Carta Capital - José Maria Rangel, do PT do Rio de Janeiro, tem se colocado como um dos nomes dispostos a reunir esforços pela defesa dos interesses dos trabalhadores nestas eleições. Sindicalista de longa data, ficou ainda mais conhecido neste ano pela sua atuação durante a greve dos petroleiros, em maio.

Zé Maria começou sua atuação no movimento sindical em 1993, no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. Em 2014, passou a atuar como coordenador geral da Fundação Única dos Petroleiros (FUP). Nessas eleições, ele é candidato à deputado federal pelo Rio de Janeiro. É a primeira vez que ele tenta um cargo na política institucional. “Tive um pedido do presidente Lula para que virasse candidato”, contou. “Também houve uma decisão da CUT, que orientou o lançamento de candidaturas".

Os últimos anos não foram fáceis para os trabalhadores brasileiros. Em novembro do ano passado, a reforma trabalhista foi aprovada. A profunda mudança na legislação  alterou mais de cem itens da CLT. Em agosto deste ano, o Supremo deu aval à terceirização irrestrita. 

Embora acuadas pela falta de recursos e pela provável reeleição dos representantes de bancadas conservadores, as candidaturas de trabalhadores tentam furar o bloqueio e aumentar a representação no Congresso dos sindicalistas. 

A expectativa de uma frente trabalhista unida, afirma Zé Mariam minguou durante a corrida eleitoral, mas ele ainda acredita na presença de representantes dos trabalhadores no Congresso. Segundo o petroleiro, candidaturas como a sua, impulsionadas por centrais sindicais, tem sido criminalizadas, o que ele considera mais um desafio eleitoral.

Apesar de sua campanha não estar voltada apenas ao interesses dos petroleiros - uma das plataformas de Zé Maria é a melhora da segurança pública no Rio de Janeiro -, sua candidatura se calça na reconhecida atuação sindical.

O desmonte da Petrobras, as recentes retiradas de direitos trabalhistas e a pauta do pré-sal no Rio de Janeiro deram impulso à vontade de ocupar uma cadeira na política institucional. Na época da greve dos caminhoneiros, Zé Maria destacou-se pelas firmes críticas ao então presidente da estatal, Pedro Parente, conforme se pode ler nesta entrevista à CartaCapital

“O que a gente vem assistindo ao longo das eleições é uma redução drástica dos candidatos que tem ligação com os movimentos sociais e sindicais”, explicou. “Hoje em dia, 72% do Congresso é formado por empresário ou fazendeiros. Isso demonstra o quanto a gente vem perdendo espaço.”

No começo do ano, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar traçou um cenário desalentador para o Congresso. A renovação deve ser baixa, segundo o Diap, com prevalência do poder do dinheiro, estimulado pelas regras de financiamento das candidaturas, que favorece quem tem mais recursos, e pela redução do período oficial de campanha. 

“É importante que o trabalhador ocupe todos os espaços de poder porque quem move o País somos nós, com nossa força de trabalho. Conquistamos direitos que estão sendo ceifados nestes anos e precisamos lutar contra isso”, afirmou.

Em São Paulo, o Sindicato dos Professores do Estado (APEOESP), lançou a candidatura de sua presidenta, Maria Izabel Azevedo, que concorre ao cargo de deputada estadual, também pelo PT. A Professora Bebel, nome  usado em sua campanha, também integra a Diretoria Executiva Nacional da CUT.

 

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Bebel disputa uma cadeira na Assembleia paulista (Foto: Reprodução/Jornal GNN)

Os professores, principalmente aqueles ligados à Apeoesp, formam nos últimos anos a principal linha de oposição às administrações tucanas em  São Paulo, cujos resultados na área de educação são pífios.

Segundo Bebel, a PEC 95, emenda constitucional que colocou um teto nos gastos públicos por 20 anos, atingindo principalmente a saúde e a educação, é um dos pontos de luta dos candidatos que representam a classe dos professores.

“Com a mobilização dos servidores públicos, na qual a APEOESP, sob minha presidência, teve atuação fundamental, e dos movimentos sociais esse projeto foi em parte esvaziado, retirando-se dele, por exemplo, a proibição de realização de concursos públicos e de reajustes salariais”, afirmou em sua rede social. A campanha tem se concentrado na defesa dos direitos da categoria e nas pautas da educação. Para superar a falta de recursos, Bebel recorreu a uma vaquinha online. 

