Nascente 995
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EDITORIAL
O mais influente partido do Brasil
O mais influente partido em atuação no Brasil não é o maior em número de filiados e nem o mais popular. Nem mesmo é brasileiro. Sequer tem registro no TSE. Ainda assim tem centenas de deputados, dezenas de senadores e o presidente da República. Os estrategistas do partido estão passando por um momento difícil: monitoram o que é menos arriscado entre as opções de manter o Temer ou de tirar o Temer.
Trata-se do PGC, o Partido do Grande Capital, que nesta semana tentou se agarrar na figura de Henrique Meirelles para ensaiar alguma reação no Congresso para aprovar o seu pacote de corte de direitos. Eles precisam de “estabilidade” e “segurança jurídica” para continuarem a concentrar renda e subjugar os interesses nacionais aos seus interesses corporativos.
Quando, mesmo no governo Lula, não se sentiam tão ameaçados, pois mesmo em ambiente internacional de crise eles conseguiam, no Brasil, manter os seus lucros, o PGC mantinha a sua aliança com as urnas e com a democracia. Depois, em momento de escassez, mandaram às favas os escrúpulos formais e depuseram a presidenta Dilma Rousseff, na esperança de que o seu vice golpista, o entreguista Mishell, fosse colocar em prática o programa que não havia sido aprovado pelo povo no voto.
Não contavam com a fragilidade da ficha corrida de Temer. Ou até contavam, mas, fazer o que? É o que tinham para lançar mão. E levaram adiante a agenda de golpes, com as reformas trabalhistas e previdenciária, em parte aprovadas e em parte mergulhadas em uma corrida subterrânea por aprovação no submundo da mais conservadora composição legislativa da história recente do País.
Mas mesmo os regimes mais déspotas, mesmo os esquemas mais poderosos e oligopolistas, mesmo os donos de todo o dinheiro do mundo, não conseguem dominar ou comprar a todos o tempo todo. Carecem de legitimação e encontram resistência popular às suas políticas nocivas. Por isso monitoram a resiliência de Temer, estudam os passos seguintes, pactuam com a mídia a construção de um cenário de indicadores positivos na economia, mas, no fundo, temem a greve geral que está por vir e temem ainda, com mais intensidade, a realização de Diretas Já que poderão fazer voltar ao poder um Lula ainda mais à esquerda e mais cioso da sua missão histórica de preservação dos direitos sociais.
ESPAÇO ABERTO
Tempos sombrios*
Clovis Nascimento**
Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro. Em discussão no Congresso Nacional, o PL 6787 é mais um retrocesso imposto por um governo que está construindo uma ponte para o passado. O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades.
Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses.
A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A precarização que milhões de brasileiros já conhecem bem, trabalhando mais horas e ganhando até 30% menos para exercer a mesma função que colegas contratados, será ampliada para outros níveis de atividade.
A “pejotização”, a quarteirização, a redução de salários, o aumento da jornada e a potencialização de acidentes são ameaças reais. Um processo cruel de desumanização do ser social que trabalha, orquestrado por um sistema pautado pelos interesses daqueles que detêm o capital.
Precisamos, com urgência, ter de volta o nosso horizonte, que permita a retomada do desenvolvimento brasileiro, com soberania e sustentabilidade.
GERAL
Hora de discutir a pauta e o País
Os petroleiros da Bacia de Campos têm assembleias, a partir de hoje, para eleição de delegados e delegadas ao 13º Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense. Nas plataformas e UMS, as assembleias começam nesta sexta e vão até o domingo. Nas bases de terra e sedes do sindicato, as assembleias acontecem de segunda a quarta.
A escolha dos delegados e delegadas que representarão as bases e unidades marítimas é o primeiro passo da Campanha Reivindicatória. Eles é que terão a responsabilidade de discutir o cenário brasileiro, a conjuntura da Petrobrás, as estratégias de luta e propostas para a pauta de reivindicações que será entregue à companhia.
O 13º Congrenf será realizado na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, entre os dias 26 e 28 de junho, e terá como tema “Diretas por direitos”. Além de discutir a conjuntura nacional de cortes de direitos trabalhistas e previdenciários, assim como o desmonte da Petrobrás e do setor público brasileiro, o evento vai eleger delegados e delegadas ao Confup (Congresso da Federação Única dos Petroleiros), que neste ano elege nova direção para a FUP em um momento crítico da vida nacional.
Participação da mulher
O Sindipetro-NF destaca que é importante estimular a participação das petroleiras nas assem-bleias e na ocupação de vagas de representação no Congresso. Pela primeira vez, haverá cota feminina (de 17%) na delegação ao Confup e na diretoria da FUP.
