[Da Imprensa do Sindipetro-Caxias] Na noite do dia 29/07, o ônibus de Turno da REDUC da empresa Três Amigos capotou na mesma rota do acidente que aconteceu no dia 08/07, Teresópolis-Rio. Seis trabalhadores (Paulo Henrique Siqueira, Ricardo Antonio Quaglio, Paulo Cesar Cupelo dos Santos, José Orlando da Silva Costa, Mário Dixklay de Figueiredo Alves, Máximo Freitas Resende) mais o motorista (Waldir da Conceição Damásio) ficaram feridos. Os operadores iriam pegar no turno de 23x7, iniciando a jornada dia 29/07.

Na serra, o motorista perdeu a direção e o ônibus capotou. O motorista foi levado pela concessionária em estado grave e os operadores, ao invés de irem para o hospital, foram para a Refinaria, para o Setor de Saúde, a mando da gerente geral, dona Elza.

Este é o segundo acidente em menos de um mês. No primeiro, ocorrido dia 08/07, foram 6 vítimas. Total de 13 vítimas de acidentes de ônibus em um mês. Os motoristas estão com sobrecarga de trabalho e com efetivo reduzido. Um absurdo! A redução de custo irá causar mais acidentes e matar mais trabalhadores. Em ambos os acidentes as vítimas são levadas para a REDUC e ficam sem a CAT. Vão trabalhar doentes e o acidente fica subnotificado.

No dia 08/07 foram 6 vítimas, cinco operadores mais o motorista. O grupo de trabalho não concluiu as análises, mas o Sindicato ainda está lutando pelas CATs que não foram emitidas e contra esta ordem errada de encaminhar as vítimas para a Refinaria e não para a emergência mais próxima.

 



Se o povo brasileiro, hoje, se mantém passível ao vergonhoso Golpe de 2016 e todas as suas mazelas, que vai desde compra aberta de parlamentares pela presidência até a entrega escandalosa do patrimônio nacional, como nossas terras, água e petróleo, urge a categoria petroleira aumentar seu protagonismo para, mais uma vez, liderar a população para uma ruptura desse Brasil plutocrático - representado por Michel Temer e Pedro Parente - e a contrução de um país democrático, solidário, tolerante e, sobretudo, igualitário.
 
É emblemático que Temer e Parente queiram, justamente agora que nosso país vive o segundo Golpe em pouco mais de meio século, acabar com as mesmas Plataformas que foram protagonistas nas greves dos anos 80, que culminou na derrubada da ditadura militar que perdurou por 21 anos. A falta de compromisso com a democracia afeta diretamente  o bem estar do povo brasileiro e a sua liberdade e soberania, assim, não é coincidência que Parente queira não só entregar nosso petróleo a preço de banana para seus amigos do mercado - quiçá prestar consultoria para fortuna deles no futuro - mas também destruir a história e o conhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras da Bacia de Campos dizimando, assim, o papel da Petrobrás no protagonismo da exploração nas águas do mar. 
 
Sabemos tão bem quanto o alfabeto náutico que as últimas décadas brasileiras só lograram sucessos históricos graças as empresas do Sistema Petrobrás e o compromisso de seus trabalhadores e suas trabalhadoras. Frutos fantásticos como o melhor período de crescimento econômico da Nova República e a diminuição da miséria, representada pela fim da figuração brasileira no mapa da fome da ONU, possuem, sem sombra de dúvidas, as impressões digitais de todos petroleiros e petroleiras. 
 
Se toda essa conjuntura golpista afeta diretamente o Sistema Petrobrás pelas vias de uma onda neoliberal que afunda o país numa espiral de recessão, desemprego e concentração de renda, não há outra alternativa a não ser lutar e resistir. Não haverá, portanto, qualquer tentativa de entrega da Petrobrás, da Transpetro, da BR Distribuidora e demais empresas do grupo - no Norte Fluminese e em todo Brasil - sem que haja a luta petroleira que, sabemos, é a grande responsável pela grandeza do setor petróleo nacional. 
 
