EDITORIAL
Patriota é o que faz greve
A noção de patriotismo já foi sequestrada pelos mais nefastos propósitos. Até mesmo para servir de alicerce à mais sórdida xenofobia genocida, como no caso do Nazismo. No Brasil atual, tem servido largamente por forças políticas de extrema direita que podem até mostrarem-se fiéis a alguma pátria, mas não à brasileira. Como explicar, por exemplo, que “patriotas” comemorem a venda da BR Distribuidora?
O saudável sentimento de pertencimento, os laços solidários internos, são frequentemente manipulados por meio da exploração da boa fé das pessoas ou de temores construídos de ameaças externas. Exemplo clássico e recorrente na história do Brasil: a pretexto de defender a Pátria contra o “comunismo” foi instaurada uma ditadura militar que durou 21 anos, implantada a tortura como método para interrogatórios e intimidações, banalizado o assassinato em dependências ou em nome do Estado.
A categoria petroleira entende bem de patriotismo, porque está vinculada a um dos mais altivos projetos de soberania nacional, que foi a criação da Petrobrás. Assim como hoje, havia “brasileiros” que diziam que o Brasil não tinha petróleo. Depois da existência evidenciada, passaram a dizer que o Brasil não tinha condições de explorar o seu petróleo. E mesmo depois de ter se tornado um dos gigantes do setor, ainda há quem diga que o Brasil não tem condições de explorar o pré-sal. Vira-latismo? Mau-caratismo? Entreguismo? Tudo isso junto?
O desmonte do estado brasileiro é um projeto antigo, constante. Nunca deixou de habitar os sonhos privatistas dos poucos que lucram em detrimento de um projeto nacional, coletivo. A avalanche destrutiva que acontece nestes tristes tempos de governo Bolsonaro é uma aceleração acachapante de uma força que nunca deixou de existir. Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, João Dória, João Amoedo, Guilherme Afif Domingos, são apenas alguns dos próceres atuais ou nem tanto de uma gangue liberal que sempre foi inimiga da Petrobrás e das demais estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional.
A venda do controle da BR Distribuidora, a venda anunciada de várias refinarias, a entrega de campos, poços e plataformas, a desmobilização de áreas administrativas, são crimes contra o Brasil que a história ainda haverá de julgar. Contra tudo isso, o verdadeiro patriota é o que resiste. É o que se mobiliza, o que denuncia, o que faz greve. O que sabe de que lado está e não abre mão da sua posição em defesa da Petrobrás e do Brasil.
ESPAÇO ABERTO
Dia Nacional da Prevenção
Ricardo Garcia Duarte*
No Brasil, há 47 anos, a data (27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho) se tornou o símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. Trazendo como proposta uma reflexão sobre como os postos, processos, ambientes e organização de trabalho podem ter um papel nocivo sobre a saúde, desencadear acidentes e promover o adoecimento de trabalhadores(as).
Tudo isso foi consequência do quadro que o País vivia na década de 1970, com a ocorrência de 1,7 milhão de acidentes anuais, que resultou na ameaça do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil se não fosse revertida essa situação; tendo então sido criado, pela Portaria nº 3.237/1972, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Mas, apesar de muitas medidas adotadas, criação das Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas do Ministério do Trabalho, Portarias do Ministério da Saúde, inclusive com a instituição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a classe trabalhadora ainda vive sob a constante exposição a riscos e perigos (e parece que as coisas irão piorar com as novas propostas do Governo Federal), que tem resultado na prevalência e incidência de agravos à saúde, doenças relacionadas ao trabalho e de acidentes.
Ainda há muito por fazer e um dos pilares para a construção, implantação e implementação de uma Política, de uma Prática e de uma Cultura em Saúde e Segurança no Trabalho, passa pelo debate coletivo entre os trabalhadores e seu Sindicato de Petroleiros do Norte Fluminense; pela mudança dos Programas Atuais da Indústria do Petróleo e efetivo reconhecimento dos riscos; por treinamentos e capacitação baseados em riscos reais existentes no cotidiano de trabalho (e não nos prescritos, como é feito pelas empresas); por debates em Cipas, Sipats e outros eventos e, pela utilização do Princípio da Precaução, que obriga a adoção de medidas para prevenir danos à saúde dos trabalhadores.
