Nascente 1015
Editorial
Muito além do ACT
Brasil, 1993. Primeiro ano do governo FHC, que sucedeu Itamar Franco. Enfrentar a miséria havia sido um tabu superado muito lentamente após a redemocratização e com resultado praticamente nulos, em um País desigual e autoritário que se acostumara a “naturalizar” a fome e a miséria. Foi neste ano que o sociólogo Herbert de Souza, junto a milhares de outras lideranças sociais, conseguiu convencer mesmo os setores mais retrógrados de que a permanência de 32 milhões de pessoas, quase a população do Canadá, em míséria extrema, abaixo da linha da pobreza, não era algo aceitável.
Brasil, 2003. Primeiro ano do governo Lula incorpora o combate à miséria como prioridade absoluta, cria o Fome Zero e o Bolsa Família. Avançamos “como nunca antes na história do País”, na inclusão social. O direito básico de “fazer três refeições por dia” passou a ser acessível a todos.
Brasil, 2007. A míséria extrema pôde, enfim, ser considerada extinta no Brasil. Uma luta que parecia impossível foi vencida. A Ação da Cidadania interrompeu as atividades de arrecadação e distribuição de alimentos da campanha Natal Sem Fome.
Brasil, 2017. Vinte anos depois da morte de Betinho, e dez anos depois do encerramento da campanha, a arrecadação e distribuição de alimentos volta a ser necessária no País e a Ação da Cidadania é relançada. O Brasil tem hoje aproximadamente 9, 3 milhões de pessoas vivendo em miséria extrema, abaixo da linha da pobreza (com renda per capita menor de R$ 140,00 mensais), e outros 20,8 milhões em situação de pobreza.
Não há agenda mais urgente no País que não seja a de reestabelecer a ordem democrática, derrotar o golpe, e retomar o rumo das políticas públicas inclusivas, que protejam os direitos trabalhistas e sociais. É uma tarefa de sobrevivência, de projeto de nação e avanço civilizatório.
Há campanhas reivindicatórias em que lutamos contra o corte de direitos. Nesta, no entanto, não somente. Estamos muito além do ACT. Lutamos é contra a barbárie.
Espaço aberto
Por um sindicalismo combativo
Milton Rezende**
Diante da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, a principal discussão na mídia refere-se à sobrevivência dos sindicatos com o fim do imposto sindical. Não esperávamos que a mídia tradicional que apoiou o golpe estivesse preocupada com as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, queperderão direitos e terão jornadas de trabalho exaustivas, em condições insalubres, sem direito à hora extra, férias, 13º salário, etc, etc.
Existe de fato o debate em repensar nossa organização sindical que, de maneira alguma, significa um debate enrijecido e atrelado ao financiamento sindical. Nosso principal desafio é organizar os trabalhadores e trabalhadoras num cenário de ausência de direitos e proteção trabalhista.
Para nós cutistas, cabe retomar os princípios fundadores e organizadores de nossa luta. Ou seja, defesa da liberdade e autonomia sindical: sindicato organizado pela base, democrático, autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores livres para definirem suas formas de organização sindical e de auto-sustentação financeira.
Somos contra o imposto sindical, o que não quer dizer que celebramos os impactos da reforma trabalhista, mas, afirmamos que a CUT não irá negociar com o governo Michel Temer, pois não temos debate com um governo fruto de um golpe na democracia, sem respaldo popular e que retira direitos da classe trabalhadora.
Não é a possibilidade ou não de financiamento que definirá a nossa linha política.
A CUT é capaz de sobreviver ao fim do imposto sindical, pois o nosso compromisso é com os interesses da classe trabalhadora por melhores condições de vida e ampliação de direitos. No entanto, isso só é possível em uma democracia, em que haja inclusão social e redução da desigualdade.
* Trecho de artigo publicado originalmente no portal da CUT, sob o título “Para além do financiamento: por um sindicalismo combativo!”, disponível em bit.ly/2yJVzmg. ** Secretário Nacional Adjunto de Meio Ambiente da CUT.
NÃO AO DESMONTE DA PETROBRÁS. GREVE NELES!
Destruição da empresa segue de modo veloz, mesmo em meio à Campanha Reivindicatória, quando a categoria reforça a denúncia contra a privatização. Greve será única forma de enfrentar os entreguistas da gestão da companhia e do governo MiShell
Mesmo em meio à Campanha Reivindicatória, onde a categoria petroleira prioriza entre as suas bandeiras a defesa da Petrobrás contra os ataques entreguistas, a gestão da companhia e o governo MiShell Temer continuam a cumprir a agenda golpista de desmonte da companhia. Nesta semana, em comunicado ao mercado, a Petrobras informou o início da “fase não vinculante do processo de alienação” que entregará à concorrência 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que opera e administra os gasodutos da empresa.
“Na prática, isso significa que os interessados no negócio poderão enviar suas propostas. A venda da TAG foi anunciada no dia 05 de setembro, quando a gestão Pedro Parente iniciou o processo de privatização de mais 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia”, informou a FUP.