Portanto, observem bem o vidro fosco do ônibus que nos transporta ou a porta de vidro que passamos todos os dias para trabalhar. Olhem para a tela do instrumento (no campo operacional ou na bancada de manutenção), para a câmara frontal do celular corporativo ou simplesmente para o primeiro espelho que virem por perto. Em qualquer desses lugares, e em muitos outros espalhados pela nossa empresa, encontraremos o reflexo da última trincheira da soberania nacional: nós. 
 
Não estamos a venda!
 
Até a vitória, sempre.

Macaé, 30 de Julho de 2017

A categoria petroleira vai reagir de forma intensa em todo o País ao anúncio feito na noite de ontem, pela Petrobrás, de oferta de “oportunidades de desinvestimentos” - nome burocrático para privatização e entrega do patrimônio do povo brasileiro - nas áreas de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo em águas rasas, inclusive na Bacia de Campos. Nesta segunda-feira, a diretoria do Sindipetro-NF vai se reunir em caráter extraordinário para discutir encaminhamentos de resistência e luta contra mais este ataque da gestão Pedro Parente e de Mishell Temer.

Somente na Bacia de Campos, a Petrobrás colocou à venda as concessões dos polos de Pargo (Carapeba, Vermelho e Pargo), Enchova (Bicudo, Bonito, Marimbá, Piraúna, Enchova e Enchova Oeste) e de Pampo (Badejo, Linguado, Trilha e Pampo). Mas também há concessões nos estados do Ceará, Sergipe e São Paulo. Na própria propaganda da empresa para entregar os seus ativos, a companhia anuncia que estas áreas produziram, no primeiro semestre deste ano, 73 mil barris de óleo equivalente por dia.

Para o Sindipetro-NF, este é o mais ousado ataque da empresa contra áreas de produção de petróleo em águas rasas, desde a era privatizante de FHC nos anos 90. O sindicato avalia que a categoria petroleira precisará reagir de modo muito vigoroso, para que a sociedade brasileira tenha a dimensão do crime antipatriótico empreendido pelos entreguistas que tomaram de assalto o País por meio de um golpe parlamentar e midiático.

O ataque, que vinha acontecendo nos campos terrestres, em refinarias e subsidiárias, chega agora às áreas de maior produção, visibilidade e interesse das multinacionais do setor petróleo. Uma ofensiva somente possível em razão da conjuntura de impunidade conferida à Direita brasileira pela Operação Lava Jato e pela cumplicidade do poder judiciário e da grande imprensa. É um crime de traição ao povo, à vista de todos, que está sendo vendido com ares de otimização do setor – exatamente o mesmo discurso neoliberal dos anos 90.

Há mais de dois anos que o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos petroleiros e movimentos sociais estão denunciando que a Petrobrás é o elemento central na articulação do ataque golpista ao País. O desmonte da companhia, da indústria nacional, das políticas sociais e de todo um cenário que vinha tirando brasileiros da pobreza, garantindo maior protagonismo internacional ao Brasil e fortalecendo a sua economia, é fruto de uma mesma política entreguista que produziu uma janela de oportunidade para ser implementada.

A reação precisa ser enérgica e duríssima, na avaliação da entidade, para que a sinalização de indignação, denúncia e mobilização social seja imediata. Será preciso impedir este ataque, se concretizado, e criar o ambiente político que venha a poder revertê-lo. Todos os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos aos informes do sindicato e estar preparados para a luta.

 

[Imagem: Campos anunciados no balcão de negócios da gestão Pedro Parente]

A campanha “Privatizar faz Mal ao BRasil”, que marcou a luta contra a entrega da Petrobrás no governo FHC, é o tema do XVII Congresso Nacional da FUP, que reunirá em Salvador, na Bahia, cerca de 400 trabalhadores, entre os dias 03 e 06 de agosto. O principal fórum de deliberação dos petroleiros acontece em um momento de grandes desafios para a classe trabalhadora, especialmente para os petroleiros, que enfrentam o maior ataque da sua história.

“Privatizar faz Mal ao BRasil” foi o mote de resistência da categoria há 17 anos, quando Pedro Parente, então ministro de FHC e integrante do Conselho de Administração da Petrobrás, iniciou o processo de privatização das refinarias e tentou mudar o nome da empresa para Petrobrax. Sua missão foi interrompida quando o presidente Lula foi eleito e resgatou a estatal do limbo, fazendo dela uma empresa de ponta, capaz de descobrir o pré-sal, que é hoje o seu maior patrimônio. 