* Médico do Trabalho e Hiperbárico. Assessor no Departamento de Saúde do Sindipetro-NF.
GERAL
BR privatizada por Bolsonaro
Enquanto acenava para a população a oferta de um saque de até R$ 500 nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo Bolsonaro entregou, na última quarta-feira, 35% da BR Distribuidora, por US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões, para 160 investidores de diferentes países, deixando a Petrobrás com apenas 37% da empresa. Com isso, a BR Distribuidora virou uma empresa privada. A companhia anunciou, também, a venda das participações totais em áreas de exploração na Bacia de Campos e na Bacia de Santos (veja no quadro ao lado).
O coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), Ligia Deslandes, entraram na justiça com uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência para barrar a venda da BR Distribuidora. A lei garante a qualquer cidadão o direito de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos que considere lesivos ao patrimônio da União.
Em maio de 2019 o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, que atua na distribuição e varejo de derivados de petróleo para atender a todo o mercado interno. Em tempo recorde, nesta semana, como em uma liquidação de queima de estoque, a Petrobrás consumou a venda da subsidiária.
A iniciativa do NF e do Sitramico, por meio das pessoas físicas das suas lideranças (uma vez que ações populares só podem ser movidas por indivíduos), soma-se às mobilizações e demais esforços para barrar as privatizações e o desmonte da Petrobrás, um projeto ampliado nos últimos meses com a venda de refinarias e de plataformas.
A ação questiona a venda nos “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais”. Alega também os prejuízos para o país, visto que esta privatização “afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira”. Entre os efeitos nocivos para os brasileiros estará o aumento dos combustíveis, uma vez que a distribuição de gás e demais derivados estará majoritariamente nas mãos de oligopólios privados.
Segundo o economista Henrique Jaguer, do Ineep, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. “A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada”, alertou em texto publicado no GGN e no site da CUT.
Pampo e Enchova: Vendas também na Bacia
Em Fato Relevante divulgado ao mercado na quarta, 24, a Petrobrás informou a venda de ativos de exploração e produção, em águas rasas nas Bacia de Campos e de Santos, no valor total de US$1,5 bilhão (cerca de R$ 5,7 bilhões). O desmonte envolve quatro plataformas (PPM-1, PCE-1, P-8 e P-65), um oleoduto e impacta diretamente cerca de 400 trabalhadores, além de fazer parte do encolhimento da atuação da companhia, causando prejuízos para todos os brasileiros.
Foram vendidas 100% da participação da Petrobrás nos Polos Pampo e Enchova, na Bacia de Campos (para Trident Energy do Brasil LTDA) e 100% da participação da companhia no campo de Baúna, na Bacia de Santos (para Karoon Petróleo & Gás LTDA).
“Os chamados Polos Pampo e Enchova estão localizados na Bacia de Campos no litoral do Rio de Janeiro e englobam os campos de Enchova, Enchova Oeste, Marimbá, Piraúna, Bicudo, Bonito, Pampo, Trilha, Linguado e Badejo. A produção total atual de óleo e gás desses campos é de cerca de 25,5 mil barris por dia, através das plataformas PPM-1, PCE-1, P-8 e P-65”, informou a gestão da Petrobrás, aparentemente orgulhosa do próprio crime que estava cometendo.
Para o Sindipetro-NF, a Petrobrás está sob o mais intenso ataque da sua história, a caminho de se transformar em mera exportadora de petróleo cru proveniente das áreas de exploração que restarem sob seu comando. Somente uma grande reação da sociedade brasileira poderá evitar a privatização completa da companhia.
Campanha Reivindicatória: Reunião hoje sobre ACT
A FUP e seus sindicatos participam hoje de nova rodada de negociações do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com a Petrobrás, no Rio. A reunião foi marcada pela companhia em resposta ao pedido das entidades sindicais de retomada imediata da negociação. No dia 23, a FUP entregou o resultado das assembleias em todo o país, onde 100% da categoria rejeitou a proposta de 1% de reajuste apresentada pela empresa.