Aliança entre Solidariedade e PSDB não é consenso

No Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, presidente do Solidariedade, concorre à reeleição ao cargo de deputado estadual. Janta, que atuou como metalúrgico e é secretário-geral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, acredita que uma união dos candidatos sindicais poderia formar uma bancada dos trabalhadores. O metalúrgico vem centrando sua campanha nas necessidades diárias dos trabalhadores, não só dentro do local de trabalho.  

O Solidariedade, dominado por Paulinho da Força, retirou a pré-candidatura de Aldo Rebelo à presidência na convenção do partido em julho. A sigla decidiu apoiar Geraldo Alckmin, do PSDB, agregando-se aos Centrão em apoio ao  tucano

Para alguns, a aliança enfraqueceu a ideia da formação de uma bancada que articule a defesa dos interesses trabalhistas, pois o PSDB foi um dos partidos que votou majoritariamente a favor da reforma trabalhista na Câmara e no Senado.

Entretanto, a posição da Direção Nacional do Solidariedade não é um consenso nas bases do partido, principalmente entre alguns candidatos que concorrem pela sigla neste ano. Janta inclui-se entre os críticos.

“Fui contrário a essa decisão. A agenda do PSDB é uma agenda ultrapassada, que não representa os anseios dos trabalhadores e da população”, declarou. Não se sabe ainda qual o impacto do fraco desempenho de Alckmin nas candidaturas do Centrão, incluídas aquelas de candidatos do Solidariedade.

Imprensa Sindipetro-BA - Nesse 03 de outubro de 2018 a Petrobrás completa 65 anos. Uma das maiores empresas petrolíferas do mundo e a maior do Brasil, foi fundada em 1953 no governo de Getúlio Vargas, assumindo a responsabilidade pelo  estudo, extração, refino e distribuição do petróleo do país.

Mas nunca foi fácil o trajeto percorrido por essa grande empresa e seus funcionários para transformar a Petrobrás na gigante que foi durante o governo Lula, chegando a atuar do poço ao posto. 

Nessa época, o valor de mercado da companhia teve crescimento de 1250%. O valor da estatal saltou de US$ 15,4 bilhões em 2002 para US$ 207, 9 bilhões em 2009 e sua posição subiu da 118ª colocação para a 3ª entre as maiores companhias da América, e, em sete oportunidades,  chegou a ficar na segunda colocação entre as americanas.

Foi o boom da descoberta do Pré-Sal, dos investimentos em pesquisa, das construções de plataformas em solo brasileiro, gerando milhares de empregos no Brasil, que também teve sua economia aquecida. 

Entreguistas x nacionalistas


Mas ao longo da história do país sempre houve aqueles que entendiam ser o petróleo um bem precioso ligado diretamente à soberania nacional e outros, que já na década de 1950, eram chamados de entreguistas, e que entendiam  que o Brasil não teria capacidade e sequer técnica para fazer o tratamento correto do petróleo.  

Há quem defenda que a História se repete, acontece em ciclos, mas, claro, em conjunturas diferentes. Antes mesmo da sua fundação, a Petrobrás encontrou enormes obstáculos. Houve um verdadeiro cabo de guerra entre os nacionalistas e os entreguistas. Após a criação do CNP (Conselho Nacional do Petróleo), a população foi às ruas protestar a favor da estatização dos recursos naturais, através da campanha “O Petróleo é Nosso”.

Eleições e o futuro da Petrobrás

Hoje 65 anos depois, nos vemos aqui, trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e boa parte da população, lutando, novamente, pela Petrobrás, contra o desmonte e a venda dessa grande companhia.

Hoje, 65 anos depois, repetimos: “O Petróleo é Nosso”.

A boa notícia é que temos em nossas mãos o poder para garantir que a Petrobrás continue sendo uma estatal, voltada ao seu país e ao seu povo, assim como podemos escolher se nosso futuro será com a preservação dos nossos direitos, empregos e soberania nacional, ou não.

Dia 7 de outubro está próximo. A urna é a sua arma (do bem). O que será o Brasil daqui para frente, só depende de você. 

