo aplicada desde a sétima Rodada de Licitações realizada pela Agência. A flexibilização atinge os contratos vigentes desde 2005.

A oposição à redução da exigência de conteúdo local tem sido fortemente criticada até mesmo pelos setores empresariais ligados à cadeia de bens e serviços da Petrobras. Entidades como Fiesp, Firjan, Abemi, Abimaq, ABCE e Aço Brasil, entre outras que apoiaram as mudanças no governo e na Petrobras, querem agora que a ANP aumente para 40% a obrigatoriedade mínima de conteúdo nacional e já avisaram que pretendem levar essa disputa à Justiça.

Interesses

Mas, a quem interessa esse desmonte do setor de petróleo brasileiro? O deputado Wadih Damous se arrisca a responder, mais uma vez ressaltando o papel da Lava Jato: “Na verdade, há interesses estrangeiros por trás disso. Tanto o juiz Sergio Moro quanto o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, têm ligações com o Departamento de Justiça norte-americano, então há algo por trás disso que obviamente não é só o combate à corrupção”.

Fernando Siqueira segue a mesma linha: “O desmonte do setor no Brasil interessa aos Estados Unidos e demais países hegemônicos que são altamente dependentes do petróleo e não têm reservas. E também ao cartel internacional do petróleo, que corrompe, depõe governos ou mata, como fez com Saddam, Jaime Roldós e Kadafi. Os Estados Unidos já dominaram 90% das reservas mundiais e, hoje, controlam menos de 5%. Sem petróleo, as suas empresas, as maiores do mundo, sucumbem. O pré-sal, segundo dois geólogos da Uerj, se situa entre a terceira e a quarta reserva mundial. Por isso, é altamente cobiçado”, diz.

Estes mesmos interesses obscuros levam ao enfraquecimento deliberado da Petrobras, diz Damous: “O que eles fizeram foi desmoralizar a empresa. Nós sabemos que o que aconteceu no ano passado, e que hoje chamamos de crise da Petrobras, se deveu à queda do preço do petróleo internacionalmente. Nada justifica o que a Lava Jato está fazendo com a Petrobras”, diz.

José Carlos de Assis também cita os EUA. “O combate à corrupção é uma atribuição da polícia, da Justiça. Mas, economia é outra coisa. Em termos econômicos, você tem que salvar as empresas. Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo, que é destruir as empresas em nome de, supostamente, combater à corrupção. Em 2009, na fase mais aguda da crise das hipotecas nos Estados Unidos, os bancos Citigroup e Bank of America foram pegos em fraudes gigantescas no mercado imobiliário, mas o governo entrou em campo para que, apesar da corrupção, essas duas importantes instituições do sistema bancário americano não fossem destruídas. O governo sabia que a quebra dos dois bancos destruiria Wall Street e o próprio sistema financeiro do país”.

Já aqui no Brasil… “A Justiça resolveu punir as empresas junto com os empresários, o que é uma estupidez”, continua o economista: “Liquidamos a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Por que punir desse jeito as maiores empresas de construção do Brasil, empresas que geram empregos em um país em desenvolvimento? Corruptas não são as empresas, corruptos são os empresários. Há que se punir os indivíduos. Não só o Rio de Janeiro, mas a economia brasileira como um todo está sendo vítima desse processo”.

Retomada?

Há luz no fim do túnel para o setor de petróleo no Rio e no Brasil? Não com essa orientação política e econômica que está no poder, concordam os críticos: “Haveria uma retomada desde que um governo nacionalista fosse instalado no país. Este governo que aí foi imposto, integrado por delinquentes, recebeu como orientação para governar uma coletânea de programas entreguistas”, diz Siqueira. Ele vai além: “A meu ver os atos desse governo corrupto, ilegítimo, criminoso e obstrutor da justiça têm que ser invalidados, pois criminosos não podem conduzir o futuro de uma nação”.

Damous concorda: “Para uma retomada, primeiro é preciso derrubar esse governo e colocar em seu lugar um governo desenvolvimentista e que vá novamente priorizar a Petrobras e entender o setor de petróleo e gás no estado como um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, diz o deputado.

“O atual governo fulminou com uma parte relevante da economia”, diz Assis. “O investimento na Petrobras era em 2015 quase 70% do investimento do Brasil. Quando você liquida com esse investimento, liquida com a economia. Esse foi um efeito deletério da Lava Jato. Fechar o Comperj, como foi feito virtualmente, liquidando dezenas de milhares de empregos, é um crime contra a economia nacional e contra todo o povo brasileiro. Isso pode ser debitado na conta da Lava Jato, da inexperiência daqueles promotores e na arrogância daquele juiz. Simplesmente fulminaram com a economia do Rio e do Brasil. Estamos vivendo o terceiro ano seguido de contração. Isso é um absurdo”.

Edição: RBA

A categoria petroleira do Norte Fluminense está reunida nas sede do sindicato em Macaé participando do Seminário para Construção da Greve Petroleira de 2017. Cerca de 50 petroleiros e petroleiras participam da atividade que tem duração de dois dias.

Na manhã desta segundo aconteceu uma mesa sobre Conjutura, com o assessor político/jurídico da FUP e Sindipetro-NF, Carlos Pimenta e o assessor do Dieese, Iderley Colombini.