Ao retornar à petrolífera através de um golpe, Pedro Parente tem pressa para concluir o que não terminou no passado. Por isso, corre contra o tempo para liquidar por completo o Sistema Petrobrás, das subsidiárias aos campos de petróleo, das refinarias à estrutura de logística da empresa. Na luta contra a privatização, os petroleiros enfrentam também o desmonte de direitos e a redução de efetivos, que coloca em risco não só os trabalhadores, como as populações que vivem no entorno das unidades operacionais.

O momento é grave e exige reação à altura da categoria. Por isso o XVII Confup discutirá e apontará uma ampla agenda de luta, com novas estratégias de enfrentamento à privatização da empresa e aos ataques da atual gestão ao Acordo Coletivo da categoria.

Conheça a programação:

03 DE AGOSTO - Quinta-feira

Manhã– Atividade política

15h às 17h – Aprovação do Regimento Interno e Eleição da Mesa Diretora.

17h às 18h – Apresentação e eleição da tese guia

18:00 h – Solenidade de abertura do XVII CONFUP

 

04 AGOSTO - Sexta-feira

09h30 às 12h – Conjuntura política e econômica: articulação das forças sociais na reconstrução do projeto político, popular e democrático

Convidados: João Pedro Stédile, Guilherme Boulos, Renato Rabelo (PC do B)

14h30 às 17h30 - Os pilares do golpe jurídico, parlamentar e midiático no Brasil

Convidados: Mino Carta (Carta Capital) Pedro Serrano (PUC-SP) Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)

 

05 DE AGOSTO - Sábado

09h às 12h – A conta do golpe: quem paga é o trabalhador

Convidados: CUT Nacional, Prof.ª Denise Gentil (UFRJ) e Clemente Ganz (DIEESE)

14h às 16h - Democracia só é possível com igualdade de gênero

Convidadas: Dep. Alice Portugal (PCdoB/ BA) e Prof.ª Bianca Daebs (UFBA)

16h30 às 18h30 – Privatizar a Petrobrás faz mal ao Brasil

Convidados: José Maria Rangel (FUP), José Sergio Gabrielli (UFBA) e Eduardo C. Pinto – UFRJ

18h30 às 19h30 – Criação e aprovação do estatuto de fundação do Instituto José Eduardo Dutra

 

06 AGOSTO - Domingo

08h às 10h – Aprovação pauta de reinvindicação ACT 2017/2019.

Até 10h – Registro das Chapas

10h às 11h – Defesa das chapas

11h às 11h30 - Eleição da Direção Executiva e Conselho Fiscal da FUP

11h30 às 12h - Apuração, proclamação, posse dos eleitos e mesa de encerramento do Congresso

 

Com 1.517 votos, representando 93,7% dos votos válidos, a Chapa 1 – Luta e Resistência – foi eleita no Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo, renovando a diretoria da entidade para o triênio 2017-2020. O processo eleitoral teve início no dia 24 e foi concluído na quinta, 27, com apenas uma chapa credenciada, o que reforça o sentimento de unidade em uma das principais bases sindicais da FUP.

A votação foi realizada nas sedes regionais de Campinas, Mauá e São Paulo, na cidade de Cosmópolis, na Replan, Recap, nos terminais da Transpetro de Guarulhos, Guararema, São Caetano, Barueri, Ribeirão Preto, Uberaba e Uberlândia (MG), Senador Canedo (GO) e Brasília (DF), escritórios administrativos (Edisp 1 e 2, em São Paulo, e Esbra, em Brasília), nas unidades da TBG (Gasoduto Brasil Bolívia), nas termelétricas de São Paulo e Três Lagoas (MS) e na Fafen (Fábrica de Fertilizantes), em Três Lagoas (MS).

A eleição da Chapa 1 no Sindipetro Unificado-SP fortalece a unidade em torno da organização sindical petroleira nesse momento decisivo em que a categoria enfrenta o maior ataque já visto contra o Sistema Petrobrás e os direitos dos trabalhadores. A FUP parabeniza todos os petroleiros que priorizaram a luta sindical e participaram da votação.