 

Fonte – Sindipetro Bahia

A atuação do Sindipetro-NF e demais sindicatos pelo reconhecimento da exposição dos trabalhadores ao benzeno em áreas operacionais da Petrobrás, assim como a presença constante em grupos de trabalho, comissões e campanhas de conscientização, estarão entre os temas que serão tratados durante um ciclo de atividades organizado pela entidade para o próximo mês, a partir do dia 10.

Serão encontros nas bases e conversas ao vivo pelo Facebook para contribuir na luta pela saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Confira a programação no quadro e participe.

Outubro

Dia 10
Manhã - Farol.
19h - Face to face com mediador do Sindipetro-NF; o médico do trabalho do sindicato, Ricardo Garcia; representantes da Comissão Nacional do Benzeno, Comissão Estadual do Benzeno e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dia 11
Manhã - Aeroporto de Campos.

Dia 15
Manhã - Falcão Bauer.

Dia 23
Manhã - Aeroporto de Cabo Frio.

Dia 24
Manhã - Aeroporto de Macaé.

Imprensa da CUT - Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinha direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. 

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores e trabalhadoras empregados.

“Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”.

Perfil dos trabalhadores que fazem acordo

Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores e trabalhadoras que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66.

Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em média, dois anos e sete meses na empresa. 

Caged

Em novembro de 2017, o Cageg registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patrão e trabalhador. Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 5.841 acordos. Já em agosto deste ano, último dado disponível, o total chegou a 15.010.

Somente em agosto, 74,5% dos casos de demissão por acordo foram no serviço e comércio. Os estados das Regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram os maiores números: São Paulo, com 3.952 acordos, seguido por Paraná (1.445), Santa Catarina (1.259), Minas Gerais (1193), Rio Grande do Sul (1166) e Rio de Janeiro (1045).

As ocupações mais sujeitas a esse tipo de acordo, em que o negociado prevalece sobre os direitos históricos garantidos pela lei, foram vendedores de comércio e varejistas, auxiliares de escritório, assistentes administrativo, vigilantes e faxineiros.

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

- 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS 

- perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

- perde o direito de acessar o seguro-desemprego

- não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

Imprensa da FUP - Em mais uma etapa da luta pela construção de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR), representantes da FUP se reuniram nesta terça-feira, 02/10, com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro. A reunião contou com a participação do coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, dos conselheiros deliberativos eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, e do petroleiro aposentado Hélio Libório, que integram o GT Petros. Também participaram do encontro os diretores da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto (Assuntos Corporativos) e Rafael Grizolia (Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores), além do gerente executivo de Recursos Humanos, José Luiz Marcusso.

Quitação da PR para os trabalhadores da Fafen-PR

Antes de apresentar a proposta que reduz o equacionamento da Petros e resolve questões estruturais dos planos, a FUP cobrou do presidente da Petrobrás o cumprimento do compromisso que a empresa assumiu com a Federação de garantir a aprovação do Termo de Quitação da PLR 2017 pela diretoria da Araucária Nitrogenados, bem como a assinatura do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A FUP ressaltou a necessidade de agilizar a assinatura do acordo para viabilizar o pagamento da PR aos trabalhadores da Fafen-PR. O presidente Ivan Monteiro reafirmou que o acordo será cumprido, pois foi uma decisão da diretoria.

Petros: equacionamento viável e perenidade futura

Ao detalhar a proposta para o equacionamento dos Planos Petros, a FUP destacou que as alternativas apresentadas reduzem consideravelmente os valores absurdos impostos pela Petros (PED), que está penalizando os aposentados e pensionistas com contribuições extras de 220% e os participantes da ativa com 165% a mais de desembolso.

Na proposta apresentada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo o equacionamento também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, que reduziriam os passivos dos planos. “Além do aumento de apenas 30% nas contribuições normais, seriam cobradas contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%”, explica o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

A FUP explicou que a proposta prevê ainda soluções para os problemas estruturais do PPSP-R e do PPSP-NR, garantindo, assim, a sustentabilidade futura de ambos os planos.