Em abril, a Petrobrás havia privatizado dois mil quilômetros de gasodutos que cortam o Sudeste do país, ao entregar a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) à Brookfield, um fundo de investimentos canadense, que comprou a subsidiária por US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.
Esta sequência de entregas, assim como a tentativa de cortar direitos dos trabalhadores no ACT, tem sido debatida intensamente com a categoria, nas setoriais nas bases e nas transmissões ao vivo pelo Facebook, na construção da greve anunciada para a partir de 11 de novembro.
Insegurança
Transbordo sob ventos fortes
Sindicato apura denúncia de operação em PVM-1 sob altíssimo risco
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que na noite do último sábado, 21, uma operação de transbordo de materiais foi realizada, na plataforma PVM-1, na Bacia de Campos, com elevadíssimo risco, fora das condições de segurança, por pressão do geplat (gerente de plataforma) da unidade.
De acordo com as normas de segurança, a velocidade máxima do vento para este tipo de operação é de 30 nós (55,56 Km/h). No momento do transbordo da carga do barco para a plataforma não havia operador na sala de rádio, e o gerente optou por fazer, ele mesmo, a leitura, afirmando que a medição estava abaixo desse valor e que havia condições para realização da tarefa.
A plataforma deveria contar com operadores na sala de rádio, em revezamento, de forma ininterrupta. Como mostra mais um flagrante de baixo efetivo, a unidade contava com apenas um operador, que havia trabalhado durante o dia.
Trabalhadores da área perceberam que o vento estava muito forte, acima dos 30 nós, como verificado em outra medição feita no heliponto. A situação foi confirmada por vários profissionais, como mestre de cabotagem, pessoal de movimentação de carga e operadores.
O Sindipetro-NF questionou a área de SMS da Petrobrás sobre a denúncia. De acordo com a gerência, a medição (feita pelo geplat) estava em 19,9 nós, dentro do limite de segurança. O sindicato vai continuar apurando o caso e solicita mais informações dos trabalhadores.
A entidade lembra, ainda, a necessidade de a categoria fazer valer a conquista histórica do exercício do Direito de Recusa. Em caso de risco, o trabalhador tem o direito de não realizar a operação.
Manifesto
Denúncia da P-07
Os trabalhadores de P-07 encaminharam ao Sindipetro-NF uma denúncia sobre a falta de pessoal à bordo da unidade, principalmente no setor de Lastro e na Manutenção/Facilidades. Também denunciam que devido à ausência de coordenadores de manutenção e embarcação, esses cargos têm sido ocupados de forma interina, por operadores de lastro (no caso da embarcação) e por engenheiros da base, que pouco conhecem a realidade da unidade.
A íntegra do manifesto dos petroleiros da P-07 está disponívem em bit.ly/2zPw1lE.
Previdência
Palestra da Anapar no NF dias 30 e 31
Diretores do Departamento de Aposentados do Sindipetro-NF, Antonio Alves da Silva (Tonhão) e Francisco de Oliveira (Chicão) confirmaram nesta semana, após reunião com a vice-presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), a realização de duas palestras na próxima semana sobre previdência.
Representantes da Anapar vão falar no NF sobre a visão da entidade acerca dos déficits e superávits de planos de previdência privada fechados. Os encontros acontecerão nas sedes do sindicato em Campos dos Goytacazes (dia 30 de outubro, às 10h) e em Macaé (31 de outubro, às 19h).
Setor Privado
Perbras com NF na negociação
Trabalhadores da empresa têm setorial com o sindicato e acompanham de perto as negociações
Na manhã desta segunda, 23, os diretores do Sindipetro-NF, Eider Siqueira e Benes Junior realizaram uma setorial com trabalhadores da Perbras para repassar informações sobre a reunião ocorrida no dia 19 com a direção da empresa em Recife, para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018. Também foi debatido o assédio que os trabalhadores estão sofrendo por parte da gerência de Macaé.
Além de reforçar a importância de manter o atual ACT, reivindicando ainda reajuste de 1,71% nos salários e tickets e mais ganho real, os dirigentes sindicais cobraram a garantia do Sindipetro-NF como legítimo representante dos trabalhadores da base da Bacia de Campos.
Halliburton
De forma unilateral, a Halliburton aplicará uma nova fórmula para pagamento das horas extras suprimidas de todos os seus trabalhadores. Passará a pagar 90 dias após a hora extra realizada. Para a diretoria do NF essa atitude da empresa deve ser questionada, já que o sindicato vinha negociando há tempos uma solução para as horas suprimidas dos trabalhadores da WP, além do formato estar errado.
Segundo o jurídico do NF, essas folgas que correspondem ao descanso remunerado offshore devem ser pagas imediatamente. “Qualquer folga retida em banco ou controle de folgas seria apropriação indébita das folgas e da remuneração dos trabalhadores e deve ser denunciada ao Sindicato para fortalecer a luta dos companheiros” – afirma o assessor jurídico Marco Aurélio Parodi.
Confira a íntegra da análise do Jurídico do NF em bit.ly/2h8d85x.