Desde o final de 2016, quando teve início o processo eleitoral para renovação das diretorias dos sindicatos petroleiros, a categoria vem referendando nas urnas as chapas apoiadas pela Federação, comprovando a importância de um sindicato atuante, classista e comprometido com a defesa da soberania, da democracia e das conquistas da classe trabalhadora. Dez dos 13 sindicatos filiados já concluíram as eleições, todos com vitórias das chapas apoiadas pela FUP.

Com informações do Sindipetro Unificado-SP

A diretoria do Sindipetro-NF recebeu denúncias dos trabalhadores das bases administrativas de que os gerentes estavam pressionando para mudanças de regime e promovendo discriminações entre empregados que aderiram à redução de jornada e quem permaneceu com a mesma jornada .

O Sindicato foi apurar os fatos e descobriu que a empresa tem desrespeitado os itens 3, 7 e 10 do atual regramento para redução opcional de jornada de trabalho com redução proporcional de remuneração, fechado em 2016. Foram aprovadas pelas comissões, solicitações de redução de jornada sem a ciência do sindicato, seja através do e-mail a ser enviado pelo trabalhador ou trabalhadora ou pela assinatura do dirigente designado, desrespeitando o Acordo.

Para o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, a boa-fé negocial que deve ser preponderante nas relações empresa-sindicato foi desrespeitada pela Petrobrás por isso o NF solicitou através de ofício enviado nesta sexta, 28, que a empresa envie ao sindicato cópia de todos os termos de adesão em vigor dos empregados representados pela entidade para verificarmos o cumprimento do regramento acordado.

Além disso foi solicitada pela entidade uma reunião com representantes de todos os RHs das unidades que atendam no Norte Fluminense para tratar do tema. E até que os fatos sejam esclarecidos o NF solicitou a suspensão da assinatura dos termos de adesão dos trabalhadores pelo sindicato

[Da Imprensa da CUT] Reunida em São Paulo, na última terça-feira (25) a Executiva Nacional da CUT tomou uma série de decisões relativas ao enfrentamento da Reforma Trabalhista recentemente aprovada pelo governo golpista e sua maioria parlamentar. Na pauta, a luta pela anulação da Reforma Trabalhista e a adoção de uma estratégia de resistência e enfrentamento para combater o golpe e seus principais dirigentes. Veja a seguir a íntegra da nota da CUT.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 25 de julho, decidiu combater a implantação da Lei 13. 467/2017, conhecida como antirreforma trabalhista, aprovada pelo Senado e sancionada sem modificações pelo Presidente ilegítimo Michel Temer. A CUT conclama os/as trabalhadores a ela filiados/as a resistirem à sua implementação a partir do local do trabalho. Lança, ao mesmo tempo, a proposta de um projeto de lei de iniciativa popular pela sua revogação, a ser apreciado no próximo Congresso Extraordinário da Central, que acontecerá em São Paulo de 28 a 31 de agosto. Mobiliza suas bases para este Congresso extraordinário e exclusivo, onde será discutido um plano de lutas, contendo inclusive a possibilidade de uma nova greve geral contra a antirreforma da previdência e pela revogação da Lei 13.467.

A CUT repudia esta antirreforma porque atende aos interesses dos empresários de aumentar a exploração das/os trabalhadoras/es. Foi aprovada por um congresso sem legitimidade, onde grande parte dos parlamentares está envolvida em denúncias de corrupção ou deixou se corromper pela compra de voto. A CUT se recusou a participar de qualquer negociação do projeto de lei que retirava direitos fundamentais das/dos trabalhadores, apresentado por um governo sem legitimidade para fazer uma mudança desta natureza e dimensão. Coerente com esta posição, a CUT não participará da elaboração de uma medida provisória do Presidente Temer que, em troca de direitos trabalhistas atacados pela Lei 13.467, busca alguma compensação financeira aos sindicatos. Não esqueceremos aqueles que aprovaram esta antirreforma nefasta e sempre nos lembraremos deles como inimigos da classe trabalhadora.

Nossa palavra de ordem continua sendo: NENHUM DIREITO A MENOS!

