Rede Brasil Atual - CLT e previdência pública são os dois últimos institutos de proteção social do país e sofrem "ataque massivo" de setores empresariais, patrocinado politicamente pelo governo de Michel Temer

 
ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL
Indústria

Efeitos da terceirização serão perversos na economia brasileira, cuja indústria está sucateada

São Paulo – Embora o governo desconverse sobre os impactos da terceirização na economia do país, os impactos na arrecadação do Estado serão desastrosos a partir das regras da nova legislação da terceirização, sancionada a partir do Projeto de Lei 4.302/98, na última sexta-feira (31 de março), pelo presidente Michel Temer. Ainda não se pode mensurar esse reflexo, mas a terceirização e a precarização, que pulverizam o processo produtivo, e seus efeitos na economia são hoje discutidos por países poderosos, inclusive no mais respeitado fórum econômico de líderes empresariais e políticos.

"Foi um dos temas importantes em Davos este ano. Há muita preocupação com os impactos do excesso de flexibilidade e proliferação de formas precárias sobre o PIB das economias de países como França, Alemanha e Reino Unido. Se está mexendo com eles, imagine o que vai acontecer numa economia como a nossa, com uma indústria que está sucateada", diz Regina Camargos, economista e técnica do Dieese.

legislação sancionada por Michel Temer não só permite a terceirização na atividade fim, mas também traz instabilidade generalizada ao mercado de trabalho, aponta a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge. "Sabendo da flexibilidade da legislação, as empresas vão fazer uma reengenharia: se tem 100 empregados com contrato por prazo indeterminado, pode demitir esses empregados pagando as indenizações de praxe e contratar terceirizados. Só aí já está demonstrado que haverá redução nas contribuições para a Previdência Social. Isso vai trazer um efeito cascata na renda familiar e também queda violenta de arrecadação do Estado", prevê.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tem dito que estão sendo feitas avaliações sobre o impacto da nova legislação na arrecadação de impostos do governo. Se admite que poderá haver redução nas contribuições previdenciárias, por outro lado ele afirma que a terceirização "gera um dinamismo na economia".

Questionada se o governo se faz de desentendido ou não sabe o que acontecerá com seu próprio caixa com a terceirização, Rosa diz acreditar "que as coisas nunca são sem propósito. O governo atende hoje o empresariado, mas no médio e longo prazo prejudica a sociedade de maneira geral, os trabalhadores, a arrecadação da Previdência e o fundo de garantia, que é um fundo criado inclusive para atender o interesse público".

Para Regina, do Dieese, a fala cautelosa de Rachid é própria de um funcionário de carreira da Receita que não pode contradizer a política governamental, "pelo menos em público". "Mas ele sabe quais setores mais sonegam, os que não pagam, os que são mais autuados. Basta ele acessar o banco de dados ao qual ele tenha acesso mais restrito."

Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, lembra que a empresa terceirizada pode existir por um número pequeno de meses e simplesmente desaparecer. Quando o empregado com algum problema trabalhista for reclamar, já haverá outra empresa no lugar. "Isso vai gerar grande rotatividade de criação de empresas. E vai afetar muito a arrecadação. Por que essa pressa em aprovar a terceirização? Exatamente para fugir à arrecadação das leis sociais – a contribuição social, o fundo de garantia e encargos trabalhistas", diz.

Para Maria Lúcia, o próprio governo alega que o recolhimento do INSS não é suficiente, mas, contraditoriamente, com a terceirização, vai piorar muito mais.

Judicialização

Na opinião de Regina, além das graves repercussões econômicas, a nova legislação vai provocar uma verdadeira guerra jurídica e suscitar interpretações as mais diversas. "Nesse sentido, vai contra o que o governo diz que quer, pois vai aumentar a judicialização dos conflitos do trabalho. Não vai gerar segurança jurídica para as empresas, vai gerar insegurança para os trabalhadores e fragmentar a estrutura produtiva da economia."

