Imprensa da FUP - Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28.  Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobrás.

É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos, sem a legitimidade das urnas, fato que é contestado pela FUP na ação. “Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular”, denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.

Perdas para a União

Outro ponto questionado pela FUP na Ação é o excedente mínimo em óleo a ser ofertado à União, cujos percentuais são irrisórios diante dos volumes de reservas comprovadas das jazidas que serão leiloadas.

“O custo da extração de petróleo no Pré-Sal, dados os investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento – vantagem comparativa da qual a estatal não se pode servir, pois foi forçada à socialização desse conhecimento com as concorrentes, pelo Governo Temer – é hoje da ordem de 8 dólares o barril, tornando o produto comparável ao do Oriente Médio em qualidade e competitividade”, destaca a Ação.

A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo ilegítimo.  “Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas por um governo ilegítimo”, alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.

Quando se compara o retorno que os leilões do Pré-Sal tiveram para a União, em termos de percentual mínimo de excedente em óleo, fica evidente o prejuízo que o Estado tem amargado. Na 1ª Rodada de Licitação no Regime de Partilha, realizado em 2013, no governo Dilma, a União garantiu 41,65% de excedente mínimo em óleo. Nas 2ª e 3ª Rodadas, em 2017, esse percentual despencou para 16,18% e na 4ª Rodada, que ocorreu em junho deste ano, o percentual caiu ainda mais, chegando a 13,5%.

Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares. “É um crime de lesa pátria que a Justiça precisa impedir, antes que o povo seja novamente assaltado por um governo ilegítimo, às vésperas da eleição”, afirma Simão Zanardi.

 

Imprensa da FUP - Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Termer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo. 

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado. 

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo. 

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população. 

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações. 

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras. 

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".

Imprensa da FUP - Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo. O debate contará com 19 grupos de expositores, entre eles, o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, e o pesquisador do INEEP, William Nozaki.  

A audiência foi convocada pelo ministro Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros, que foi vetada por Lewandowski, através de liminar, expedida no dia 27 de junho.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Privatizar faz mal ao Brasil

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais demonstrarem os prejuízos que as privatizações têm causado à sociedade brasileira. A desindustrialização e a desnacionalização de segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país, como os de óleo e gás e de energia elétrica, são reflexos diretos das vendas de ativos e das transferências de controles acionários das empresas do setor.

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e dos terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Programação da audiência

A audiência pública será realizada em dois blocos de debates, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10, com 20 minutos cada apresentação. O debate ocorrerá no Anexo II-B do tribunal (sala da Primeira Turma), das 9h às 19h, com transmissão pela TV Justiça. Veja a disposição da audiência divulgada pelo STF:

PRIMEIRO BLOCO

9 horas – Abertura dos trabalhos

9h10 – Grupo 1

CUT, FUP, CTB

Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima, Juvandia Moreira e Roni Anderson Barbosa

9h30 – Grupo 2

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto

Engenheiro Aeronáutico

Expositor: Wagner Farias da Rocha

9h50 – Grupo 3

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

Expositor: Luciano de Araújo Ferraz

Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE

Expositor: Samuel Pessoa

10h10 – Grupo 4

Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE

Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Expositor: Luiz Alberto dos Santos

10h30 – Grupo 5

Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas

Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Federação Nacional dos Engenheiros

Expositor: Murilo Pinheiro

10h50 – Grupo 6

ID Global

Expositor: Caio Henrique Yoshikawa

Eletrobrás

Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres

11h10 – Grupo 7

Associação de Empregados de Furnas

Expositor: Felipe Sousa Chaves

Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP

Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo

11h30 – Grupo 8

Auditoria Cidadã da Dívida

Expositora: Maria Lúcia Fattorelli

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Expositora: Maria Rita Serrano

11h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

SEGUNDO BLOCO:

14h – Grupo 9

 Anamatra

Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Expositor: Adhemar Mineiro

14h20 horas – Grupo 10

Petrobrás

Expositor: Carlos Ari Sundfeld

BR Distribuidora

Expositores: Daniel Hadid, Enrico Severini Adriolo e Hilton Cavalcanti Gama

14h40 – Grupo 11

Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP

Expositores: William Nozaki e Simão Zanardi Filho (coordenador da FUP)

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT

Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão

15 horas – Grupo 12

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Expositor: Rodolfo Torres dos Santos

Secretaria do Tesouro Nacional

Expositores: Charles Carvalho Gudes e Bruno Cirilo Mendonça de Campos

15h20 – Grupo 13

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP

Expositora: Élida Graziane Pinto

Federação Nacional dos Petroleiros – FNP

Expositora: Raquel de Oliveira Sousa

15h40 – Grupo 14

Banco do Brasil

Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga

Caixa Participações S/A.

Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro

16h – INTERVALO

16h10 – Grupo 15

Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás

Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira

Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores - Transpetro

Expositora: Fabiana dos Anjos

16h30 – Grupo 16

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

16h50 - Grupo 17

Governo do Estado da Bahia

Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães

Associação dos Profissionais em Saneamento – APS

Expositor: Rodrigo Santos Hosken

17h10 horas – Grupo 18

Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Expositor: José Vicente Santos de Mendonça

Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS

Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

17h30 – Grupo 19

Ministério de Minas e Energia – MME

Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

17h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

18h10 - Encerramento

Rede Brasil Atual - A atual política de tarifas públicas – preços administrados pelo Estado – tem consumido 1/4 do orçamento dos trabalhadores brasileiros, segundo o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio. "Em parte, isso repercute para as empresas, mas prejudica a renda do trabalho, principalmente nesse momento de desemprego", afirma ele, em sua análise nesta terça-feira (25) na Rádio Brasil Atual.

De janeiro a agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão, os preços administrados tiveram uma alta de 6,64%, mais que o dobro da inflação geral de 2,85% no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por corresponderem a gastos obrigatórios dos brasileiros como energia, combustível e transporte, estes custos trazem impactos direitos no orçamento familiar.

Aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, o diretor técnico do Dieese explica que a política de preços vigente tem comportamento oposto ao que deveria ser adotado, no sentido de ampliar o poder de consumo dos trabalhadores.

"É evidente que o Estado e as empresas públicas têm que procurar os meios para fazer com que os preços desses serviços e produtos seja adequado ao custo de vida dos cidadãos e da renda brasileira e isso, muitas vezes, não é percebido, especialmente quando as empresas públicas passam a ser geridas como se fossem empresas privadas", critica Ganz Lúcio.

Do Comitê de Empresas Públicas - “Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano

Acontece nesta sexta, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Representantes de vários segmentos e entidades da sociedade participam do encontro, que será realizado durante todo o dia, das 9h às 19h, no Anexo II-B (sala da Primeira Turma) do tribunal.

Os participantes foram divididos em 19 grupos, que reúne expositores da CUT, Petrobras, Caixa (Fenae), de ministérios e governo e das áreas da pesquisa em setores energéticos, entre outros (confira mais detalhes sobre a seleção e anexo com a relação completa no site do comitê - endereço abaixo). A representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, participa do debate, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ponto de partida para a discussão, foi movida por entidades que integram o comitê, a Fenae e a Contraf, na luta contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais).

O debate ganha ainda mais importância nesse momento em que a questão das privatizações está na pauta de todos os candidatos `a presidência, lembra a coordenadora do Comitê. Além disso, ocorre na mesma data da quinta rodada de licitação do pré-sal na Petrobras, que envolve cinco blocos das bacias de Santos e Campos.

“Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País com as privatizações. A sociedade precisa saber que todos os cidadãos saem perdendo, porque o que [e de todos passa para as mãos de investidores privados, sem compromisso algum com o desenvolvimento do Brasil”, aponta Rita.

Ação - O ministro Ricardo Lewandowiski, que é o relator da ação, emitiu parecer em que reconheceu sua urgência e relevância, mas informou que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

As lutas contra o Estatuto das Estatais resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do

A audiência pública deverá ser transmitida pela TV e rádio Justiça. Interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Imprensa da CUT - A prolongada crise econômica, o desemprego recorde e a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) estão derrubando a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Relatório de Receitas e Despesas do governo federal mostra que a arrecadação caiu R$ 1,95 bilhão no 3º bimestre encerrado em agosto. No acumulado do ano, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a queda de receitas para o setor foi cerca de R$ 15 bilhões.

