EDITORIAL
A luta não termina
A greve é um dos mais críticos e mais complexos momentos da luta dos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que, pela justeza das reivindicações e pelo acirramento do conflito, as pautas ficam mais claras, tornando-se mais evidente para todas as partes envolvidas pelo que lutamos, perfilam-se questões com muitas nuances, que nem sempre permitem resoluções nítidas ou imediatas.
Foi assim na histórica greve de 1995, quando a reivindicação clara e objetiva de cumprimento de um acordo firmado ainda no governo Itamar Franco ficou secundarizado pela pauta mais ampla, que só viria a ter efeitos percebidos anos depois, de combate à completa privatização da Petrobrás. Aos olhos de hoje, não há dúvida de que aquela greve foi vitoriosa, não pela conquista de uma reivindicação imediata, mas pelo legado político de resistência e defesa da companhia.
Essa greve de fevereiro de 2020 merece uma análise que leve em contra essa complexidade. Não foram descuidadas as reivindicações objetivas, como informou a FUP (veja matéria na página 3), com avanços em cada um dos temas colocados em negociações arrancadas justamente pela força da paralisação. Mas, mais importante ainda, foi a mostra de que a categoria petroleira não se dobrou aos tempos nefastos de governo da extrema-direita no País, com a consequente contaminação reacionária espraiando-se por outras instituições — especialmente do Judiciário.
O Brasil retrocedeu décadas no respeito a direitos básicos, como o de greve, e um movimento forte como o dos petroleiros traz contribuições para toda a classe trabalhadora, fazendo lembrar às elites financeiras e aos agentes autoritários que tomaram o Estado brasileiro que a história é implacável em seus movimentos dialéticos: toda forma de opressão cria as condições para o seu enfrentamento.
Há anos o País têm espezinhado, maltratado, humilhado, desrespeitado os trabalhadores. Uma hora o caldeirão explode.
A greve petroleira foi apenas o começo, em um ano em que diversas outras categorias também estão no seu limite, e a perspectiva é de muitos enfrentamentos nas ruas, nas fábricas, em todos os locais de trabalho.
Seguimos em alerta, com orgulho de mais um movimento histórico e prontos para uma luta que não termina agora.
ESPAÇO ABERTO
8 de março: luta por pão e paz
Claudia Santiago**
A história do 8M como Dia Internacional da Mulher é muito bonita e revela a força das mulheres na luta por seus direitos. A data tem origem em uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de Petrogrado, durante a greve iniciada no dia 23 de fevereiro de 1917, na Rússia, por pão e paz. Esse movimento foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.
Após o fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918, começa a ser retomado o dia da Mulher. Mas é só a partir de 1921 que o movimento de mulheres passará a celebrar o Dia Internacional da Mulher. Não que antes não fosse comemorado. Era sim. Só que não tinha uma data unitária em todo o mundo, como é hoje.
Antes, já era realizado em alguns lugares. Em 3 de maio de 1908, a Federação dos Clubes de Mulheres Socialistas de Chicago realiza um ato pelo Dia da Mulher, num teatro da cidade. No ano seguinte aconteceu em Nova Iorque, em 28 de fevereiro. Em 1910, o Partido Socialista americano organiza, pela segunda vez, o Dia da Mulher, no último domingo de fevereiro, também em Nova Iorque. Foi assim em 1911, 1912 e 1913. Em 1914, foi comemorado em 19 de março.
Na Europa, a primeira celebração do Dia das Mulheres aconteceu em 19 de março de 1911, na Suécia, após a Conferência de Copenhagem. Na Itália começou no mesmo ano. Na França, o começo foi em 1914. Nesse ano pela primeira vez, na Alemanha, o ato é realizado em 8 de março.
Em 1921, Alexandra Kollontai propõe durante a conferência das Mulheres Comunistas, realizada, em Moscou, na URSS, que se adote o dia 8 de março como data unificada do Dia Internacional das Mulheres, em homenagem à greve das tecelãs em 1917. A partir dessa conferência, a data passa a ser espalhada como data das comemorações da luta das mulheres, em todo o mundo. Assim nasceu o 8 de Março.