Às 14h teve início um mesa a Mesa Luta de Classes e experiência de greves, com o professor e militante político, Hélder Molina e o diretor do SindQuímica-PR, Santiago da Silva.

Molina falou dos diversos golpes que a burguesia deu no país e da luta da classe trabalhadora durante os tempos para conseguir ampliar seus direitos no páis. "É necessário aprender com a luta de classes e com o processo histórico e eles servirem de referência para nós" - disse.

Para o professor o golpe e a retirada de direitos que acontecem em nosso país tem o impreialismo por trás e está acontecendo em toda América Latina. Ao final de sua explanação Molina fez questão de ressaltar que o partido político da classe dominante é a mídia.

Já Santiago da Silva falou da experiência que o SindQuímica-PR acumulou com as greves na Fafen, quando estava privatizada. Uma greve que mostrou a importância do sindicato criar vínculos com o trabalhador e estar sempre próximo. "É importante nos aproximarmos da vida do trabalhador como colegas e mostrar que só através da coletividade podemos conquistar algo concreto para todos" - concluiu Santiago.

O Seminário continua nesta terça, às 8h com a mesa Estratégia de greve que irá traçar as principais ações a serem feitas com base nos obstáculos definidos anteriormente.

O Sindipetro-NF recebeu, neste final de semana, manifesto dos petroleiros e petroleiras da plataforma P-07, na Bacia de Campos, com avaliações sobre a Campanha Reivindicatória. A entidade parabeniza os trabalhadores pela iniciativa e estimula que as demais unidades marítimas e bases de terra também mantenham a prática de debater a conjuntura, propor ações e formalizar manifestos à categoria. [Confira aqui a íntegra do manifesto]

Um dos pontos centrais do manifesto de P-07 diz respeito à necessidade da unidade da categoria para o enfrentamento aos ataques empreendidos pela empresa, contra os direitos dos trabalhadores. O manifesto defende a realização de uma plenária ou congresso, com delegados eleitos em todas as bases petroleiras do País, para elegerem uma mesa única de negociações com a Petrobrás.

O Sindipetro-NF e a FUP já se manifestaram sobre essa construção da unidade, com a qual estas entidades concordam. Em comentário recente acerca de outro manifesto, da plataforma P-31, com proposição semelhante, o NF destacou "seu compromisso histórico com a luta pela unidade não só da categoria petroleira mas também de toda classe trabalhadora".

A entidade, no entanto, lembrou que "há elementos nessa construção, de cunho prático, que é necessário esclarecer para que possamos discutir esse processo com a transparência e a responsabilidade à altura da importância desse tema".

O sindicato explicou que "uma mesa não pode ser única apenas no começo das negociações, mas sim em todo o processo de negociação, sob o risco do movimento começar pavimentado sobre uma estrutura que se possa ruir ao longo da batalha e, assim, enfraquecer o lado dos trabalhadores".

Um dos elementos que dificultam a construção de uma mesa unificada ainda neste ano de 2017 é a diferença entre as pautas reivindicatórias. Há ainda diferenças nas visões acerca da conjuntura nacional e das razões do golpe de 2016, "cujo processo começou em 2015, o qual o NF e os demais sindicatos Fupistas trabalharam arduamente para impedir enquanto alguns dos sindicatos dissidentes demoraram a reconhecer a existência efetiva".

Ainda assim, o NF e FUP estão abertos ao diálogo e atuam no sentido de superar essas diferenças em relação aos sindicatos não fupistas, construindo de maneira segura, democrática e sólida a unidade desejada.

 

Da Imprensa da FUP - Reunidos nesta sexta-feira, 06, em mais um Conselho Deliberativo para discutir estratégias de luta e negociação durante a campanha reivindicatória, a FUP e seus sindicatos definiram pela realização de uma greve com controle e parada de produção a partir do dia 11 de novembro, se a Petrobrás retirar direitos da categoria e colocar em prática a contrarreforma trabalhista. A orientação é que os sindicatos intensifiquem as setoriais e realizem os seminários de qualificação de greve, com foco na parada e controle de produção em todas as unidades do Sistema Petrobrás. O Conselho Deliberativo também indicou que a direção da FUP esgarce ao limite o processo de negociação com a empresa.

A Petrobrás já ameaçou a categoria ao prorrogar o ACT até 10 de novembro, véspera da data em que entra em vigor a Lei 13.467/17, da contrarreforma trabalhista. Na reunião de negociação, ontem (05), a FUP reafirmou a pauta dos trabalhadores, ressaltando o resultado expressivo das assembleias, onde os petroleiros confirmaram que não há acordo com retirada de direitos.

Está cada vez mais evidente que o desmonte do ACT proposto pela atual gestão atende a interesses ideológicos. Em apresentação feita pelo Dieese, ficou claro que não há justificativas econômicas para a retirada de direitos.

Comparando os dados da Petrobrás entre 2014 e 2016 com os da British Petroleum, da Total e da Statoil, a petrolífera brasileira foi a que mais produziu petróleo e que apresentou menor queda nas receitas de vendas. No entanto, nesse mesmo período, a Petrobrás foi a que mais cortou despesas com salários: a redução foi de 33%, contra 15% da BP; 21% da Total e 30,3% da Statoil.