"Houve mais uma queda de receita. Isso aconteceu em todos os bimestres do ano", afirmou Mansueto. A previsão inicial de arrecadação da Previdência era de R$ 405 bilhões, mas as atuais projeções do governo indicam receitas na faixa de R$ 390 bilhões, o que significa R$ 15 bilhões a menos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a recessão econômica, as altas taxas de desemprego e os retrocessos no mercado de trabalho com a reforma Trabalhista do ilegítimo Temer estão derrubando as contas da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Central alertou durante a tramitação do Projeto de Lei que acabou com a CLT e legalizou o bico.

“O mercado de trabalho está estagnado, a economia não cresce, o desemprego atinge 12,9 milhões de pessoas e a reforma trabalhista rebaixou salários e jogou milhares de trabalhadores no ‘bico’, o que prejudica as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não conseguem contribuir mais”, explica Vagner.

Segundo o presidente da CUT, com o aumento da informalidade e a legalização das formas precárias de contratação, com contratos de trabalho que pagam por hora e acabam com a renda fixa mensal, os trabalhadores têm dificuldade para pagar as contas no final do mês e deixam de contribuir com a Previdência por causa da queda na renda.

“O ilegítimo Temer deixou o trabalhador sem saída, sem esperança, sem conseguir pagar as contas. Nem mesmo as compras a prazo, com pagamentos em diversas prestações, são possíveis, pois o emprego com carteira assinada, que era a principal garantia para fazer crediário, está cada vez mais escasso”, diz Vagner, que completa: “imagina então se esse trabalhador vai conseguir pagar a Previdência nessa crise”.

Rotatividade e salário rebaixado

O presidente da CUT explica, ainda, que a alta taxa de rotatividade impulsionada pela reforma Trabalhista é outro aspecto que contribui para a queda da arrecadação da Previdência. Segundo ele, os patrões demitem e contratam trabalhadores com salários rebaixados, o que impacta necessariamente na alíquota de contribuição previdenciária. Além disso, ganham muito menos e a tendência é o trabalhador ficar pouco tempo no emprego. E quando é demitido, fica um tempo sem trabalhar e, portanto, sem contribuir.

“Se o salário não cresce e o desemprego aumenta, a arrecadação cai. Além da rotatividade, que rebaixa salário e faz o trabalhador mudar toda hora de emprego, é necessário destacar também que o salário não cresce como crescia nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando vivíamos uma situação de pleno emprego, com taxa de desemprego em torno de 4,3% contra os atuais 12,9%”.

Eleições 2018

O dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é a oportunidade que a classe trabalhadora tem de mudar o rumo da política econômica, com combate às desigualdades e a volta do emprego, do aumento da renda, diz o presidente da CUT.

“A eleição deste ano é a oportunidade que teremos de recuperar a esperança de um Brasil com pleno emprego. Eleger Haddad, o candidato de Lula, o melhor presidente que este país já teve, segundo o povo brasileiro, é um dos caminhos para os trabalhadores e trabalhadoras, pois sabemos o que foi feito e como era a vida do povo pobre e sofrido quando o país era governado por Lula”.

 

Essa semana haverá reunião com Aposentados e Pensionistas nas sedes do NF. Na quarta-feira, 26/09, às 10h na sede do Sindipetro-NF em Campos e na quinta-feira, 27/09, às 10h na sede  em Macaé, também às 10h.

Segundo a diretoria, na ocasião serão tratados assuntos de interesses da categoria.

Da Imprensa da CUT - Com a proximidade das eleições que definirão quem representará o estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, a CUT alerta a população carioca que alguns candidatos, que hoje pedem o voto dos trabalhadores e trabalhadoras para se reelegerem, votaram contra a classe trabalhadora e a população mais pobre desse país.

Antes de votar nessas eleições, confira os deputados e senadores que aprovaram projetos que retiraram direitos do povo, como a reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (PEC Teto dos Gastos) e a entrega do Pré-Sal. Os parlamentares que ajudaram o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) a aprovar a maioria dos projetos são do PSC, MDB, PSDB, DEM, PSD e PHS.

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, votou sim para todas as propostas que retiram os direitos dos trabalhadores, prejudicam os investimentos públicos, em especial das áreas da saúde e da educação, e que colocam em risco a soberania nacional, como o que permite a venda do patrimônio público a empresas estrangeiras.

