NF entrará com ação coletiva para trabalhadores que recebem VP-DL no contracheque

Quarta, 22 Agosto 2018 16:59

Os trabalhadores da Petrobras que estavam na empresa no período de 1982 a 1988 e receberam a PL-DL-71 ou VP-DL 71, a título de participação nos lucros e que depois foi incorporada à remuneração, devem entregar documentação ao Sindipetro-NF para fazer parte de uma ação coletiva que será movida contra a Petrobras.

Os documentos listados abaixo para essa ação devem ser entregues nos plantões jurídicos, nas sedes de Macaé, Campos dos Goytacazes e no escritório da assessoria jurídica no Rio de Janeiro.

Essa entrega deverá ser agendada previamente com o departamento jurídico (22) 2765-9550.

O que é?

A PLDL-71 ou VP-DL 71 é uma parcela paga pela Petrobrás aos seus funcionários a título de participação nos lucros que por força do Decreto-lei n. 1971, de 1982, foi incorporada à remuneração de todos os trabalhadores da Petrobras.

Quem tem direito?

Essa parcela salarial foi incorporada à remuneração dos trabalhadores em abril de 1983 e mantida até os dias de hoje. A partir de 2000, passou a ser chamada de Vantagem Pessoal – VP. Só quem recebe esta rubrica no contracheque que terá direito à ação, ou seja, os empregados admitidos até 31/08/1995. Conforme previsto na cláusula 4 do ACT 2017/2019.


Cópias de documentos necessários:

  • Carteira de Identidade, CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho: as folhas onde constam a fotografia, a qualificação civil e o Contrato de trabalho;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Carta de Concessão do Benefício do INSS;
  • Último Contracheque da Petros;
  • Memória de Cálculo (Planilha de cálculo do Benefício inicial da PETROS- a Petros fornece);
  • Contracheques da ativa do período considerado na memória de cálculo do benefício da PETROS (caso não os tenha, solicitar 2ª via na PETROBRAS;
  • Contracheques ou Fichas financeiras do período de 1982 a 1988.
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