Nascente 952
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EDITORIAL
A detenção de um diretor do NF e os guardas da esquina
Uma das micro histórias sobre a ditadura civil-militar brasileira é a que dá conta de que Pedro Aleixo, o vice-presidente civil do general-presidente Costa e Silva, durante a reunião em que foi discutida na cúpula do governo a instauração do AI-5, em 1968, encontrou um modo diplomático de se opor à medida, afirmando que confiava no governante, mas não nos subalternos. “Não tenho nenhum receio em relação ao presidente, eu tenho medo do guarda da esquina”, foi a sua frase.
Evidente que Costa e Silva não merecia confiança alguma, mas o raciocínio tinha a sua pertinência e continua a valer para os tempos atuais. Como em 1964, a burguesia nacional começa a engolir um golpista e a fechar os olhos para o que andam fazendo, com a sua complacência, os guardas da esquina.
Por guardas da esquina entendam-se agentes da segurança pública, coronéis políticos locais, empresários influentes e até mesmo setores da imprensa. Quando a sinalização que vem de cima é a de que vale tudo para “manter a ordem”, estes prepostos do sistema se sentem empoderados para cometer os mais absurdos abusos de poder, confiantes na impunidades ou, em alguns casos, se auto-atribuindo algum sentido heróico. Daí para a banalização do mal é um passo curtíssimo (vale a pena ler Hanna Arendt sobre este conceito).
No mundo cotidiano, são eles que prendem, torturam e matam, enquanto os generais dão festas nos salões. E o fazem pelos mais aleatórios motivos, liberados da necessidade de estabelecerem qualquer conexão com o que é razoável ou legal mesmo para parâmetros autoritários.
As cenas recentes de manifestantes sendo presos em arenas esportivas das Olimpíadas por erguerem cartazes “Fora, Temer” são sintomas desta ambiência. Forças policiais foram encorajadas a “agirem com rigor” para eliminar protestos, numa interpretação distorcida e muito particular da legislação que não permite manifestações ofensivas nos estádios. Tudo isso vem sendo observado, inclusive pela opinião pública internacional, e causa vergonha ao Brasil durante os jogos olímpicos.
E em meio a todo este cenário, o Sindipetro-NF é atingido diretamente de modo atroz pela baioneta de um destes guardas da esquina, ao ver um dos seus diretores, Cláudio Nunes, ser detido de modo insano e truculento na terça, 9, em Brasília — quando também foi detido o diretor do Sindipetro Unificado de São Paulo, Gustavo Marsaioli —, quando apenas aguardavam em uma fila para entrar no Congresso.
O companheiro Nunes foi derrubado, algemado, arrastado à força, sob acusação de desacato e resistência à prisão. Mesmo Constituições liberais entendem como fundamental o direito à liberdade e, portanto, são compreensivas quando qualquer pessoa luta por ela — o que fundamenta, por exemplo, o princípio de que um detento tem o direito de tentar fugir de uma penitenciária, cabendo ao Estado o dever de criar meios de mantê-lo preso. Cabe à força policial bem treinada saber lidar com situações como estas.
O que os policiais chamaram de desacato e resistência à prisão é tão somente o direito humano básico de se insurgir contra a privação de liberdade — que torna-se ainda mais justificável quando em reação a uma notória injustiça. O que realmente aconteceu foi a ação de policiais que se sentiram à vontade para tratar manifestantes como criminosos e algemar um trabalhador como se fosse um bandido, por acreditarem estar prestando um favor ao País — ao mesmo tempo em que satisfazem a preconceitos desenvolvidos em anos de treinamento militar.
Foi chocante ver um companheiro ao chão, tendo sobre ele dois policiais. Foi chocante ver que ele permaneceu algemado por toda uma tarde. E que contra ele instaurou-se um inquérito, como nos mais sombrios períodos de exceção.
Se cada brasileiro não perceber que o arbítrio não acontece só com os outros, mas também ronda a sua porta, teremos as condições para que se implantem anos de terror de estado no Brasil. Não terá sido por falta de exemplos históricos.
