O golpe acelera os projetos de privatizações das empresas públicas estatais, e redução de direitos e investimentos públicos

Sexta, 06 Outubro 2017 16:13

Helder Molina* 

Aumenta a ofensiva do capital contra os direitos e as organizações dos trabalhadores, generalizada em todo o mundo, num quadro de recessão econômica em escala mundial, produto do caos gerado pela manutenção do sistema da propriedade privada. O crescimento da direita, do fascismo, das forças do mercado contra o trabalho e suas organizações.

E numa conjuntura de golpe se aprofunda, contra a democracia, contra a soberania popular, contra as conquistas sociais e os direitos da classe trabalhadora. Os movimentos sociais e os sindicatos estão diante ao cerco político conservador e fascista, que produziu o golpe contra uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, e em seu lugar foi colocado um governo usurpador, ilegítimo, sendo Temer produto de um golpe jurídico parlamentar midiático. 

O golpe chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático com estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno a uma agenda ultraliberal. É justamente a falta de legitimidade social desta agenda, assim como do governo que tentará se erguer em torno dela que desafia a conclusão dos planos golpistas e organiza a resistência democrática e popular

Todo nosso empenho deve estar na luta por bloquear o golpe e que o governo golpista não possa governar para aplicar seu programa. Esse é a tarefa central da conjuntura.

Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases explicitando a que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora. O golpe jurídico parlamentar midiático joga mais luz sobre o caráter do parlamento brasileiro e do judiciário brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular, e a ilusão e conciliação de classes levada a cabo por setores majoritários da esquerda brasileira, com o PT à frente. Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesmo proporção. Isto é, os sindicatos, movimentos sociais, e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos.

Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 são desse congresso é BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) de direita, de latifundiários, de banqueiros e seus representantes, de empresários e seus lacaios, de fundamentalistas religiosos, é o grande responsável pelos retrocessos que agora estamos sofrendo, como ontem, com a derrubada do monopólio estatal do Pré-Sal, e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimos no setor público por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais.

A institucionalização e burocratização dos partidos de esquerda e dos sindicatos levou a um profundo afastamento das massas, das organizações de base, e da formação política como elementos fundamentais para a mudança e a construção de uma hegemonia de democracia popular.Luta de classes é assim, a gente não joga sozinho.

Nossa derrota foi resultado da brutal e violenta ação dos inimigos de classes, no novo bloco histórico hegemônico de forças econômicas e sociais que se formou contra nós, mas também foi fruto da ilusão de classes, da conciliação de classes, da acomodação de classes, reforçada pelas lideranças dos partidos de esquerda que se elegeram a cargos majoritários e legitimaram alianças com inimigos históricos da classe trabalhadora com o intuito de criar condições de governabilidade.

Sem um profundo balanço político de tudo isso, sem mudança radical de rumos, sem colocar os dedos nas feridas, sem fazer o enfrentamento à burocratização e ao pragmatismo, sem estancar o oportunismo e aburguesamento das direções e dos militantes, sem núcleos de base, sem hegemonia das ruas e nas ruas, sem armas, sem organização popular de base, sem educação política das massas, sem formação política, sem trabalho de base, sem pedagogia da luta, não vamos nos reconstruir.

Na economia há uma crise se aprofunda, com aumento do desemprego, a continuidade da queda na arrecadação tributária, o corte dos recursos das políticas sociais, Tudo isso provoca uma ampliação geométrica das manifestações de rua, com amplos setores dos movimentos sociais, periferias, estudantes, camponeses, sem tetos, juventude, intelectualidade progressista, Ainda mais que Temer teria que arrochar ainda mais e retirar direitos, para resolver a crise ao modo neoliberal.

Hoje, o Brasil é atingido em cheio por uma brutal ofensiva contra os serviços públicos, os direitos da população trabalhadora e o patrimônio nacional. É a mesma ofensiva do capitalismo que, em todos os continentes, em particular na Europa, pretende fazer as garantias trabalhistas e sociais retroceder dois séculos. Para isso precisam destruir a independência das organizações dos trabalhadores. Esse é o sentido do golpe midiático-jurídico-parlamentar que afastou Dilma Roussef e que continua.