Para Rosa Campos Jorge, do Sinait, combinada com a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional, a terceirização produz um quadro perverso: os trabalhadores nunca atingirão o direito à aposentadoria.  "Como diversos autores dizem, a reforma da Previdência não é para atender o resgate das contas públicas, mas às seguradoras que querem abocanhar o conjunto de trabalhadores que vão deixar de contribuir para a Previdência pública", diz.

"Existem no Brasil dois grandes institutos de proteção social: a CLT e a Previdência social pública. São os que sobraram depois de todas as mudanças no mundo nos últimos 20 anos. Agora estamos vendo um ataque massivo contra os dois institutos de proteção social que ainda restam no país", conclui Rosa.

O Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira para participar de assembleias para avaliação das contas da entidade. As assembleias serão realizadas hoje, 5 de abril. Na sede de Campos, a assembleia tem primeira convocação marcada para às 10h, e para às 10h30 em segunda convocação. Em Macaé, os horários são, respectivamente, às 17h30 e 18h.

Da pauta das assembleias constarão os pontos “Apresentação da prestação de contas e do orçamento para 2017” e “Aprovação ou rejeição da prestação de contas”. 


Confira abaixo as contas do sindicato.

RESULTADO EXERCÍCIO 2016
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE


DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS 1.698.099,77 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (3.032.411,51) 
DESPESAS C/ PESSOAL (3.968.481,60) 
DESPESAS TRIBUTARIAS (66.523,27) 
DESPESAS C/ PREST.SERVICOS (552.321,75) 
DESPESAS GERAIS (8.510,94) 
RECEITAS OPERACIONAIS 23.727.469,72 
RECEITAS FINANCEIRAS 2.206.918,86 
DESPESAS OPERACIONAIS (1.780.293,23) 
DESPESAS COM DEPARTAMENTOS (14.827.746,51) 
RESULTADO OPERACIONAL 1.698.099,77 
DESPESAS NAO OPERACIONAIS (497.155,39) 
RECEITAS NAO OPERACIONAIS 475.839,36 
RESULTADO ANTES CSLL/IRPJ 1.676.783,74 
SUPERAVIT(DEFICIT)LIQUIDO DO PERIODO 1.676.783,74 
SPERAVIT DO EXERCÍCIO 1.676.783,74

 

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2017 
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

1 - DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
1.1 - RECEITA PROVENIENTE DE FILIAÇÕES 17.471.769,86
1.2 - RECEITA PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO 0,00
1.3 - RECEITA PROVENIENTE ARRECADAÇÃO EVENTUAL 
1.4 - OUTRAS RECEITAS 
(SICAS,REEMBOLSOS,DESCONTOS EM FOLHA ETC) 3.853.238,39
SUB TOTAL 21.325.008,25
1.5 - RECEITA PROVENIENTE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 2.220.516,00
RECEITA TOTAL PREVISTA 23.545.524,25

2 - DISCRIMINAÇÃO DOS GASTOS 
2.1 - CUSTEIO 23.545.524,25
2.2 - INVESTIMENTO 0,00

GASTO TOTAL PREVISTO 23.545.524,25
3 - RECEITA - GASTOS 
3.1 - SALDO (Receita Total Prevista - Gasto Total Previsto) 0,00

4 - DISPONÍVEL 
4.1 - SALDO EM 31/12/2016 20.234.178,72

5 - RESULTADO 
5.1 - ITEM 4 + ITEM 3 20.234.178,72


OBS: OS VALORES CORRESPONDENTES AO SOMATÓRIO DOS ITENS 1.5 e 4.1, NÃO COMPÕEM AS PARCELAS DAS RUBRICAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2016.

No domingo, 2 de abril, por volta das 17h aconteceu um acidente na plataforma NS 40. Segundo os trabalhadores, um funcionário da empresa Qualitech, teve os três dedos da mão direita amputados, durante um serviço de substituição de polia na torre. Informações dos trabalhadores são de que ele prensou sua mão entre o cabo e uma polia.

