Nascente 994
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EDITORIAL
Polícia treinada contra “vermelhos”
O que há em comum entre os grandes e recentes protestos pelas Diretas Já, em Brasília e no Rio? Sim, isso mesmo, ambos foram convocados por militantes sociais e sindicais, reunidos na Frente Brasil Popular e na Frende do Povo Sem Medo, com adesão tanto de atores políticos experientes quanto de cidadãos que não chegam a ter uma militância diária, mas se sentem impelidos a atuar em um momento grave como este.
E o que estes dois protestos têm de diferente? Sim, também é possível que você tenha notado. No primeiro, de Brasília, dia 24, houve “cenas de vandalismo” e o uso farto, pela imprensa, do “a polícia dispersou a manifestação”. No segundo, do Rio, dia 28, não houve isso. Será que foi por não haver “vândalos”? Ou foi por não haver polícia?
Está evidente que, em algumas manifestações, os governos estão orientando as suas polícias a atuarem de modo a “quebrar o movimento”, criar uma ambiência tal de aparente descontrole que acabe por desencorajar quem está em casa a aderir também. Podem, para isso, tanto usar de reação desproporcional a eventuais agressões dos manifestantes quanto, o que é mais usual do que se imagina, plantar agentes provocadores em meio à multidão.
O que justifica o que aconteceu ao próprio coordenador do Sindipetro-NF, Marcos Breda, em Brasília? Ele foi ferido por uma bomba de efeito moral não por uma má sorte de ser atingido entre milhares por um petardo vindo do céu, mas por ser sido alvo direto, a queima roupa, de um policial com quem tentava dialogar, pedindo que não atirasse bombas em um local aonde havia pessoas sendo atendidas pelos bombeiros.
Reprimir na base da porrada um protesto na zona sul do Rio, com atores e cantores famosos tanto no palco como no chão, seria um custo muito maior, que o governo do Rio decidiu não pagar. Daí que no caso do protesto fluminense o policiamento se ateve ao que deve ser: manter-se à margem, protegendo o cidadão que exerce o direito de protestar, sem atuar como agente político.
Mais de 60 anos após o golpe de 1964, ainda são profundas as raízes de uma formação militar da polícia que é treinada para odiar “os vermelhos”, não para amar a democracia.
ESPAÇO ABERTO
Desmonte atinge refino*
Roberto Moraes**
A desintegração das atividades da Petrobras já comprova vários prejuízos para o Brasil. Além da venda em partes das empresas da holding (grupo) Petrobras, as estratégias já mostram os graves equívocos na condução da estatal de petróleo que caminha para se tornar apenas uma empresa reduzida e que vive da extração mineral.
A política de preços de combustíveis adotada logo na entrada pela gestão da Petrobras, pelo governo Temerário, já apontam prejuízos que nem a nova redução de preços dos combustíveis (5,4% na gasolina e 3,5% no diesel) conseguirá segurar.
O fato é: a Petrobras está perdendo – de maneira seguida e forte – o mercado doméstico de combustíveis. A importação de gasolina pelas tradings que atuam no Brasil passou de 240 mil litros em fevereiro, para 419 milhões de litros, que, segundo consultorias do setor, deve se manter agora em maio.
No comércio de diesel a variação é ainda maior. As importações saíram de 564 milhões de litros em fevereiro, para 811 milhões em abril, com previsão de chegar a 1 bilhão de litros, agora em maio.
Estes números são espantosos e mostram o desastre da estratégia do Parente.
O Brasil possui um parque de refino com 10 refinarias, sendo 6 delas na região Sudeste, 2 no Sul e 1 no Nordeste e outra no Norte. A capacidade instalada de processamento delas está em torno de 2 milhões de barris por dia.
Com esta importação de combustíveis (petróleo refinado), o fator de utilização das refinarias que esteve há pouco tempo em torno de 95%, já caiu para 77% e deve chegar, em breve, a menos de 75%.
Quem perde com isto é a Petrobras que vai deixando de atuar como uma empresa integrada.
* Editado em razão de espaço. Versão original publicada no blog do autor, em bit.ly/2r8auCn, sob o título “Desmonte na Petrobras atinge setor de refono”. **Professor e engenheiro do IFF.
GERAL
Categoria unida na Halliburton
A greve dos trabalhadores de WP da Halliburton entra hoje no sétimo dia e segue forte na região. Apesar dos movimentos da gestão da empresa contra o movimento, a diretoria do Sindipetro-NF lembra que, na semana passada, exatamente no dia 22 de maio, foi encaminhado à Halliburton um comunicado de greve, que foi respondido no dia 24 com um ofício reconhecendo que o aviso cumpriu o prazo legal e chamando o sindicato para negociar. A negociação aconteceu no dia 25, mas não houve acordo.
“Ao contrário do que a empresa tem dito, o movimento é para a retomada do pagamento das conquistas de 2011, que a Halliburton deixou de pagar de forma unilateral. Cabe avisar que o Acordo Nacional só será negociado após solução desse problema local”, explica o coordenador do Departamento de Trabalhadores do Setor Privado, Leonardo Ferreira.
