Na última sexta-feira, 06, o Sindipetro-NF esteve na base de Imbetiba da Petrobrás para entregar a documentação dos trabalhadores beneficiados pela ação coletiva da assinatura retroativa da Carteira Profissional de Trabalho (CTPS). Esse era o último dia do prazo para a empresa receber as CTPS, conforme a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macaé.
Os prepostos da empresa não quiseram receber. utilizando desculpa de que “era dia de jogo da seleção na copa”, e só receberam a documentação nesta segunda, 09, contrariando o que determinou o juiz responsável pela ação.
O NF já comunicou o descumprimento ao juiz responsável pela ação e solicitou atitudes para que esse descaso não saia impune.
Entenda o caso
A Petrobrás foi condenada no dia 14 de agosto de 2013 a assinar retroativamente as carteiras de trabalho de aproximadamente dois mil empregados que embarcaram na Bacia de Campos sem o documento com a assinatura da empresa. A decisão é fruto de ação que o Sindipetro-NF move há 14 anos e foi tomada pela 6a Turma da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Esse processo já passou por diversos absurdos, inclusive com um famoso Procurador do Trabalho, e uma turma inteira de desembargadores do TRT da 1a Região (RJ), declarando que a assinatura da CTPS pelo empregador não era uma política pública e que, portanto, deveria ser cobrada em ações individuais”, explicou o assessor jurídico do NF em matéria publicada no site em 2013, Normando Rodrigues.
