Nascente 960
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EDITORIAL
Questão de caráter e consciência
Na quarta, 5, quando a Petrobrás completou 63 anos, o Sindipetro-NF publicou carta aos petroleiros chamando a atenção para a iminente entrega do pré-sal, alerta que o sindicato faz desde 2015, quando as tramas golpistas se tornaram evidentes pouco após a posse da presidenta Dilma. A categoria fez uma greve histórica em novembro do ano passado, abrindo mão de priorizar as suas reivindicações mais específicas, para abraçar a Pauta Pelo Brasil, justamente por compreender a gravidade do que se anunciava e acabou por se confirmar.
No texto aos trabalhadores, o sindicato relembra que “a história da exploração do petróleo no Brasil é, desde o início, a história do povo brasileiro contra os entreguistas. Primeiro, diziam que o País não tinha petróleo — até laudo de técnico estrangeiro “atestou” isso. Depois, diziam que não tínhamos condições de explorar o nosso próprio petróleo. E mesmo após da criação da Petrobrás, que hoje completa 63 anos, não houve momento em que a empresa não sofresse o ataque dos que, seja em razão da síndrome de vira-lata ou seja por serem vendidos ao capital internacional, sempre quiseram ver a privatização da empresa ou até mesmo o seu fim”.
Por isso, continua a carta, cada aniversário da companhia “é uma oportunidade para lembrar que a saga que a ergueu e a defende é permanente. E que os petroleiros têm um papel estratégico nisso”.
“Esta categoria tem comprovado, com o seu trabalho e com a sua atuação altiva na boa política, que são falsos todos os argumentos que procuraram enfraquecer a empresa ao longo dos anos. Agora, em momento semelhante ao vivido na década de 1990, a companhia está exposta à aplicação do receituário neoliberal de desmonte, fatiamento e venda. Mais uma vez, os petroleiros se levantam e fazem história para impedir que este ataque contra um dos maiores patrimônios e motivo de orgulho do País tenha sucesso”, também destacou o documento.
Mesmo com o golpe duro desta semana, seguiremos na luta. Não temos outro caminho a não ser o de enfrentar. Defender a Petrobrás e o País não é uma escolha, é uma obrigação dos que têm caráter e consciência política. Sigamos firmes.
ESPAÇO ABERTO
Congresso libera multinacionais
André Barrocal**
“Ninguém sabe que o pré-sal é tão rico”, disse Eike Batista à Operação Lava Jato. Pois agora os estrangeiros vão poder se esbaldar em uma típica riqueza natural brasileira como fizeram com o pau-Brasil no passado. A lei que libera as multinacionais para explorar o pré-sal sem a Petrobras está prestes a ser referendada pelo Congresso. Já passou no Senado e, nesta quarta-feira 5, teve o seu texto-base aprovado na Câmara pelo placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.
Ainda há emendas a serem analisadas. A votação desses trechos específicos deve ocorrer na próxima semana, mas não devem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira. Após isso, o texto segue para a sanção presidencial.
O presidente da companhia, Pedro Parente, defende abrir caminho às multinacionais. Acha “importante para o País que a Petrobras não seja obrigada a participar de todos os campos”. Em julho, ele vendeu para uma estatal da Noruega a fatia da Petrobras (66%) em um campo que deve entrar em operação em 2020. Negócio selado a preço contestado, por ser baixo.
Para Parente, houve “endeusamento” do pré-sal. A julgar pelo depoimento de Batista à Lava Jato, um endeusamento com razão de ser. Segundo ele, o custo de produção no pré-sal é de 7 dólares por barril, informação de um amigo que comandou uma sócia da Petrobras no primeiro campo do pré-sal. O custo médio das multinacionais pelo mundo é o dobro, conforme dados da Petrobras.
Apesar de a lei aprovada dar o direito de escolha à Petrobras, é improvável que a empresa opte por participar da exploração de pré-sal em leilões realizados no governo Temer. E não só devido à posição de Parente.
