Nascente 1016
EDITORIAL
A data limite
Que fique bem claro. Não estamos em um país democrático. Não estamos atuando sob regras republicanas. Nossas instituições estão tomadas, sem nenhum constrangimento, pelas forças reacionárias que aplicaram o Golpe de 2016. Na Petrobrás não é diferente. Só com muita força vamos impedir o maior retrocesso no Acordo Coletivo em toda a história da companhia. Será uma guerra dura, mas que precisa ser feita. O retorno hoje à mesa de negociações, às vésperas da data limite imposta pela Petrobrás para a implantação das mudanças da reforma trabalhista, não significa qualquer alívio neste ambiente de tensão. Pelo contrário: requer ainda mais atenção e mobilização.
O Golpe, como agora todo sabem — até mesmo os paneleiros, embora talvez não o admitam — foi uma resposta das elites e da especulação financeira a um projeto nacional, de avanços das políticas públicas e de ascensão do consumo das classes populares. Esse rancor ideológico, essa adesão irresponsável a uma agenda de demolição das conquistas do período anterior, está assentado na noção de que só o deus mercado salva, de que o mundo é dos indivíduos fortes e que a competição, a truculência, o autoritarismo, são necessários para manutenção da ordem social. Não passa pela cabeça dessa gente que os trabalhadores possam ter direitos e salários dignos, que possam ser felizes no trabalho e em momentos de folga, que possam ter garantidas condições seguras nas áreas operacionais e administrativas.
Por isso, o confronto de hoje, na mesa de negociações, e os confrontos dos próximos dias, devem ser compreendidos sob uma conjuntura maior de enfrentamentos. A categoria petroleira — e em momento dessa gravidade isso inclui todos, absolutamente todos empregados e empregadas da Petrobrás e subsidiárias, independentemente dos cargos que ocupem — não pode e não vai aceitar qualquer corte de direitos. Do contrário, estaria dado o aval para que a dilapidação das relações de trabalho avançasse ainda mais sobre todos os trabalhadores e trabalhadoras do País, em cenário de exploração cada vez mais acentuado.
Nossa data limite é o 11 de novembro, quando entram em vigor a nefasta contrarreforma trabalhista. Se a gestão da Petrobrás insistir em cortar direitos, verá a força de uma categoria que não se curvou nem diante dos tanques do Exército enviados por FHC. Que não ousem duvidar da capacidade de luta dos petroleiros e petroleiras.
ESPAÇO ABERTO
#Calar Jamais*
Roni Anderson Barbosa**
Se já não bastasse golpear a democracia, retirar direitos, sucatear e privatizar empresas públicas, impor a antirreforma trabalhista e a terceirização, entre outras ações para aumentar a desigualdade do nosso país, e os golpistas ainda querem nos calar.
A última foi do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). O parlamentar foi autor de uma emenda na Reforma Política que, caso fosse aprovada, permitiria tirar do ar conteúdos denunciados que constassem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato” na internet. Depois de muita pressão da sociedade civil, o artigo foi vetado pelo presidente ilegítimo Michel Temer.
Mas essa história de nos calar não é nova. A elite detentora do poder político no Brasil sempre tentou fazer isso de alguma forma. Isso me lembra do que ocorria na época da ditadura militar, quando jornalistas e comunicadores eram mortos e torturados por reportarem as medidas do regime militar.
A comunicação é um direito humano e a liberdade de expressão é um direito constitucional.
O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), do qual a CUT faz parte, relançou a campanha #CalarJamais e divulgou um relatório que fala sobre violações à liberdade de expressão, analisadas neste primeiro ano de ação. Censura nas redes é um dos casos freqüentes.
A ideia do relatório “é sistematizar esses episódios e ampliar seus canais de denúncia, como forma de alertar a sociedade e, inclusive, coibir novas violações. Transformar estatísticas em pessoas, olhar caso a caso os abusos e agressões que tomaram conta do país no esteio do avanço do conservadorismo e da negação de direitos constitucionais conquistados com muita luta há 30 anos”.
