Processo: 0100622-12.2021.5.01.0483
Objeto: Impedir as cobranças abusivas e sem comprovação (inclusive as prescritas) de saldos devedores de beneficiários da AMS
Andamento:
Liminar deferida para determinar que a Petrobrás se abstenha de cobrar saldos devedores antigos. O processo aguarda perícia