Os diretores do NF seguem com ações de convencimento da categoria sobre a importância da greve em todos os aeroportos. Ontem, a polícia esteve no aeroporto de Cabo Frio, analisou o movimento como ordeiro e pacífico e se retirou do local. No Farol de São Tomé, a segurança aérea, em conivência com a segurança patrimonial, tomou a atitude ilegal de embarcar os trabalhadores da Halliburton por um portão sem detector de metais. A medida fere procedimentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicados no dia 18 de outubro de 2010 no Diário Oficial.
“A diretoria do Sindipetro-NF vai denunciar a atitude à ANAC, pegar as imagens do pessoal entrando em local indevido e encaminhar ao órgão. É um absurdo a atitude da segurança aérea do aeroporto”, critica o diretor do NF, Tezeu Bezerra
Está prevista para hoje a realização de uma nova rodada de negociação entre representantes do NF e da empresa.
Brasil por Diretas e rumo à Greve
Depois de duas grandes manifestações das centrais sindicais e movimentos sociais em Brasília, no último dia 24, e no Rio de Janeiro, no último domingo, 28, a Frente Brasil Popular e o MST lançaram, na segunda, 29, um plano popular para um governo de emergência, indicativo para um governo progressista que venha a ser fruto de eleições diretas ainda em 2017. Em paralelo, o movimento sindical debate a realização de uma nova greve geral.
“O documento, que se propõe como uma garantia para que o governo de emergência responda aos interesses dos trabalhadores, possui 10 áreas temáticas. Um dos pontos principais diz que esse novo governo deve enviar ao Congresso Nacional a convocação de uma assembleia constituinte que regulamente um novo regime político para a eleição de 2018, sem influência do poder econômico, o que garantiria que os parlamentares fossem eleitos de acordo com a representação da sociedade brasileira”, informou a Rede Brasil Atual.
Para um dos coordenadores do MST, João Pedro Stédile, o Congresso Nacional não representa o povo brasileiro, com parlamentares que, em sua maioria, estão mais vinculados às grandes empresas dos os financiam do que aos interesses da população. “Se a metade do povo é negro, metade dos parlamentares tem que ser negros. Se metade do povo são mulheres, metade dos representantes devem ser mulheres. É necessário ter regras que garantam que o povo de fato escolha seus representantes, não como agora, em que 80% dos parlamentares são empresários e quem não é foi bancado por eles”, afirma.
A íntegra do plano pode ser acessada em bit.ly/2qAKXmF. A proposta é a de que o seu conteúdo também seja compartilhado por meio de cartilhas, vídeos, memes e panfletos. Os eixos do documento são Democratização do Estado; Política de Desenvolvimento, emprego e renda; Reforma Agrária e agricultura familiar; Reforma Tributária; Direitos sociais e Trabalhistas; Direito à saúde, à educação, à cultura, à moradia; Segurança pública; Direitos humanos e cidadania; Defesa do meio ambiente; e Política externa soberana.
Desmonte da Petrobrás agrava insegurança
Nos últimos dias, três alertas sobre a insegurança em áreas operacionais da Petrobrás da região foram emitidos pelos trabalhadores. No primeiro deles, a categoria informou à entidade a ocorrência, na última quinta, 25, de um princípio de incêndio no turbo gerador B da plataforma P-50, o segundo acidente do tipo em menos de uma semana.
Da P-63, chegou à entidade nesta semana um manifesto que denuncia a implantação da função de operador mantenedor na unidade, a falta de treinamento e capacitação, o baixo efetivo em todas as áreas operacionais, a falta de EPIs para serviços rotineiros e para a Brigada de Incêndio, além de assédios constantes.
E da base de Cabiúnas, também nesta semana, o sindicato recebeu manifesto que denuncia as condições inseguras de trabalho na unidade. Com diversas assinaturas, o documento registra as consequências do baixo efetivo, de intoxicações e da exposição a outros riscos.
Os manifestos da P-63 e de Cabiúnas, assim como mais informações sobre os princípios de incêndio em P-50, estão disponíveis no site do NF (www.sindipetronf.org.br). Para a entidade, todos os casos denunciados têm relação com o descaso histórico da Petrobrás com a segurança dos trabalhadores e, especialmente, com o cenário atual de desmonte da companhia, com as gerências cada vez mais encorajadas pela gestão a tomarem medidas que priorizem a produção e não a vida.
Assembleia dia 7 no NF em Campos
A categoria petroleira na região têm assembleia na próxima quarta, 7, às 10h, na sede de Campos do Sindipetro-NF, para eleger delegados para dois grandes eventos de organização da classe trabalhadora: o Congresso Nacional da CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), que será realidado entre os dias 12 e 14 de julho, e do Congresso Extraordinário da CUT, entre os dias 28 e 31 de agosto.
No evento da CNQ, serão tratados temas como conjuntura política e econômica, empregabilidade, jornada de trabalho, formação sindical, campanhas, mobilizações, entre ontros. No Congresso da CUT, será discutida a conjuntura política do país e a organização da classe trabalhadora para enfrentar os cortes nod direitos trabalhistas.
