Nascente Setor Privado 142
Editorial
Resistência pela militância cultural
A militância cultural, os debates em torno de questões que envolvem comportamento e moralidade, o papel das religiões, os preconceitos, são muitas vezes tratados como ingredientes do cotidiano que dizem respeito apenas a decisões individuais, íntimas, que não se relacionariam com as estruturas de poder e de luta de classes.
É preciso pensar sobre isso nestes tempos em que, por um lado, o que há de mais organizado no movimento sindical resiste de modo quase solitário aos ataques nas áreas trabalhistas e previdenciárias, enquanto, por outro, movimentos vigorosos resistem ao recrudescimento das relações e à cultura do ódio. É urgente unir as duas agendas.
Quando um sindicato diz que o golpe foi contra o trabalhador, o faz porque é nítido para ele as perdas colossais que o patronato está impondo neste momento em que este surfa uma estabilidade precária numa aliança que reúne o mercado financeiro, a mídia, o Congresso Nacional, o Judiciário e a Presidência da República tomada pelo golpista MiShell.
Mas o golpe também é contra as políticas públicas para todos os setores mais vulneráveis da sociedade, inclusive para aqueles que vinham experimentando avanços, como comunidades quilombolas, indígenas, mulheres, negros e LGBTs.
Muitas das conquistas da história recente foram feitas quando movimentos com diferentes prioridades se uniram para enfrentar inimigos que, no fundo, são muito semelhantes.
O entreguista que quer privatizar a Petrobrás, porque acha que o Estado não tem que se meter na economia, é o mesmo que acha que o Estado também não deve se meter na sua “liberdade” de exalar ódio e preconceito. São os opressores de sempre, que atuam tanto contra os “insurgentes” do trabalho quanto contra os “desviados” dos costumes.
A luta de classes não se restringe à produção, à economia. Não está desconectada do ambiente cultural em que ela se desenvolve. Estejamos atentos a todas as formas de opressão, tomando o cuidado para não engrossarmos fileiras ditas moralizantes que, no fundo, apenas reforçam o traço reacionário de velhos mandatários.
Espaço aberto
Para vencer o golpismo*
Rodrigo Rodrigues**
A CUT mais uma vez acerta em direcionar um instrumento de luta e resistência com a proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que anula esta lei tão nefasta e cruel para o povo brasileiro. Um instrumento de diálogo do movimento sindical com a classe trabalhadora e que aponta um caminho de como enfrentar estes retrocessos impostos por um projeto que foi derrotado nas urnas por quatro eleições seguidas, e que nunca se elegeria por suas propostas, que só se impõe pela força do golpe.
A Reforma Trabalhista, além de acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), muda completamente as relações no mundo do trabalho. Muda completamente o modelo de regulação com que estávamos acostumados. E uma das principais batalhas com o patronato será a disputa pela organização no local de trabalho.
A representatividade sindical está posta em jogo e se não formos às bases organizar os trabalhadores e trabalhadoras e disputarmos corações e mentes em cada local de trabalho os sindicatos podem ser suplantados e não mais reconhecidos como instrumento de organização e luta da classe trabalhadora. Talvez este um dos principais interesses desta “antirreforma”.
O trabalho de base com este instrumento formativo [PLIP] nos direciona e nos arma para convencermos a classe trabalhadora que são os seus direitos que estão em jogo com este golpe.
A defesa da democracia e a luta por eleições justas também tem início com o debate do PLIP. Precisamos eleger governantes vinculados com os interesses da classe trabalhadora para encaminharmos as leis que queremos.
Temos que nos manter nas ruas. Mas o momento exige uma intensificação da nossa capacidade de organização nos locais de trabalho. Temos que garantir nossa legitimidade, se não pela lei agora, mas pela força da nossa organização.
* Editado em razão de espaço. Íntegra originalmente publicada em bit.ly/2eHZxnp, sob o título “Organização e trabalho de base para vencer o golpismo”. ** Secretário Geral da CUT Brasília.
Capa
Schlumberger: Aprovado ACT por ampla maioria
Trabalhadores do grupo Schlumberger realizaram assembleias para avaliar proposta de Termo Aditivo de ACT 2016/18 apresentada pela empresa. Na Smith categoria rejeitou e NF voltará à mesa para negociar
Os petroleiros do grupo Schlumberger, que inclui Mi Swaco e Smith, realizaram assembleias para avaliar indicativo do sindicato de aprovação de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo 2016-2018. O Termo prevê reajuste salarial de 3,26% para a primeira faixa de remuneração (até R$ 5 mil), e de 2% para a segunda faixa (de R$ 5.000,01 a R$ 8 mil).
