Instruções para o preenchimento do ASO
O trabalhador deverá preencher os presentes campos:
ANEXO AO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO
Nome: Data de Nascimento:
Matrícula: RG:
Cargo: CPF:
Gerência:
Data prevista para o exame:
Riscos Ocupacionais da Atividade:
Declaro para os devidos fins, e nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que o presente Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, foi elaborado desconsiderando os riscos ocupacionais presentes em meu ambiente de trabalho e sendo contrário ao disposto nos Programas de Prevenção de Acidentes e Doenças e de Promoção e Preservação de Saúde e da Integridade de Trabalhadores(as) preconizados por nossa legislação nacional, tais como:
(Para o trabalhador preencher)
1) Exposição a ruído/sons: (Sim) ; (Não)
2) Exposição a vibrações: (Sim) ; (Não)
3) Exposição a gases: (Sim) ; (Não)
4) Exposição à radiação: (Sim) ; (Não)
5) Exposto à locais insalubres durante o labor: (Sim) ; (Não)
6) Trabalho em condições não ergonômicas: (Sim) ; (Não)
Resposta se houver apenas um SIM:
(a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA NR-09) ;de Higiene Ocupacional e de implantação e implementação dos Grupos Homogêneos de Exposição (GHE) – nesse caso com a especificação de todos os riscos envolvidos na atividade profissional desenvolvida em setores com multiplicidade de trabalhos (ruído, solda, gases, …).
(b) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO NR-07), que deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho; sendo planejado e implantado com base na exposição a riscos à saúde dos trabalhadores como: físicos (ruído, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, ambientes hiperbáricos, infra-som e o ultra-som), químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes e doenças (físicas e mentais).
Cabe destacar que, para a elaboração do ASO, os exames devem observar as peculiaridades dos riscos existentes nos locais de trabalho (tanto de forma isolada como quando ocorre a sua associação) e, dos GHEs, assim como da legislação vigente, em especial:
(I) A Lei 11.934/2009 (limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos );
(II) As Políticas Nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto nº 7.602 ∕ 2011) e de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ( Portaria Min.Saúde 1823∕ 2012 )
(III) o Acordo Nacional do Benzeno (Portaria SSST n.º 14 ∕ 1995 e NR 15-Anexo 13 A) e,
(IV) A nota técnica nº 207/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego (Critérios para caracterização de risco à saúde relacionado ao Benzeno);
(V) As Normas Regulamentadoras Relativas à Segurança e Medicina do Trabalho (NRs – Portaria Ministério do Trabalho nº 3.214 / 1978 ) aplicáveis as atividades profissionais desenvolvidas.
(VI) O Decreto Lei 6042/07.
Desta forma, o presente ASO carece de adequação e não representa a minha realidade laboral.
Resposta se todos os itens forem marcados como NÃO:
Faça suas observações sobre as condições de trabalho: (O trabalhador terá um campo para preencher e o texto irá diretamente para o modelo de aso)
