O projeto de lei, proveniente do PLS 388/15, de relatoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deve tramitar na Câmara em regime de urgência tem o intuito de reduzir o direito dos participantes de gerir seus próprios recursos nos fundos de previdência complementar.
O diretor do Sindipetro-NF e conselheiro suplente do conselho deliberativo da Petros, Norton Almeida, ressaltou que não é a toa que as associações com as mais variadas bandeiras estão contra a proposta e ressaltou a importância da resistência.
“Essa PLP tocada por esse governo que se instaurou no país, muda basicamente toda a estrutura dos planos de pensão das empresas estatais. Ela tira boa parte da participação dos pensionista na gestão dos planos de pensão. Cria a figura do conselheiro independente, que seria buscado no mercado, como se o mercado tivesse essa ciência toda e nunca errasse. Porém, o mercado não traz nenhuma boa expectativa, até porque essa crise é resultado da forma como mercado pensa sem respeito aos trabalhadores. Outro ponto é que o projeto elimina a eleição de diretor pelos participantes. No demais, nós não sabemos que fim esse projeto vai ter, o que sabemos é que quem tocou esse projeto nunca teve preocupação com o trabalhador. E por isso, é importante uma pressão para que os deputados votem contra essa ideia.’
A Anapar cumprindo deliberação do XVII Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão, em conjunto com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), entre outras entidades, está articulada com parlamentares da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados para apontar o retrocesso que representa do PLP 268/2016.
Na semana passada, a Anapar esteve reunida com parlamentares do PT, do Solidariedade, do PTB, do PP e do PHS, além de um encontro com a presidente da Comissão de Seguridade Social, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Todos receberam a Carta de Belo Horizonte, documento final do XVII Congresso, que mostra a força da representatividade do segmento, que reúne 3,5 milhões de participantes, cujos ativos giram em torno de R$ 700 bilhões.
A mobilização contrária ao PLP 268/16 se fortalecerá, com a realização, no dia 21 de junho, do seminário “Retrocesso nos fundos de pensão – PLP 268/2016”, no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.
Todos podem contribuir entrando em contato com seu deputado, e com os deputados do seu estado, através de e-mail pressionando para votar contra esse retrocesso. Não podemos aceitar esse golpe nos nossos recursos!
O link para encontrar os contatos no site da Câmara é http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado/fale_conosco_form_deputado