Os trabalhadores da Schlumberger em Macaé realizaram, no início da manhã de segunda, 11, e aprovaram o ACT. No dia 12, foi a vez dos trabalhadores da Smith e da Mi Swaco, realizarem assembleia. Os petroleiros da Smith rejeitaram a proposta e os da Mi Swaco aprovaram. Por conta desse resultado e como são CNPJs diferentes, os acordos dos trabalhadores das duas empresas que aprovaram o termo serão assinados.
Smith
O Sindipetro-NF protocolou uma solicitação ao RH do grupo para que haja retorno às mesas de negociação para a Smith. Entre as cláusulas que os trabalhadores querem avanço estão a que trata do Vale Transporte e a do Auxílio Creche. Uma nova setorial com os petroleiros da empresa está agendada para o dia 20 de setembro.
O sindicato também conquistou nas negociações com a empresa reajustes nos tickets refeição e alimentação. O primeiro passou de R$ 33,50 para R$ 34,60 (3,28%), e o segundo de R$ 280,00 para R$ 360,00 (27%). Outra mudança é que o ticket alimentação será estendido a todos os funcionários, independentemente da faixa salarial.
Participaram das assem-bleias os diretores Wilson Reis, Eider Siqueira, Rafael Crespo e Cláudio Nunes.
Falcão
Em pauta a negociação e o debate da representação
O Acordo Coletivo 2016/17 dos Trabalhadores da Falcão Bauer foi aprovado esse ano pelos trabalhadores, porém está com algumas pendências em relação à sua aplicação. Para tentar esclarecer pontos em relação a esse ACT, no dia 4 de setembro aconteceu uma mesa de negociação do Sindipetro-NF com representantes da empresa na sede da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro.
Nessa mesa, o NF cobrou o cumprimento das obrigações da empresa e implementação da política de promoções. O sindicato esteve representado pela diretora Jancileide Rocha, que é funcionária da empresa, e pelos diretores Wilson Reis e Eider Siqueira.
A Falcão Bauer incorporou recentemente 75 trabalhadores lotados em Macaé, em três contratos com a Petrobrás. A entidade também discute com a empresa a representação destes empregados, que atuam no Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento), na área de análises químicas.
Atualmente estes trabalhadores estão filiados a uma outra entidade sindical, da área da construção civil, no município de Duque de Caxias. No início de setembro, o assunto foi discutido em reunião com os empregados, no Rio.
Halliburton
ACT e WP terão mesa no dia 22
Os diretores do Sindipetro-NF, Wilson Reis e Eider Siqueira participaram na sexta, 15, de mais uma mesa de negociação com a Halliburton. A empresa apresentou sua proposta, mas a íntegra será encaminhada posteriormente.
Como a Halliburton ainda está buscando subsídios para tentar solucionar o problema dos trabalhadores da WP, uma nova reunião foi agendada para a próxima sexta, 22. Quando também será discutida a proposta de ACT.
“Vamos lutar para que a categoria tenha avanços na proposta” – comentou o coordenador do Setor Privado, Wilson Reis.
Tetra: NF ainda busca avanços
Após a setorial realizada com os trabalhadores no dia 14 de setembro, a diretoria do Sindipetro-NF se reuniu nesta segunda, 18, com representantes da Tetra para mais uma mesa de negociação. Segundo o diretor Antônio Carlos, Bahia, falta muito pouco para o fechamento do Acordo, por isso uma nova mesa de negociação será agendada ainda no mês de setembro.
Também participaram da mesa o diretor Eider Siqueira e o assessor jurídico, Nestor Nogueira.
A importante que a categoria se mantenha mobilizada e pressionando a empresa para que tenhamos avanços no ACT.
Juridíco
O maleficio dos acordos individuais com a reforma trabalhista
Marco Aurelio Parodi**
A reforma trabalhista foi aprovada, chancelando diversas práticas extremamente perversas para os trabalhadores. Uma delas seria a permissão da prevalência dos acordos individuais, inclusive sobre as normas coletivas e convenções negociadas com as entidades de classe, sobre a legislação trabalhista, último arcabouço protetivo dos trabalhadores.