Enquanto o salário médio anual de um trabalhador da Petrobrás é de 78 mil dólares, o de um trabalhador da BP é de 157,4 mil dólares. Na Statoil, um trabalhador ganha em média 125,4 mil dólares por ano e na Total, 82,1 mil dólares.

“Temos que continuar firmes na defesa da nossa pauta, reafirmando que com redução de direito não tem acordo. É fundamental que os trabalhadores participem massivamente das setoriais e dos seminários de qualificação de greve”, destaca o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltando que o Acordo Coletivo terá o tamanho da luta da categoria petroleira.

 

Por Willian Nozaki* e e Rodrigo Pimentel Ferreira Leão**

Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou Audiência Pública para compilar subsídios a fim de editar “ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à Isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como as regras gerais dos Ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local, relativos aos Contratos de Concessão a partir da Sétima até a Décima Terceira Rodada de Licitações, de Cessão Onerosa e da Primeira Rodada de Partilha de Produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural”.

Essa audiência pública é mais uma etapa do processo de mudanças nos atos regulatórios do Conteúdo Local (CL) proposta pela ANP. No final do mês de junho, a agência divulgou a Nota Técnica 01/2017 que expõe os motivos e a redação da minuta de Resolução que institui a possibilidade de Isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como as regras gerais dos Ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local nas rodadas mencionadas.

Embora a Nota Técnica da ANP n. 01/2017 reconheça que a atual política de conteúdo local influencie fortemente nos investimentos prévios realizados pelos fornecedores brasileiros para atendimento da demanda futura, a ANP alega que existem três motivos “mais relevantes” para estruturar uma regra que autorize a isenção, ajuste ou transferência da realização de conteúdo local, antes permitidos apenas como casos de excepcionalidades. A ANP alega que essas mudanças seriam necessárias haja vista os seguintes motivos: 1) a banalização do cumprimento de conteúdos locais estabelecidos estaria fragilizando a indução da demanda pensada originalmente; 2) o grande número de pedidos de isenção apontaria para sua utilização de forma distorcida, fato que chamou a atenção da ANP e do Tribunal de Contas da União (TCU); e 3) as dificuldades enfrentadas pelas operadoras para o atingimento dos percentuais estabelecidos tendo em vista crise enfrentada pelo Brasil.

Partindo dessas premissas, a ANP apresentou uma minuta dos atos regulatórios do CL que permite que as operadoras solicitem a isenção, ajuste ou transferência do conteúdo a partir dos seguintes critérios: i) sobrepreço ou prazo excessivo para atendimento das demandas dos operadores e; ii) existência de novas tecnologias no mercado e internacional. No entanto, a forma como foi construída a minuta permite que casos tidos como excepcionais possam se generalizar. Isto é, na prática, o que se propõe é uma liberalização do cumprimento dos percentuais mínimos de conteúdo local.

Isso porque, em primeiro lugar, a minuta apresentada não determina o que seria um prazo demasiadamente longo para que os fornecedores brasileiros possam ser “substituídos” por estrangeiros, bem como desconsidera na análise os prazos dos serviços pós-vendas (e de todo processo produtivo) que podem ser muito mais céleres se atendidos por produtores locais do que por estrangeiros[4]. E, em segundo lugar, ignora a existência de uma miríade de tecnologias do setor, bem como o próprio processo de funcionamento do processo técnico – que exige capacidade prévia e desenvolvimento de know-how para o seu desenvolvimento. A existência de um rol imenso de tecnologia nesse setor impõe uma ampla dificuldade de ser especificado dentro uma legislação. Ou seja, dado o volume de tecnologia no setor petróleo, há uma grande dificuldade de especificar quais tecnologias podem habilitar uma empresa de abrir mão do cumprimento do conteúdo local.[5]

No entanto, mesmo que todas essas pendências fossem solucionadas, a minuta traz graves riscos de natureza jurídica e econômica em relação ao desenvolvimento da cadeia de petróleo e gás, incluindo seus fornecedores.

Sobre a questão jurídica, ao redefinir o percentual mínimo de conteúdo local em leilões já realizados, fere-se o instituto do direito adquirido, assegurado no artigo quinto do texto constitucional e elevado à cláusula pétrea no artigo sessenta do mesmo documento. Nenhum marco regulatório setorial tem licença jurídica para arbitrar normativas que se sobreponham ou que caminhem na contramão do código máximo do nosso direito que é a Constituição Federal de 1988. 

Ao tentar aplicar uma mudança retroativa nos contratos já firmados, a nova normativa da ANP atenta contra os direitos constitucionais adquiridos e abre precedentes para a instauração de uma insegurança jurídica, regulatória e institucional. A nova diretriz de flexibilização e encolhimento da política de conteúdo local não pode servir de pretexto para a criação de um ambiente que viole a segurança jurídica em relação aos contratos já realizados. Tal medida fragiliza o conjunto da institucionalidade dos contratos realizados nesse setor.