A ofensiva para destruir os direitos é exigência do capital financeiro para preservar seus lucros mas ela é operação de alto risco pois não deixa outra saída aos trabalhadores a não ser resistir e lutar porque está em jogo nossa própria sobrevivência.

Nossa tarefa é enfrentar e derrotar essa ofensiva utilizando a única arma que possuem os trabalhadores, a organização. Por isso, está no centro a defesa das organizações sindicais construídas em nossas lutas, contra a partidarização, garantindo independência frente aos governos e autonomia frente aos partidos políticos – ou seja, o alcance da isonomia sindical, o que somente se materializa com a defesa clara dos interesses e reivindicações do conjunto da categoria..

É em benefício dos banqueiros e multinacionais que Temer quer destruir os direitos previdenciários, alienar o pré-sal, acabar com as garantias da CLT, terceirizar, congelar o orçamento federal por 20 anos, abrindo caminho para uma exploração sem limites..

No plano político, salta aos olhos a falência das instituições subordinadas ao capital financeiro, que aplicaram o golpe midiático-jurídico-parlamentar e deram posse ao usurpador Temer. A rejeição do sistema político se aprofunda inclusive com o patamar histórico de quase 33% de votos brancos, nulos e abstenções nas eleições municipais, um número, em muitos municípios, superior à votação do prefeito eleito.

O golpe segue sendo implementado, com pressa, para entregar a encomenda ao mercado que o financiou. Temer é refém e tem que cumprir essa tarefa, dai a pressa, pois o prazo se esgota no final deste ano.

Rodrigo Maia cumpre o papel da comandante de tropa na Câmara, a toque de caixa, sem debates, sem ouvir a sociedade e suas instituições, e os movimentos sociais organizados, aprovou a terceirização sem medidas, incluindo as atividades fins, um compromisso com a FIESP, que desmonte os direitos trabalhistas e fragiliza a organização sindical dos trabalhadores terceirizados.

Junto a tudo isso veio a privatização do Pré sal e do conteúdo nacional da Petrobras, a entrega do Petróleo, e a corrida para privatizar a distribuição (BR DISTRIBUIDORA e os gasodutos que foram entregues ao capital canadense) e os transportes (TRANSPETRO),

O desmonte da indústria nacional, que chega aos patamares de 12% do PIB, com consequente diminuição das exportações de produtos industrializados, e de desemprego crescente na indústria, e o desmonte da construção civil, e da engenharia nacional, produzida pela LAVAJATO, para entrada do capital estrangeiro, e destruindo a cadeia produtiva da engenharia, da indústria, da soberania nacional.

No setor publico os efeitos perversos da PEC DOS 20 ANOS já mostra resultados perversos, as universidades e os serviços públicos não podem mais fazer concursos, e os reajustes salariais negociados estão ameaçados. Resistência e reorganização é a tarefa do momento, e de fazer formação, melhorar a comunicação direta com as bases, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, mobilizar as ruas, e não dar arrego ou conciliar com as forças golpistas e do mercado. Estas são as tarefas da conjuntura.

O petróleo e a cadeia produtiva ao seu redor, e as politicas de investimentos que a Petrobras desenvolve no Brasil, tanto na pesquisa tecnológica, na produção de conhecimento, nas políticas de apoio e financiamento de projetos e programas sociais e culturais, ambientais e de inclusão, são motores da economia de todo país, uma vez que amplia a capacidade produtiva e de investimentos. A privatização do Pré Sal, e da Petrobras, a desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da soberania nacional, e aumenta  a subordinação ao capital estrangeiro, as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional.

Agora temos que resistir e lutar em defesa dos empresas públicas, como Correios,  Eletrobrás, Casa da Moeda. Fundamental a unidade dos trabalhadores e movimentos sociais em defesa da Petrobras pública e estatal como elemento estratégico para o desenvolvimento social. É imperativo o investimento em ciência e tecnologia, impedindo a chamada “fuga de cérebros”. Um país sem ciência e sem tecnologia é um país sem soberania nacional. A engenharia brasileira, onde se inclui as universidades públicas e empresas estratégicas como Petrobras, Eletrobras,  possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população, é necessário disputar o controle e a distribuição das tecnologias.

*Licenciado e Bacharel em História, Mestre em Educação, Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, Professor de Economia e Política da Educação, da Faculdade de Educação da UERJ

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