O presidente da Petrobrás mostrou interesse na proposta e ressaltou que o diálogo é o caminho para a busca de uma solução para os problemas dos Planos Petros. Ele informou que irá encaminhar a proposta para que seja avaliada pela área técnica da empresa e que dará um retorno aos trabalhadores o mais rápido possível e propôs uma nova reunião com a FUP até o final deste mês.

Construção de uma proposta unificada

Os representantes da FUP destacaram para a diretoria da Petrobrás os eixos da proposta que têm consenso com as demais representações dos participantes e assistidos, ressaltando os pontos que ainda não foram acordados com todas as entidades. A FUP informou que, na próxima terça-feira (09/10), voltará a se reunir com várias representações dos aposentados, pensionistas e participantes da ativa para buscar a construção de um entendimento em torno dos pontos propostos que ainda não foram consensuados.

“Vamos tentar construir o consenso nas questões que ainda estão pendentes para que tenhamos uma proposta que resolva, não só o equacionamento do atual déficit, como do novo déficit que vai ser cobrado no ano que vem”, explicou Paulo César. Ele destaca que o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade dos planos para que não ocorram novos déficits no futuro e, se ainda assim houver, que sejam corrigidos automaticamente através de mecanismos previstos nos regulamentos. “O que queremos é garantir que os planos paguem benefícios para todos os participantes e assistidos, conforme sua expectativa de vida, garantindo os compromissos que têm com essas massas”, afirmou.

Falta de empenho por parte da Petros

A FUP destacou para a diretoria da Petrobrás que os trabalhos no GT Petros estariam mais adiantados se a Petros não estivesse dificultando o acesso às informações cobradas pela FUP para validar os dados atuariais e financeiros apresentados na proposta.

A FUP também questionou o fato da Fundação estar sem comando, desde a saída de Walter Mendes, e cobrou a nomeação de um presidente que pertença à estrutura da Petrobrás para que esteja alinhado com os interesses dos participantes e assistidos e não com os interesses do mercado.

Criticas ao PP3

Os representantes da FUP no GT-Petros também questionaram a proposta de implantação do PP3, e afirmaram que a alternativa mais viável para os participantes da ativa que estão com salário acima dos tetos de benefícios dos Planos seria o saldamento desses benefícios e o ingresso no PP2.

“Além disso, o PP3 teria sérios problemas de liquidez para garantir a portabilidade de 100% da conta individual, de cada participante que ingressasse nesse plano, pois, esses recursos seriam oriundos de cotas do patrimônio do PPSP-R e do PPSP-NR, sem contar com as diversas ações judiciais que os participantes e assistidos ingressariam para impedir a saída desses recursos para o PP3”, alertou Paulo César Martin.

Reuniões com os órgãos reguladores

As alternativas construídas para garantir a perenidade dos Planos Petros dependem de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e discutidas, no último dia 27, com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que pertence ao Ministério da Fazenda.

A FUP também está agendando uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, para apresentar e esclarecer dúvidas sobre os principais pontos da proposta de equacionamento dos Planos Petros.

A luta agora é para que a proposta tenha o consenso das demais entidades representativas e avance dentro do GT Petros para que seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: Sest, e a Previc.

[FUP]

Imprensa da FUP - A Transpetro abriu nesta segunda-feira, 01/10, a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), que está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais, seguindo os mesmos parâmetros da Petrobrás. O prazo de adesão é até 14 de novembro.

A orientação da FUP e de seus sindicatos é que os trabalhadores não caiam nessa armadilha, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.

Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.

Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.

Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.

Por que os trabalhadores da Transpetro não devem aderir ao PCR?

> O PCR viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> O PCR aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> O PCR legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> O PCR acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

 > Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

> Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

> A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

 

 

Revista Fórum - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública com o objetivo de alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O intuito é assegurar respeito e proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho, de acordo com informações do site do MPT.

A iniciativa foi motivada depois que circulou nas redes sociais um vídeo no qual o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os funcionários votarão nas eleições presidenciais e faz ameaças àqueles que pretendem votar em branco, nulo ou na “esquerda”.

De acordo com a nota do MPT, essa prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Na análise do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br

Imprensa da CUT - Para os representantes dos trabalhadores na “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, a população é que deve decidir se o presidente Michel Temer (MDB-SP) pode vender ou não as estatais sem a autorização do Legislativo.