Lutar pela Democratização da Comunicação é uma luta de todos nós.
* Editado em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente no portal da CUT, em bit.ly/2lx1J3Q. **Secretário Nacional de Comunicação da CUT.
GERAL
Reunião hoje e greve em breve
Em clara postura de ameaça aos trabalhadores e trabalhadoras, a gestão da Petrobrás comunicou à FUP que vai apresentar a sua “última” proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho nestes dias que antecedem à entrada em vigor da reforma trabalhista dos golpistas. Para hoje está agendada nova rodada de negociações entre a empresa e a Federação, no Rio de Janeiro. A avaliação do movimento sindical é a de que só uma greve histórica poderá impedir o corte de direitos da categoria.
A ameaça da companhia é a de que, caso os petroleiros e petroleiras não aceitem a proposta de ACT a ser apresentada pela gestão, a categoria passaria, a partir do dia 11, a ter as suas relações de trabalho regidas pela CLT. O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, convocou os trabalhadores: “não podemos deixar que nenhum direito seja retirado do nosso acordo. Os petroleiros vão ter que responder com unidade nacional na greve contra a retirada de direitos que a empresa está ameaçando. Este acordo terá o tamanho da nossa luta”.
Por isso, o Sindipetro-NF intensificou as reuniões setoriais nas últimas duas semanas, aumentando os contatos com os trabalhadores nas bases e aeroportos (veja em matéria ao lado).
Atos nos aeroportos
Na última quarta, 01, atos públicos foram realizados pela entidade em toda a região (bit.ly/2iQcQ79), contra os cortes de direitos no ACT e em defesa da Petrobrás e do pré-sal para o povo brasileiro. A categoria está preparada e em contagem regressiva para dar uma resposta contundente aos ataques de Mishell e Parente.
Temperatura sobe nas bases do NF
Essa semana foi de intensificação das reuniões setoriais nos aeroportos e nas bases de terra do Norte Fluminense. Os contatos dos diretores e diretoras do sindicato estão ficando cada vez mais frequentes com a categoria, nestes dias que antecedem à deflagração de uma grande greve se a Petrobrás insistir em cortar direitos do Acordo Coletivo de Trabalho.
O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, orienta que os petroleiros se reúnam durante os embarques e nas bases de terra, mesmo sem a presença dos diretores sindicais, para discutirem a conjuntura e a preparação da greve, trocando informes com os materiais do sindicato e mantendo-se em mobilização.
Em vídeo gravado nesta semana (bit.ly/2hrw13r), Bezerra afirmou que a categoria “provou para empresa que é uma disputa ideológica. Não tem motivo financeiro para fazer isso [cortar direitos]. E nessa luta de classe a gente tem que saber de que lado está”.
O coordenador também destacou que estão sendo constantes as manifestações de adesão à greve por nenhum direito a menos, até mesmo entre petroleiros e petroleiras que ocupam cargos de chefia. “Temos tido um excelente retorno dos coordenadores e supervisores, que têm procurado a gente depois das setoriais, têm ligado, têm feito reuniões entre si para fechar apoio à greve assim que começar, por que estão conscientes de que se a gente cede alguma coisa agora, ano que vem ela vem e corta mais. A partir do dia 11, eles reduzindo direitos, a gente começa a greve”, disse.
Com ou sem eles
O também diretor do NF, Alexandre Vieira, adverte, no entanto, que “a greve vai acontecer com ou sem eles [coordenadores e supervisores]. O fim das interinidades foi a nossa contrapartida para aqueles que ainda se apegam ao cargo. Os trabalhadores assumiram um compromisso de que não passarão para o lado da empresa. E para aqueles que temem ficar sem o cargo avisamos que muito ajuda quem não atrapalha, mas a fatura de qualquer perda que tivermos estará na conta deles”.