A rejeição e o desprezo das leis trabalhistas pelos setores mais conservadores e elitistas da nossa sociedade refletem com o anseio de se eliminar qualquer proteção dos trabalhadores, desprovidos de qualquer primazia econômica, com a aprovação da reforma da lei trabalhista, através da promulgação da lei nº 13.467/2017 pelo golpista Michel Temer.
Segundo a presente reforma que ainda entrará em vigor, os acordos individuais prevalecerão sobre o coletivo, em tese, apenas para empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS, hoje R$ 11.062,62(onze mil e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
Poderão ser negociados, por exemplo, plano de cargos e salários, banco de horas, jornada de trabalho, observado os limites constitucionais, dentre outros assuntos dispostos na reforma para estes trabalhadores.
Ocorre que se já era difícil combater a ilegalidade e as inescrupulosas práticas de diversos setores do patronato de impor acordos individuais aos seus empregados por coação e qualquer outra forma de assedio moral, com redução ou restrição de direitos sem contrapartida, por si só já deveria invalidar qualquer acordo individual. Para isso, algumas precauções devem ser tomadas, inclusive para aqueles que a nefasta lei libera a possibilidade.
O acordos devem ser munidos com manifestação de vontade livre e desembaraçada dos obreiros, jamais podem ser eivados(contaminados) de coação ou assedio praticadas pelos seus patrões, individuais e coletivas de dispensa, punições e corte de gratificações ou vantagens pecuniárias, além de outras gestões de pressão visando a redução de custos com a precarização de direitos conquistados há muito pelo trabalhadores.
Por isso, caso haja qualquer prática de assedio ou ameaça por parte das empresas visando a assinatura de qualquer acordo individual, o trabalhador deve procurar o Sindicato, sendo resguardado o sigilo da fonte, para que os malefícios invocados e constatados nos acordos individuais ou até mesmo coletivos sejam combatidos na fonte.
Estando sob forte pressão ou coação imediata, pelo menos deve ser feita a ressalva: “Sob determinação da empresa e forte pressão da qual a minha vontade não foi valorada e com o receio de ser retaliado, fui obrigado a firmar o documento que não expira minha livre e desembaraçada vontade’’.
Certifique daqui para frente, que toda vez que forem abordados por um supervisor, coordenador de equipe ou membro e representante de recursos humanos, estejam sempre acompanhados de um colega da categoria para diminuir a pressão realizada ou até mesmo servir de testemunha do assedio praticado.
Pode-se questionar todo e qualquer acordo individual, lembrado que jamais pode ser utilizado acordo individual ou coletivo para compensar as folgas suprimidas (repouso remunerado), alterações de direitos em relação as férias, FGTS, décimo terceiro, inclusive o seu valor nominal, a remuneração das horas extras, no seu valor mínimo estabelecido em lei(50%), além de outras pontos elencados na nova lei.
No mais e independente da reforma trabalhista ter ocorrido, todos os acordos devem primar pela manifestação livre e desembaraçada da categoria, portanto, rechaçando a prática de acordos individuais que servem apenas aos interesses do patronato de dividir a categoria , destruindo a identidade de classe e a unidade da categoria, prejudicando direitos e conquistas dos trabalhadores. Saudações Sindicais!!!
* Assessora Jurídica do Sindipetro-NF
Curtas
CTPP
O coordenador do Setor Privado, Wilson Reis, participou na quinta, 13 do Encontro da bancada dos trabalhadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) com as comissões, comitês e grupos de trabalho tripartites na sede da Fundacentro em São Paulo. Na reunião foi explicada a atuação do Ministério Público, da CTPP, Secretaria de Inspeção do Trabalho e foiram tirados encaminhamentos de funcionamento da Comissão.
Ribamar
A CNQ-CUT lançou cartilha sobre a Reforma Trabalhista, que tem mudanças previstas para entrar em vigor em novembro. Com diálogos e muitas ilustrações, a publicação é de agradável leitura e de fácil entendimento, contando a história de Ribamar, um trabalhador que é demitido e começa a enfrentar a saga pelos direitos. Confira em bit.ly/2wnh2MQ.
Reforma trabalhista
A CUT lançou na semana a Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista. A ideia é coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento.
Royalties
O coordenador geral do NF, Tezeu Bezerra, e o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, participaram na terça, 5, de Audiência Pública da Câmara Municipal de Macaé sobre a proposta do prefeito, Aluizio dos Santos, de redução do percentual dos Royalties, que vem sendo criticado pelo movimento sindical petroleiro e pelos prefeitos da região. Confira em bit.ly/2eFRIvb.