“A Petrobras tem importância vital para o dia a dia da população, porque produz produtos que impactam a vida de milhões das brasileiras e dos brasileiros, com o gás de cozinha e a gasolina, e qualquer mudança no controle de parte ou totalidade da empresa deve ser debatido amplamente com a sociedade, já que mexe profundamente no desenvolvimento do país”, afirmou o secretário Nacional da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro.

Roni sugeriu inclusive a realização de um plebiscito para saber se a população concorda ou não com a venda das estatais.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e diretora da CUT, Juvandia Moreira Leite, disse que é uma falácia afirmar que as empresas públicas só dão prejuízos ao governo. Pelo contrário, as estatais fortalecem o desenvolvimento econômico e social do país.

“Mesmo não sendo o objetivo das estatais, os resultados dos lucros líquidos, só no primeiro semestre de 2018, foi de 37,3 bilhões de reais. E os dividendos, que estas empresas vão repassar para União são de 5,7 bilhões”, explicou Juvandia.

“Quando a gente olha um período maior comparando 2002 a 2016 as empresas estatais passaram para União 285 bilhões de reais em dividendos. É uma receita importante para investir no desenvolvimento do país”, disse a presidenta da Contraf, que concluiu: “as privatizações causam prejuízos para população brasileira e o certo seria ela [a população] a decidir o futuro da empresa”.

Outros representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, do governo, de empresas públicas, técnicos e especialistas foram ouvidos na audiência, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624/DF) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Contraf/Cut.

A audiência questiona a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que impôs uma série de alterações nos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

O relatório e a conclusão da “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, que aconteceu no Superior Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), serão entregues ao ministro Ricardo Lewandowski , que convocou o debate, e depois de proferir o voto vai chamar o pleno do STF para julgar o mérito, provavelmente no próximo ano.

Segundo o ministro, esta audiência pública é um ato processual e não político. “Tudo foi registrado em vídeo e nas atas para que os ministros possam utilizar o conteúdo para fazerem seus juízos antes de decidirem se pode ou não um presidente vender as estatais sem autorização do Legislativo”, explicou  Lewandowski.

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Petrobrás

Roni lembrou, em sua intervenção, da luta que a população teve para criar a Petrobras em 1950 e o interesse internacional, desde então, no petróleo brasileiro, principal matriz energética do mundo.

“O pré-sal é a maior descoberta dos últimos 20 anos e desde então só sofre ataques. São milhões de barris em jogo. A Petrobrás sempre foi questionada sobre sua competência de exploração e hoje a empresa produz o barril a sete dólares e no mundo a média é de 15. Isso nos ajuda a refletir sobre a nossa soberania e o país que queremos?”, questionou o secretário de Comunicação da CUT Nacional.

Segundo Roni, a infraestrutura que o Brasil tem hoje é suficiente para abastecer o mercado interno e a exportação do petróleo, com plataformas e refinarias. “O Brasil tem o petróleo, a engenharia e é líder na exploração em águas profundas, com tecnologia brasileira. A grande questão é por que vamos construir plataformas ou outras subsidiadoras para a indústria do petróleo fora do país e gerar emprego lá fora, se temos tudo isso aqui dentro?”, questionou.

O secretário contou emocionado na audiência que tem pessoas usando lenhas e álcool para esquentar a comida aumentando o número de acidentes, principalmente em crianças. E isso porque não conseguem pagar até R$ 100 por um botijão de gás. Desde o golpe de 2016, a nova direção da Petrobras decidiu reajustar os preços dos combustíveis de acordo com a variação cambial e do preço internacional do barril de petróleo. A gasolina e o gás de cozinha começaram a subir quase diariamente. 

 “Na greve dos caminhoneiros e dos petroleiros surgiu o debate na sociedade sobre o preço dos combustíveis no país. Infelizmente, o Brasil está impondo que a população acompanhe o preço internacional do barril, que hoje está mais de 80 dólares. Milhões de pessoas deixaram de consumir o gás, porque não estão conseguindo pagar quase R$ 100 reais no botijão. Precisamos refletir sobre o papel da Petrobrás em relação a nossa soberania e geração de empregos”, reafirmou o secretário.

