Nascente 1044
Editorial
Cuide bem do seu voto
A grande maioria das cadeiras do Congresso Brasileiro é formada por homens brancos empresários. Eles não são os únicos, mas estão na sustentação de bancadas com agendas conservadoras nos costumes e demolidoras nos direitos trabalhistas e sociais. Esta composição explica, em muito, a tragédia brasileira dos últimos anos, especialmente após o Golpe de 2016.
Por isso, por mais que seja essencial prestar muita atenção na eleição presidencial, notadamente pela necessidade de que a Presidência da República volte a ser ocupada por um presidente ou presidenta com legitimidade do voto popular, é igualmente muito importante disputar cada possibilidade de representação no Poder Legislativo brasileiro — lembrando-se, também, das Assembleias legislativas nos estados.
Nesta última legislatura houve redução no número de representantes com origem nos movimentos sindical e social. É preciso retomar esta ocupação para que se inicie a reconstrução do mínimo de aparato legal de proteção social, destruído pelos golpistas.
Só uma bancada comprometida com os trabalhadores e com as trabalhadores, sensível às pautas dos movimentos que lutam por diversidade, contra o racismo, o preconceito, por políticas afirmativas e por justiça social, poderá fazer frente ao grande poder que os senhores do passado desfilam neste nosso presente tenebroso.
Mesmo que as eleições de 2018 venham a eleger para a Presidência um candidato ou uma candidata de esquerda, que tenha compromisso com esta agenda popular, continuará a ser vital que este eleito ou eleita tenha sustentação no Congresso. E se, por uma tragédia eleitoral que nunca pode ser afastada neste nosso cenário aberto ao imponderável, for eleito ou eleita justamente alguém que ratifique essa atual ambiência de destruição, aí então será mais necessária uma bancada que ofereça o máximo de resistência possível.
E ao contrário do que se imagina, a tendência das máquinas partidárias é a de manutenção dos mesmos tipos de sempre — no conhecido movimento do “quem está dentro não quer sair” —, o que torna mais imprescindível que se escolha com muito carinho quem merecerá o seu voto em um tabuleiro restrito de boas ofertas.
Trabalhadores e trabalhadoras, estejamos atentos para votarmos nos que, de fato, nos representam.
Espaço Aberto
Copa do Mundo sem torcida
Lalo Leal**
A distância entre torcedor e jogador é resultado da concentração econômica do futebol, com os clubes europeus (e agora também alguns do Oriente Médio e da Ásia) acumulando recursos capazes de levar para as suas casas qualquer jogador que se destaque em qualquer parte do mundo. Com isso a relação dos jogadores com o país natal se esvai e ela só é revivida, de uma forma muito tênue, quando a seleção é convocada. De nada adianta o esforço da mídia, movida a interesses comerciais, em querer tornar familiar ao torcedor o jogador que saiu adolescente do Brasil e fez toda a carreira fora do país sem nunca vestir a camisa de um clube brasileiro.
As causas econômicas globais para essa situação são reais, mas não impossíveis de serem enfrentadas. O Brasil, graças a qualidade do seu futebol, ganhou um prestígio que lhe deu condições de controlar a Fifa por décadas. Uma ação política que contribuiu apenas para atender aos interesses escusos dos dirigentes que ocuparam postos de mando na entidade internacional, como revelam os escândalos recentes documentados em reportagens, livros e investigações policiais.
Nenhum esforço foi feito para proteger o futebol brasileiro. Investimentos e formas competentes de gestão poderiam impor aos clubes condições para manter em seus quadros os jogadores aqui formados.
Nesta Copa, infelizmente, o torcedor será mais uma vez apresentado a jogadores vindos de clubes ingleses, espanhóis, ucranianos, entre outros países. Somando-se a isso a atual crise política por que passa o país, tem-se como resultado o desinteresse do público pelos jogos da Rússia. O que, pensado bem, não é de todo mal.
Petroleiros vão parar
Conselho da FUP reafirma greve
A greve por tempo indeterminado contra a privatização do Sistema Petrobrás foi reafirmada pelas direções sindicais durante o Conselho Deliberativo da FUP, realizado nesta terça, 12, em Curitiba, com participação de diretores do Sindipetro-NF. Conforme aprovado nacionalmente pelos petroleiros nas assembleias, a data de início do movimento será definida pela Federação.
Nas avaliações feitas pelas direções sindicais, a greve de advertência feita pela categoria no dia 30 de maio foi uma importante etapa de acumulação de forças na luta em defesa da soberania nacional.
Os petroleiros desmascaram a gestão de Pedro Parente, evidenciando sua responsabilidade na imposição de uma política de reajuste dos derivados de petróleo indexada ao mercado internacional que fez disparar não só os preços do diesel, como também da gasolina e do botijão de gás de cozinha. A greve dos petroleiros pautou esse debate na sociedade, revelando a relação direta da política de preços dos combustíveis com o desmonte das refinarias e as privatizações no Sistema Petrobrás.