Sobre a questão econômica, a Nota Técnica 01/2017 da ANP, embora faça uma breve referência ao tema, não trata com devido cuidado o papel da política de conteúdo local no longo prazo, uma vez que tal politica tem uma função estrutural para mitigar os riscos do crescimento econômico baseado em recursos naturais. . O aumento das divisas, decorrentes das exportações de recursos naturais, provoca uma forte valorização da moeda nacional que combinada com o nao incentivo ao desenvolvimento da indústria local e, consequentemente, reduz a competitividade da indústria de transformação nacional, diminuindo a capacidade de geração de emprego e de progresso técnico local. Isso pode ser mitigado ou revertido por meio da utilização de políticas industriais e de conteúdo local.

As experiências internacionais, inclusive, apontam que, logo após grandes descobertas de petróleo, os países devem utilizar tais políticas como forma de organizar a incipiente indústria petrolífera junto com outras cadeias produtivas.[6] Mesmo que hajam possíveis ineficiências iniciais, tais políticas são cruciais para consolidar novos setores industriais no longo prazo. Em outras palavras, obviamente que esse processo não é rápido e automático sendo necessário, num primeiro momento, suportar um certo grau de “ineficiência”. Essa política implica geralmente, no começo, um sobrepreço e prazos mais elásticos em troca do desenvolvimento da indústria nacional. Porém, o sobrepreço e os prazos tendem a ser reduzidos ao longo do tempo com os ganhos economia de escala (reduzindo os custos unitários) e em desenvolvimento tecnológico no ambiente de produção.

Mais grave, caso isso não ocorra, há um risco de se estabelecer um crescimento baseado em recursos naturais que, ao longo tempo, gera desincentivos progressivos para o desenvolvimento de outros segmentos industriais. As interrupções abruptas desse tipo de política impossibilitam a criação de progresso técnico e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, no longo prazo, e gera um ciclo fortemente negativo em investimentos projetos no médio prazo.

Ao invés de ser uma exceção, agora a isenção, o ajuste e/ou transferência do conteúdo local passam a ser uma regra, o que deve induzir a importação de equipamentos, máquinas e tecnologia no atendimento da demanda local. No caso de importação tecnológica, essas mudanças não estipulam nenhum condicionante de transferência (das tecnologias estrangeiras para o país) e, muito menos, preservam os clusters já formado no país entre universidades e empresas. Desse modo, pode-se observar um completo desmonte desses clusters e impedir a expansão da cadeia produtiva e técnica no Brasil.

Portanto, a atual mudança sugerida pela ANP, além de apresentar falhas intrínsecas a própria regulamentação proposta – na questão dos prazos e das novas tecnologias –, trata de forma irrelevante a insegurança jurídica que pode emergir nesse processo, bem como uma desmobilização da cadeia de investimentos dos fornecedores de petróleo e gás. Enquanto países como Noruega, Inglaterra e Coreia do Sul utilizaram essas politicas por décadas criando grandes players globais, no Brasil, o retrocesso impede qualquer avaliação mais séria de uma politica ainda incipiente.

[1] Os autores agradecem as contribuições da doutora da Universidade Federal de Santa Catarina, Paola Azevedo, e do economista do DIEESE, Cloviomar Cararine. Eventuais erros e omissões são de exclusiva responsabilidade dos autores.

[2] Mestre em desenvolvimento econômico (IE/UNICAMP). Foi gestor de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Atualmente, é pesquisador da Cátedra Celso Furtado/FESP-SP e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP

[3] Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos Petroleiros (GEEP) da FUP.

[4] A minuta de nova legislação proposta na Nota Técnica 01/2017 pela ANP, em seu artigo 3º, afirma que “a ANP poderá (...) autorizar a exoneração do compromisso de Conteúdo Local, em relação à contratação de determinado bem ou serviço, na hipótese de (...) proposta de fornecedores brasileiros com prazos de entrega excessivos em relação a congêneres não brasileiros”. No artigo 5º, a ANP detalha como se aplica a isenção do cumprimento de conteúdo local no caso da verificação de prazos de entrega excessivos: “a hipótese de prazo excessivo (...) será analisada pela ANP de acordo com as características da contratação, devendo o Operador demonstrar no seu pedido que a diferença de prazos de entrega entre o fornecedor brasileiro e os fornecedores estrangeiro compromete o cronograma de atividades proposto”.

[5] Os prêmios da ANP de Inovação 2017 e 2016 (finalistas e premiados) e a pesquisa realizada pela Lloyd’s Register Energy’s Oil and Gas (apoiada pelo Instituto Brasileiro de Biocombustíveis), por exemplo, apontam o volume extenso de tecnologias desenvolvida no último período dentro do setor petróleo.

[6] No entanto, existem alternativas para o enfretamento desses desafios e dependem fortemente da ação estatal: “todos estes problemas pode (teoricamente) ser evitado se políticas econômicas e industriais abrangentes forem introduzidas (...)”, como lembra o professor da UFRJ, Carlos Medeiros no seu artigo Recursos naturais, nacionalismo e estratégias de desenvolvimento. Analisando os diferentes países que possuem vantagens competitivas em determinados recursos naturais, Inglaterra e Noruega se destacam como casos de sucesso em termos de diversificação produtiva e progresso tecnológica por intermédio das políticas econômicas e industriais, cuja política de conteúdo local (CL) e suas alterações têm um papel central.

