Da Imprensa do Sindipetro Unificado de SP – O governo golpista de Michel Temer está lapidando as receitas da Previdência Social e propagando a falsa ideia de que há um déficit crônico que exige, urgentemente, a Reforma Previdenciária. A professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Denise Gentil, uma das convidadas da mesa de debates do terceiro dia do Confup, desmonta esse discurso alarmista e alerta que existem fortes interesses econômicos por trás dessa estratégia, com o objetivo principal de privatizar o setor.
Segundo a pesquisadora, o déficit na Previdência é provocado pelo próprio governo, por meio de uma política macroeconômica desastrosa e recessiva. O governo anuncia um déficit da Previdência de R$ 149,7 bilhões, enquanto entrega ao setor privado mais de R$ 500 bilhões ao ano, representando 8% do PIB. A União não cobra as empresas sonegadoras e facilita o pagamento de tributos. Ou seja, quem provoca o déficit é o próprio governo e não o aumento dos gastos.
“Vivemos um processo de desindustrialização, uma política macroeconômica recessiva, com queda do investimento privado, redução da produção industrial e do consumo das famílias, consequência do endividamento e diminuição de salários, que aumentam os empregos precários e informais”, afirmou a professora.
Plano maquiavélico
O plano traçado, revela Denise, é reduzir salários e provocar desempregos e desbaratar os movimentos sindicais, já que menos trabalhadores irão contribuir e associações terão dificuldade para mobilizar os setores e, assim, nada de braçadas e consegue aprovar suas reformas. “É fácil fazer reformas em uma sociedade mobilizada pelo desemprego. A taxa de desemprego hoje é de quase 14 milhões de pessoas”, destacou.
Na política entreguista, Temer não exige nada do setor privado, pelo contrário, o beneficia com créditos e exonerações fiscais, perdoa as dívidas dos municípios, estimadas em cerca de R$ 30 bilhões, facilita a vida dos ruralistas, com programas de parcelamento das dívidas tributárias a perder de vista e redução de multas e juros, e libera verbas para parlamentares. “Temer faz caridade com o chapéu alheio”, destacou.
Devedores
Entre os maiores devedores da Previdência, apontados pela professora, estão as grandes corporações. A JBS lidera a lista, com dívida superior a R$ 1 bilhão. A Petrobrás aparece como a terceira maior sonegadora fiscal.
A lista de devedores relaciona ainda 86 senadores, associados a empresas com dívidas que ultrapassam R$ 370 milhões. O maior devedor é Fernando Collor (PTC-AL), associado a cinco empresas, que deixaram de pagar mais de R$ 110 milhões à Previdência. O vice-campeão é Jader Barbalho (PMDB-PA), com dívida de R$ 37,5 milhões. “São esses senhores, que não têm respeito pelas condições de vida de mais de 99% da população brasileira, que vão julgar a reforma”, diz a pesquisadora, indignada.
“Este é o custo da sobrevivência política de Temer”, completa. Denise conta que, do total da dívida, existem R$ 100 bilhões com chance de recuperação imediata.
O grande golpe
O golpe mortal e fatal do governo, segundo a professora, é securitizar a Previdência, entregando ao banco a parcela da dívida ativa, que é recuperável em 100% – o contraditório, entretanto, é que os maiores devedores são os próprios bancos. Nessa negociata, o governo recebe antecipadamente, mas com deságio que pode chegar a 50% do valor. A União dispõe de R$ 1,3 trilhão de dívida ativa e R$ 60 bilhões passíveis de securitização. “A venda de ativos é a entrega ao sistema financeiro de uma receita certa. A securitização é o grande passo para a privatização”, declara Denise.
[Foto Diego Villamarin]