Mesmo diante da decisão arbitrária do TST de impor multas milionárias às entidades sindicais, decretando a ilegalidade da greve, antes mesmo de seu início, a avaliação da FUP e de seus sindicatos é de que o movimento foi vitorioso, pois politizou e ampliou a luta em defesa da soberania energética. A criminalização da greve, no entanto, requer dos petroleiros novas estratégias de luta.
Calendário de mobilizações
Diante dessa nova conjuntura, o Conselho Deliberativo da FUP definiu um amplo calendário de mobilizações (disponível em bit.ly/2JJcXdp), para que os petroleiros unifiquem força com outras categorias na luta contra as privatizações e os ataques sofridos pelos trabalhadores de estatais.
Na segunda quinzena de junho, os petroleiros farão um ato nacional em apoio à greve que o Sindiquímica Paraná está organizando contra a privatização da Araucária Nitrogenados, cuja venda está em processo de finalização. Ao longo de julho, durante toda semana haverá um ato nacional da FUP em cada uma das quatro refinarias que estão em processo de venda.
As organizações sindicais também irão intensificar a campanha por mudanças na política de preços dos combustíveis durante o período de consulta pública da ANP, que teve início nesta terça-feira, 12/06, e prossegue até 02 de julho.
Enquete
Vote para defender a AMS
Uma enquete foi aberta sobre o projeto de lei da Deputada Erika Kokay (PT-DF), que trata sobre o cancelamento do decreto estabelecido pela Comissão Interministerial de Gover-nança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), com o aval do atual governo golpista, que define mudanças nos planos de saúde de estatais.
O Sindipetro-NF orienta que os trabalhadores e trabalhadoras votem a favor do projeto para reforçar a manutenção da AMS. Para votar basta acessar bit.ly/2kHhUsf.
Caso o projeto de lei 956/2018 seja aprovado, serão cancelados os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.
Para todos
Petrobrás mente sobre PLR, diz FUP
Em comunicado aos trabalhadores da Petrobrás, o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho, desmente a gestão da empresa, que vem tentando imputar às organizações sindicais a responsabilidade pelo não pagamento da Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017. Ao contrário do que as gerências vêm divulgando, o acordo de pagamento da PR em 2015 foi para todos os trabalhadores do Sistema, incluindo a Araucária Nitrogenados.
Agora, a empresa insiste em excluir os trabalhadores da Fafen Paraná, num claro descumprimento do que prevê o Acordo de Regramento da PLR e, portanto, não pode ser aceito pela categoria petroleira.
A FUP assinará o Acordo da PR tão logo a Petrobrás cumpra o que foi acordado com as organizações sindicais, garantindo o pagamento para todos os trabalhadores, inclusive da Fafen-PR.
Bancadas
Por mais trabalhador na política
Vários dirigentes ligados à CUT se afastaram do cargo na semana passada para concorrer a cargos de deputado federal ou estadual, na tentativa de compor bancadas parlamentares mais afinadas com direitos sociais e trabalhistas e “para impedir os retrocessos apresentados e aprovados por bancadas de empresários, ruralistas e outros segmentos mais identificados com pautas conservadoras”. Na eleição de 2014, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já apontava o Congresso Nacional como o mais conservador desde a redemocratização.
“Em 2014, levantamento do Diap mostrou que a frente sindical, por exemplo, foi reduzida quase à metade: de 83 para 46 parlamentares”, diz a CUT.
Normando
Trabalho forçado
O TST concedeu aos advogados de Temer e da Petrobrás liminar proibindo a Greve dos petroleiros.
Animada, a União tentou o mesmo caminho para proibir a Greve dos eletricitários. Porém, caindo o dissídio com outro ministro, teve a liminar negada.
Entenda a polêmica: há pelo menos duas inconstitucionalidades na decisão contra os petroleiros. A 1ª quanto ao objeto da Greve. A ministra considerou os objetivos como “políticos”…
Ora, toda Greve é política! Em seus objetivos e realização!
Mas à estreiteza: se os motivos não forem estritamente trabalhistas a Greve é ilegal? Não!
O Art. 9° da Constituição confere aos trabalhadores – e não a um juiz – a prerrogativa de definir o motivo da greve!
Em 2° lugar, a decisão pró Temer e Parente é inconstitucional porque viola o livre trabalho. Não há lei que autorize um juiz a “mandar alguém trabalhar!”
Em “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, afirma o Artigo 5° de nossa Constituição, em seu Inciso XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
O fato de ser livre o exercício do trabalho importa em submeter à vontade das partes em contrato, empregador e empregado, respectivamente, as faculdades de tomar ou não o trabalho, e de trabalhar ou não.