Cada atentado à liberdade de expressão e de manifestação política é um atentado a todos nós. Resistiremos. Fascistas não passarão.
GERAL
Casa do povo manda prender
Das Imprensas do NF e da FUP
Na manhã da terça, 9, diretores do Sindipetro-NF, sindicatos petroleiros, FUP e militantes de base realizaram um ato para esclarecer a população sobre a tentativa de entrega do pré sal. Munidos de faixas e cartazes fizeram um movimento pacífico no Aeroporto de Brasília.
Em seguida se dirigiram para a Câmara dos Deputados com o objetivo de participar da Audiência Pública na Comissão Geral que discutiu o projeto que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ter participação mínima de 30% da exploração dos poços do pré-sal. Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos petroleiros, trata-se, na prática, de entregar o pré-sal às multinacionais.
Durante a tentativa de participação na Audiência, os dirigentes sindicais Claudio Nunes, do Sindipetro-NF, e Gustavo Marsaioli, do Sindipetro Unificado de São Paulo, foram presos. Segundo o Coordenador do Sindipetro-NF, Marcos Breda, a polícia Militar agiu de forma truculenta, sem motivo algum. Os dois foram levados para a Coordenação de Polícia Judiciária, em razão da prisão ter ocorrido na entrada da Câmara dos Deputados.
Imagens divulgadas pela Mídia Ninja e por militantes sindicais comprovaram a truculência da polícia. Os sindicalistas permaneceram algemados das 10h às 14h foi preciso que os demais dirigentes realizassem protesto no plenário da Câmara para que Nunes e Marsaioli fossem soltos.
Somente após os dirigentes e militantes da FUP e dos movimentos sociais ocuparem por mais de três horas o plenário da Câmara, eles foram liberados.
Tensão dentro do Plenário
A Comissão Geral foi realizada em um clima de muita tensão e resistência, com participação dos petroleiros da FUP e da FNP, representantes da Aepet, do Clube de Engenharia, profissionais da educação e dirigentes da CNTE e da Andes, militantes e dirigentes da Frente Brasil Popular e do MAB, entre outras organizações populares.
Os diretores do Sindipetro-NF e da FUP continuam em Brasília nesta semana. Eles pressionam os deputados e coletam assinaturas em favor da realização de um plebiscito popular sobre o destino do pré-sal.
Pré-sal: País tem direito a consulta
Durante a reunião da Comissão Geral sobre o Pré-Sal, na Câmara dos Deputados, na terça, 9, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) protocolou um projeto de decreto legislativo que exige que o povo brasileiro seja consultado, através de um plebiscito popular, para se posicionar sobre que destino deve ter o Pré-Sal. “Eu tenho convicção de que o povo brasileiro não aceitará abrir mão do Pré-Sal para entregá-lo às multinacionais”, ressaltou o parlamentar.
A FUP e seus sindicatos iniciaram campanha que reúne assinaturas dos parlamentares a favor do plebiscito. O objetivo é que se realize uma consulta ao povo, que decidirá a importância do Pré-Sal para o futuro do Brasil. “Contamos com o apoio de todos os petroleiros para a realização de um plebiscito onde a população vai decidir os destinos do Pré-Sal”, disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel, que gravou vídeo com a convocação à participação (bit.ly/2aMR3W2).
A comissão debateu o Projeto de Lei 4567/16, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora exclusiva do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos exploratórios. O coordenador da FUP, José Maria Rangel, junto com deputados do PT, PCdoB, PSOL e PDT reiteraram que tirar a Petrobrás da exploração do Pré-Sal é entregar a maior riqueza nacional às empresas estrangeiras, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento do país.
“Esse projeto é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de que a Petrobrás estaria quebrada. A Petrobrás foi ao mercado agora para captar 5 milhões de dólares, captou 6 milhões e o mercado queria oferecer 15 (milhões de dólares). Alguém empresa dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobrás tem um endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que nos levaram a descobrir o Pré-Sal e a chegar nos patamares em quer se encontra hoje. Ou alguém acha que nós chegamos a produzir 1,2 milhão de barris (diários) de petróleo no Pré-Sal da noite para o dia? Ou alguém acha que nós conseguimos fazer da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia?”, destacou o coordenador da FUP, afirmando que a Petrobrás tem plena condição de continuar sendo a operadora única do Pré-Sal.
