19° Congrenf: Futuro da Bacia passa por reversão dos desinvestimentos e pela articulação dos municípios

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Mesa de debate nesta manhã, durante o 19° Congrenf (Congresso dos Petroleiros e das Petroleiras do Norte Fluminense), traçou um diagnóstico da indústria do petróleo na região e apontou tendências de impactos sobre os trabalhadores e a economia dos municípios. Fizeram exposições o sociólogo José Luiz Viana (UFF) e os economistas Carlos Takashi (Dieese) e Mahatma Ramos (Diretor técnico do Ineep), em interação moderada pela diretora do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado.

O professor José Luiz Viana fez uma panorâmica dos impactos da presença da indústria de petróleo e gás na região. O pesquisador identifica que a chegada da Petrobrás, na década de 70, não conseguiu absorver a mão de obra excedente, especialmente aquela formada pelos trabalhadores do corte de cana.

“Os deserdados da cana não tinham acesso aos programas de qualificação, muitos sequer conseguiam se deslocar até os locais [de formação]. Dezenas de milhares ficaram de fora”, explicou Viana, lembrando que, apenas em Campos dos Goytacazes, há 150 mil trabalhadores disponíveis.

A indústria do petróleo, expõe, não gerou encadeamento produtivo no segmento industrial e manteve-se limitado territorialmente, principalmente em Macaé. Essa concentração se retroalimenta uma economia que tenta se ligar ao próprio petróleo, gerando vulnerabilidade e dependência.

O pesquisador também expôs os impactos do Porto do Açu, que gerou um “enclave predatório radical”, com poucos empregados e quase nenhuma conexão com o território. O porto, atualmente, ocupa 40% do território do município de São João da Barra e se torna cada vez mais autônomo em relação ao entorno, além de ter aniquilado atividades tradicionais e culturais locais, com a retirada, somente no 5° Distrito, de 1.500 pequenos produtores rurais.

Viana enumera como desafios a revitalização dos poços maduros de petróleo na Bacia de Campos, a promoção do associativismo territorial (a exemplo do que foi realizado no Litoral Norte de São Paulo), a diversificação da economia e a promoção de uma política de compras nacionais.

O economista Carlos Takashi concentrou a sua exposição em um diagnóstico do quadro atual da indústria do petróleo na região, que tem registrado queda na produção, nos investimentos e nos empregos, assim como redução do percentual de participação na produção nacional. A Bacia de Campos, esclarece, ainda tem muito peso no cenário nacional, mas este peso foi muito relativizado após o desenvolvimento do pré-sal. Atualmente, a Bacia de Campos produz 16% do petróleo do país. Este percentual era de 72% em 2010.

Takashi também mostrou as mudanças de perfil dos trabalhadores, tanto da Petrobrás quanto de empresas privadas, assim como apontou as tendências de afretamentos e presença de outras operadoras de petróleo. Ele destaca características dos petroleiros do setor privado que impõe grandes desafios para a organização sindical, como a alta rotatividade. O tempo médio recente de permanência no emprego, na Petrobrás, é de 9 anos (queda em relação a passado mais remoto, especialmente após os programas de demissão voluntária), enquanto nas empresas privadas do setor é de 5 anos.

“Para entender o trabalhador do Setor Privado é fundamental considerar a falta de estabilidade. É um grande problema”, afirma Takashi, que destaca ainda a diferença na remuneração: na média, o petroleiro do setor privado ganha 48% do salário do petroleiro da Petrobrás.

A diminuição da produção da Bacia de Campos também foi lembrada pelo pesquisador do Ineep, Mahatma Ramos. Entre 2010 e 2022 houve uma redução de 61%. Ainda assim, a região mantém a importância, concentrando 54% das plataformas do Brasil (destas, 78% são da Petrobrás). Atualmente há 63 plataformas em operação no país, 34 delas na Bacia de Campos (22 da Petrobrás).

O pesquisador do Ineep chama a atenção para uma perspectiva de investimentos de US$ 18 bilhões que, na prática, apenas servirão para manter o patamar atual de produção (se não houver uma guinada no Plano Estratégico da empresa, que ainda mantém elementos dos governos privatistas). Também há tendência de ampliação de afretamentos e descomissionamentos, o que vai gerar uma demanda de grande atuação sindical.

Confira a íntegra da mesa de debate