Trata-se de efeito material concreto do elemento “vontade”, indispensável a qualquer pacto.
Não há trabalho contra a vontade.
Se manifestam os trabalhadores a vontade de não trabalhar, é inconstitucional que um juiz a imponha, seja mediante sanções cominatórias, seja pelo cada vez mais comum uso da força.
Indagarão os advogados de Temer: “então, sustenta-se que o grevista recuse-se ao trabalho, e que disso não decorram consequências?”
Não!
Consequências do exercício do “não trabalho” existem, previstas em normas jurídicas diversas. Porém são todas “contratuais”.
Admitir consequências extracontratuais à liberdade de não trabalhar — como as multas milionárias das quais tanto o TST gosta — será admitir o trabalho forçado, constitucionalmente vedado até como pena.
Tanto a decisão que determina o retorno ao trabalho, como as multas cominatórias nela contidas, inconstitucionais, por significarem agressão ao disposto no Artigo 5°, Inciso XIII, da Constituição.
Isso resolve o problema? Não, de novo! Se rasgaram a Constituição para anular mais de 54 milhões de votos, você acha que deixarão de a pisotear para reprimir uma greve?
Bem vindo ao Brasil do Golpe de Estado!“
Ação das Carteiras
Retroatividade da Assinatura
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF está convocando 115 trabalhadores abrangidos pela inicial da ação das Carteiras de Trabalho. Eles foram admitidos entre 2002 e 2003, pela Petrobrás, mas realizaram treinamento operacional sem carteira assinada. Estes petroleiros e petroleiras precisam entregar o documento ao NF até a próxima segunda, 18.
Em nota publicada no site da entidade na terça, 12, o Jurídico do NF informa que o sindicato “ganhou ação sobre a retroatividade da assinatura das Carteiras de Trabalho para os trabalhadores admitidos entre 2002 e 2003, que fizeram treinamento operacional sem carteira assinada”. No entanto, “a Justiça do Trabalho limitou a abrangência da ação para os 115 trabalhadores utilizados a título de exemplo na inicial do processo. Isso apesar de, desde o início, propormos o processo como Ação Civil Pública, de efeito geral.”
O Departamento também informa que os outros trabalhadores admitidos entre 2002 e 2003, e que tiveram o mesmo problema, serão convocados mais adiante pelo sindicato, para o devido encaminhamento jurídico.
A relação completa dos 115 abrangidos pela inicial da ação está disponível em bit.ly/2JOexhg. Dúvidas podem ser respondidas pelo e-mail [email protected].
Punições da Greve de 2016
A audiência para tratar do processo 0102501-02.2017.5.01.0481, ingressado pelo Sindipetro-NF em face da Petrobrás, para anular as punições estabelecidas na greve de 2016, está agendada para o dia 22 de agosto.
O Jurídico do NF informa que “todas as medidas necessárias foram tomadas, mas agora é necessário que os trabalhadores e trabalhadoras aguardem a data da audiência para que sejam definidos os próximos passos”.
Curtas
Comunicação
O Núcleo Piratininga de Comunicação está mobilizando sindicatos e movimentos sociais para que participem, em 24 de julho, na Cinelândia, no Rio, da segunda edição do Festival da Comunicação Sindical e Popular. O evento terá como tema “1968: 50 anos depois”. O objetivo do Festival é valorizar o trabalho de jornalistas e comunicadores populares, por meio da exposição dos trabalhos em comunicação das entidades, além de realizar debates e aulas públicas.
Fervendo
Mesmo em ambiente de extrema repressão jurídica aos movimentos sindical e social, as categorias mantêm a agenda de lutas. Nesta semana, os eletricitários realizaram greve de advertência, como haviam feito os petroleiros, em defesa da soberania nacional e do serviço público. Ontem, os bancários entregaram aos bancos a pauta de reivindicações da categoria. O clima está quente.
Oiltanking
A diretoria do NF se reuniu ontem com representante da Oiltanking em nova rodada de negociações sobre o ACT. Diferentemente do que esperava a entidade, a empresa não apresentou uma contraproposta à Pauta de Reivindicações da categoria, mas se comprometeu a apresentar até a próxima sexta, 15. “Se houver avanços na contraproposta a ser apresentada pela empresa, o sindicato chamará a categoria para avaliação”, explica o diretor do NF, Wilson Reis.
Halliburton
Halliburton elegeram, em assembleia na sede do sindicato, em Macaé, na última segunda, 11, o petroleiro João César de Souza, para ser o delegado de base. Ele será um interlocutor mais próximo entre os trabalhadores e o sindicato, conforme cláusula do acordo coletivo em vigor. Souza atua na linha de cimentação da empresa.