Mais uma vez a Petrobrás não comunicou imediatamente ao sindicato. Ela só fez na segunda, 3, solicitando a indicação de um representante para a Comissão que investigará o acidente. Só no momento que os representantes da Petrobrás fizeram a solicitação que informaram o acidente, sem dizer que o trabalhador teve os dedos amputados. 

De acordo com a empresa, "o acidente aconteceu durante a movimentação de uma polia do piso da plataforma para uma passarela abaixo do bloco de coroamento da mesa principal (sem operações) com o auxílio de guincho auxiliar (catline). O funcionário de uma terceirizada colocou a mão no cabo do guincho que içava o equipamento, em ação reflexa. Sua luva anti-impacto se prendeu ao cabo e sua mão acabou sendo conduzida à polia de içamento, tendo seus dedos imprensados entre o cabo e a mesma".                       

A diretoria do NF critica o fato da empresa não informar o sindicato no dia do acidente, na tentativa de omissão. Também repudia essa política neoliberal de baixo efetivo e sucateamento da empresa que acaba atingindo os trabalhadores e, principalmente, os terceirizados que são as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.

O NF solicita à categoria petroleira que continue a enviar informações, principalmente sobre esse acidente através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Foto: Divulgação

Rede Brasil Atual - A destruição da indústria naval brasileira, que começou com a operação Lava Jato em 2014, abriu seu segundo capítulo em fevereiro, quando o governo anunciou mudanças na exigência de conteúdo local para contratações de equipamentos pela indústria de petróleo. Os novos métodos, que reduzem de 65% para 25% o percentual de conteúdo local das plataformas, por exemplo, e em cerca de 50%, em média, o conteúdo de outras instalações provocaram reação no Congresso Nacional, com desdobramentos esta semana.

Depois de comissão geral para debater o tema, realizada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (30), parlamentares prometem a criação de mais uma frente parlamentar em defesa da indústria naval do país esta semana. Na quarta-feira (5), devem realizar audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir o assunto. As novas regras de conteúdo local estão previstas para vigorar em setembro, na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, e novembro, em nova rodada de leilões de blocos no pré-sal.

Parlamentares e membros de frentes parlamentares que têm afinidade com o tema conteúdo local e entidades como Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval) tentam unir interesses comuns para deter a derrocada da indústria brasileira.

“A direção da Petrobras está fazendo um desserviço ao país e à própria Petrobras. Quer a revisão das exigências de conteúdo local até para a produção na área de Libra, o que é um absurdo. O ataque ao conteúdo local parte principalmente dos interesses das grandes petroleiras mundiais, que querem vir ao Brasil trazer sua cadeia de fornecedores junto e exportar o emprego brasileiro para eles”, protesta o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), organizador da comissão geral.

Segundo ele, o principal objetivo da mobilização é evitar que o país volte a ser mero exportador de commodities. “É isso que a cabeça estreita da direção da Petrobras e do governo querem. Nós já vivemos isso no ciclo do ouro e da cana de açúcar.”

O Brasil chegou a ter, no final do governo Dilma Rousseff, ao final de 12 anos de recuperação, 83 mil trabalhadores na indústria naval. Hoje, os trabalhadores são pouco mais de 30 mil.

Esse processo só vai ser interrompido “com uma pressão muito grande da sociedade”, acredita o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele conta que na agenda de mobilizações em defesa da indústria naval e brasileira os parlamentares tentam “estruturar um grande ato político” com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ainda não há data para esse evento, que, de acordo com ele, pode ser realizado no Rio Grande do Sul, “para sensibilizar o Brasil inteiro”. “É um crime o que está sendo cometido contra a engenharia e a indústria nacional.”

