Nascente 1065

 

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EDITORIAL

Morou?

Depois da aceitação, pelo ainda juiz Sérgio Moro, do convite para integrar o ministério do futuro governo de Jair Bolsonaro, todos precisamos atualizar as definições de malandragem.

A jogada ensaiada de Moro também ressignifica a expressão morosidade. Agora passa a designar o modo como um juiz carreirista e deslumbrado manda às favas qualquer escrúpulo e se torna ministro do presidente beneficiado eleitoralmente pelas suas decisões.

Tudo isso não apenas mantendo o discurso da mais absoluta lisura como sob a justificativa de que se trata de algo necessário para o combate à corrupção. É um guerreiro mesmo esse Moro. O escárnio elevado à máxima potência.

O movimento do juiz em férias está assentado em sua convicção interna de que a sua popularidade, somada ao tal “acordo nacional com Supremo e tudo” que caracteriza o ambiente brasileiro pós-golpe de 2016, garantem uma espécie de licença moral até para as decisões mais cretinas.

De tão escancarada a infâmia, passará por aceitável. De fato, não foram poucas as entidades togadas e vossas excelências que saudaram o desprendimento de Moro em abandonar a carreira como magistrado de primeira instância para cair para cima. E depois do Super-ministério da Justiça, todos sabemos, uma vaga no Supremo Tribunal Federal o espera, se não for possível a Presidência da República.

Constrangida, a imprensa não teve como deixar de registrar a nota inconveniente das vítimas — todos aqueles e aquelas que consideram injusta a prisão, a partir de sentença sem provas, do ex-presidente Lula, a começar pelo próprio. Preso político desde 7 de abril, o ex-presidente líder nas pesquisas foi impedido de se candidatar a um retorno à Presidência.

Missão cumprida, Moro ficou livre para assumir novos desafios profissionais. Morou?


ESPAÇO ABERTO

E a economia, como fica?

Paulo Kliass**

A nossa disputa de narrativa não deve se limitar a conseguir ou não algum crescimento no PIB em 2019. O foco deve ser na necessidade de resgatar os milhões de desalentados de sua terrível condição e oferecer a essa legião de desamparados as perspectivas de inclusão e retorno de serviços públicos de qualidade. Afinal, os resultados das eleições parecem ter confirmado as hipóteses de que emprego, segurança, saúde educação são mesmo as maiores demandas da sociedade.

O capitão poderá até comemorar com sua equipe algum número positivo sobre o crescimento das atividades no primeiro semestre. Mas a agenda ultra liberal de Guedes para a economia encontrará logo à frente os limites para sua sustentação no tempo. As imensas necessidades para que o Brasil recupere as décadas perdidas em apenas 2 anos de Temer não podem prescindir do protagonismo do setor público. Por isso a fundamental importância de resistir de forma unitária ao avanço do desmonte do Estado, das empresas estatais e da previdência social.

Infelizmente, é bastante provável que a História se repita mais uma vez no ano que vem. No auge da ditadura, em 1974 o General Médici assumia plenamente a essência do “milagre econômico” sob sua gestão. Em entrevista à revista Visão, ele declarou com todas as letras que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. Talvez o capitão, passados 45 anos, se veja constrangido a seguir o mesmo roteiro no ano que vem.

A economia pode até melhorar um pouco em 2019, caso avaliada apenas pela métrica do crescimento do PIB. Mas sem mudanças na essência do modelo econômico de Guedes, o Brasil e a maioria de nossa população continuarão sofrendo as agruras da miséria, da restrição, da violência e da desigualdade.

*Trecho de artigo publicado no site Carta Maior, em bit.ly/2yUz2C3. **Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

 

GERAL

Pressão adia votação do pré-sal

Das Imprensas do NF e da FUP

Representantes da FUP e de seus sindicatos mantiveram-se em Brasília durante esta semana para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que permitirá ao novo governo vender 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, que a Petrobrás adquiriu em 2010 através do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. O Sindipetro-NF está representado pelos diretores Rafael Crespo e Guilherme Cordeiro.

De acordo com Crespo, até a tarde de ontem vinha dando resultado a pressão exercida sobre os senadores, para que não votassem o projeto entreguista. A intenção dos governistas era votar o quanto antes, ainda nesta semana, a urgência do projeto para que pudesse ser submetido ao plenário. Até o fechamento desta edição do Nascente, a expectativa era a de que esta nova investida do governo pela aprovação do PL só voltará a ocorrer nos próximos dias 20 e 21. Os sindicalistas pressionam, no entanto, para que o tema fique para a próxima legislatura.