* Editado em razão de espaço. Íntegra disponível em is.gd/eanascente1129, sob o título “8 de março nasceu da luta por pão e paz”. ** Jornalista e coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).
Categoria de cabeça erguida
Conheça os encaminhamentos do CD da FUP após movimento histórico em defesa da Petrobrás e do País
Da Imprensa da FUP
Nos dias 02 e 03 de março o Conselho Deliberativo da FUP esteve reunido no Rio de Janeiro onde foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria, como tabela de turno, interstício, relógio de ponto e punições e advertências durante a greve.
Além destes, um dos temas principais foi a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Fafen-PR e do Sindiquímica-PR, onde ficou definido que a FUP apoia a decisão tomada pela assembleia promovida pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira, onde os trabalhadores da fábrica aceitaram as propostas feitas pela direção da Petrobrás em audiência mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana passada.
Neste sentido, a FUP reitera suas críticas à forma como a greve foi tratada, tanto pela Petrobrás, que recusou qualquer negociação com a categoria mesmo antes do início do movimento, como pelo TST, que acatou todos os pedidos da empresa sem dar direito de resposta aos petroleiros. E mesmo com o acordo mediado pelo tribunal, a federação tem recebido denúncias de trabalhadores de que a empresa não está cumprindo o acordado.
Sobre a tabela de turno foi estipulado pelo CD um calendário para elaboração e definição das tabelas de turno de acordo com as necessidades de cada base que substituirão a tabela 3×2 imposta unilateralmente pela empresa. Até o final desta etapa, a Petrobrás manterá a atual tabela de turno, ou seja, aquela implantada a partir de 1º de fevereiro de 2020, como foi definido em ata na reunião com o TST do dia 27/02. Sendo assim, os sindicatos terão até o dia 19/03 para realizarem assembleias para escolha da tabela.
Em relação ao interstício, dobra e relógio de ponto a FUP encaminhou para a Petrobrás uma sugestão de calendário de reuniões para discutir o fim do interstício total e a exigência dos trabalhadores chegarem na madrugada, além dos cartões de ponto para apuração da hora extra da troca de turno. Caso não haja nenhum acordo entre as partes até o dia 27/03, quando termina o prazo de 30 dias, a discussão será retomada no TST.
Sobre as punições e advertências durante a greve, ficou decidido na mediação com o TST no dia 27/03 que serão descontados dos salários metade dos dias efetivamente não trabalhados (com devolução em folha suplementar, a ser paga no dia 06/03/20, dos descontos feitos a maior) e compensados os demais no banco de horas, no prazo máximo de 180 dias, sendo desconsideradas as advertências escritas remetidas aos trabalhadores, bem como não haverá punições por participação pacífica na greve. As férias que haviam sido suspensas serão mantidas ou reagendadas, em comum acordo com o empregado e o seu gestor.
A FUP orientou os sindicatos filiados que casos de remarcação ou manutenção de período de férias, fora do acordado na mediação devem ter tratamento local e enviar para a FUP e sua assessoria jurídica os casos que não forem solucionados localmente. Sobre as punições, os sindicatos devem relatar os casos para a FUP para que seja verificada a plausibilidade da denúncia, e caso seja necessário, será encaminhado para o TST e Petrobrás.
Ficou decidido pelo Conselho Deliberativo que a FUP realizará nos dias 12 e 13 de março, no Rio de Janeiro, o encontro jurídico das assessorias dos sindicatos filiados. Também ficou estabelecido que a FUP dará continuidade das atividades em Brasília, sendo deliberado que representantes da Federação e dos sindicatos filiados estarão semanalmente na capital do país, de terça a quinta-feira, para resolverem questões políticas junto aos órgãos fiscalizadores, além de abordar politicamente parlamentares para colocar em pauta questões de interesse da categoria.
