No dia 19 de outubro, a comissão mista da Câmara responsável por analisar a Medida Provisória 795/2017 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), favorável à iniciativa. Essa MP determina a redução de tributos cobrados de empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, ou seja, libera as multinacionais de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor.
E como fica a indústria nacional com isso? Para a diretoria do Sindipetro-NF, a aprovação dessa medida provisória é mais um golpe contra os brasileiros, que acreditam que o desenvolvimento e a geração de empregos no país, passa também por uma Petrobrás e uma indústria nacional fortalecidas.
Tal medida irá quebrar ainda mais as empresas brasileiras que trabalham na cadeia produtiva do petróleo e que pagam seus impostos no país, pois não terão chances de concorrer com a indústria estrangeira.
De acordo com Nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, caso essa Medida Provisória seja aprovada em definitivo, somente em 2018, a previsão de recursos que o país deixará de receber é de aproximadamente R$ 16,4 bilhões. A partir de 2022, o Brasil perderá cerca de 1 trilhão por ano, em tributos na área do petróleo.
O senador Roberto Requião (PMDB) chamou a medida de “canalhice” em sua página no facebook. “Jamais deveria haver uma multinacional tomando aquilo que é do Brasil, que o país tem condições de operar… Eles simplesmente enlouqueceram, estão entregando o patrimônio nacional do povo.”, disse.
“A população brasileira precisa se unir contra essa medida que destrói para sempre a indústria nacional e coloca o Brasil retornando aos tempos de colônia de países estrangeiros” – afirma o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