A história da CUT mostra que nascemos lutando contra a ditadura e os elementos perversos da legislação sindical corporativa. Nossa história foi de rupturas com a legislação contrária aos interesses da classe trabalhadora. Não será diferente agora. Endossando a fala de um de nossos dirigentes, a CUT repete com ênfase: “Esta lei não vale para nós, temos que negá-la, não nos pautamos por ela. Mobilizem e se levantem contra ela!”.

Orientamos nossas bases a oporem resistência à implementação da antirreforma trabalhista, exigindo a manutenção dos acordos e convenções anteriores na negociação atual com os patrões e utilizando os meios cabíveis - jurídicos, sociais e políticos - para contestá-la. A organização no local de trabalho será fundamental para impedir que direitos dos/as trabalhadores/as sejam retirados através da negociação individual ou coletiva (prevalência do negociado sobre o legislado). Este luta poderá exigir novas formas de organização sindical, que devemos construir de forma coletiva e solidária.

Acuado por denúncia de corrupção, abandoado por tradicionais aliados, enfrentando um índice de desemprego alarmante, o fraco desempenho da economia e baixíssimos índices de popularidade, o Presidente ilegítimo Michel Temer tenta desesperadamente manter-se no poder. Usa e abusa da troca de favores para obter do parlamento o respaldo que lhe falta na sociedade. Seu próximo passo será a antirreforma da previdência, contra a qual lutaremos com todas as nossas forças, mobilizando, desde já, nossas bases, os movimentos populares e os setores da sociedade que defendem os interesses do povo.

Além dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores, o golpe continua, desta vez com a condenação, sem prova material, do ex-presidente Lula pelo Juiz Sergio Moro. Foi uma clara tentativa de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais, quando as pesquisas o apontam como favorito.

Este cenário torna fundamental a luta política que travamos na sociedade. Esta luta continuará sendo feita em articulação com os movimentos populares. A Executiva Nacional reafirma que a CUT continuará perseguindo o objetivo de consolidar sua relação com os movimentos populares, em particular os representados nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, visando construir a unidade das forças democráticas e populares para enfrentar as forças conservadoras e golpistas, com uma plataforma de reivindicações e medidas para retomar a democracia, reverter as medidas contrárias à soberania nacional e aos interesses populares do governo golpista e resgatar as conquistas sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro, abrindo o debate sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para esse fim. A CUT considera que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo não substituem os partidos, as centrais sindicais e entidades que as compõem, aos quais compete o protagonismo das ações, cabendo às frentes aglutinar forças, encaminhar ações conjuntas e construir a unidade na ação.

Estas questões deverão ocupar o centro dos debates da 15ª Plenária-Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT.

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER! DIRETAS JÁ!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

 

[Da Imprensa da FUP] Nesta quinta-feira, 27, a FUP e seus sindicatos realizaram a primeira rodada de negociação com o Grupo Schlumberger, referente ao Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, cuja data base ocorre em primeiro de maio.

O Termo Aditivo trata apenas das questões econômicas e a FUP reafirmou a importância do acordo garantir a recuperação das perdas salariais do período, através da reposição do ICV-DIEESE (3,26%) e ganho real. A Federação destacou que os valores do tíquete refeição e vale alimentação praticados pela Schlumberger estão bem abaixo da média das outras empresas do setor petróleo.

A Schlumberger afirmou que irá formalizar sua proposta na próxima reunião, que acontecerá dia 09 de agosto, no Rio de Janeiro, na sede da FUP.

 

Na terça-feira, 25, a FUP e seus sindicatos conquistaram uma vitória importantíssima neste momento em que os participantes e assistidos do PP-1 estão prestes a enfrentar o equacionamento do Plano. Após nove anos de disputa judicial, o Sindipetro Litoral Paulista perdeu a ação em que tentou anular a sentença homologatória do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), que garantiu os R$ 11 bilhões que estão contabilizados no atual balanço patrimonial do PP-1.

A 12ª Câmara Civil do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindipetro (que sequer foi apreciado no mérito por patente impropriedade técnica), colocando, assim, um ponto final nesta disputa irresponsável, que atrasou por quase uma década o andamento da Ação Civil Pública onde a FUP e seus sindicatos cobram que a Petrobrás quite o restante de suas dívidas com o Plano Petros-1.