NF contra fim do turno na ETA
O show de horrores de desmontes não termina. Em meio a desmobilizações de sedes e entrega de ativos, a Petrobrás quer acabar com o trabalho em turno na ETA (Estação de Tratamento de Água) da base de Imbetiba, em Macaé. O Sindipetro-NF enviou ofício à empresa para cobrar a realização de reunião para questionar mais este ataque aos trabalhadores.
Atualmente há dois empregados próprios, da Petrobrás, por grupo de turno, totalizando dez trabalhadores. A intenção da empresa, acabando com o turno, é manter apenas trabalhadores terceirizados na estação, em clara relação com a proposta da empresa no ACT de retirar a obrigatoriedade da fiscalização de contratos e serviços ser feita somente por empregados próprios.
Os serviços seriam prestados sem fiscalização e acompanhamento diário e presencial, sujeitando a atividade a uma maior rotatividade de trabalhadores e descontinuidade do domínio sobre o funcionamento dos equipamentos e as rotinas de trabalho.
Mais de 300 CATs apenas em 2019
Levantamento feito pelo Departamento de Saúde do Sindipetro-NF mostra que, somente no primeiro semestre de 2019, a entidade recebeu da Petrobrás 334 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). O número se aproxima muito rapidamente do montante recebido durante todo o ano de 2018, quando foram emitidas 491 CATs. Os dados fazem parte do alerta que o sindicato tem reforçado nesta semana junto às bases e aeroportos, em contatos com os trabalhadores, às vésperas do Dia Nacional da Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 27 de julho.
Nos encontros com a categoria, o diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, junto a outros diretores e diretoras, chama os trabalhadores à luta pela vida, ao exercício do Direito de Recusa e à tarefa de manter o sindicato informado sobre todas as ocorrências no local de trabalho que geram impacto à saúde, à segurança e à ambiência ([email protected]).
Participam dos encontros nas bases a assistente social do sindicato, Maria das Graças Alcântara, e o médico do trabalho e assessor do NF, Ricardo Garcia Duarte. Eles apresentam os números dos acidentes de trabalho na região e no País e explicam como o sindicato atua para combater a insegurança.
Alimentação precária na P-26
O Sindipetro-NF recebeu, na terça, 23, denúncia de que os trabalhadores de P-26 estavam há 10 dias com problemas de alimentação. No café da manhã foi servido pão, leite, café e bolo. No jantar, apenas asa de frango, sem qualquer acompanhamento. Nos dias anteriores só havia chegado dois cargueiros levando macarrão, ovos e carne.
Para o Sindipetro-NF, “é inaceitável que trabalhadores que estão isolados em alto mar, não tenham acesso a uma alimentação razoável, visto que não têm onde buscar por conta própria seus alimentos por estarem à serviço da empresa”, como afirmou o diretor Rafael Crespo, alertando para o descumprimento da cláusula 15 da NR 37, que trata da alimentação a bordo.
A cláusula diz que “a operadora da instalação deve garantir que os trabalhadores a bordo tenham acesso gratuito à alimentação de boa qualidade, preparada a bordo, fornecida em condições de higiene e conservação, conforme prevê a legislação vigente”. Além disso, “o cardápio deve ser variado, balanceado e elaborado por profissional nutricionista legalmente habilitado, possuir conteúdo que atenda às exigências nutricionais necessárias às condições de saúde dos trabalhadores, ser adequado ao tipo de atividade laboral e assegurar o bem-estar a bordo”.
Em resposta ao NF, a área de SMS da Petrobrás afirmou que “ninguém está passando fome” na plataforma. Segundo a empresa, “os alimentos essenciais estão chegando de aeronave”. O caso foi denunciado pelo sindicato ao auditor fiscal do trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
CURTAS
Margaridas
Após a realização de duas plenárias de organização nas sedes do NF em Macaé e em Campos dos Goytacazes, lideranças e militantes de movimentos de mulheres do Norte Fluminense participarão, nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília, da Marcha das Margaridas. Realizada desde o ano 2000, a Marcha recebe o nome da líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983,por lutar pelos direitos de trabalhadores e trabalhadoras na Paraíba.
Mulher negra
Diversas entidades dos movimentos das mulheres negras do Norte Fluminense serão representadas neste domingo, 28, na Marcha das Mulheres Negras, em Copacabana, no Rio. O Sindipetro-NF participa do evento e contribui na organização da participação da militância. O movimento, neste ano, tem como tema “Mulheres negras resistem: em movimento por direitos, contra o racismo, o sexismo, e todas as formas de violência”.