O encontro do CNAP (Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas) ficou marcado para o próximo dia 11/03, no Rio de Janeiro. Serão abordados o novo plano de equacionamento do déficit, aprovado pelo Conselho da Petros no final de fevereiro. O novo PED deve ser implementado a partir de 25 de abril de 2020.
Foi unanimidade que é de extrema importância que a direção da FUP continue reafirmando sua posição contrária a atual política de preços da empresa e dará continuidade a campanha para esclarecer a população quanto aos prejuízos desta política, seja com o preço dos combustíveis que afeta os motoristas, quanto o preço dos alimentos (devido ao preço do frete), chegando a atingir o preço do botijão de gás residencial.
No dia 18 de março, os petroleiros irão se unir ao movimento convocado pelas centrais sindicais. O ato que seria em defesa da educação ganhou outro significado após declarações de Jair Bolsonaro que atacam diretamente a democracia. Os petroleiros aproveitarão o movimento para denunciar o Preço de Paridade de Importação – PPI, do governo federal. A ideia é realizar aulas públicas, além do debate com a sociedade durante os atos locais.
Por isso, a FUP reforça a necessidade de a categoria petroleira continuar mobilizada e atuante nas negociações com a empresa sobre os pontos pendentes do ACT. E em relação à Fafen-PR, a entidade anunciou que ainda vai buscar, junto com seu Departamento Jurídico, possibilidades de incorporação dos trabalhadores com base em casos similares ocorridos com outras subsidiárias da Petrobrás.
Auxílio Deslocamento: NF cobra gerência sobre pagamento
O Sindipetro-NF cobrou da gerência de recursos humanos da Petrobrás a continuidade do pagamento do Auxílio Deslocamento, previsto em Acordo Coletivo Regional celebrado com o sindicato, com validade a partir de 1º de janeiro de 2006.
A empresa tem informado a trabalhadores, desde janeiro deste ano de 2020, que não vai pagar o benefício a quem já recebeu Ajuda de Custo de Instalação — o que é uma forma nova e incorreta de interpretar o direito ao benefício.
Este descumprimento de acordo por parte da Petrobrás atinge milhares de trabalhadores que atuam na região, mas residem fora do Estado do Rio de Janeiro. O Norte Fluminense possui expressivo contingente de petroleiros nesta situação, especialmente de estados da região Nordeste do País.
Para o sindicato, o direito ao Auxílio Deslocamento está em vigência mesmo para quem recebeu a Ajuda de Custo de Instalação, por ser este um padrão da empresa, impositivo (sem escolha por parte do trabalhador), de dois salários básicos.
Esta é a primeira vez, em todo este período em que o Acordo Regional que prevê o pagamento do Auxílio Deslocamento está em vigência, que acontece a negativa da empresa em realizar o pagamento.
O sindicato tomou conhecimento do “equívoco” da gestão da empresa desde o início do ano e tem buscado a resolução do problema. Todo semestre, os trabalhadores renovam as suas solicitações de acesso ao auxílio, comprovando residência. Neste início de semestre, começaram a receber as negativas da empresa e informaram à entidade.
Petrobrás produz mais desemprego
Utilizando dados divulgados pelo jornal Valor Econômico, o site Brasil 247 divulgou nesta semana que a Petrobrás cortou, no primeiro ano do governo Bolsonaro, 5,3 mil trabalhadores (8,5% dos 57.983 funcionários da empresa). A redução agrava uma já acentuada queda no efetivo: desde 2014, a companhia reduziu 22,9 mil postos de trabalho.
“A empresa conclui no ano passado a venda de controladas como a Transportadora Associada de Gás (TAG) e de ativos internacionais, como o negócio de distribuição do Paraguai e a refinaria de Pasadena (EUA). A expectativa é que novos cortes sejam feitos em 2020, com o avanço dos Programas de Demissão Voluntária (PDVs). Dos 3.294 empregados inscritos nesses três programas, 995 deixaram a Petrobrás em 2019. Ainda há ao menos 2,3 mil inscritos por se desligar”, informou o site.