*cientista político, economista e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. ** economista, com passagem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ambos integram o Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP/FUP)

Um acordo negociado entre o SMetal e a Toyota de Sorocaba -- e aprovado por assembleia em frente à montadora nesta terça-feira, dia 3 -- garante a renovação das cláusulas sociais já existentes em acordo anterior e inclui dispositivos que protegem os trabalhadores dos efeitos nocivos da terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista.

O acordo coletivo com a Toyota segue as diretrizes da pauta de reivindicações que a Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM) está negociando com os grupos patronais metalúrgicos na campanha salarial deste ano.

Pioneirismo

"O acordo com a Toyota é pioneiro porque estabelece limites para a terceirização, que terá que ser negociada e aprovada pelos trabalhadores antes de qualquer implantação. E também porque impede que a reforma trabalhista elimine direitos básicos, como piso salarial, garantias às gestantes, acesso à Justiça do Trabalho, entre outros", explica Izídio de Brito, diretor Executivo do SMetal e coordenador da bancada de negociação dos trabalhadores na montadora.

Com o acordo, os metalúrgicos da Toyota também conseguiram manter a cláusula que garante estabilidade no emprego a quem sofre acidente ou doença ocupacional. A estabilidade vale até a aposentadoria em caso de sequelas permanentes. Essa cláusula vem sendo ameaçada pelos grupos patronais do setor na atual campanha salarial.

As cláusulas sociais do acordo com a Toyota valem por dois anos, até 31 de agosto de 2019.

Apoio fundamental

"O apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras da Toyota às negociações e às ações sindicais mais uma vez foi fundamental para conseguirmos esse acordo inédito e vitorioso", comemora Leandro Soares, presidente do SMetal.

Além das cláusulas sociais, o acordo aprovado na Toyota também garante reajuste salarial de 3% retroativos a 1 de setembro; plano de carreira que prevê reajuste de 2% a cada seis meses; 7% de aumento no salário quando o funcionário completa 3,5 anos de empresa e mais 7% quando completa 6,5 anos; reajuste no vale-compra, entre outros avanços.

A montadora instalada em Sorocaba fabrica o modelo Etios e emprega dois mil trabalhadores.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Categoria pronta para a luta

Outubro 06, 2017 08:58

Da Imprensa da FUP - Os petroleiros afirmaram mais uma vez, na reunião com a empresa realizada nesta quinta-feira (05), que com redução de direitos não tem acordo. A Federação Única dos Petroleiros apresentou o resultado das assembleias realizadas pelos Sindicatos filiados, onde a categoria rejeitou, quase que por unanimidade, a proposta que desmonta o ACT, construído com muita luta pelos Petroleiros.

A proposta apresentada deixa claro que o desmonte proposto pela atual gestão da empresa é movido por interesses ideológicos. “A primeira estratégia desta gestão foi tentar justificar a privatização usando a desculpa da ‘roubalheira’. A outra estratégia é tentar esconder o pré-sal, fazendo de conta que a empresa não tem esse ativo bilionário”, afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

De acordo com estudo realizado pelo DIEESE, não existe motivo econômico para que a empresa reduza direitos. Os motivos são meramente político. A Petrobrás tem hoje uma produção de petróleo superior a de outras grandes petroleiras, como a British Petroleum, a Total e a Statoil. Comparativamente com essas empresas, a Petrobrás registrou entre os anos de 2014 e de 2016 uma queda nas receitas de vendas menor do que a da BP e a da Statoil. Além de uma redução das despesas operacionais maior do que a das outras três petroleiras. No entanto, nesse mesmo período, a Petrobrás foi a empresa que mais reduziu despesas com salários. A Total reduziu os gastos com salários em 15%; a BP, em 21%; a Statoil, em 30,3% e a Petrobrás em 33%.

“Temos que continuar firmes, dizendo que com redução de direito não tem acordo coletivo. Participando massivamente das assembleias e mobilizações dos sindicatos”, afirmou Zé Maria. O acordo coletivo vai ter o tamanho da luta da categoria petroleira.

A política de SMS da Petrobrás mata e não previne

Negligência e fraude. Essas foram as palavras mais utilizadas pelos diretores da FUP ao criticarem a política de SMS da Petrobrás e as práticas dos gestores, que têm levado os trabalhadores à morte.

A FUP tornou a denunciar os casos de acidentes com afastamento que a Petrobrás tem subnotificado em diversas unidades. Foram relatados casos da Bacia de Campos e da Reduc, como exemplos de uma política de SMS que tem por foco a subnotificação de acidentes e medidas punitivas que visam eximir os gestores de suas responsabilidades.

