Proposta de plebiscito e prisões arbitrárias marcam debate no plenário da Câmara sobre PL 4567/16

Imprensa da FUP – Nesta terça-feira, 09, o plenário da Câmara dos Deputados Federais debateu o Projeto de Lei 4567/16, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos exploratórios. A sessão foi transformada em uma Comissão Geral, onde o coordenador da FUP, José Maria, junto com deputados do PT, PCdoB, PSOL e PDT reiteraram que tirar a Petrobrás da exploração do Pré-Sal é entregar a maior riqueza nacional às empresas estrangeiras, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento do país.

“Esse projeto é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de que a Petrobrás estaria quebrada. A Petrobrás foi ao mercado agora para captar 5 milhões de dólares, captou 6 milhões e o mercado queria oferecer 15 (milhões de dólares). Alguém empresa dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobrás tem um endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que nos levaram a descobrir o Pré-Sal e a chegar nos patamares em quer se encontra hoje. Ou alguém acha que nós chegamos a produzir 1,2 milhão de barris (diários) de petróleo no Pré-Sal da noite para o dia? Ou alguém acha que nós conseguimos fazer da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia?”, destacou o coordenador da FUP, afirmando que a Petrobrás tem plena condição de continuar sendo a operadora única do Pré-Sal.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), denunciou que o projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), atualmente ministro de Relações Exteriores, tem vício de iniciativa, referindo-se à intercepção de uma conversa entre Serra e a diretora da Chevron, onde ele prometeu mudar a lei do Pré-Sal.

Plebiscito para ouvir o povo brasileiro

Durante a Comissão Geral que debateu o PL 4567/16, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) protocolou um projeto de decreto legislativo que exige que o povo brasileiro seja consultado, através de um plebiscito popular, para se posicionar sobre que destino deve ter o Pré-Sal. “Eu tenho convicção de que o povo brasileiro não aceitará abrir mão do Pré-Sal para entrega-lo às multinacionais”, ressaltou o parlamentar.

Truculência e prisão de petroleiros

Com uniformes da Petrobrás, petroleiros de vários estados do país chegaram em Brasília para acompanhar os debates da Comissão Geral, mas foram recebidos com truculência pela Polícia Legislativa, cuja ordem era tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao plenário. Dois dirigentes sindicais chegaram a ser violentamente atacados pelos policiais, levados presos e continuam detidos, mesmo após a conclusão da sessão. São eles Gustavo Marsaiolli, diretor do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo, e Cláudio Nunes, do Sindipetro-NF.

A direção da FUP e todos os demais petroleiros e militantes dos diversos movimentos sociais que participaram da Comissão Especial permanecem ao longo desta tarde no Plenário da Câmara, exigindo a libertação dos dois trabalhadores que foram arbitrariamente presos. “Não sairemos daqui enquanto nossos companheiros não forem libertados”, ressaltou o coordenador da FUP, José Maria.