Os delegados e delegadas do 13º Congrenf, o congresso regional da categoria que terminou ontem, em Macaé, aprovaram um conjunto de compromissos que serão defendidos como prioritários na construção da Pauta de Reivindicações e nas lutas gerais das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Estes compromissos nortearão a atuação dos delegados e delegadas eleitos para o próximo Confup (Congresso da Federação Única dos Petroleiros) e a direção sindical nas suas mais diversas frentes de luta.
São os seguintes os compromissos assumidos:
1 – Combater o Assédio Moral
Atuar para apontar as diversas falhas na aplicação dos códigos de ética e conduta da Petrobrás e das chamadas “Regras de Ouro”. Denunciar o sistema de consequência da empresa, utilizado para perseguir aqueles que não compactuam com as ações arbitrárias das gerências locais. Denunciar o assédio pelas transferências persecutórias na Petrobrás e na Transpetro.
2 – Combater a Redução de Efetivo
Denunciar a ilegalidade de mudanças sem respaldo em Normas, Padrões e ACT, como ocorre, por exemplo, com a figura do “Operador Mantenedor”. Definir um método para fixar um efetivo mínimo feito pelos petroleiros e petroleiras e cobrar da Petrobrás a sua implementação.
3 – Combater a Terceirização
Cobrar a retomada imediata das contratações diretas, por meio de concursos públicos.
4 – Combater a insegurança no trabalho
Manter a extrema prioridade para a defesa da vida. Ser vigilante em relação à integridade das unidades operacionais. Exigir o cumprimento de Normas e Padrões. Apresentar denúncias em órgãos fiscalizadores sobre o atual baixo efetivo nas unidades operacionais.
5 – Combater o corte de direitos
Atuar pelo princípio do “Nenhum direito a Menos”, com prorrogação do ACT até a assinatura de um novo acordo, que deverá prever reposição da perda da inflação do período e ganho real de 2,7% (índice de produtividade).
6 – Cumprimento da Pauta pelo Brasil
Cobrar da Petrobrás o cumprimento das resoluções do Grupo de Trabalho da Pauta pelo Brasil.
7 – Resistência e Luta
Manter o comprometimento com a defesa dos nossos diretos, da nossa empresa e nosso país, em sintonia com as causas maiores da Classe Trabalhadora.
8 – Acordo Único Sistema Petrobrás
Não aceitar mesa fatiada de negociações e se comprometer com uma negociação única para o Sistema Petrobrás.