Os gerentes da Petrobrás deixaram claro que o Sistema de Consequência tem como objetivo penalizar o trabalhador. Já que a prática do assédio que ocorre diariamente na empresa é institucionalizada. A empresa é ineficiente para educar, treinar e qualificar os trabalhadores para prevenir acidentes, mas não para punir. “A tática é culpar os trabalhadores, mas deixar impunes os gestores. Os códigos de conduta, de ética, as regras de ouro, tudo isso é para culpar o trabalhador”, afirmou o coordenador da FUP. Ele criticou o fato da empresa continuar tratando a política de SMS como se fosse exclusiva da gestão, negando qualquer participação dos trabalhadores. “Essa política construída de cima pra baixo faz com que os gestores continuem subnotificando acidentes e preferindo punir a consequência a identificar e corrigir a causa”, destacou Zé Maria, avisando que as representações sindicais continuarão disputando o SMS com a empresa.

[Foto: FUP]

A categoria petroleira aprovou em assembleias a entrada em Estado de Greve. Para se preparar para os enfrentamentos que estão por vir, a diretoria do Sindipetro-NF realizará nos dias 9 e 10 de outubro um Seminário de Qualificação de Greve. 

As plataformas devem escolher dois representantes, preencher ficha em anexo e enviar para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Os interessados em participar  devem seguir o mesmo procedimento. 

O Seminário definirá as estratégias da categoria petroleira do NF para os próximos passos da Campanha Salarial que incluem uma futura greve. Além de novos formatos para o movimento paredista.

Os trabalhadores que residirem em outra cidade que não for Macaé ou Rio das Ostras terão direito a hospedagem e alimentação.

 

Não há mesa de negociação, não há ação judicial, não há campanha publicitária que possa substituir a árdua, corajosa e histórica luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra a exploração. E ela pode se dar de muitas formas, utilizando-se de muitas estratégias, mas na hora do confronto final o que faz dobrar a força do capital é a greve, pois sem trabalhador não há produção, não há lucro, não há empresa.

Se essa é uma premissa antiga e consolidada do movimento sindical, ela é especialmente orientadora para esta Campanha Reivindicatória no sistema Petrobrás. Está claro que a dupla Parente e Mishell só entenderá que não pode brincar com os direitos dos petroleiros e petroleiras se a categoria empreender um ataque contundente, por meio de uma greve muito forte. 

Com rejeição recorde quase a 100%, sem nada a perder, eles estão dispostos a tudo. Estamos na iminência de um enfrentamento ainda mais difícil do que o de 1995, contra FHC — pois este ao menos tinha projeto eleitoral em mente, alguma popularidade, e teve que recuar diante da força de uma greve que acabou por impedir a privatização da Petrobrás.

Agora eles têm em mãos um cenário de exceção, sob um governo ilegítimo, que deve obediência tão somente a quem o pôs lá, o mercado financeiro, que também sustenta o silêncio da grande mídia, e os interesses internacionais no setor petróleo e em outras riquezas brasileiras, como a Amazônia. Eles vão atuar até onde puderem para aproveitar essa conjunção desafortunada de fatores. Na área econômica, reduzindo ao máximo a presença do Estado. Na área política, estendendo o golpe enquanto for possível. Na área jurídica, atuando seletivamente para buscar inviabilizar a única candidatura que combina agenda nacionalista com viabilidade eleitoral, que é a do ex-presidente Lula.

Cabe-nos fazer a nossa parte. Defender os nossos direitos, que em larga medida são paradigmas para diversas outras categorias, e defender o País. Para isso, todos ao ataque, que sempre foi a melhor defesa. Vamos impedir que a gestão da Petrobrás destrua uma década de conquistas dos trabalhadores e destrua a si mesma como companhia.

 [Nascente 1012]

 

Um Encontro Nacional do Setor Privado acontece hoje, 5, na sede do Sindicato dos Bancários no Rio, e reúne representantes de todos os sindicatos do país. O Coordenador do Setor Wilson Reis está representando o NF.

Durante o Encontro haverá espaço para que os sindicatos apresentem informes sobre negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) das empresas privadas por região. Caberá à FUP apresentar as negociações dos ACT nacionais.

Também serão apresentados o Quadro atual das Operadoras de Petróleo e uma Radiografia do Setor Privado.

O auditório do Sindicato dos Bancários-RJ fica na Av. Pres. Vargas, 502, 21º andar - Centro, Rio de Janeiro – RJ)

O Sindipetro-NF distribui em suas bases hoje, 5 de outubro - Dia Nacional de Luta contra a exposição ao Benzeno, um boletim da Bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que fala um pouca das ações e lutas do movimento sindical nesse campo. Leia a íntegra abaixo: 

Com “reforma” na clt, nossa luta contra exposição ao benzeno é ainda mais urgente

Se há um consenso entre os especialistas conscientes na área de saúde e segurança do trabalho sobre a “reforma trabalhista” é de que ela não traz nenhum benefício para a classe trabalhadora. Pelo contrário, aumenta a precarização, os riscos de doenças e até mesmo mortes. Sob a falácia da “modernização” da legislação, as alterações colocam os interesses empresariais acima da saúde e do empregado, aplicando retrocessos históricos. É neste contexto, de profundos ataques aos direitos e condições dignas de trabalho, que chegamos ao 5º ano do Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno. Mais uma vez, não há motivos para comemorar: mais do que relembrar nossa luta em defesa da vida, neste ano nossa tarefa é empreender com ainda mais urgência e força a batalha contra a sede por lucro que pode fazer adoecer e até matar nos diversos ambientes de trabalho.