Não bastasse o Sindipetro-LP colocar em risco uma conquista que evitou que o plano fosse inviabilizado por um déficit que hoje seria, no mínimo, R$ 11 bilhões maior, ainda causou graves prejuízos aos participantes e assistidos, que poderiam ter avançado no julgamento da Ação neste momento em o PP-1 passa por sérios desequilíbrios, com um déficit bilionário que só faz aumentar.

Em 2015, o déficit do Plano já era de aproximadamente R$ 22 bilhões. Em 2016, passou para mais de R$ 26 bilhões e em junho de 2017, já havia ultrapassou os R$ 28 bilhões.

A Ação Civil Pública movida pela FUP e seus sindicatos é um dos principais instrumentos de luta para que recursos sejam aportados pela Petrobrás no Plano Petros-1, o que reduzirá significativamente o impacto do equacionamento do plano no bolso de seus participantes e assistidos.

É lamentável que um sindicato que representa a categoria tenha impedido durante nove anos o andamento dessa Ação, através de uma apelação sem sentido, com objetivos meramente políticos.

FUP

[Da Imprensa da FUP] Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, 26, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) saem em defesa da política industrial construída pelo governo Lula, que tem por base a cadeia de produção movimentada pelo pré-sal, a maior riqueza do país. Leia a íntegra:

Quando se acredita, o Brasil dá certo

Entre 2003 e 2014, a Petrobrás liderou praticamente uma revolução industrial no Brasil. O país deu um salto tecnológico e produtivo imenso, a partir da descoberta do pré-sal, em 2007, o que permitiu o reposicionamento de várias cadeias produtivas nacionais. As descobertas do pré-sal dobraram o volume de reservas recuperáveis da Petrobrás, que passou de 15,7 bilhões de barris de óleo equivalente para 31,5 bilhões. Em 2012, uma consultoria estimou que, confirmando-se a existência de 100 bilhões de barris de reservas na área do pré-sal, seriam necessários investimentos da ordem de US$ 1,2 trilhão. Somente no período 2012 a 2016, esperava-se que os investimentos, apenas para o desenvolvimento e exploração do pré-sal, alcançassem algo próximo a US$ 100 bilhões.

Ou seja, na prática, isso se traduziria no desenvolvimento e aquisição de uma série de equipamentos, máquinas e produtos para a exploração do pré-sal. Segundo uma matéria do Estado de São Paulo, que tomou como base um estudo da consultoria Booz naquele período, a Petrobrás necessitaria nos anos seguintes de “330 geradores à turbina, 610 mil válvulas, 10 mil quilômetros de cabos elétricos submarinos (umbilicais), 17 mil quilômetros de tubos flexíveis (risers), 4,8 milhões de toneladas de aço, milhares de peças de complexos equipamentos submarinos, 68 milhões de homens-hora de engenharia e um bilhão de horas de trabalho para a construção e montagem”. Ou seja, a grandeza do pré-sal, exposta pelos números acima, demandaria da Petrobrás uma articulação gigantesca entre fornecedores de bens e serviços para atender a todas essas necessidades. Além disso, abriria uma oportunidade única na história da economia brasileira para que a indústria nacional se desenvolvesse e se tornasse competitiva em termos globais.

No caso da indústria naval, essa oportunidade era ainda mais ampla. Primeiro, porque as encomendas da Petrobrás, e possivelmente de outras operadoras, envolviam uma série de equipamentos – embarcações de apoio, movimentação de carga, plataformas e navios-sonda – de altíssimo valor agregado, cujo mercado tinha pouca oferta internacional e era bastante concentrado (Japão, China e Coreia dominam cerca de 70% desse mercado). Para se ter uma ideia, em 2011, a Petrobrás aguardava meses para receber uma sonda alugada no valor US$ 500 mil ao dia. Segundo, porque a forte demanda do comércio exterior marítimo ao longo dos anos 2000 gerou uma forte expansão da oferta de embarcações a nível global. Como comparação, cabe lembrar que, entre 2003 e 2011, o crescimento do número de embarcações produzidas no Brasil (414,3%) foi um pouco superior ao de Japão, Coreia e China juntos (329,1%). Em outras palavras, o ritmo de produção no Brasil estava adequado em relação ao mundo, principalmente quando se considera a expansão da demanda gerada pela Petrobrás. Portanto, o cenário externo favorável e a descoberta do pré-sal abriram uma oportunidade única de desenvolvimento na indústria naval.