O desmonte da Petrobrás, com o consequente desemprego direto e indireto, tem sido uma das principais bandeiras de luta da categoria petroleira nos últimos anos, incluindo a recente greve de fevereiro.
Mês da Mulher
Plantões para petroleiras
O Sindipetro-NF marca a passagem do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março, com a realização de Plantões Sindicais que terão como temas as lutas das petroleiras e das demais trabalhadoras do País. O objetivo é dialogar com a categoria sobre os impactos nocivos dos ataques do governo Bolsonaro, que atingem de modo ainda mais grave as mulheres, informa a diretora do sindicato, Conceição de Maria.
A entidade também apoia e terá participação nos atos públicos que estão sendo convocados pela CUT para este mês da mulher. “É preciso ir para as ruas lutar por nossos direitos e o dia 8 tem este objetivo. As mulheres da CUT e centrais vão protestar em todo país”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.
No Rio, haverá protesto no próximo dia 14, quando completam-se dois anos da morte da vereadora Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes. “Quem mandou matar Marielle e o seu motorista Anderson? Nós mulheres vamos cobrar esta resposta nas ruas”, disse.
As mulheres também terão grande participação no 18 de março, “Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar”.
Este espaço do Nascente será dedicado, em todas as edições de março, a temas relacionados às lutas das mulheres trabalhadoras.
CURTAS
Curso na Fiocruz
Ótima oportunidade para petroleiros e petroleiras que se interessam por qualificação na área de saúde do trabalho. Estão abertas até a próxima segunda, 9, inscrições para a edição 2020 do Programa de Formação em Saúde, Trabalho e Ambiente na Indústria do Petróleo, da Fiocruz. São 30 vagas para o curso, com carga horária de 160h (08 módulos de 20h). As aulas acontecem duas vezes ao mês, no Rio. Inscrições e mais informações em is.gd/cursofiocruz.
MP dos reitores
Em sua cruzada contra a ciência e a educação, o governo bolsonaro quer acabar com a eleição direta para reitores e reitoras das universidades públicas. Para isso, publicou a Medida Provisória 914/2019, que define que a escolha será feita pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice. O Congresso, que vai votar a MP, abriu consulta pública sobre a proposta. Vamos votar “não” a mais este ataque em is.gd/mpreitores.
Combustíveis
Contra as bravatas do governo Bolsonaro e as fake news, a categoria petroleira tem informação. A FUP mostrou, em texto publicado nesta semana, como o preço dos combustíveis não tem a ver com a guerra fiscal estimulada entre os estados. Os dados provam que a Petrobrás tem adotado um mecanismo perverso de se aproveitar das altas nos preços internacionais, enquanto sequer promove uma queda na mesma proporção quando ocorrem baixas. Saiba mais em is.gd/precocombustivel.
Halliburton
Petroleiros e petroleiras da Halliburton têm assembleia na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, no próximo dia 12, às 18h30. A categoria vai avaliar proposta de termo aditivo ao Acordo Coletivo 2018/2020. O edital de convocação foi publicado no site da entidade no último dia 3 e está disponível em is.gd/assembhalliburton. É muito importante a participação de toda a categoria petroleira da empresa.
NORMANDO
Vitória na greve. Por que?
Normando Rodrigues*
Os empregados do Sistema Petrobrás foram à greve na mais difícil das conjunturas, em uma empresa estatal sob jugo de acionista majoritário hegemonizado pelo fascismo.
O fascismo não admite diferenças, contestações e debates. Prega a substituição do diálogo político pela violência política. Violência que pode ser verbal ou física.
Por exemplo, um juiz que proíbe greves preventivamente, e autoriza despedir grevistas, em violação da Constituição e das leis, pratica violência política tanto quanto um ministro da “Justiça” que elogia os militares amotinados que atiraram em senador da República para matar.
