Da Rede Brasil Atual – Magistrados e advogados trabalhistas avaliam que está em curso uma operação de “desmonte” contra o setor, por quem considera esse ramo do Judiciário uma espécie de empecilho para flexibilização de leis. A avaliação foi feita no último dia 17 durante a abertura de um encontro nacional promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, Wilson Fernandes, chegou a falar em “operação orquestrada”.
“A Justiça do Trabalho vem sofrendo eu diria que uma operação desmonte muito bem orquestrada, da qual o corte orçamentário é apenas um dos aspectos”, afirmou o presidente do TRT. “Mas eu vejo com muita preocupação uma operação desmonte do Direito do Trabalho”, acrescentou, fazendo referências, sem dar nomes, a críticas no sentido de que o Judiciário “prejudica” as empresas com suas decisões. Quem se manifestou nesses termos, recentemente, foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vejo com muita preocupação essa tese, frequentemente divulgada pela mídia e aceita por alguns setores influentes”, disse Fernandes. Ele lembrou que os processos trabalhistas são movidos, quase sempre, por desempregados. “As reclamações trabalhistas não são culpadas pelas dificuldades das empresas, são efeitos das dificuldades”, observou o magistrado, pedindo união de todo o setor para evitar um processo de “diminuição de importância” do setor, “como se fôssemos em alguma medida culpados pela crise, quando a Justiça do Trabalho é vítima, na verdade”.
Desconstrução
O presidente da Abrat, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, também fez referência a “tentativas de desconstrução do Direito do Trabalho e ataques à Justiça do Trabalho”, citando o corte “preconceituoso” no orçamento deste ano e para 2017, que segundo ele poderão inviabilizar o atendimento a partir do segundo semestre. “Não adianta nada estabelecer direitos solenes se não se assegura que eles sejam efetivamente aplicados.”
Também foram feitas críticas direcionadas, novamente sem citação de nomes, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que em entrevista recente declarou que o Judiciário pode estar favorecendo o trabalhador, em suposto “desbalanceamento”. A entrevista, ao jornal O Estado de S. Paulo, motivou uma “carta aberta” da Abrat ao magistrado.
“Aquele que deveria nos defender se utiliza de setores da mídia sensacionalista para nos atacar”, disse, por exemplo, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2), Fábio Ribeiro da Rocha, prevendo dificuldades em 2017 pela redução de orçamento e apontando “ações de retaliação e apequenamento da Justiça do Trabalho”.
Presidenta da delegação brasileira da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e integrante da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Benizete Ramos de Medeiros disse que o momento é de “unir para resistir” aos ataques. E também comentou as declarações do presidente do TST, “que deveria proteger a nossa casa, a casa do trabalhador”.
“É uma luta ideológica que se trava contra a Justiça do Trabalho”, afirmou o presidente da seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Fabrício Gonçalves. “Quando o Brasil estava em pleno crescimento, ninguém falava em diminuição do Direito do Trabalho”, acrescentou.
Para o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Aldimar de Assis, o Judiciário trabalhista precisa de “atitude forte” neste momento. Ele avalia que as dificuldades aumentarão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado, que restringe investimentos da União por 20 anos, por atingir setores da população mais necessitados de atendimento. “Estamos muitos preocupados, atentos. Tenho ouvido que essa PEC vai salvar o navio. Mas vai matar os seus tripulantes.”
O ministro do TST Maurício Godinho Delgado abriu o encontro nacional, que termina na tarde desta sexta-feira, na sede da Aasp, na região central de São Paulo. Estão previstas palestras, entre outros, do ex-ministro do TST Pedro Paulo Teixeira Manus, do atual ministro Augusto César Leite de Carvalho e do ex-presidente da Abrat Luís Carlos Moro.