Outros candidatos seguiram o mesmo caminho. Parlamentares conhecidos do eleitorado carioca, como Índio da Costa (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Pedro Paulo (PMDB), Marco Antônio Cabral (PMDB), Roberto Sales (PRB) e Otávio Leite (PSDB), além de terem apoiado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, ajudaram a aprovar a maioria dos projetos que retirou os direitos da classe trabalhadora e agravou a crise política, econômica e social pela qual passa o país sob o comando do ilegítimo Temer.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a classe trabalhadora precisa responder nas urnas aos ataques sofridos desde o golpe de 2016 e estar atenta à história dos candidatos e suas promessas.

“Muitos não são coerentes com o que falam e fazem. Votaram contra nós e agora querem os nossos votos”, disse Vagner.

Partidos que traíram a classe trabalhadora:

PSD

O deputado federal licenciado para disputar o cargo de governador do Rio de Janeiro, Índio Costa (PSD), foi a favor das privatizações e votou contra a soberania do Brasil, também ajudou a aprovar a PEC do Teto dos Gastos.

O Partido Social Democrático (PSD) orientou os candidatos a votarem sim para todas as propostas do governo ilegítimo de Temer. Disseram sim para o PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras a ser operadora única dos blocos de exploração do Pré-Sal no regime de partilha de produção. Na votação, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

Foram favoráveis também ao PL 4.302/98, que permite a terceirização da mão de obra em todas as áreas das empresas, vencendo os 188 que foram contrários à medida. E não diferente com a reforma Trabalhista. Os parlamentares do PSD ajudaram a totalizar os 296 votos que aprovaram a reforma que precarizou o mercado de trabalho e legalizou o bico.

DEM

Os deputados do Democratas do Rio de Janeiro, como Francisco Floriano, candidato a reeleição à deputado federal, também tiveram orientação do partido para votarem contra os trabalhadores e contra a soberania do Brasil. Votaram sim para a entrega do Pré-Sal, reforma Trabalhista e PEC da Morte.

Rodrigo Maia (DEM), que está licenciado para disputar à reeleição para o cargo do legislativo em Brasília, foi presidente da Câmara dos Deputados e o principal responsável por pautar medidas que afetam para pior a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O deputado federal Pedro Paulo (DEM), também candidato à reeleição, está dizendo em sua campanha que vai investir em educação, caso seja eleito, mas esqueceu de avisar os eleitores que essa proposta não combina com o papel que desempenhou no Congresso Nacional ao aprovar o congelamento dos investimentos por 20 anos, sobretudo na área da educação.

PSC

O Partido Social Cristão (PSC) também orientou sua bancada a trair os trabalhadores e as trabalhadoras. O candidato à presidência pelo partido foi contra a soberania do País, defende as privatizações, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita.

MDB

Os deputados federais Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral estão na disputa pela reeleição, mas também não têm compromisso com a classe trabalhadora. Todos eles votaram conforme orientação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido do ilegítimo e golpista Temer.

PSDB

O deputado Otávio Leite, candidato à reeleição pelo Rio de Janeiro, também votou contra os trabalhadores. Orientado pelo partido do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, Otávio Leite disse sim para todas as pautas que prejudicam a classe trabalhadora e os brasileiros.

 

Da Imprensa da FUP - Nesta sexta-feira, 21, durante a reunião com a Petrobrás e subsidiárias para resolver o impasse da PLR 2017, a FUP tornou a cobrar da Transpetro uma resposta sobre a situação dos trabalhadores que reivindicam o adicional de dutos. O RH informou que a empresa pretende prorrogar até agosto de 2019 a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que dispõe sobre o estudo em conjunto com as entidades sindicais, visando a conversão do Adicional de Gasodutos em Adicional de Técnico de Dutos.

O diretor da FUP e petroleiro da Transpetro, Paulo Cardoso, destaca a importância da extensão do atual adicional de gasodutos para todos os técnicos da empresa que atuam extramuros. “A união das malhas de gás e óleo tornou este adicional importante para o bom andamento dos trabalhos, bem como a ambiência entre os técnicos”, afirma, destacando que “não podemos deixar de lembrar das armadilhas que a empresa propôs para a extensão, como a multifunção e a obrigatoriedade de dirigir carro contratado pela empresa”. Cardoso também criticou o fato da Transpetro excluir os técnicos de segurança do trabalho, alegando que suas atividades são reguladas em portaria própria. “No nosso entendimento, isso não os impede de receberem um adicional extramuros", declarou.