Desemprego e tristeza

Em qualquer lugar do país onde a indústria naval ressurgiu na última década e meia, a promessa de desenvolvimento deu lugar ao desemprego e à tristeza. O polo naval de São José do Norte (RS), por exemplo, que já teve 20 mil trabalhadores, hoje tem apenas 3 mil.

O estaleiro do Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, que em março de 2014 chegou a ter quase 8 mil trabalhadores e estava se tornando orgulho da indústria naval do Nordeste, hoje é um imenso canteiro de obras abandonado.

“Infelizmente, o governo Temer tem se especializado na lógica de exportar empregos. Seja na linha de gestão na atuação do BNDES, seja nas compras ou exigências feitas nos leilões para exploração de petróleo e nas compras da Petrobras, o conteúdo local tem sido abandonado. Estamos vivendo uma crise enorme na indústria naval”, diz Henrique Fontana. Ele lança nesta terça-feira (4) a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, às 17h30, na Câmara, “para unificar as diferentes frentes e defendermos a indústria nacional e o conteúdo local”.

Na semana passada, o presidente da Abimaq, João Carlos Marchesan, chamou de “burra” a decisão do governo de reduzir os percentuais de conteúdo local no setor de petróleo. “A decisão é burra em relação à indústria brasileira, mas atende perfeitamente aos interesses das grandes companhias mundiais de petróleo”, declarou à revista CartaCapital.

Presente à comissão geral na Câmara na semana passada, o representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Artur Araújo, falou da gravidade da eliminação do conteúdo local em curso.

“Esse sinal que foi dado pelo governo e pela Petrobras, o que é mais grave, terá um custo para o país de 5 mil engenheiros dos mais capacitados. Isso não significa só 5 mil pessoas, 5 mil famílias. O que se perde violentamente é a capacidade de pensar. Se dispersa conhecimento, se desmonta equipes, em nome de abrir, de forma irresponsável, o setor para o mercado externo”, disse Araújo, segundo a Agência Câmara.

Na tarde de ontem, 3, representantes do Sindipetro-NF, Sindipetro-BA, FUP e representantes da Baker/BJ estiveram reunidos para mais uma rodada de negociações sobre o ACT 2016/2017. Novamente a empresa não trouxe proposta, mantendo o rebaixamento salarial de 7,5% para reajustes salariais. Para o Coordenador do Setor Privado do NF, Leonardo ferreira, "essa proposta é muito distante dos 9,3%, ICV de Maio de 2016 e já foi rejeitada pela categoria".

Na tentativa de conseguir  avanços que minimizem as perdas que esse reajuste  trará para a categoria, os representantes sindicais apresentaram uma contraproposta via documento, que mantém os 7,5% para o ACT 2016/2017, e a partir de maio de 2017 propõem reajustar todas as cláusulas econômicas em 5%. Caso a inflação seja maior que 5%, as entidades retornariam a mesa para rediscutir o reajuste. Esse acordo teria validade até 2018, sendo negociado cláusulas econômicas todos os anos e cláusulas sociais a cada dois anos, mantendo a vigência do acordo até que se concretize uma nova negociação.

"É uma proposta que apresenta um caminho viável para que as partes cheguem a um ponto comum", avaliou o diretor do NF, João Paulo Rangel, trabalhador da Baker lotado na base do Lagomar.

Cabe agora a gestão da empresa sinalizar a categoria e ao sindicato que está disposta a caminhar para uma solução que atenda as partes, via mesa de negociação, conforme preconizam as entidades sindicais, sem a judicialização das negociações.

"Os trabalhadores da Baker/BJ não querem um para quedas dourado, aquela parte do bolo (U$ 113 Mi!) que os altos executivos da empresa receberão por conta da fusão entre Baker e GE. Existe espaço para resolver agora, ou então sabe-se lá quando, essa questão. A bola tá com vc, Baker/BJ!" - conclui Ferreira.