Documento reafirma luta na Transpetro
Realizado no último final de semana, em Salvador, o II Seminário Nacional dos Petroleiros da Transpetro produziu documento que reúne as reivindicações da categoria. A base do Sindipetro-NF, que sediou a primeira edição do evento, foi representada pelos petroleiros Matheus Nogueira, Fabiano Alves, Helbert Paschoal, André Francisco, Alessandro Trindade e Cláudio Nunes — os dois últimos, diretores do NF.
No documento, os petroleiros destacam que “se faz necessário ampliar a conscientização da categoria petroleira e de toda a sociedade, sobre a importância estratégica e essencial da Transpetro para a sobrevivência da Petrobrás, sendo essa verdade melhor expressa na frase de luta “Defender a Transpetro é defender a Petrobrás e o Brasil””.
Confira a íntegra do texto aprovado no seminário em bit.ly/2aGw4m6.
Greve contra entrega de campos
Das Imprensas do NF e da FUP
Para defender a soberania da Petrobrás, trabalhadores petroleiros realizaram uma greve de cinco dias em repúdio à colocação à venda de 104 concessões, com 98 delas produzindo. Todas estão divididas por cinco estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. A paralisação ocorreu entre a madrugada do domingo, dia 31 de julho, e a sexta-feira, dia 5 de agosto.
Os diretores do Sindipetro-NF Tadeu Porto e Alessandro Trindade representaram a entidade nas mobilizações em bases da Bahia e levaram a solidariedade da categoria da Bacia de Campos. No estado, trabalhadores chegaram a ser mantidos em cárcere privado, de acordo com denúncia do Sindipetro-BA.
Caso P-31 detona mobilização de 48h
O Sindipetro-NF vai indicar nos próximos dias, para os petroleiros das plataformas da Bacia de Campos e da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas, a realização de um grande protesto de 48 horas a partir de 0h do dia 31 de agosto. A data é uma referência a um dos locais mais crônicos de perseguição na Bacia de Campos, a plataforma P-31, onde os trabalhadores estão em Operação Padrão e, entre outros outros abusos, ocorreu nesta semana a transferência arbitrária de um petroleiro que recentemente saiu da Cipa.
As Assembleias para avaliação do indicativo serão chamadas apenas na semana da mobilização, e o tipo de manifestação será informada às vésperas da atividade. O objetivo é protestar contra as perseguições a cipistas, militantes e líderes que também acontecem em diversas plataformas e no terminal. Desde a posse do atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, aumentaram os casos de abusos gerenciais, arbitrariedades e práticas antissindicais em vários pontos da companhia. O mesmo ocorre na Transpetro.
Edições recentes do boletim Nascente têm noticiado casos de punições injustas, transferências por motivos infundados, entre outras formas de perseguição a trabalhadores que participam das mobilizações. Para o Sindipetro-NF, a categoria não aceita a coação da gestão e tem um histórico de luta em defesa da liberdade de organização e reivindicação.
O sindicato orienta a categoria a enviar informações sobre casos de perseguições e punições nos seus locais de trabalho ([email protected]).
CURTAS
Mesa limpa
Os trabalhadores do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Osvaldo de Oliveira assinaram nesta semana um contrato com a prefeitura de Macaé para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. A partir de novembro de 2016 serão fornecidos mensalmente 600 kg de feijão e 200 kg de batata doce. Em 2017, além desses alimentos também serão fornecidos 400 kg de abóbora, 100 kg de quiabo e 3.800 kg de aipim.
Comunidade
Lançado no últlimo sábado, 6, com apoio do Sindipetro-NF, o vídeo “Cuidar nos Terreiros”, sobre as atividades do Ilê Omin Axé D’Oxum, no Lagomar, em Macaé. O lançamento aconteceu no Colégio Municipal Prof°. Paulo Freire. O diretor Marcelo Nunes representou o NF no evento. O documentário tem como objetivo valorizar saberes tradicionais.