O exemplo mais gritante dos ataques à nossa saúde com a “reforma” é, sem dúvidas, a nova situação imposta às mulheres. O texto sancionado permite atuação de grávidas e lactantes em local insalubre. Antes da “reforma”, a CLT vetava a presença de mulheres grávidas e lactantes em locais considerados insalubres. Agora, com a “reforma”, acabaram as restrições para mulheres grávidas e lactantes trabalharem em locais de insalubridade grau mínimo e médio. Para lactantes, pior ainda: é possível trabalhar em locais com insalubridade grau máximo! Para que este absurdo não aconteça, agora as trabalhadoras precisam apresentar laudo médico atestando a restrição.
Isso afeta diretamente as trabalhadores expostas ao Benzeno, como é o caso de toda a cadeia produtiva do petróleo e siderurgia, além dos trabalhadores como nos postos de combustíveis, que não estão citados no Acordo do Benzeno, mas estão expostos ao cancerígeno. Nas gasolinas automotivas, por exemplo, a concentração de benzeno é elevada. Cabe-se ressaltar que a gasolina já é caracterizada para insalubridade grau máximo de acordo com o Anexo 13 da NR 15.
Em entrevista à Associação Nacional de Medicina do Trabalho, a professora Frida Marina Fischer, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, foi taxativa ao afirmar: “não se deve trabalhar em lugar insalubre quando a pessoa está gestante. Ponto. É um absurdo o que a lei fez. A reforma trabalhista vai contra a literatura cientifica publicada na área do trabalhador em décadas; centenas e centenas de trabalhos publicados, ela vai contra”.
Para piorar, o trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres poderá afetar não apenas a trabalhadora, mas os recém-nascidos, promovendo-se com isso padrão predatório da força de trabalho já antes do nascimento dos futuros trabalhadores, quando começarão a ser atingidos por agentes contaminantes de adoecimento.
Ainda de acordo com Fischer, num congresso realizado recentemente na Austrália, um pesquisador dinamarquês apresentou estudo alarmante. “As filhas cujas mães trabalharam à noite durante a gestação tinham maiores chances de ter câncer de mama do que aquelas cujas mães não trabalharam à noite durante esses meses que envolviam a gestação delas. Estamos falando de trabalho noturno das mães atingindo a prole. Agora vem uma legislação no Brasil dizendo que grávida pode trabalhar em lugar insalubre? Absurdo!”. Por fim, é de se questionar se os atestados médicos serão mesmo garantia de proteção para a mulher e o feto. Afinal, o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho e não ir examinar o local de trabalho.

Impactos não se restringem às mulheres

A flexibilização para o trabalho de 12 horas, uma das medidas que compõem a “reforma”, traz riscos muito maiores, podendo culminar em mais acidentes, doenças ocupacionais e outras mazelas. “Se o trabalhador está exposto a substâncias químicas, mesmo usando protetores, o risco numa jornada de 12 horas é muito maior que em 8. Dito isso, os controles para prevenção de doenças relacionadas ao trabalho deveriam ser mais rigorosos, porque o risco de contaminação é maior. As NRs que regulam a exposição ocupacional são para 8 horas, não para 12. Mas com o negociado prevalecendo sobre o legislado, há expectativa de que isso seja possível?”, questiona Fischer.


NORTE FLUMINENSE

COMBATE AO BENZENO É FEITO COM AÇÕES COTIDIANAS

Desde a sua fundação que o Sindipetro-NF está na luta contra a presença do agente químico Benzeno nas suas bases. Atualmente, o combate à exposição ao Benzeno no Norte Fluminense se dá por ações diárias do Sindipetro-NF, em reuniões de CIPA em terra e nas plataformas, e em comissões locais de SMS.
A entidade também possui representantes na bancada dos trabalhadores nas Comissões Estadual e Nacional do Benzeno, que participam das reuniões e visitas técnicas, onde essa luta se intensifica. Esse ano, durante uma reunião da Comissão Estadual do Benzeno foi discutida a reativação da Subcomissão da CEBz-RJ da UTGCAB (Cabiúnas) e a criação de uma Subcomissão para as plataformas (privadas e da Petrobrás).
Em 2016, o sindicato promoveu no final de agosto o curso “Benzeno na Indústria do Petróleo”, ministrado pelas doutoras da Fundacentro-SP, Arline Sydnéia e Patrícia Moura Dias, voltado para a categoria. Para a diretoria do Sindipetro-NF, os cursos são importantes porque somente com a formação e conscientização da categoria podem ser evitados maiores danos à saúde do trabalhador.

Ações
O NF ajuizou três ações civis públicas sobre a existência de benzeno nas áreas de trabalho do Sistema Petrobrás . Veja abaixo o andamento:

TECAB - 0000141-28.2013.5.01.0481 - Estamos aguardando a elaboração do parecer técnico do perito indicado, não há prazo para tanto, entretanto a Petrobrás já foi intimada à pagar 50% do valor arbitrado para a perícia.

P-40 - 0001882-03.2013.5.01.0482 - Perícia já foi realizada e o processo está na conclusão para decisão do juízo;

PVM-2 - 0001563-98.2014.5.01.0482 - Estamos aguardando a realização da perícia, que contará possivelmente com assistentes técnicos do Sindipetro/NF para acompanhamento da perícia.


