Após pressão do Sindipetro-NF, Petrobrás confirmou que as homologações dos dias 12 e 13 foram confirmadas com pagamento no dia. Para as demais homologações previstas a empresa ficou de analisar. O não pagamento das verbas rescisórias na data da homologação infringe a disposição da CLT a respeito, contida no Paragrafo 4° do Artigo 477, como se lê:
“O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.”
O NF não aceitará homologações sem o devido pagamento.