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Bancos Públicos  

A presidenta da Contraf falou sobre os prejuízos que a privatização dos bancos públicos representa para sociedade brasileira. Segundo Juvandia, o Banco do Brasil, o BNDS e a Caixa Econômica Federal são fundamentais para o desenvolvimento econômico e para o povo brasileiro.

De acordo com dados da Contraf, sem os bancos públicos uma boa parcela da população brasileira estaria desassistida. No Nordeste, os créditos dos bancos públicos representam 87,30%, no Centro-Oeste 91,8% , no Norte  94,5 e no Sul 84%.

“Isto significa que, exceto a Região Sudeste, a mais rica e onde os bancos privados mais atuam, as demais regiões teriam escassez de crédito e teríamos problemas no desenvolvimento econômico regional”, afirmou Juvandia.

Segundo ela, é um banco público, o BNDES, que financia também os 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros que vêm da agricultura familiar.  

“70% destas operações está no banco público. Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, com taxas de 5% ao ano. Se fosse nos bancos privados os juros podiam chegar a 70%. Isso significa que os alimentos chegariam mais caros na mesa do povo brasileiro”, disse a presidenta da Contraf na audiência.

 Por isso, disse Juvandia concordando com as palavras do secretário de Comunicação da CUT, “se as privatizações causam prejuízos para os trabalhadores, eles teriam que decidir se para vender as empresas estatais precisa ou não da autorização do Legislativo”.

Imprensa da CUT - O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições 2018, criticou direitos trabalhistas como 13º salário e férias. Segundo ele, que se referiu a esses direitos como "jabuticabas" que prejudicam os empresários, "são coisas que só acontecem no Brasil". 

A forte repercussão negativa forçou o candidato da extrema-direita a desautorizar as falas do vice no dia seguinte, por meio de nota oficial redigida ainda no Hospital Albert Einstein, onde se recuperava do ataque a faca sofrido no início de setembro. O candidato, porém, historicamente se posiciona contra os direitos dos trabalhadores, diz o jornalista Juca Guimarães, do Brasil de Fato, em reportagem que analisa as perdas que a economia brasileira poderia ter se os trabalhadores e trabalhadoras perdessem também esses direitos. Em novembro do ano passado, a classe trabalhadora perdeu uma série de direitos com a aprovação da nova lei trabalhista do golpista e ilegitimo Michel Temer (MDB-SP), que legalizou o bico e precarizou o mercado de trabalho. 

De acordo com a reportagem, a economia brasileira poderia perder, de uma tacada só, cerca de R$ 300 bilhões anuais caso fosse aplicada a medida defendida pelo general. 

Mas o valor relativo a esses direitos trabalhistas corresponde a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, sem ele, o impacto na geração de emprego e renda seria desastroso, inclusive para os empresários que a chapa de extrema-direita diz defender.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos anos, o pagamento do abono de Natal injetou R$ 200 bilhões, em média, na economia. Só em 2017, foram 83,3 milhões de trabalhadores beneficiados.

Em relação às férias remuneradas, pagas para cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, o valor é de R$ 135,5 bilhões. E ainda tem o acréscimo do 1/3 do salário pago nas férias que eleva para R$ 180,7 bilhões o valor que é injetado na economia.

A batalha dos trabalhadores pelo direito ao 13º salário vem de décadas e só foi possível após muita mobilização e luta.

"Ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e fez parte da pauta do movimento dos operários desde a década de 30 e foi aprovada em 1962, no auge das mobilizações em que a CGT reuniu sindicatos no Brasil inteiro organizando greves. E a gente vai ter mudanças nesta lei a partir a ditadura civil-militar. E hoje estamos numa grande encruzilhada em que setores ligados a essa ditadura que queria acabar com o 13º, mas não acabou. Agora essa ditadura militar revitalizada, com uma nova roupagem, querem tirar o 13º. É um absurdo um candidato a vice dizer uma coisa dessas. Um absurdo total", disse o historiador Bruno Mandelli.

A lei do 13º foi aprovada em julho de 1962, no governo João Goulart, mas sofreu investidas fortes dos empresários e da mídia. Com a ditadura militar, que começou em 1964, a lei do 13º foi alterada. "Já em 1965, a gente vai ter uma mudança na lei pelo presidente golpista Castelo Branco, que fez uma pequena mudança em relação ao texto anterior, dizendo que tem direito à gratificação todo o trabalhador com carteira assinada. Na lei do João Goulart, dizia que seria pago a todo trabalhador. A mudança coloca a questão da carteira assinada para limitar o pagamento do 13º", disse.