O relator do projeto na Câmara foi José Carlos Aleluia (DEM-BA). Todos os partidos aliados do governo Temer foram favoráveis à aprovação. E todos os de oposição, ficaram contra.
* Editado em razão de espaço. Publicado originalmente no portal da revista Carta Capital, sob o título “Pré-sal: Congresso libera multinacionais para explorar sem a Petrobras”, acesso em bit.ly/2e6cpSr. ** Repórter da Carta Capital.
GERAL
Assembleia vai avaliar denúncias
A diretoria colegiada do Sindipetro-NF marcou para o dia 16 de novembro, às 18h, em primeira convocação, e 18h30 em segunda convocação, na sede de Macaé, a assembleia da categoria que vai avaliar recomendação pela expulsão dos quadros da entidade de 13 filiados, denunciados pelos trabalhadores, durante a greve de 2015, por terem praticado atos em desacordo com o estatuto do sindicato.
Todo o processo correu de acordo com o regimento da comissão de ética, cabendo a decisão final aos trabalhadores. A assembleia coincide com período em que a greve completa um ano (realizada de 01 a 20 de novembro).
Para o coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, “o principal ponto a ser considerado nesse processo que pode culminar com a expulsão do filiado é o poder de organização dos trabalhadores, que fica enfraquecido por atos antissindicais e assédios, ilícitos e imorais de quem está descumprindo nosso estatuto e ajudando a Petrobrás a reagir à greve”.
O coordenador também lembra que, agora, todos estão vendo que os trabalhadores estavam certos em fazer a greve, e que até mesmo os empregos dos chefes estão em risco. “É preciso que esse pessoal reavalie seus posicionamentos diante dos riscos aos empregos pelo qual todos passam na categoria petroleira”, afirma.
Comissão investigou denúncias da base
12 de dezembro de 2013 – Em encontro de avaliação de greve, Departamento Jurídico do Sindipetro-NF apresenta proposta de Regimento Interno da Comissão de Ética do Sindipetro-NF, que tinha criação prevista em estatuto.
16 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 – Prazo para consulta pública sobre os termos propostos para o regimento da comissão de ética.
12 de fevereiro de 2014 – Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF aprova regimento interno e institui Comissão de Ética. Nascente da semana divulga documento para a categoria.
29 de setembro de 2015 – Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF indica membros para compor a Comissão de Ética.
28 de outubro de 2015 – Comissão de Ética do Sindipetro-NF se reúne para avaliar denúncias de abusos gerenciais e práticas antissindicais
18 de dezembro de 2015 – MPT notifica Sindipetro-NF sobre abertura de inquérito para apurar denúncia contra o sindicato, feita pelos denunciados na Comissão de Ética.
06 de janeiro de 2016 – Sindipetro-NF recebe intimação para participação em audiência para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Não houve acordo do sindicato com o MPT e processo é aberto.
08 de setembro de 2016 – Recebimento pela diretoria dos relatórios com pareceres sobre os primeiros 14 processos.
09 de setembro de 2016 – Decisão da diretoria sobre parecer da comissão para 14 filiados com 13 indicações de expulsão e 1 de suspensão de seis meses. Todas as indicações foram confirmadas pela diretoria colegiada.
7 de outubro de 2016 – Sindipetro-NF publica edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (confira no quadro ao lado), no dia 16 de novembro de 2016, às 18h, para avaliação de possível expulsão nos primeiros 13 casos.
Câmara faz o que Parente quis
Da Imprensa da FUP
Na semana do seu aniversário de 63 anos, a Petrobrás foi vítima do maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio, em 1995. Nesta quarta-feira, 05 de outubro, os aliados do governo Temer na Câmara dos Deputados Federais aprovaram o PL 4567/16, tirando da estatal brasileira a exclusividade da operação do Pré-Sal, que passará agora a ser explorado pelas multinacionais.