Vergonha
Foi necessário que uma decisão liminar da justiça, a partir de provocação do Ministério Público do Rio de Janeiro, reestabelecesse a possibilidade de exercício do direito fundamental de manifestação política nas arenas olímpicas. Antes disso, no entanto, estava ficando divertida as formas criativas encontradas pelos manifestantes para propagar o “Fora, Temer”. Quem pagará agora pelos constrangimentos causados?
Segue o golpe
Por 59 votos a 21, o plenário do Senado Federal aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dando prosseguimento ao processo de impeachment. A sessão foi presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma encenação no roteiro do golpe em curso. Os trabalhadores resistem.
FOTO-LEGENDA
NF 20 ANOS partida na primeira noite do 12º Torneio de Futsal do Sindipetro-NF. A abertura do evento aconteceu na noite de terca, 9, e foi marcada por discursos em defesa da democracia. Os diretores Wilson Reis, Sergio Borges e Marcelo Nunes falaram sobre a história do torneio e do reconhecimento das dificuldades do trabalhador do setor privado. Para Reis, a organização do campeonato esse ano também deve ser vista como um exercício de resistência, diante dos problemas políticos e econômicos que o país está passando.
NORMANDO
Pega, mata e come
Normando Rodrigues*
“Você é incoerente! Se é verdade que o grosso do crescimento da produção de petróleo no mundo, desde 2004, se deveu às empresas públicas e estatais, então por que a Chevron me encomendou o fim da Lei da Partilha, para entrar no Pré-Sal? Por que a Statoil comprou a parte da Petrobrás em Carcará?”
Calma, Senador Serra. Sua ânsia entreguista atende a uma conjunção de fatores, os quais o Senhor, como economista, bem conhece. De início o óbvio: com a partilha uma parte maior dos lucros vai para o patrimônio público, e no nosso caso para a Saúde e a Educação. Já com a concessão não ocorre isso.
Nicolai Gogol descreveu em seu “Almas Mortas”: um golpista que lucrava ao “comprar”, de latifundiários, servos que na verdade já tinham morrido. Com títulos de terra, e documentos que comprovavam ter inúmeros servos, o personagem adquiriu prestígio e acesso a linhas de crédito. Não é muito diferente no petróleo.
Reserva = dinheiro
A Statoil aumentou seu endividamento com a compra de Carcará. E isso com o preço do barril ainda em baixa. Porque um dos critérios de avaliação das empresas de petróleo é o acesso a reservas comprovadas, o qual lhes permite alavancar capital no mercado financeiro.
Por isso, tão logo concluiu o negócio (que em estimativas conservadoras sequer lhe custou 3 dólares o barril), a estatal norueguesa divulgou nota a capitalizar: uma reserva de categoria mundial, de óleo de alta qualidade (30° API) em reservatório de 471 metros de altura, por quilômetros.
Veja, o CEO da Statoil assume ser uma jogada anticíclica, que combate a recessão com investimentos. “Então eu estava certo! Será bom para o Brasil e para os municipios que recebem royalties!” Não, prefeito. Vá com menos sede ao poço.
Bom para a Noruega
Adquirido Carcará, seu desenvolvimento será elaborado de molde a atender aos interesses da Statoil e do Reino da Noruega, e não os do Brasil. Se for vantajoso para aquela empresa levar a exploração a passo de cágado, e apenas manter o acesso às reservas até que os preços se elevem, ela o fará. E a ANP o aprovará.
A mais evidente contradição dessa entrega deriva de cultuado dogma do evangelho do Deus-Mercado: uma estatal norueguesa operar em Carcará é normal. Uma estatal brasileira fazer o mesmo é um absurdo.
Como disse um professor da USP no Congresso Nacional, esses dias: “duvido que os parlamentares entreguistas que aprovarem a entrega do Pré-Sal tenham coragem de olhar as gerações futuras nos olhos!”.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
