Número do processo: 0100859-57.2018.5.01.0481
Pedido principal: declaração de nulidade do PCR; condenar a Petrobras a restituir todos os contratos de trabalho ao status anterior à aplicação do PCT.
Andamento:
A competência foi declinada para a 14ª Vara do Trabalho de Recife, para tramitar em conjunto com a primeira ação distribuída sobre o tema. Em virtude de haver muitos processos conexos e sindicatos envolvidos, o juízo recentemente chamou o feito à ordem e determinou uma série de atos para o saneamento do processo.