 

Imprensa da FUP - Após um árduo processo de negociação e mobilizações por justiça para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que contribuíram para os resultados da empresa em 2017, os gestores, finalmente, concordaram em estender o pagamento da PR para os companheiros da Fafen-PR. Nesta sexta-feira, 21, a FUP e seus sindicatos assinaram o Termo de Quitação da PLR 2017, garantindo o pagamento para todos os trabalhadores, sem deixar nenhum petroleiro de fora.

Em carta compromisso, a Petrobrás garante que irá orientar os gestores da Araucária Nitrogenados a aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a assinatura do Termo de Quitação da PLR 2017, bem como do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A Assembleia da Araucária já está sendo convocada para que seja realizada o mais rápido possível.

Metodologia

O Acordo de Metodologia da PLR, conquistado pela FUP e seus sindicatos em 2014, garante o pagamento de metade de uma remuneração a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que atingiram as metas estabelecidas, mesmo que a empresa não tenha registrado lucro. O valor da remuneração é calculado a partir da soma da RMNR e do ATS ou da Função Gratificada (o que for maior), referentes a dezembro de 2017, conforme pactuado no acordo de regramento da PLR.

Calendário de pagamento

Os trabalhadores da Petrobrás, Transpetro e P-Bio receberão a quitação da PLR 2017 no próximo dia 28. Os trabalhadores da TBG, receberão no dia 02 de outubro e os trabalhadores da Fafen-PR receberão tão logo o Termo de Quitação e o Acordo de Metodologia sejam assinados.

Mexeu com um, mexeu com todos

Desde o início de maio, quando os gestores da Petrobrás anunciaram que deixariam de fora da quitação da PLR 2017 os trabalhadores da Fafen-PR, a FUP e seus sindicatos afirmaram que a categoria petroleira não permitiria tamanha afronta. O golpe e as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, inclusive das fábricas de fertilizantes, exigiam uma resposta dura dos trabalhadores. E, como sempre, a unidade foi o principal instrumento de luta da categoria.

Mesmo com as chantagens, pressões, mentiras e tentativas de divisão que os petroleiros enfrentaram por parte dos gestores e de alguns segmentos da categoria, os trabalhadores entenderam o que estava em jogo e mantiveram-se firmes na resistência, atendendo aos chamados da FUP e de seus sindicatos para as mobilizações e atos em defesa da PLR para todos.

A força da categoria petroleira é a unidade. Mexer com um companheiro é mexer com todos.  Este sempre foi um princípio que norteou a trajetória de lutas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, seja contra a privatização, seja contra a retirada de direitos. “Não deixaremos nenhum companheiro de fora”, afirmaram os petroleiros.  Garantir o pagamento para os trabalhadores da Araucária, além de solidariedade, era questão de justiça. Essa é, portanto, uma vitória fundamental da categoria nesse momento de disputas ideológicas e de luta em defesa dos empregos, dos direitos e da soberania nacional. Viva a unidade nacional dos petroleiros e petroleiras!

PASSO A PASSO DA RESISTÊNCIA:

No dia 16 de janeiro, a FUP inicia reuniões com a Petrobrás para discutir os indicadores e metas da PLR 2017.

No dia 29 de janeiro, na terceira rodada de negociação com a Petrobrás, a FUP reafirma que o Acordo de regramento está vigente até 14/02/19 e não serão aceitas proposições da companhia e que, caso haja pagamento em 2018, deverá ser sobre o acordo vigente.

No dia 03 de maio, após a divulgação do Balanço da Petrobrás de 2017, FUP se reúne com a empresa e cobra o pagamento da PR para os trabalhadores de todas as empresas do Sistema. A Petrobrás informa que os trabalhadores da Fafen-PR não seriam contemplados no pagamento.

No dia 14 de junho, em reunião com a Petrobrás, a FUP voltou a cobrar o pagamento da PR para todos os trabalhadores do Sistema Petrobras.

No dia 04 de julho, na reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, a FUP tornou a cobrar o pagamento da PR para todos e deixou claro que não aceitaria nenhum trabalhador de fora do termo de quitação.