Cabiúnas
O NF foi informado nesta semana, pela categoria, que a gestão de Cabiúnas pretende transferir temporariamente parte dos trabalhadores administrativos para a base da Petrobrás localizada no Parque de Tubos. Seguindo a política da atual gestão da Petrobrás, não houve diálogo com o movimento sindical petroleiro. O sindicato cobrou a realização de uma reunião com a entidade para discutir como está sendo tratado com os trabalhadores o procedimento de mudança de regime especial para o administrativo.
AMS sob risco
O NF reafirma o alerta de que a única forma de garantir a manutenção da AMS para a categoria petroleira é por meio da luta na Campanha Reivindicatória, para que a assistência à saúde continue a fazer parte do ACT. Resolução 23 da CGPAR continua a nortear as gestões das empresas estatais e coloca em risco os planos de saúde dos trabalhadores de companhias como a Petrobrás. Saiba mais em bit.ly/2GukcpE.
COLETIVO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PETROLEIRA Profissionais e diretores de Comunicação do Sindipetro-NF participaram terça e quarta, no Rio, do Seminário Nacional de Comunicação da FUP, que discutiu estratégias para enfrentar a conjuntura do País e as demandas da Campanha Reivindicatória. Houve apresentações sobre as estruturas dos sindicatos na área de comunicação e definição de diretrizes para uma atuação colaborativa em rede entre todos os sindicatos filiados à Federação.
NORMANDO
O idiota e o poder
Normando Rodrigues*
Depois de ter descoberto que sua popularidade, dentre a parcela da população brasileira manifestamente fascista segue inabalada, Bolsonaro literalmente abriu a cloaca.
O efeito psicológico da destruição da aposentadoria dos trabalhadores, e das boas perspectivas de sua tentativa de reduzir ainda mais os direitos trabalhistas, foi o de embriaguez de poder.
Seguiram-se uma saraivada de declarações brutais, obscenas, e imbecis; uma bizarra desgovernança nos planos internacional e nacional; e mais medidas reveladoras de sua doentia sanha de destruir tudo o que existir em favor dos pobres.
Direitos do mar
Existe uma lei internacional aplicável ao caso dos navios iranianos, aos quais foi negado combustível. Trata-se da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Sua sigla é CNUDM, ou internacionalmente UNCLOS, no idioma em que o futuro embaixador Dudu Pintinho tão bem se expressa “quando não dá um branco”.
O artigo 42, item 1, alínea “a”, da CNUDM, determina que nenhum país pode “impor aos navios estrangeiros obrigações que tenham na prática o efeito de negar ou dificultar o direito de passagem inocente”. Para o Idiota-Mor, porém, basta o fato de que Trump não quer que o Brasil cumpra a lei.
Os EUA não reconhecem a CNUDM, e provavelmente os amendoins intracranianos do clã Bolsonaro acham que o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Afinal, o que perderíamos?
Adeus plataforma
Sem a CNUDM o Brasil perderia a zona de exclusividade econômica das 200 milhas marítimas e sua projeção jurídica sobre a plataforma continental, quando maior.
Significaria perder a Amazônia Azul e todos os seus recursos, do Pré-Sal às lagostas, passando pelo Pós-Sal. Esse pode ser o preço de negar óleo combustível a dois navios do Irã.
O Brasil, neste episódio, fez mais uma de muitas escolhas irracionais. Mas nada que surpreenda.
Embriaguez
A fundamentação das escolhas de Bolsonaro não se encontra em interpretações da realidade trazidas por livros ou assessores, mas nos estreitos limites de sua tosca subjetividade individual. O mundo é o que enxerga pelos visores do tanque de guerra construído a partir de sua covardia física e ignorância geral.
No entanto, sua maior fraqueza reside na hipertrofiada ilusão de poder, cumulada com uma vertigem desproporcional ao tamanho de suas vitórias. Não há nele nenhuma evidência do dom da temperança, ou do sentido de obstáculo.
Essa obscena exteriorização de sua real personalidade será seu fim político.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