A questão do direito às férias remuneradas também tem um histórico de lutas operárias desde 1925, na República Velha, quando foi aprovada a primeira versão da lei com 15 dias de férias por ano. Entre 1931 e 1934, Getúlio Vargas revoga a lei das férias. O tempo de férias só aumentou para 20 dias em 1949. A regra atual dos 30 dias foi aprovada em 1977. Já o adicional de um terço do salários nas férias surgiu em 1988.

Risco

Acabar com as férias remuneradas e o 13º salário no Brasil seria uma tarefa muito difícil para o próximo governo, porque são duas regras que estão no artigo 7º da Constituição, dentro das cláusulas pétreas, que não poderiam ser mudadas. "Ele teria quer ter maioria no Congresso para aprovar uma emenda constitucional. Ele [o Congresso] já aprovou coisas muito impopulares, é verdade, mas tirar o 13º e as férias remuneradas é uma insanidade. É incogitável", disse Thiago Barison, advogado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Por outro lado, há brechas na Constituição que permitem algumas mudanças bem negativas nas regras, como a redução do número de dias de férias ou o parcelamento do período, como de fato aconteceu na reforma trabalhista defendida por Bolsonaro. Já a redução do abono de um terço para as férias não corre risco de acontecer, uma vez que essa regra está explícita no texto constitucional.

Brasil de Fato - Em junho deste ano, mais uma medida que compromete a Petrobras foi aprovada. A Câmara dos Deputados votou por 217 votos a 57, a proposta que permite a petroleira transferir para empresas estrangeiras até 70% do seu regime de exploração de áreas do pré-sal que estava sob o regime de cessão onerosa, ou seja, um modelo de organização instituído em 2010 que protegia a exploração e produção do petróleo nacional do mercado internacional.  

O diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (Ineep), Willian Nozaki, explica que a cessão onerosa foi uma forma encontrada para garantir que a União tivesse prioridade na utilização dos recursos do pré-sal e a Petrobras se mantivesse como a principal operadora das reservas petrolíferas.  

“Primeiro, o país perde a possibilidade de usar a sua renda petroleira para financiar  desenvolvimento nacional e, junto com isso, abre mão de um recurso natural estratégico que colocou o Brasil no hall dos principais países produtores e exportadores de petróleo ao longo dos últimos anos”, destaca Nozaki. 

Por sua vez, a União alega que a abertura pode melhorar a competitividade do mercado petrolífero e gerar mais arrecadação de royalties para os municípios. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que com a flexibilização do setor de óleo e gás, os ganhos dos municípios devem quadruplicar.  

Apesar do aumento no ganho dos royalties aparecer, em um primeiro momento, como um indicativo positivo para a economia de estados e municípios, estudos mostram que a longo prazo esta mudança não será eficiente. Estimativas apontam que para os cofres públicos as perdas causadas com o fim da cessão onerosa podem chegar a R$ 500 bilhões.

“Acelerar o processo de exploração e produção com uma lógica concorrencial a partir do desmonte do regime de cessão onerosa pode significar o aumento de royalties a curto prazo, mas a médio e longo prazo vai significar o encolhimento dramático desses recursos financeiros para estados e municípios onde as bacias estão concentradas”, afirma o diretor técnico. 

Especialistas acreditam que mesmo com a entrada de um governo progressista em 2019 que reveja as medidas de desmonte implementadas no período Temer, será necessário, no mínimo, 10 anos para a Petrobras retornar ao crescimento que tinha no início do pré-sal. 

Edição: Mariana Pitasse

Brasil de Fato - Na lista, estão medidas que definiram o corte dos investimentos públicos, a reforma trabalhista e a entrega do pré-sal

 
Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população - Créditos: Foto: Agência Brasil

Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população / Foto: Agência Brasil

Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, em 2016, o governo conseguiu aprovar com o apoio da Câmara dos Deputados uma série de medidas impopulares que prejudicam as condições de vida do trabalhador e os serviços básicos a que a população tem direito, assim como afetam a soberania política e econômica do país. 