No dia 01 de agosto, a direção da FUP ocupou a reunião da Comissão de AMS e exigiu que a Petrobrás resolvesse o impasse.

No dia 04 de agosto, a VII Plenária Nacional da FUP aprovou por unanimidade a resolução de que nenhum petroleiro ficasse de fora do pagamento da PR.

No dia 06 de agosto, a FUP entrega dossiê ao diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, cobrando justiça para aos trabalhadores da Araucária.

No dia 31 de agosto, a FUP e seus sindicatos realizam um Dia Nacional de Luta a favor da PR e contra o PCR.

No dia 21 de setembro, após um longo processo de negociação e pressão da FUP, a Petrobrás e subsidiárias assinaram o Termo de Quitação da PR 2017, com o compromisso da Fafen-PR também pagar os trabalhadores nas próximas semanas.

 

 

 

A CUT convoca os trabalhadores a participar de uma grande manifestação do Movimento Sindical no próximo dia 24. Haverá uma concentração para panfletagem na Boulevard Carioca às 16h30 e depois caminhada até chegar na Galeria dos Empregados do Comércio, onde haverá uma plenária para entregar a Plataforma da Classe Trabalhadora à Márcia Tiburi.

VEJA A PROGRAMAÇÃO

16h30 - Panfletagem e bandeiraço no Boulevard da Carioca

17h30 - Saída do cortejo puxado pelas mulheres que vai andar pela Uruguaiana até a 7 de Setembro e ali voltar para a Rio Branco até a Galeria dos empregados do comércio

18h - Jogral/Intervenção da Juventude (pauta: privatização das estatais) – Galeria dos Empregados do Comércio, na Av. Rio Branco, 120

18h30 Início do ato

21h -  Encerramento

Imprensa da CUT - O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 - 10% de aumento - entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.

A contratação de mão de obra terceirizada é uma das principais causas de acidentes nas unidades da empresa, de acordo com levantamentos feitos pelos sindicatos de petroleiros em todo o Brasil. Segundo os dirigentes, faltam treinamento e condições adequadas de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores terceirizados.

De 1995 até agora, 81,48% das mortes no sistema Petrobras foram de terceirizados, contra 18,52% entre os trabalhadores contratados diretamente pela estatal, segundo os sindicatos.

Nesta quarta-feira (19), mais um terceirizado foi vítima de acidente na empresa. Um Supervisor de Produção da Alphatec, foi atingido na mão direita e passou por cirurgia no Hospital Unimed de Macaé para suturar o dedo indicador, quando estava ensinando o trabalho a sua equipe na Plataforma P-25, na Bacia de Campos.

Este é só mais um dos acidentes, entre eles alguns muito graves, que vêm ocorrendo nas plataformas da Petrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tadeu Porto.

“Há sempre o risco de uma lesão permanente e amputação do dedo. Imagine o que isto pode causar na vida de um trabalhador”, diz o dirigente.

Segundo ele, desde que a Petrobras colocou em seu plano de negócios a obrigação de diminuir as taxas de acidentes, chamada de Taxa de Acidentados Registráveis (TAR), muitas ocorrências não estão sendo notificadas. Além disso, como a Petrobras multa as empresas terceirizadas a cada acidente, os trabalhadores acabam não comunicando as ocorrências com medo de demissão.

“Apesar das subnotificações, esse índice vem aumentando, como comprovam nossas pesquisas”, conta Tadeu.

No ano passado foram registrados sete acidentes fatais, sendo seis com trabalhadores terceirizados e um da Petrobras. Entre as causas estão: queda durante movimentação de cargas, explosão em caldeiras de vapor, prensamento durante movimentação de tubos e queda de homem ao mar.

Já em 2018, até o mês de agosto, três trabalhadores de empresas terceirizadas morreram e nenhum era contratado diretamente pela estatal.

Outros dois graves acidentes assustaram os trabalhadores da Petrobras, segundo Tadeu.

Em março de 2017, uma aeronave com seis pessoas a bordo tombou na Plataforma P37, na Bacia de Campos, e no dia 20 de agosto deste ano, uma explosão na Refinaria de Paulínia (Replan), seguida de incêndio, atingiu três unidades da planta industrial. Em ambos os casos, não houve vítimas.

 

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