Além disso, o projeto acaba com a participação mínima de 30% que a Petrobrás tem em todos os campos do Pré-Sal, subtraindo da empresa mais de 82 bilhões de barris petróleo que lhe estariam reservados, se levarmos em conta as estimativas de que esta região produtora tenha reservas de pelo menos 273 bilhões de barris, como revelam estudos recentes. Que empresa no mundo abriria mão desta garantia, ainda mais neste momento em que as petrolíferas passam por uma das maiores crises internacionais do setor?
A aprovação do PL 4567/16 coloca em risco não só a soberania do país, como significará o desmonte da política de conteúdo nacional, que tirou das cinzas a indústria naval e fomentou a cadeia produtiva local de petróleo e gás, gerando empregos e riquezas no nosso país. Desde a quebra do monopólio da Petrobrás, nenhuma das petrolíferas privadas que passaram a operar no Brasil encomendaram navios, plataformas ou equipamentos à indústria nacional ao longo destas duas décadas de abertura do setor.
Câmeras sobre mesas de trabalho
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que prédios de bases administrativas, recém reformados pela Petrobrás em Macaé, estão com câmeras posicionadas sobre as mesas de trabalho dos petroleiros.
A entidade considera a conduta da empresa abusiva e vai cobrar explicações da área de RH da companhia. Antes das reformas, as bases tinham câmeras em corredores e hall dos prédios, mas não sobre as estações de trabalho.
CURTAS
PCH-2
A plataforma PCH-2, na Bacia de Campos, recebeu nesta semana a fiscalização da Operação Ouro Negro. O diretor do Sindipetro-NF, Raimundo Teles, representou a entidade durante o embarque. A Operação Ouro Negro reúne fiscais da SRTE, do MPT, da Anvisa, do Ibama, da ANP e da Marinha. Periodicamente, a operação escolhe uma plataforma para atuar. Em PCH-2, no dia 22 de maio deste ano, o petroleiro Victor Geraldo Brito, 29 anos, caiu de um piso que não estava corretamente afixado, a uma altura de 12 metros, e morreu em decorrência da queda.
Cipas de bordo
Em razão do mau tempo, foram cancelados os embarques de diretores do Sindipetro-NF, previstos para a terça, 4, para participação nas reuniões das Cipas de plataformas. Uma nova data será marcada. Estavam programados embarques dos diretores Tadeu Porto (P-20), Valdick de Oliveira (P-26), Raimundo Teles (P-31), Tezeu Bezerra (PVM-1), Rafael Crespo (P-38), Valter de Oliveira (P-12), Luis Carlos Mendonça (P-40) e Alessandro Trindade (P-63). Está previsto para o próximo dia 13 o embarque do diretor Leonardo Ferreira, em P-33.
PEC 241
Além da luta pelo pré-sal, diretores do Sindipetro-NF, da FUP e de outros sindicatos e federações, participaram na quarta, 5, de ato público no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília, contra a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional). A atividade fez parte do Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A PEC 241 é a que estabelece o congelamento dos gastos do governo federal por um período de 20 anos. Para os movimentos sindicais e sociais, a PEC tem como principal alvo os investimentos sociais.
EDITAL
SINDIPETRO-NF
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO DISCIPLINAR
APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DO QUADRO SOCIAL
A diretoria colegiada do Sindipetro-NF, nos termos do Art. 8° do estatuto da entidade, convoca os sindicalizados em condição de voto para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de novembro, às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda convocação, na sede do sindicato (Rua Ten. Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro, Macaé), tendo por pauta única:
– Avaliação, em segunda instância, da proposta de punição disciplinar, com eliminação do quadro social, dos associados acusados de reprimir com atos antissindicais, e de assédio, os grevistas que realizaram o movimento de Novembro de 2015, já aprovada na Diretoria Colegiada.
Na ocasião será garantido espaço e tempo para que a Comissão de Ética apresente a acusação, e para que o associado, ou advogado por ele constituído, faça a respectiva defesa.
Marcos Frederico Dias Brêda
Coordenador Geral do Sindipetro-NF
Macaé, 07 de Outubro de 2016.