Base Data Hora Nº del
Imbetiba (P.Camp.) Segunda, 12 13h 15
Parque de Tubos Terça, 13 13h 06
Sede de Macaé Terça, 13 17h30 10
UTGCAB Quarta, 14 7h 07
Sede de Campos Quarta, 14 10h 10
Edinc Quarta, 14 13h 04
Plataformas e UMS: De sexta, 9, a domingo, 11, com retorno das atas até às 12h da segunda, 12. / Dois delegados por plataforma e um por UMS, todos com um suplente cada.
Mil lotam Edise no Fora Parente
Cerca de mil trabalhadores e militantes de movimentos sociais participaram na manhã de ontem, em frente à sede da Petrobrás, no Rio, de protesto contra a privatização da companhia pela saída imediata de Pedro Parente e de toda a sua diretoria. O Sindipetro-NF foi uma das entidades participantes, levando caravana da região Norte Fluminense.
“O ato começou por volta das 7h, em frente à sede da estatal, na Avenida Chile, de onde os manifestantes caminharam em passeata até o escritório da Procuradoria da República, na Avenida Nilo Peçanha, onde uma representação da FUP e dos movimentos sociais formalizou denúncia contra o presidente da Petrobras. Os trabalhadores cobram a investigação dos crimes de Pedro Parente contra o patrimônio público e em seu benefício pessoal, exigindo o seu afastamento do comando da Petrobras e a anulação de todas as medidas de sua gestão, informou a Federação.
O diretor do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, que é coordenador eleito da entidade, foi um dos sindicalistas que participaram do protesto. De acordo com ele, o momento exige muita resistência da sociedade brasileira para exigir que parem de entregar o patrimônio que o País construiu por décadas.
“Essa mobilização mostra o quanto os trabalhadores estão insatisfeitos com a destruição da nossa empresa, essa destruição do nosso país. Essa mudança na postura da Petrobrás vai exigir de nós muita disposição de luta”, disse Tezeu, em entrevista na manhã de ontem à Rádio NF (www.radionf.org.br).
Privatização em andamento
Em manifesto que convocou o ato, a FUP destacou que “sob o comando de Pedro Parente, o patrimônio da Petrobrás está migrando aceleradamente para grupos privados, principalmente as multinacionais. Seus maiores concorrentes estão se apropriando dos nossos campos de petróleo e gás, das sondas de perfuração, das nossas empresas de distribuição de derivados, como a Liquigás e a BR, dos terminais e redes de gasodutos, como a NTS, responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, além de usinas de biodiesel, petroquímicas, termoelé-tricas e já miram também nas nossas refinarias, que entraram na lista de privatização.”
Baker/BJ quer impor perdas
Os petroleiros da Baker/BJ têm assembleia na próxima segunda, 12, às 17h30 — em primeira convocação, com segunda convocação às 18h — na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, para avaliar indicativo do sindicato de rejeição de proposta formalizada pela empresa na última quarta, 7.
Após mentir aos trabalhadores na última semana — ao afirmar que havia formalizado a proposta —, a empresa finalmente formalizou a sua proposta para os dois acordos (2016/17 e 2017/18). A Baker/BJ não repõe a inflação acumulada no período.
A Baker propõe reajuste de 7,5% para o ACT 2016/17 e de 4,58% para o ACT 2017/18, índices abaixo da inflação medida pelo ICV Dieese, causando perda de 0,42% aos trabalhadores.
Em reunião anterior à formaliza-ção da proposta nesta semana, os representantes da empresa deixaram a mesa de negociações, inconformados pelo fato de os representantes da FUP não indicarem a aceitação da proposta, e por esse motivo não a formalizaram. Além disso, incentivaram empregados, muitos deles com cargos de confiança, a irem ao sindicato para tentar pressionar a entidade pela aprovação — sem que eles soubessem que a proposta não havia sido formalizada.
O sindicato repudia o comportamento da Baker/BJ e reafirma a necessidade de os trabalhadores não aceitarem as perdas que a empresa quer impor e o desrespeito com que a categoria foi tratada.
Acidente com alto risco em NS-31
Um acidente com alto potencial de risco no NS-31, no último domingo, por pouco não se tornou mais uma tragédia na Bacia de Campos. Um cabo de perfilagem rompeu em meio a uma operação de descida de uma ferramenta dentro de um poço. As informações inciais foram de que o cabo foi estrangulado por uma polia.
Para o diretor do Sindipetro-NF, Leonardo Ferreira, o acidente pode ser considerado muito grave. “Como estava tensionado, ao arrebentaro cabo chicoteia e, dependendo da situação, pode até matar alguém caso venha a atingir”.
Dia 20 tem “esquenta” da Greve
A CUT e demais centrais sindicais convocaram para o próximo dia 20 a realização de um “esquenta” para a greve Geral do dia 30 de junho. Será o “Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista”. “O clima nas bases é de transformar junho num mês de resistência”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da Central.