Petrobrás quer desativar postos
O Sindipetro-NF recebeu informações de que a Petrobrás quer desativar, ainda nesta semana, seus postos avançados de atendimento aos petroleiros no Norte Fluminense. A entidade é contrária à medida e vai mobilizar os trabalhadores contra a decisão unilateral da gestão da empresa.
Os postos avançados estão presentes em cidades como Campos dos Goytacazes e Cabo Frio e prestam diversos serviços administrativos aos trabalhadores, da ativa e aposentados, que precisam resolver pendências com a companhia, sem que necessitem fazer um deslocamento até à sede da empresa na região, em Macaé.
De acordo com o diretor do Sindipetro-NF, Rafael Crespo, a Petrobrás alega que os serviços prestados nos postos podem ser feitos pela internet, o que, para o sindicato, não é uma justificativa válida. “Temos muitos trabalhadores que preferem e precisam do atendimento pessoal. São vários os assuntos, ligados a recursos humanos e AMS, por exemplo, que exigem um atendimento presencial”.
Para o sindicalista, a desativação dos postos seria “mais um ataque da gestão da empresa contra os direitos da categoria petroleira”.
CURTAS
Massacre
O Comitê Paraense de Combate à Violência no Campo, composto por entidades de direitos humanos, ativistas sociais e militantes realizou ontem uma vigília pela democracia e contra a violência em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém. O evento marcou o sétimo dia da chacina de nove trabalhadores e uma trabalhadora rural na Fazenda Santa Lúcia em Pau D´arco, Redenção, sudeste do Estado.
Cabiúnas
O Sindipetro-NF esteve reunido na última sexta, 26, com a gerência administrativa da UTGCAB. De acordo com o diretor sindical Cláudio Nunes, que representou a entidade na reunião, houve avanços no diálogo sobre alguns pontos, como o que trata do periódico do regime especial e do administrativo. Confira o que foi discutido em bit.ly/2rbKRQY.
Empresa pública
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza na próxima quarta, 7, em Brasília, o seminário Em Defesa das Empresas Públicas. O evento vai contar com debates sobre a realidade brasileira, análise de projetos do Congresso Nacional, apresentação de pesquisa sobre percepções e valores da população sobre serviços e empresas públicas e encaminhamento de propostas para atuação conjunta das entidades presentes.
Doação de livro
O Sindipetro-NF entregou na última sexta, 26, à diretora da Escola Municipal Engenho da Praia, de Macaé, Ivone Rodrigues, livros doados em campanha de arrecadação realizada pela entidade. A diretora Conceição de Maria representou o sindicato na organização da campanha. Interessados podem continuar a fazer doações aos alunos da instituição.
NORMANDO
Ilegítimo
Normando Rodrigues*
Há poucas semanas o professor Vladimir Safatle indagava publicamente: Devemos obedecer a um governo ilegítimo?
Não se trata de questionar a legalidade do comando governamental, perceba-se a distinção logo de início. Trata-se do elemento político legitimador último, capaz de conferir efetividade a um comando.
Para bem ilustrar a distinção recorro à Espanha medieval da fórmula jurídica “se obedece, pero no se cumple”, com a aparente contradição a encerrar elegantemente a desobediência a leis e ordens ilegítimas.
Por intermédio desse uso antigo não se questionava a identidade do Rei, ou das Cortes, mas o teor de seus comandos. Estes, ainda que legais, descumpriam-se porque injustos, ou tirânicos. Ultrapassavam os limites da legitimidade.
Evidentemente, quanto mais complexa se torna uma sociedade, maior a necessidade de os critérios de legitimação serem objetivos, evitando-se as interpretações particularistas e os favorecimentos aos amigos do Rei que tanto maculam o nosso Judiciário, por exemplo.
Agora vejamos uma organização estatal determinante para a economia do País, a Petrobrás. Seu presidente é legítimo? A condução que imprime à empresa é legítima?
No caso de Pedro (permitam-me os parênteses), ele já declarou, há muito, que toma medidas supostamente para o bem da Petrobrás, e não do Brasil, o que já bastaria para sua defenestração, em condições normais de temperatura e pressão. Mas fechemos os parênteses.
De onde vem a legitimidade do presidente da Petrobrás? A legalidade de seus atos será checada perante a Constituição, legislação, e demais normas públicas. E a legitimidade?
Como sociedade por ações, a legitimidade do presidente deriva da assembleia de acionistas. Por sua vez, em se tratando de sociedade de economia mista, essa legitimidade é emprestada do acionista majoritário, a União, cujo chefe é o executivo número um, o magistrado primeiro do Brasil, o Presidente da República.
Puxemos o fio: onde reside a legitimidade do Presidente da República? Na delegação de soberania popular manifestada em votos diretos. Exatamente aqueles mais de 54 milhões de votos que os golpistas atiraram ao lixo.
Há mais: para que um pretendente ao cargo possa ser candidato, a Lei impõe o registro de suas propostas (Lei 9.504/97, art. 11, § 1º, inciso IX). E nada nas propostas depositadas pela chapa Dilma-Temer autoriza a destruição da Petrobrás, sistematicamente empreendida por Parente.
Onde está a legitimidade do Golpe na Petrobrás?
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