A FUP e o seu Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras realizam no período de 7 a 9 de abril, em Curitiba, o 5º Encontro das Mulheres Petroleiras da FUP, com organização do Sindipetro-PR/SC e do Sindiquímica PR. O evento contará com uma agenda intensa de atividades de reflexão e construção das mudanças necessárias a serem realizadas na sociedade, no âmbito do trabalho e do sindicalismo para atingir a igualdade.

A expectativa é a de que o evento reúna aproximadamente 50 mulheres, dirigentes e trabalhadoras da base. O Sindipetro-NF participará do Encontro, que tem a bandeira “Contra o Avanço do Conservadorismo” como tema central.

“As petroleiras e petroquí-micas analisarão a conjuntura nacional e internacional sobre o espectro do avanço do conservadorismo. Estarão na pauta de debates: violências e feminicídio, participação política feminina, educação para igualdade, a questão racial, a Reforma da Previdência, sexualidade e controle sobre nossos corpos e a organização sindical”, informa a organização.

O evento destacará a figura de Enedina Alves Marques, uma curitibana que foi a primeira engenheira negra do Brasil, que morreu em 1981. Ela formou-se engenheira no ano de 1945, sendo a primeira mulher negra no Brasil a se formar em Engenharia e primeira mulher a ter essa graduação no estado do Paraná. Filha de doméstica, foi criada na casa da família do delegado e major, patrões de sua mãe. Trabalhou como professora em cidades no interior do estado. Em 1961, o sociólogo Octávio Ianni entrevistou Enedina Marques para a pesquisa "Metamorfoses do escravo", financiada pela Unesco. Em 1962, aposenta-se no governo do estado e recebe o reconhecimento do governador Ney Braga, que por decreto admite os feitos da engenheira e lhe garante proventos equivalentes ao salário de um juiz.

“Essa mulher que nos inspira e nos ensina, pioneira na profissão até o momento masculina, baixinha, negra, forte, bebedora de cerveja, inteligente e rica, muito rica, veio a esse mundo sem condições nenhuma de sobreviver e conseguiu com sua garra e coragem chegar aonde poucos chegaram com sua mente lógica e brilhante”, celebram as petroleiras, no chamamento à participação no Encontro.

5º Encontro das Mulheres Petroleiras da FUP - Data: 7 a 9 de abril 

Programação:

7 de abril (sexta-feira):

6h – atividade na frente da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR);

19h – mesa de abertura e saudação na sede do Sindiquímica-PR;

8 de abril (sábado):

8h – credenciamento na sede do Sindipetro-PR/SC;

8h30 – abertura dos trabalhos;

9h – Painel: gênero e construção social;

10h30 – Painel: violências e feminicidio;

12h – almoço;

13h – Painel: avanço do conservadorismo;

15h30 – Painel: Reforma da Previdência;

17h – Oficina Ubuntu;

19h – Confraternização;

9 de abril (domingo):

8h30 – Apresentação da Ação Social do Coletivo de Mulheres Petroleiras do Paraná e Santa Catarina PR e SC, no Sindipetro-PR/SC;

9h – Mesa de encaminhamentos;

12h – Término do evento.

Portal Vermelho - Afetada diretamente pela Operação Lava Jato, a indústria naval brasileira demitiu mais de 50 mil pessoas desde 2014, quando a área de petróleo atingiu seu pico de encomendas. Agonizando, o setor recebeu novo golpe neste ano: a flexibilização das regras de conteúdo local, uma obrigação contratual dos leilões que garantiam proteção à indústria nacional.

O cenário atual é de obras inacabadas, canteiros vazios e estaleiros sem receber pagamentos há três anos, com algumas das plataformas e navios-sonda quase prontos, mas abandonados. São encomendas de milhões de dólares.

O número de trabalhadores caiu de cerca quase 83 mil em 2014 para 33 mil atualmente, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). E novos postos de trabalho são encerrados mês a mês.