Nesse sentido, o governo Lula reorganizou a política produtiva de petróleo e gás, bem como os instrumentos de incentivo à indústria nacional, visando adequar as necessidades da Petrobrás ao desenvolvimento da indústria nacional. Em primeiro lugar, a resolução nº 8, de julho de 2003, estabeleceu que a fixação de percentual mínimo de conteúdo nacional para o fornecimento de bens e serviços utilizados na exploração e produção de petróleo e gás natural, deveria ser ajustada permanentemente à evolução da capacidade de produção da indústria nacional e aos seus limites tecnológicos. Isto é, a expansão da demanda da Petrobrás deveria ser articulada à capacidade de ofertar da nossa indústria.

Em segundo lugar, o governo gerou uma série de incentivos à indústria naval, visando reduzir custos, melhorar eficiência e acelerar a qualificação do setor, como: garantia de preferência às empresas de bandeira brasileira nas contratações de fretes e serviços de apoio em operações marítimas e portuárias; vantagens tributárias (isenção do recolhimento de taxa de manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, por exemplo); estabelecimento de conteúdo local na exploração e produção de petróleo; estabelecimento de taxas de juros e participações diferencias nos financiamentos com recursos no Fundo da Marinha Mercante (FMM) – uma linha de crédito específica para a indústria naval; criação do Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN) a fim de minimizar o risco de crédito com as operações de financiamento das construções de embarcações; e a criação do Prominp que elaborou uma política especifica de qualificação para o segmento. Portanto, o que fez foi estruturar uma política para o setor naval convergente com as demandas da Petrobrás e do mundo que permitisse gradualmente a esse setor sua inserção competitiva em termos globais. E, cabe reforçar, que esse processo foi feito em forte articulação tanto com a Petrobrás, como com os empresários no setor. Não por acaso, a própria consultoria Booz afirmou no seu estudo que as maiores demandas dos fornecedores nacionais eram melhores condições fiscais, juros mais baixos, necessidade de novas linhas de crédito e falta de qualificação de pessoal.

Na realidade, todas essas medidas não foram uma “invenção mágica” do governo Lula, mas um roteiro bem coordenado já realizado por outros países. A Coreia, por exemplo – um país que não produz petróleo – incentivou amplos “investimentos em educação pública e do apoio financeiro do governo para seus três grandes conglomerados - Hyundai, Samsung e Daewoo - , que hoje são líderes globais do setor.

E, como resultado dessa política, já se observava a criação de grandes estaleiros nacionais com capacidade de competir globalmente – como o Brafels – que, inclusive, já produz embarcações para outras empresas, além da Petrobrás. Além disso, o número de empregados já tinha crescido absurdamente saindo de algo de 11 mil trabalhadores, em 2002, para mais de 71 mil, em 2014. Os investimentos do setor realizado somente pelo FMM superaram a marca dos US$ 7 bilhões, entre 2005 e 2012. A produção de embarcações no Brasil saiu de apenas 21 embarcações, em 2003, para 124, em 2014. E, por fim, a Petrobrás vinha conseguindo elevar gradualmente a participação da indústria nacional à sua atividade sem impedir o crescimento da sua produção e dos seus resultados financeiros.

Portanto, as recentes matérias, como o da New York Times da semana passada, que jogam o ônus da atual crise sobre os ombros do governo Lula pecam por duas razões: omitem o êxito das políticas executadas por seu governo e “se esquecem” do impacto da atual destruição da Petrobrás e da indústria nacional sob o governo Temer. Destruição que já significou a eliminação de mais de 40 mil empregos do setor naval, o fechamento de sete estaleiros e o desaparecimento de mais de US$ 5 bilhões de investimento. Mas, para eles isso ainda não é suficiente, porque o objetivo é destruir o sonho da indústria brasileira de competir de igual para igual com o exterior. Ainda mais, quando esse sonho estava virando realidade nas mãos de um trabalhador brasileiro.

Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT)

Rio de Janeiro, 26/07/2017

 

[Da Imprensa da FUP] Nesta quinta-feira, 27, petroleiros de vários estados aderiram ao Dia Nacional de Luta convocado pela FUP para manter a categoria mobilizada contra o desmonte do Sistema Petrobrás e os cortes de postos de trabalho nas áreas operacionais, principalmente nas refinarias, que estão sob forte ataque da gestão Pedro Parente. Pela manhã, os sindicatos realizaram trancaços, atrasos na entrada do expediente, setoriais e outras mobilizações.

Em Recife, os petroleiros da Refinaria Abreu e Lima compareceram em massa à audiência no Ministério Público do Trabalho, onde denunciaram os riscos da redução de efetivos imposta pela Petrobrás.

Sem qualquer debate com as entidades sindicais e contrariando cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho e normas de segurança, a empresa está tentando impor goela abaixo dos trabalhadores um estudo unilateral de Organização e Métodos de Trabalho (O&M), que reestrutura os efetivos operacionais das refinarias, pavimentando o caminho para a privatização das unidades. Em função dos cortes de postos de trabalho, as refinarias estão na iminência de um grande acidente industrial.

A categoria já é constantemente exposta a condições inseguras de trabalho, que geram um acidente após o outro. Situação que foi agravada com a saída em massa dos petroleiros que aderiram aos PIDVs, o que já causou uma redução de 20% nos efetivos da Petrobrás. Com uma nova reestruturação nas áreas operacionais das refinarias, os trabalhadores estarão sem condições mínimas de segurança, o que coloca em risco a própria unidade e a população que vive no entorno.

Diante de tantos ataques, a única alternativa de resistência que os petroleiros têm é a mobilização. Durante o XVII Confup, que será realizado de 03 a 06 de agosto em Salvador, a categoria discutirá a retomada da greve nacional no refino e novas estratégias de luta para barrar o desmonte do Sistema Petrobrás.

A luta é contra a privatização

O desmonte em curso nas refinarias brasileiras está diretamente associado à política de privatização do setor de energia, imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na Petrobrás, o objetivo é desintegrar todo o Sistema, vendendo a companhia aos pedaços. Isso inclui desde subsidiárias estratégicas, como a BR Distribuidora e a Transpetro, até ativos que fazem parte do negócio principal da petrolífera, como campos de petróleo e refinarias.

O Plano de Negócios e Gestão para o período 2017-2021 já havia anunciado esta intenção, deixando o caminho livre para o governo golpista desregulamentar e reestruturar todo o setor de óleo e gás. Os gestores da empresa, inclusive, já informaram ao Ministério de Minas e Energia o compromisso com “a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro por entender que, em sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da demanda”, como revela o estudo do governo, “Combustível Brasil”. O documento ressalta ainda a decisão da Petrobrás de desenvolver “parcerias no downstream, possibilitando a introdução de outros atores no refino e na logística”.

As medidas de Pedro Parente já fizeram a estatal brasileira perder espaço no mercado doméstico de combustíveis para as suas concorrentes. Só nos primeiros quatro meses deste ano, as importações de gasolina subiram 41,4% em relação ao mesmo período de 2016. É o maior volume desde 2000. O negócio é tão lucrativo que já atraiu para o país 212 empresas importadoras de combustíveis. Enquanto isso, o parque de refino da Petrobrás está operando com pouco mais de 70% de sua capacidade. Isso configura claramente sabotagem industrial.

 

Da Página do MST - O MST no estado do Rio de Janeiro torna pública sua denúncia sobre o processo de reintegração de posse que atingiu trabalhadores rurais na região Norte do estado, no Porto do Açu. Uma batalha jurídica vinha se desenrolando há meses, desde que os trabalhadores que haviam sido expulsos pela chegada da empresa OLX, de Eike Batista, decidiram reocupar suas terras, apoiados pelo MST.

Nesta quarta-feira, 26 , os trabalhadores foram surpreendidos por uma ação de despejo, que ainda levou à prisão de dois integrantes da Associação dos agricultores do Açu e um integrante do MST. Confira a posição do Movimento no Rio de Janeiro:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendereu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejou arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de imtimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM - Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos "em flagrante" em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.


Lutar não e crime!
MST-RJ

*Editado por Rafael Soriano

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