Normando
“Onde todo mundo quer estar”
Foi o que declarou André Araújo, presidente da Shell do Brasil, sobre o pré-sal, ao “Estado de São Paulo”, há um mês. Todo mundo? Quase. Todo mundo, menos o Brasil de Temer e a Petrobrás de Parente (aquele estranho presidente de petrolífera que não gosta de reservas de petróleo).
A ANP licitará nesta sexta, 27 de outubro, oito blocos do pré-sal. Mas o ato será – como vários do Brasil do Golpe de Estado de 2016 – viciado. E por várias razões.
Em primeiro lugar, como em tudo que se refere ao patrimônio público, sob o Golpe, a licitação sofreu um deságio violento, a fim de aumentar os lucros das empresas privadas. Para que se tenha ideia da dimensão dessa liquidação, comparemos com o leilão de Libra.
Em 2013 a ANP realizou a 1ª rodada de leilões para contratos de partilha de produção, com o campo de Libra. Para o leilão foi fixado o percentual mínimo do óleo que, excedente do custo, iria para a União, em 41,65%. Agora, para as licitações das 2ª e 3ª rodadas próximas, a mesma ANP reduziu esse percentual mínimo em números que vão de 12,98% a 22,08%.
Trata-se de promoção! Além disso, o vencedor está desobrigado de contratar equipamentos e suprimentos no Brasil , como estava em 2013. Exportam-se empregos!
Por qual razão? A quais interesses internacionais atende essa redução? Quem a encomendou?
Tem mais! Em Novembro de 2016 os golpistas mudaram a Lei da Partilha de Produção, para que a Petrobrás não mais fosse participante obrigatória de todos os consórcios do pré-sal, e nem mais operadora única dessa atividade. Mudança que, segundo o portal Wikileaks, foi encomendada ao autor do projeto de lei original, Senador José Serra, pela Chevron.
O que antes era uma política de Estado – a participação da Petrobrás, com geração de emprego e renda no Brasil – passou a ser uma opção do Presidente da Petrobrás. E quem é o Presidente da Petrobrás?
É o sócio, com sua esposa Lucia Hauptman, da Prada Assessoria, que tem por clientes apenas as 40 das famílias mais ricas do Brasil., e é o Presidente do Conselho de Administração da Bovespa. Vejam:
a) A empresa privada do cara vive de vender informações para investidores;
b) E ele preside a empresa que mais impacta o mercado de ações.
E você aí, aplaude…
A FUP e os sindicatos? Entraram na Justiça Federal contra mais essa entrega viciada do patrimônio público.
O Judiciário? Se omitirá, como tem feito sempre que provocado quanto às manifestações do Golpe.
Quem pode mudar isso? Exatamente você.
EVENTOS NO NF DISCUTEM PETROS
Dois eventos promovidos pelo Sindipetro-NF nesta semana discutiram o Plano Petros 1. O primeiro reuniu os conselheiros eleitos Paulo Cesar Martin e Norton Almeida, além do ex-ouvidor da Fundação, Carlos Cotia, em palestras nas sedes do sindicato em Campos dos Goytacazes e Macaé, nos últimos dias 23 e 24. O segundo foi o lançamento do projeto Café de Manhã com o Sindipetro-NF, nas bases administrativas de Macaé, nos dias 24 (Praia Campista) e 25 (Edinc). Hoje, às 7h, ainda tem Café da Manhã sobre Petros no Parque de Tubos, com a participação de Norton Almeida.
Curtas
Spie na malha
O NF participou na segunda, 23, de auditoria externa do Spie, na Malha da Transpetro, no Terminal de Campos Elíseos, em Caxias. O sindicato foi representado pelo diretor Cláudio Nunes. A auditoria verifica o cumprimento das previsões da NR13 (Norma Regulamentadora), além de casos denunciados recentemente de existência de furos em dutos para roubo de petróleo e problemas no planejamento na análise de riscos.
Curso no NF
Acontecem hoje e amanhã, na sede de Campos, das 13h30 às 17h30, as duas últimas aulas do Curso Pindorama, ministradas pelos professores Yuri Silva e Jean Costa, com os temas “A formação da classe trabalhadora” (hoje), e “Como se faz uma leitura de conjuntura?” (amanhã). As inscrições, que são gratuitas, ainda podem ser feitas pelo e-mail [email protected].
Cipa do Edinc
Empossada na terça, 24, a Cipa do Edinc. O NF foi representado na cerimô-nia pela diretora Rosangela Buzanelli e pelo diretor Benes Júnior, que falaram sobre a atuação conjunta da Cipa e do sindicato em defesa da segurança. Na representação dos trabalhadores e trabalhadoras foi eleita, para a vice-presidência, a petroleira Anne Morais. A posse foi seguida da primeira reunião, que tratou do plano de ação, divisão das comissões, entre outros temas.
Luto
Familiares, amigos e colegas de trabalho do Sindipetro-NF estão em luto nesta semana pela perda de Carlos Pinto de Almeida, que atuava na panfletagem dos materiais gráficos do sindicato, entre eles este boletim Nascente, no portão da igrejinha do Parque de Tubos. Ele foi vítima de infarto e morreu no último dia 21, aos 70 anos. O NF registra as suas condolências.