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 78 já foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal.

Prejuízo monumental ao País

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo, especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. "Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior", destaca, alertando que grande parte das unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

Centrais na luta contra ataque à Previdência

Reunidos na última quinta-feira, representantes das centrais sindicais definiram as prioridades de luta para as próximas semanas, com destaque para o combate à Reforma da Previdência. Elas reafirmaram a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e assumiram o compromisso de criar uma campanha nacional contra o fim da aposentadoria dos brasileiros.

Em nota, anunciaram as ações conjuntas de “intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação; organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; e retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos”.

Além da CUT, à qual é filiado o Sindipetro-NF, assinaram o documento a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

 

GT da Petros tem reunião hoje no Rio

O Grupo de Trabalho da Petros volta a ter reunião, hoje, no Rio, para dar sequência às discussões sobre a substituição do atual PED (Plano de Equacionamento de Déficit) do Plano Petros do Sistema Petrobrás - PPSP - ou, como é mais conhecido, plano Petros 1. Integram o GT representantes das patrocinadoras e as demais entidades representativas dos participantes, entre elas a FUP.

De acordo com um dos representantes dos trabalhadores nas discussões, Norton Almeida, que é diretor do Sindipetro-NF, "desde a reunião com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, com a cobrança da FUP de celeridade no fornecimento de informações por parte da Petros ao GT, houve o atendimento destas demandas e, com isso, a proposta necessitou de ajustes".

Após os debates, a proposta será formalizada e encaminhada para tramitação. "Porém, antecipadamente, a FUP já manteve contato com a Previc, na intenção de verificar a viabilidade legal da proposta, a receptividade foi positiva e recebemos orientação de também procurar diálogo com outras instituições, como o Sest e TCU, em reuniões que serão agendadas a partir dos ajustes na proposta", explica Almeida.

 

Como a FUP havia previsto

Da Imprensa da FUP

Beneficiada por indicadores externos, como a valorização dos preços do barril de petróleo e a subvenção do diesel pelo governo federal, a Petrobrás fechou o terceiro trimestre de 2018 com um lucro líquido de R$ 6,64 bilhões. Apesar do valor ter caído 34% em relação ao trimestre anterior, quando a empresa registrou R$ 9,7 bilhões de lucro líquido, a Petrobrás já acumula R$ 23,6 bilhões de lucro em 2018. Os resultados positivos da empresa são reflexos, principalmente, do aumento de 81% do preço do barril do petróleo, registrado entre os terceiros trimestres de 2017 e de 2018.

“Como vínhamos avisando, a crise pela qual a Petrobrás passou foi eminentemente conjuntural e não estrutural, como alegavam os gestores e o mercado para justificar as privatizações”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “O caminho para a recuperação da empresa é retomar os investimentos e não o contrário. Os resultados da companhia refletem isso”, destaca.

O lucro da Petrobrás neste terceiro trimestre poderia ter sido maior, não fossem os R$ 3,5 bilhões que a empresa despendeu com os acordos judiciais firmados em 27 de setembro com as autoridades dos Estados Unidos para encerrar investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC).

 

Evento no NF: Discriminação e Assédio Moral

O Sindipetro-NF recebe, neste mês da Consciência Negra, a doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação/UFRJ e especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz, Luciene da Silva Lacerda, que fará a palestra "A Cor do Assédio", com um recorte na questão do assédio moral, com enfoque da discriminação racial. A atividade acontecerá na próxima terça, 13, às 18h30, na sede do Sindipetro-NF em Macaé.

Luciene Lacerda tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde do Trabalhador, Assédio Moral e Trabalho e Saúde da População Negra. A pesquisa atuando principalmente com os temas trabalho, assédio moral, sofrimento, assédio racial, assédio de gênero, saúde do trabalhador e saúde da população negra. Ela é integrante da coordenação de Ações Feministas do Instituto Búzios e do Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ.

A palestra faz parte de uma série de atividades para discutir as formas de assédio que atingem os trabalhadores e trabalhadoras. No dia 18 de outubro o Sindipetro-NF sediou a palestra "Quando o trabalho adoece e mata", com a professora Terezinha Martins. Doutora em psicologia pela PUC-SP e integrante do Departamento de Saúde Coletiva da UNIRIO.