Capangas, jagunços e que tais
Muito do que se viu, na bandidagem repressora da greve, foi reprise. Dirigentes sindicais grampeados, seguidos até suas casas, e com arma de fogo encostada na cabeça, já havíamos vivenciado. Mas a canalhice trouxe lá seus ineditismos.
Jagunços ostensivamente armados, dentro do Ministério Público do Trabalho, para intimidar sindicalistas, advogados e procuradores do trabalho, foi novidade. Troféu de inovação “gerencial” para os responsáveis!
Apesar disso os petroleiros foram à greve. E qual era a principal reivindicação?
Araucária Nitrogenados…
E a situação de seus empregados. A Petrobrás decidiu fechar a fábrica, e a FUP reivindicou que fosse dado aos trabalhadores o mesmo tratamento dos empregados das outras fábricas de fertilizantes.
Detalhe sórdido: ao assinar o acordo coletivo da Araucária, em 4 de novembro, com cláusula de proteção contra despedida em massa, a Petrobrás já havia decidido fechar a fábrica. Apenas mais um episódio da conjuntura fascista, na qual o direito escrito vale muito pouco.
Estive na assembleia dos trabalhadores da Araucária Nitrogenados, que sob coerção aceitou a “proposta” do TST, de plano de “benefícios” para a demissão em massa. Dramática? Certamente. Porém se engana quem imaginar que o clima era de derrota.
Balanço final
Trabalhadores e familiares de cabeça erguida! Aula pública de algo ignorado pela gestão da Petrobrás, e por certos juízes: Dignidade! Sabem que são trabalhadores, e que o futuro é deles, e não das trevas e orcs. São vitoriosos, porque demonstraram aos trabalhadores do país que é possível combater o fascismo.
Existem outras vitórias, porém mesquinhas, pequenas e passageiras. Assim é a da equipe de contingência. Conseguiram desempregar 400 pais de família, em Araucária. E têm tudo para ser os próximos desempregados.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
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EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O COORDENADOR GERAL DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMIMENSE – SINDIPETRO/NF, entidade sindical de 1º Grau, com sede na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro, CEP 27910-330, Macaé, RJ, CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES FILIADOS À ENTIDADE, que prestarem serviços às empresas petrolíferas de forma direta ou indireta, através de escritórios, empreiteiras, coligadas, subsidiárias e contratadas, nas atividades econômicas de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização, tratamento ou processamento do gás natural, biocombustíveis, e outros hidrocarbonetos, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte, transferência ou estocagem de petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados, por meio de dutos, além dos empregados de indústrias termelétricas que atuam nas atividades de geração e outras, até a interface com a transmissão. e/ou distribuição da energia elétrica, assim como os empregados da indústria petroquímica de primeira e segunda geração, nos municípios de Aperibé, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cambucí, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabú, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lajes de Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra. São José de Ubá e Varre-Sai, inclusive eventuais municípios que desses se emanciparem e as respectivas projeções territoriais nas águas correspondentes à Zona Contígua ao Mar Territorial, à Zona de Exclusividade Econômica, e à Plataforma Continental para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da categoria para, em conformidade com o Artigo 19 do estatuto da entidade, eleger a Junta Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral para a eleição da nova Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal para o triênio 2020/2023, em 11 de março de 2020, às 18h (dezoito horas) em primeira convocação, com quórum de metade mais um dos integrantes da categoria na base presentes e, às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer número dos integrantes da categoria na base presentes, a ser realizada na Sede do SINDIPETRO/NF, com sede localizada a Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro, CEP 27910-330, Macaé, RJ, como PAUTA EXCLUSIVA: (a) a definição do número de integrantes da Junta Eleitoral (de 3 a 7 componentes) e (b) a eleição da Junta Eleitoral, tudo em conformidade com o estatuto atual e com a legislação vigente.
Macaé, 04 de março de 2020, TEZEU FREITAS BEZERRA, Coordenador Geral.
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