Petróleo a preço de banana
Da Imprensa da FUP
O resultado das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de blocos do pré-sal confirma o que a FUP vem há tempos alertando: o petróleo brasileiro está no centro das disputas geopolíticas e foi e continua sendo o grande motivador do golpe que sangra o país. As maiores petrolíferas do mundo travaram uma disputa acirrada por estas reservas bilionárias, entregues a preços vis.
Em troca de R$ 6,15 bilhões em bônus de assinatura, dez empresas levaram seis campos de petróleo de alta produtividade na mais cobiçada fronteira petrolífera do planeta. Como as estimativas da própria ANP são de que as áreas leiloadas contenham cerca de 12 bilhões de barris de petróleo, cada litro saiu por R$ 0,01 para as multinacionais.
A disputa pelo petróleo brasileiro foi tão acirrada que as petrolíferas aceitaram quadruplicar os percentuais mínimos estipulados para os excedentes de óleo a que o Estado tem direito. A média estabelecida nos editais da ANP foi de 16% e ao final dos leilões saltou para 56%, o que prova o quanto o governo havia rebaixado os valores para entregar a qualquer custo reservas.
Saiba mais em bit.ly/2iPBm8y.
Fundos estão sob ataque
Palestrante em encontros promovidos pelo Sindipetro-NF nesta semana em suas sedes, a vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldoni, afirma que os fundos de previdência fechados sem fins lucrativos, como é o caso da Petros, estão sob ataque dos fundos privados que têm interesses lucrativos, em situação agravada por um ambiente de crise econômica.
“Eu não tenho dúvida de que existe um interesse muito forte dos bancos e seguradoras, que também operam entidades fechadas, só que a diferença é que eles têm fins lucrativos e nós não temos, estão com o olho bastante grande. E há setores do estado, pois não tem a ver com esse governo só, eles perpassam por vários governos, que vêem a ideia de transferir esses recursos para bancos e seguradoras privados com bastante bons olhos”, afirma.
A palestrante explica que uma das estratégias utilizadas para promover a transferência dos recursos que atualmente estão em fundos fechados, para bancos e seguradoras, é minar a credibilidade da gestão desses fundos.
“Você tem que destruir a credibilidade, principalmente junto aos trabalhadores, por que aí você já acha que o Bradesco é uma maravilha. O problema é que o Bradesco não mostra qual a diferença entre o que alguém que está na previdência fechada recebe e o que alguém que está na aberta recebe. Eu já fiz essas contas, essa diferença está em torno de 30% de benefício em relação ao que a gente paga”, defende.
Déficit na Petros
Sobre o déficit na Petros, ela afirma que não há saída que não seja o equacionamento, mas com informação sobre a origem do problema: “Não tenho dúvidas, estudando o plano da Petros, de que esse déficit tem que ser equacionado. O que eu acho é que a gente tem que entender de onde ele vem, por quê ele existe, como é que a gente pode evitar que outros aconteçam”.
Um dos maiores impactos sobre os fundos fechados ocorreu nos investimentos em carteiras imobiliárias, uma das atingidas fortemente pela crise econômica. “Na hora que destrói a economia do Brasil, e ela foi destruída de propósito, como parte de uma visão política de sociedade, você destrói os investimentos que foram feitos”, afirma a vice-presidente da Anapar.
CURTAS
Escola rural
Com apoio do Sindipetro-NF, 200 crianças do MST, os Sem Terrinha, participaram de audiência pública da Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no último dia 30. O evento discutiu o fechamento de escolas rurais. Somente no Rio, entre 2007 e 2013, 198 unidades escolares da zona rural foram fechadas. Projeto de lei 2.963/17 prevê regras para o fechamento de escolas.
Molina no NF
Diretores e diretoras do Sindipetro-NF participaram nos últimos dias 31 e 01 do curso Comunicação, Linguagem e Oratória, no teatro do sindicato, em Macaé. O curso foi ministrado pelo professor Helder Molina, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), mestre em Educação (UFF) e graduado em História (UFF), com larga experiência no trabalho com assessoria sindical.
