Atuando como parte interessada em processo sobre o cumprimento correto da jornada de 14×21 para os petroleiros offshore, o Sindipetro-NF obteve hoje uma importante vitória para a categoria. Por decisão do plenário do TRT da 1º Região, no Rio, a Petrobrás não poderá mais fazer compensação de horas para os empregados neste regime, devendo pagar por eventuais horas extras.
De acordo com a advogada que fez a sustentação oral da matéria durante o julgamento, Camila Marchi, da assessoria jurídica do Sindipetro-NF e da FUP, a Petrobrás agora tem que respeitar o 14×21, uma vez que não há qualquer previsão de compensação em acordo coletivo.
A votação foi apertada, com 19 votos favoráveis a 18 contrários. A decisão unifica a jurisprudência e se torna referência para ações em tramitação.
“Essa decisão representa uma luta antiga do Sindicato. Representa o cumprimento da lei e o respeito à saúde do trabalhador. E que foi dada num momento crucial, tendo em vista a redução cada vez maior do efetivo. Neste quadro, a possibilidade de compensação, tornariam o regime extremamente penoso e os descansos escassos, aumentando o risco de acidentes. Portanto, foi uma grande vitória”, avalia a advogada.