Além da votação quase majoritária dos deputados do MDB, quem também acompanhou o partido de Temer nas três votações foram políticos do PSDB. A aprovação da lei que limitou investimentos públicos em saúde e educação, a reforma que precariza direitos do trabalhador e a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras também teve grande apoio de partidos do “centrão”, formado pelo PR, PRB, PP, DEM. 

Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população. O próprio candidato, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, votou a favor de cortes para a saúde e a educação, pela entrega do pré-sal e por tornar mais difícil a vida da população a partir da reforma trabalhista. 

 

Centrão 

Para Talita Tanscheit, doutoranda em Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ao contrário do que pode parecer, a ideia de “centrão” no Brasil não tem relação com partidos mais moderados. 

“Apesar de serem muitos partidos em um Congresso fragmentado, eles representam um mesmo projeto político, que não seria de um centro ideologicamente concebido, mas o de uma direita que quer reduzir o papel do Estado e considerar as desigualdades como naturais”, destaca. 

Analista que acompanha há anos as sucessões de legislaturas do Congresso Nacional, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirma que não é coincidência que os parlamentares que votaram a favor das três medidas sejam os mesmos que aprovaram o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. 

“São os mesmos que votaram pelo afastamento de Dilma e são os mesmos que estão a serviço do mercado e atuando de costas para a população, porque tiram os direitos do trabalhador, restringem a melhora dos serviços públicos e ainda entregam o patrimônio do Brasil para os estrangeiros. O eleitor precisa verificar essas listas de votação para saber quem defende os interesses da população”, avalia o analista do Diap. 

Edição: Mariana Pitasse

Da Rede Brasil Atual e da Imprensa do NF – O sucesso das manifestações deste sábado (29) contra o fascismo retoma o poder de mobilização do campo progressista por meio do protagonismo das mulheres. A hashtag #EleNão levou perto de 250 mil pessoas ao Largo da Batata, em São Paulo, e uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro, com concentrações também significativas em Belo Horizonte, Porto Alegre, e tantas outras cidades do país e do mundo.

No Norte Fluminense, os maiores protestos ocorreram em Campos dos Goytacazes, na Praça São Salvador, e em Macaé, na Praça Veríssimo de Melo, reunindo milhares de militantes.  

“Um dia histórico. Milhares de pessoas se reuniram na Redenção num ato embalado pela força das mulheres. O ódio não vai nos vencer. Juntos e juntas vamos derrotá-lo. A gente tem esse poder”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em sua conta no Twitter, depois de participar das mobilizações em Porto Alegre.

O candidato à presidência Fernando Haddad também comemorou o dia de mobilizações e o protagonismo das mulheres: “O amor irá vencer o ódio e as mulheres irão decidir estas eleições”, afirmou, direcionando a mensagem no Twitter para a sua candidata a vice, Manuela D’Ávila, que participou das mobilizações em São Paulo.

O histórico 29 de setembro de 2018 foi marcado também por uma declaração do candidato alvo dos protestos, Jair Bolsonaro (PSL), ao jornalista José Luiz Datena, de que não aceita outro resultado que não sua vitória nas eleições deste ano. “O que mais nos interessa não é a declaração de um candidato, mas a reação do povo diante dessa declaração", disse Manuela aos jornalistas neste sábado, ao comentar a entrevista de Bolsonaro.

"As mulheres ocuparam as ruas e não vão deixar o Brasil retroceder", disse Sonia Guajajara, candidata a vice de Guilherme Boulos (Psol). Para as mulheres, as mobilizações deste sábado revelam que o povo é capaz de se unir para defender a democracia.

O candidato à presidência Guilherme Boulos usou sua conta no Twitter para criticar a ausência de cobertura da TV nos atos deste sábado. "Em 2016, a TV interrompeu jogo de futebol para mostrar os manifestantes de verde e amarelo na Paulista. Ontem, teve até reprises, mas quase não teve cobertura dos atos gigantes do #EleNão. Democratizar a comunicação é enfrentar esse tipo de partidarização da mídia brasileira", afirmou.

[Foto: Atos Ele Não, em Campos dos Goytacazes, Macaé e no Rio de Janeiro / Sindipetro-NF e Midia Ninja]

 

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