Comperj
O coordenador geral da FUP e diretor do NF, José Maria Rangel, participou na terça, 31, de audiência pública na Câmara de Vereadores de Niterói, em defesa da retomada das obras do Comperj. O sindicalista fez um histórico do desmonte do setor petróleo e da indústria naval brasileira, mostrando como a descoberta do pré-sal despertou os interesses internacionais e financiou o golpe de 2016. A audiência está disponível em bit.ly/2il7D3b.
Anula já!
Com atividades em bases da Petrobrás, o Sindipetro-NF participou na quarta, 01, do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em defesa do projeto de iniciativa popular pela anulação da reforma trabalhista. Todos podem contribuir, formando comitês ou assinando os documentos disponíveis nas sedes do NF e nas bases. Saiba mais em www.anulareforma.cut.org.br.
CONTRARREFORMA TRABALHISTA O Sindipetro-NF participou na segunda, 30, de mesa de debates no Seminário Reforma Trabalhista: Impacto nos Movimentos Sindicais, na Advocacia Trabalhista e na Academia, promovido pelo Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense (ICM/UFF – Macaé), na Cidade Universitária. A entidade foi representada pelo diretor Benes Júnior. Saiba mais em bit.ly/2z1Wr3A.
RMNR O Sindipetro-NF também participou, no último dia 27, de audiência pública sobre as ações que cobram o correto pagamento do Complemento da RMNR da Petrobrás, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. A entidade foi representada pelo diretor Alessandro Trindade e pela assessoria jurídica. O sindicalista denunciou as condições precárias vivenciadas pela categoria. Saiba mais em bit.ly/2z6gboM.
NORMANDO
Como não pagar o equacionamento
Normando Rodrigues*
Alguns companheiros preferem se agarrar a mentiras dissemidas a encarar a realidade.
A Petros não está quebrada. Nem há “rombo”, ou prejuízo.
O Plano Petros original da Petrobrás, o “Petros 1”, registrou em Junho de 2016 um déficit técnico de mais de 22,6 bilhões de reais.
Isso surge da comparação entre:
– o patrimônio atual do plano;
somado…
– às contribuições futuras de todos os participante, e as da Petrobrás;
diminuído…
– de todos os pagamentos futuros do Plano Petros 1, até a morte presumível de seu último beneficiário (aposentado ou pensionista) a receber.
A principal causa desse déficit técnico são problemas estruturais do próprio plano. Mas existe o grupinho do “quanto pior, melhor, a favor do Golpe”, que vende pra você a ideia de que a culpa é de roubos, má gestão… E te enrolam. E funciona! Sabe por que?
Te enrolam porque não podem admitir que os problemas são estruturais. E não podem porque teriam que admitir que a Repactuação era necessária exatamente para corrigir esses problemas. Como se recusam a reconhecer que o que hoje acontece é aquilo que a FUP alertou que aconteceria, 12 anos atrás, mentem pra você.
E você acredita! Sabe por que?
Porque é a única forma de você não fazer autocrítica e, assim, se poupar de olhar no espelho e reconhecer que fez besteira ao não repactuar.
Em seguida, te oferecem advogados – os mesmos que perderam todos os processos contra a Repactuação – que te cobrarão quase 5 mil reais para entrar com ação, e mais uns 100 reais ao mês durante os próximos 20 anos. E você pagará, para não admitir seu próprio erro.
E a FUP e o Sindicato? Não fazem nada?
A FUP ingressou com uma ação civil pública contra o equacionamento, na tentativa de evitar os pagamentos a maior. Se for bem sucedida, seu resultado servirá para todos os participantes do Plano Petros 1.
E o Sindipetro-NF, por seu coordenador, ajuizou uma ação popular, que também aproveitará a todos, se tiver sucesso.
Ainda assim, você pagará para fazer a sua ação, individual… escolha sua. Assim como foi a escolha não repactuar… fazer o que?
Ah! Uma última coisinha. Aquele grupo do “quanto pior, melhor, a favor do Golpe” te disse, há 10 anos, que a Repactuação era ruim, e que saíram da FUP por causa disso. É mentira.
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