VOCÊ SABIA?

O benzenismo não é doença?

Benzenismo é um conjunto de sinais, sintomas e complicações decorrentes da exposição aguda ou crônica ao benzeno. As exposições agudas ocorrem em altas concentrações apresentando sinais e sintomas neurológicos. Já as exposições crônicas ocorrem na presença de baixas concentrações de benzeno por um grande período laboral e apresentam sinais e sintomas clínicos diversos, podendo ocorrer complicações a médio ou a longo prazos, localizados principalmente no sistema hematopoiético (formador de sangue).

A Leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno?
A leucemia mais comum relacionada à intoxicação por benzeno é a leucemia mieloide aguda. Por vezes, a leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno. Existe também comprovação da relação causal entre exposição ao benzeno e aplasia de medula, não sendo certo que haja ligação entre esse quadro e a leucemia ou se são eventos separados. De qualquer forma, a aplasia de medula é o maior fator de risco para a ocorrência de leucemia.

"Faltou à Petrobrás moral e ética. Ela ficou brigando comigo na Justiça ao invés de reconhecer que o Roberto morreu por uma contaminação, que está mais do que provada. Mas a cada vez que ela brigava comigo, me dava mais força pra seguir em frente e provar a causa da morte dele, que foi a exposição ao benzeno. Prometi aos meus filhos que levaria isso até a última instância"

Julia krappa, viúva de roberto krappa, petroleiro da RPBC que faleceu no dia 5 de outubro de 2004, vítima da exposição ao Benzeno. O Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno foi escolhido nesta data em homenagem ao companheiro e como forma de manter vivas a sua memória e a luta de sua esposa, Julia Krappa. Assista à ENTREVISTA completa no site cnpbz.com.br

É FÁCIL BAIXAR O APLICATIVO DA FUNDACENTRO?
Pelo seu celular é possível fazer o download do aplicativo que dissemina conhecimento sobre saúde e segurança do trabalho, sendo um dos tópicos o Benzeno. Acesse!

ACESSE O SITE
Já conhece nossa página na internet? Criado em 2016, o site cnpbz.com.br é alimentado pela bancada dos trabalhadores, sendo um importante acervo de matérias, estudos e vídeos relacionados à luta contra a exposição ao benzeno. Ele foi idealizado na 70ª reunião da CNPBz de São Paulo, em junho 2016, após a criação de um grupo de Coordenação da Comunicação da Bancada de Trabalhadores. Acesse agora!

 

 

 

 

O número de greves no país atingiu 2.093 no ano passado, a maioria (53%) no setor público, segundo levantamento do Dieese. O instituto avalia que o cenário favorável da economia propiciou um período de aumento de paralisações de 2012 a 2015, atingindo mais categorias, na medida em que os trabalhadores apostavam na continuidade do momento positivo. Já em 2016 a piora recente da economia teve impacto no movimento sindical, "mas, talvez, a dimensão exata dessas alterações seja apreensível de maneira mais segura somente daqui a alguns anos".

De imediato, se constata que as greves passam a ocorrer "no campo do imediato, do urgente", contra demissões e atraso no pagamento de salários. No período anteriores, mais do que indicadores favoráveis o ritmo de greves aumentou devido a uma "percepção de futuro" mais positiva. De 2012 para 2013, por exemplo, o número de paralisações subiu de 877 para 2.050.

Um sinal da possível mudança de perfil está no fato de que 81% das greves em 2016 foram defensivas, contra descumprimento de direitos e/ou por manutenção das condições vigentes. As greves com as chamadas reivindicações propositivas, para melhorar condições de trabalho, estiveram presentes em pouco mais de um terço dos casos. Em 38,5% das paralisações, a principal reivindicação era regularização do pagamento – e mais 10% reclamavam de atraso no 13º salário.

Apenas no setor privado, o atraso de salário era a principal reivindicação (52,5%). O protesto contra falta de pagamento do 13º motivou 15% das paralisações e contra demissões, 8,1%.

A maioria das greves no setor privado foi do setor de serviços, 71% do total. E 28% se concentrou na indústria. "É importante ressaltar que parte expressiva dos trabalhadores em serviços atuam como terceirizados; ou seja, são contratados por empresas que vendem serviços a outras empresa", observa o Dieese.

De um total de 864 greves em que foi possível constatar o resultado, 80% tiveram atendimento total (34%) ou parcial (46%) das reivindicações. Nas demais, as negociações prosseguiram ou a pauta foi rejeitada.

Das 2.093 greves apuradas em 2016, 1.100 foram no setor público (sendo 66% nos municípios) e 986, no privado, com outras sete envolvendo as duas áreas. O total de horas paradas chegou a 140.214 – 74% na esfera pública.

Quase 30% das paralisações foram de "advertência" e dois terços, por tempo indeterminado. Pouco menos da metade (47%) tiveram duração de até um dia, 25% de dois a cinco dias e 18%, mais de 10 dias. De 572 greves em que foi possível obter esse dado, 53% tinham até 200 trabalhadores envolvidos. Apenas 2% tinham mais de 5 mil. 

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