Durante esse ano, o sindicato também promoveu em suas mídias e redes sociais uma campanha publicitária contra outra forma de assédio, o sexual, e fez setoriais com a categoria para debater o tema.


CURTAS

Benzeno

Começou ontem e segue até amanhã, na Fundacentro, em São Paulo, a Reunião Ordinária da Comissão Nacional Permanente do Benzeno. Hoje acontecem as reuniões das bancadas (trabalhadores, poder público e empresariado), preparatórias para a plenária desta sexta. O diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes, participa da atividade. A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) tem como objetivo a busca de soluções para a implementação do Acordo Nacional do Benzeno.

PCH-2

Petroleiros de PCH-2 sofreram, ontem, com a perda da comunicação em todos os sistemas de voz e dados. O caso foi relatado ao NF por familiares de um petroleiro e confirmado pelo sindicato junto à área de SMS da empresa. Um técnico foi embarcado no período da tarde e a previsão era de restabelecimento da comunicação no final do dia.

Transpetro

A Transpetro abriu no dia primeiro de outubro, a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), que está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais. O prazo de adesão é até 14 de novembro. A orientação da FUP e de seus sindicatos é que os trabalhadores não caiam nessa armadilha, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.Saiba mais em bit.ly/2ERlQU9.

NF presente

O Sindipetro-NF participou na terça, 6, de dois eventos em Campos dos Goytacazes, em interação com os debates da região. No Museu Histórico de Campos, o diretor Chico Zé representou a entidade em discussão do Plano Diretor do município. Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o coordenador geral Tezeu Bezerra participou de debate sobre a Constituição e Liberdade de Expressão nas eleições 2018.

 

NORMANDO

Reforma: você na miséria

Normando Rodrigues*

Se você vive de renda, é empresário, ou depende de um desses, você está do lado do editorial do “Estado de São Paulo” que nesta quarta celebrou o “sucesso” da Reforma Trabalhista.

No entanto, se você vive do seu trabalho, ou depende de quem viva do trabalho, preocupe-se, porque a Reforma Trabalhista existe, e Bolsonaro não só votou nela como promete fazer aprofundar a perda de direitos.

Tiraram do seu bolso

O “Menos Direitos” de Bolsonaro significa menos salário. De maio de 2017, antes da Reforma Trabalhista, a maio de 2018, depois da Reforma, a renda média do trabalhador brasileiro caiu para R$ 2.187,00.
Na média isso representa, por mês, R$ 20 a menos, no bolso de cada um de nós. Sem contar a inflação. 20 reais é pouco?

Esses 20 reais mensais saíram do seu bolso para o lucro do patrão. Multiplique por quase 100 milhões de trabalhadores, e se pergunte:

- quem lucrou com a Reforma Trabalhista?
- quem irá lucrar com seu aprofundamento, tipo “carteira de trabalho verde e amarela”?

A miséria

A perda é muito mais dramática para os mais pobres. O rendimento médio dos trabalhadores mais pobres caiu de 76 reais por mês (Você tem, agora, 76 reais na sua carteira? Passaria o mês com essa verba?) para 47 reais.

Você, como Bolsonaro, pode responder que pensar nos mais pobres é “coitadismo”, e que se trata de “reduzir direitos para ter mais empregos”.

A mentira do desemprego

Já usamos aqui o exemplo das bananas. Trabalhador não é banana, para que o empresário escolha comprar duas dúzias, em lugar de uma, porque estão mais baratas.

A variável que resulta da redução de direitos e de salários é o aumento do lucro do patrão, e não o emprego.

A mentira da informalidade

Parte dos neoliberais reconhece que reduzir direitos e salários não gera empregos. Porém, alegam que reduz a informalidade, pois fica mais barato e mais fácil assinar a carteira. Esta é outra mentira.
Após quase um ano da Reforma Trabalhista a informalidade no mercado de trabalho brasileiro chegou ao seu maior número histórico: 43% dos trabalhadores, no país pós-CLT, estão na informalidade.

Sem justiça

Informalidade só se combate com sanção estatal. Algo que a Reforma Trabalhista cuidou de eliminar. Como agora os trabalhadores são repelidos da já antes ineficaz Justiça do Trabalho, o número de processos caiu 38% com a Reforma Trabalhista.

Ou seja: o empregador pode manter os empregados na informalidade, porque a possibilidade de sanção é mínima.

* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
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