Votação para Petros dia 12
Começa nesta segunda, 12, e segue até o dia 26 de junho, o período de eleição para a representação dos participantes ativos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. A votação é feita no site da Petros (www.petros.com.br) ou por telefone (0800 602 7550). Um dos diretores do Sindipetro-NF está entre os candidatos e tem o apoio da entidade.
As duplas apoiadas pela FUP e por seus sindicatos, incluindo o Sindipetro-NF, assim como pelo Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas, são a de número 47 – que disputa a vaga do Conselho Deliberativo, com os petroleiros Rafael Crespo (NF) e André Araújo (BA) – e a de número 51, que concorre ao Conselho Fiscal, com os petroleiros Arthur Ferrari (RJ) e Fernando Maia (RS).
Os integrantes das seis chapas em disputa participaram de debate, na última quarta, 07, promovido pela Petros. Também estão disponíveis materiais com as propostas dos candidatos no portal da fundação. As chapas apoiadas pela FUP e pelo NF têm ainda materiais disponibilizados em facebook.com/defesadapetros.
Greve suspensa na Halliburton
Os petroleiros do setor de WP da Halliburton, decidiram, em assembleia na última segunda, 5, suspender por 90 dias o movimento de greve da categoria, após a empresa ter se comprometido, em audiência de conciliação, a retomar a compra de folgas e a manter estabilidade no emprego por este período.
Os trabalhadores decidiram suspender a greve iniciada no dia 25, até uma solução final. Durante esse período o sindicato e a empresa irão negociar uma forma de resolver definitivamente o pagamento da folgas acumuladas.
Na assembleia, além de suspenderem a greve, os petroleiros aprovaram a manutenção do estado de greve e de assembleia permanente. Em nota em seu site, o NF, parabenizou os grevistas que estão no movimento.
CURTAS
Cipa do ADM
Começou na terça, 6, e segue até o dia 11 de julho, o período de inscrições para a Cipa das bases administrativas da Petrobrás, em Macaé (Imbetiba, Imboassica e Edinc). O Sindipetro-NF estimula a inscrição de candidaturas que tratem da segurança do trabalho com o olhar e a experiência dos trabalhadores, especialmente nestes tempos de desmonte da empresa, em que as condições estão cada vez mais inseguras.
Acidente
Por volta das 4h do último sábado, 3, um horário em que não é seguro viajar, uma van da empresa Fiel, que presta serviços à Halliburton, foi atingida por um carro particular na Rodovia Amaral Peixoto. Por sorte não houve feridos. Os trabalhadores foram chamados às pressas para o NS-31, onde ocorreu o acidente grave com rompimento de cabo.
NF na CNRQ
Eleitos em assembleia na quarta, 7, em votação unânime, 18 delegados e delegadas que representarão a categoria petroleira no Congresso da CNRQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), que será realidado entre os dias 12 e 14 de julho. No evento, serão tratados temas como conjuntura política e econômica, empregabilidade, jornada de trabalho, formação sindical, campanhas e mobilizações.
THM
Adiada audiência sobre ação de descumprimento do ACT — que não prevê o total de horas trabalhadas (THM) de 360 adotada pela Petrobrás, após ter obtido uma liminar no processo de Repouso Remunerado (RSR). A sessão deveria ter ocorrido na terça, 6, mas foi adiada em razão da ausência da juíza. A nova data prevista é a de 11 de dezembro.
NORMANDO
Conflito de Parente
Normando Rodrigues*
O conflito de interesses é reconhecido internacionalmente como manifestação sintomática de um cenário pró-corrupção, e ganha definições sucessivamente mais restritivas, à medida em que a legislação se torna cada vez mais republicana.
“A lei não é sempre republicana?” Não. Muitas vezes a legislação protege o interesse dos ricos, dos patrões, da Globo. Como no caso da Reforma Trabalhista proposta pelos usurpadores do Planalto. Não tem nada de republicana.
Em 2013 a Lei 12.813 veio dispor o seguinte:
Art. 5o Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal:
I – divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;
II – exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;
III – exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;
IV – atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V – praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão;
Apesar disso, Parente é sócio, com sua esposa Lucia Hauptman, no escritório de investimentos Prada Assessoria, que assumidamente tem por clientes apenas 20 das famílias mais ricas do Brasil.
Perguntinhas
a) A empresa de Parente e sua mulher vende essencialmente informações para investimentos, certo?
b) Parente preside a 2ª maior empresa de capital aberto do Brasil, e a que mais impacta a economia nacional, certo?
c) Cada decisão de Parente, ou informação privilegiada de que dispõe, é determinante para a evolução do mercado de ações, certo?
d) Terão as 20 famílias-clientes de Parente renunciado publicamente a qualquer operação financeira relacionada, ainda que indiretamente, à Petrobrás?