O governo pretende realizar quatro leilões de exploração de petróleo neste ano, sendo dois no pré-sal. A notícia, no entanto, não agradou ao setor.

Para tornar os blocos mais atrativos às petroleiras no leilão (estrangeiras, inclusive), houve a flexibilização da exigência de contratação no país. As empresas de petróleo, lideradas pela Petrobras, dizem que os custos no Brasil são até 40% mais caros. Os que defendem o protecionismo alegam que é justamente necessário fortalecer e tornar competitiva a indústria nacional do setor.

A agonia do setor teve início com a deflagração da Lava Jato. Construtoras denunciadas na operação como Odebrecht, Camargo Correa, OAS e UTC, dentre outras, são sócias de muitos dos estaleiros nacionais. Além disso, os parques de construção naval dependiam quase exclusivamente das encomendas da Petrobras, que, com prejuízos sucessivos diante da operação, foi obrigada a reduzir drasticamente seus investimentos e a vender ativos, ficando muito menor do que era.

O Rio de Janeiro é um dos estados mais atingidos pela crise do setor naval, devido à dependência econômica da cadeia de petróleo. O número de estaleiros paralisados, total ou parcialmente, são pelo menos cinco (Eisa, Enseada, Vard, Promar e Aliança).

Sete Brasil

Na Bahia, o estaleiro Enseada Paraguaçu, que possui dentre os sócios a Odebrecht, paralisou suas obras. O estaleiro era bastante dependente dos pedidos da Sete Brasil.

A Sete foi criada em 2010 para fornecer 29 sondas para a Petrobras explorar o petróleo do pré-sal. Também é alvo da Lava Jato.

A Petrobras é sócia e também credora da Sete. Fundos de pensão como Petros, Previ e Funcef, além de instituições financeiras como Bradesco, Santander e BTG Pactual, constituíram a empresa.

O contrato da empresa junto à Petrobras era de aproximadamente R$ 162 bilhões, por 15 anos. O diretor de operações da Sete era Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Fonte: Poder 360

via Portal Vermelho

No dia 04 de abril, das 13h às 18h, no auditório da CUT Nacional, Rua Caetano Pinto, 575, será realizada a Conferência Livre das Mulheres Trabalhadoras da CUT.

Essa Conferência tem como objetivo debater os impactos das reformas propostas pelo governo Golpista de Michel Temer na vida e saúde das mulheres e aprovar um documento com as propostas das trabalhadoras da CUT para as conferências estaduais e a nacional.

O evento tem como público as secretárias e secretários de saúde e as secretárias de mulheres, dos estados, federações, confederações e de sindicatos a participarem da atividade.

Os custos de transporte, estadia e alimentação dos/as participantes ficam a cargo das entidades que as  participantes  representam.

As inscrições vão até o dia 03 de abril e podem ser feitas pelo seguinte e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Rede Brsil Atual - A sanção do projeto de terceirização irrestrita, agora Lei 13.429, na sexta-feira (31) à noite, irritou mesmo aliados do governo e sindicalistas mais favoráveis a um processo de negociação, aumentando o isolamento de Michel Temer e ampliando o processo de mobilização, especialmente com vistas à paralisação nacional marcada para o dia 28 deste mês. Na semana passada, o presidente chegou a receber uma delegação da UGT, que reforçou o apelo das centrais pelo veto integral ao projeto. Ao sancioná-lo, Temer "errou feio", disse o presidente da UGT, Ricardo Patah. 

"O PL aprovado possibilita a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive, a atividade-fim, o que contribui para precarizar as relações trabalhistas", escreveu Patah em rede social. "A UGT sempre defendeu um projeto que desse segurança e amplas garantias ao trabalhador, podendo ser uma oportunidade de emprego, mas não é o caso."

