Nesta segunda-feira, 20, a FUP e seus sindicatos compareceram à sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para o julgamento do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica sobre a interpretação da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás que trata do pagamento da RMNR. No entanto, pela terceira vez consecutiva, o julgamento foi suspenso pelo Tribunal.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra, informou que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) declarou haver um Incidente Jurisprudencial de recurso repetitivo em dois embargos em recurso de revista, afetando, assim, a matéria que seria julgada pelo Pleno do Tribunal.

O próximo passo agora será o julgamento deste incidente jurídico para só então ser dado andamento ao julgamento do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica. O TST agendará uma audiência pública para debater mais profundamente a RMNR com os sindicatos e a Petrobrás. Será sorteado um relator para o processo e definidos os prazos que as partes terão para se manifestar.