Defensor do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), também critica Temer. Segundo ele, a lei da terceirização e as propostas de reformas trabalhistas e da Previdência, da forma como foram apresentadas, são "medidas que penalizam brutalmente os trabalhadores".

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o governo "cometeu mais um grave e imperdoável erro" ao sancionar o projeto "anacrônico e criminoso" da terceirização indiscriminada. "O governo decidiu romper o diálogo com o movimento sindical, ouve somente os empresários, atua numa postura de confronto e trabalha para assegurar a aprovação de pautas nefastas para o povo brasileiro, em benefício apenas do setor financeiro que, ao longo dos anos, tem promovido a atrofia do setor produtivo brasileiro", afirmou, em nota, o dirigente, que é filiado ao PMDB, mesmo partido do presidente Temer.

"Os ideólogos e articuladores políticos do governo, do alto de suas 'espertezas', miopia e incapacidades eleitorais, estão conseguindo destruir a economia do país, os avanços sociais conquistados, os direitos trabalhistas consagrados, a popularidade do Presidente da República e, por fim, certamente, num futuro próximo, com o Partido que assegurou a democracia no país e os direitos constitucionais", acrescentou Neto.

"O Brasil está nas mãos de um vassalo a serviço da elite econômica", afirmou, também em nota, o presidente da CUT, Vagner Freitas. Desde o impeachment, a CUT e a CTB posicionaram-se contrárias a negociações com o governo Temer. "Ao sancionar este projeto monstruoso, ignorando a voz do povo nas ruas e dos diversos setores organizados da sociedade, Temer deixou cair definitivamente a sua máscara e o objetivo final do golpe: ampliar a desigualdade social e transferir toda a riqueza do país para as mãos de um pequeno grupo de vampiros."

Para a central, com a sanção do PL, o governo "está jogando o Brasil numa profunda instabilidade jurídica".

 

 

 

 

Da Rede Brasil Atual - O governo de Michel Temer reduziu em 61%, em relação ao ano passado, a verba para atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor destinado à assistência passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, diretora da ONG Cépia, o momento político do Brasil tem prejudicado principalmente as mulheres. "É extremamente preocupante o que está acontecendo, porque é um desmonte. Houve uma construção eficiente de uma política de combate à violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha. Então, sem orçamento para implementar as políticas, nós estamos voltando a um capítulo de retórica. Cortar a verba constitui um ato de violência contra as mulheres", critica a ativista em entrevista à repórter Laís Modelli, na Rádio Brasil Atual.

Também em março, mês internacional da mulher, o governo federal retirou verbas das políticas de incentivo de autonomia das mulheres com uma redução de 54% no orçamento. Apenas R$ 5,3 milhões estão disponíveis para o setor. Em 2016, R$ 11,5 milhões foram aplicados na política.

Segundo Jacqueline, as medidas políticas do governo Temer são um retrocesso nas conquistas obtidas pelas lutas dos movimentos feministas. "No Brasil, estamos encerrando um ciclo virtuoso de conquista de direitos da mulheres, que teve seu ápice na Constituição de 1988. Nos governos de Dilma e Lula, a Secretaria de Políticas para Mulheres construiu pactos de enfrentamento da violência de gênero, mas agora, com Temer, sofre um desmonte", afirma.

Ela afirma na entrevista que o desmonte é motivado pela forte presença de setores conservadores no governo. "Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a posição dela na sociedade são os principais alvos dos ataques desses setores", diz.

Na reportagem, a advogada Leila Linhares, representante do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Mesec), explica que todos os países membros do órgão avançaram nesse tipo de política pública, inclusive o Brasil. "Nos últimos dez anos, houve avanços na legislação e o Brasil cumpriu em larga medida, do ponto de vista legislativo, todas as recomendações. A gente observa que esses avanços estão retrocedendo."

Segundo Leila, verbas destinadas às políticas públicas para a população feminina foram responsáveis por abrir delegacias das mulheres, centros de apoio e diversas estruturas que ajudaram brasileiras em situação de violência. "Esses recursos possibilitaram um avanço, mas a gente vê que a cada dia esses órgãos perdem força e os serviços estão sendo desativados."

 

Diretores do Sindipetro-NF e da FUP embarcam hoje e amanhã para participar de reuniões de Cipa de plataformas. Três embarques acontecem na manhã desta segunda e outros três estão programados para esta terça-feira.

Hoje, diretores embarcam para reuniões na PPG-1 (Marcelo Nunes), P-19 (José Maria Rangel) e P-35 (Francisco José de Oliveira). Amanhã, os embarques serão para P-25 (Alessandro Trindade), PCE-1 (Wilson Reis) e P-18 (Marcos Breda).

O embarque de diretores sindicais para participação nas reuniões de Cipa é uma conquista dos trabalhadores em Acordo Coletivo. Para a entidade, trata-se de mais uma ferramenta de luta pela segurança e pela vida.

O diretor do Sindipetro-NF, Tadeu Porto, embarca nesta terça, 4, na plataforma P-55, para conversar com os petroleiros sobre o projeto de casario da unidade. O sindicalista vai detalhar com a categoria os resultados de reunião realizada na última quinta, 30, com a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), sobre as mudanças pretendidas pela Petrobrás.

Porto explica que o sindicato pressiona pela adoção de um projeto que democratize o espaço a bordo. "É um problema recorrente no Brasil, e talvez um dos grandes causadores da crise que nos assola, essa questão de querer manter diferenciação para classes que têm maior poder na tomada de decisão. Democratizar de verdade só funciona se tivermos modelos de boa ética, e o exemplo da liderança é primordial nesse sentido", afirma o sindicalista.

Na reunião, a gerência da P-55 apresentou estudos referentes às condições de habitabilidade na plataforma, com informações sobre equipamentos e instalações como ar condicionado, cozinha, lavanderia e sanitários. A empresa se comprometeu a instalar um novo sistema de ar (apesar do antigo contemplar) e salientou que o Sewage ("esgoto") atual não comporta o aumento do número de trabalhadores da plataforma. As instalações de cozinha e lavanderia atenderiam esta demanda, segundo informações da empresa contratada.

O Sindipetro-NF condicionou a instalação de novas camas nos camarotes à desativação dos MTAs (Módulo Temporário de Acomodação). O objetivo é não permitir que sejam ampliadas vagas no casario e mantidas, mesmo assim, as acomodações provisórias. A entidade reafirmou que concorda com a empresa que é um ganho ter todos os residentes no casario e acabar com o MTA, pois aumenta a democratização do espaço.

O sindicato cobrou, no entanto, que o projeto atenda a uma necessidade de oferta de lazer, de disponibilização de internet liberada para todos os trabalhadores e de divisão dos camarotes de maneira igualitária entre lideranças e demais petroleiros a bordo. "Queremos que a equiparação do espaço seja efetivamente para todos", explica Porto.

Empresa quer diferenciação

A gestão da P-55 respondeu que não acha viável que coordenadores dividam quarto com os trabalhadores, por causa das características próprias das atividades de sobreaviso que eles cumprem. O sindicato lembrou que diversas outras funções também estão sob sobreaviso — como técnicos de turbomáquina, de segurança e de enfermagem. "Se estes trabalhadores podem dividir camarote com mais pessoas, a coordenação também pode", disse o sindicalista.

O sindicato orienta os trabalhadores a enviar mais informações sobre as condições de habitabilidade na plataforma e sugestões para o projeto de mudanças no casario. Nova reunião na SRTE está marcada para o próximo dia 12.

 

Pagina 7 de 666

Sede MacaéMacaé

Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257 Centro - CEP 27910-330 Telefone: (22) 2765-9550

Sede CamposCampos

Av. 28 de Março, 485 Centro - CEP 28.020-740 Telefone: (22) 2737-4700