Na quarta-feira, 12, a FUP e a Petrobrás se reuniram no Rio de Janeiro, para dar inicio a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento de ACT deste ano. A Federação e seus sindicatos cobraram o cumprimento de diversas cláusulas que ainda precisam, de fato, ser implementadas no acordo coletivo de trabalho e, dentre elas, a cláusula 181, referente à extensão e pagamento dos níveis 2004, 2005 e 2006 aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Petros.
A Federação exigiu que a Petrobrás solucione o caso dos grupos que ainda não tiveram propostas apresentadas pela empresa em relação aos níveis, mais especificamente, os quase 18.000 assistidos que não possuem ações na justiça e, os cerca de 3.500, que não obtiveram sucesso em suas ações. A Petrobrás afirmou que ainda aguarda um parecer da Petros em relação à existência de algum impedimento legal para a extensão e o pagamento dos níveis a estes dois grupos citados acima.
Também foi cobrado o cumprimento da cláusula 182, que diz respeito à possibilidade do trabalhador, juntamente com a empresa patrocinadora, recolher, para o Plano Petros 2, as contribuições relativas ao período compreendido entre a data de adesão à repactuação e à data de adesão ao Benefício Proporcional (BPO) /Plano Petros 2. A Petrobrás informou que para garantir este direito, será necessário alterar o regulamento do Plano Petros 2. Neste sentido, os representantes da empresa afirmaram que estão encaminhando solicitação à Fundação Petros, para que o seu Conselho Deliberativo aprove esta alteração regulamentar.
A reunião foi extensa e, antes da exposição das cláusulas do ACT que precisam ser cumpridas, a FUP cobrou, mais uma vez, a implementação do Fundo Garantidor que proteja os trabalhadores terceirizados contra os calotes constantes que sofrem das empresas prestadoras de serviço. De acordo com esta conquista do último ACT, a partir de agora, a Petrobrás deve exigir das empresas contratadas um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do contrato. A empresa comprometeu-se em apresentar o modelo de Fundo formulado pelo RH da Petrobrás, na reunião da Comissão de Terceirização, também realizada nesta semana.
As questões da pauta do ACT 2013 cobradas pela FUP foram as seguintes:
– Parada de Manutenção: A FUP criticou a dinâmica praticada nas paradas de manutenção, nas unidades operacionais e propôs a realização de um debate que sele um acordo nacional e que possa regulamentar esta questão. Aumento da jornada de trabalho e redução de folgas são apenas dois exemplos das injustiças que os trabalhadores de turno sofrem devido a atual parada de manutenção praticada pela Petrobrás.
– Regime de Sobreaviso para médicos e técnicos de manutenção: Foi cobrado um adicional de sobreaviso para médicos que ficam a disposição da empresa por telefone, para qualquer eventualidade que ocorra nas refinarias ou demais unidades operacionais. O mesmo foi cobrado para os trabalhadores técnicos de manutenção, que também ficam a disposição da Petrobrás por telefone, em momentos que deveriam ser de descanso.
– Carga horária diferenciada para trabalhadores portadores de deficiência: A FUP propôs a criação de uma carga horária diferenciada para todos os trabalhadores portadores de deficiência, considerando o caso e a necessidade de cada um, ou seja, sem a padronização de uma carga horária específica, já que cada deficiência exige cuidados diferenciados.
– Retorno do Convênio Petrobrás e INSS – A FUP cobrou a criação de uma comissão tripartite para solucionar a questão do retorno do convênio entre a Petrobrás e INSS e que possibilite o cumprimento do compromisso assumido pela presidente da empresa, em restabelecer o convênio entre a empresa e o INSS.
– Adequação e implantação da cláusula 107: A cobrança da implementação desta cláusula se refere ao pagamento de 100% das horas extras aos trabalhadores do setor administrativo da Petrobrás.
PLR FUTURA: PETROBRÁS APRESENTA PROPOSTA E FUP REJEITA NA MESA!
Na terça-feira, 11, a FUP se reuniu com a Petrobrás para dar prosseguimento à negociação da PLR futura. A proposta de regramento da empresa é a mesma que foi apresentada em outubro de 2013, com percentuais entre 4% e 5,25% sobre o lucro líquido, sempre com base no cumprimento de metas. A empresa afirmou que a proposta de regramento da PLR será validada para a PLR 2014, a ser paga em 2015. A Federação rejeitou, em mesa de negociação, a proposta apresentada pela Petrobrás.
A empresa também insiste em ignorar a reivindicação da FUP e seus sindicatos, de que o regramento das PLR’s futuras tenham um piso mínimo, a ser aplicado em casos de não distribuição de dividendos ou falta de lucro da empresa.
A Federação aguarda um posicionamento da Petrobrás, que afirmou que a divulgação do balanço da empresa e o valor do provisionamento da PLR 2013 serão divulgados na próxima reunião do Conselho de Administração, no dia 25/02. A FUP reivindica avanços na proposta e que ela seja aplicada na quitação da PLR 2013.
FUP recorre ao DEST para reivindicar mudanças no regramento da PLR futura
A FUP esteve nesta segunda-feira, 09, em Brasília, para reunião com o Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (DEST). A Federação expôs todas as questões referentes à negociação da PLR futura, que se estende há meses e, reivindicou que o valor apresentado pela Petrobrás, na proposta de regramento, que é entre 4 a 5,25% sobre o lucro liquido, seja maior.
Termina a eleição para o C.A da Petrobrás
Na segunda-feira, 10, foi eleito para o Conselho de Administração da Petrobrás, o candidato da AEPET, Silvio Sinedino. Ele concorreu com o diretor de Saúde e Segurança da FUP e coordenador do Sindipetro NF, José Maria Rangel, que representou os petroleiros no C.A durante um ano e, venceu o primeiro turno da eleição, com 4.127. Neste segundo turno, ele alcançou 7.572 votos, uma diferença de apenas 115 votos para Sinedino, que obteve 7.687 votos. Ao todo, 15.693 trabalhadores participaram do processo eleitoral, que registrou 15.259 votos válidos, entre brancos e nulos. A FUP agradece os votos ao candidato José Maria Rangel parabeniza o vencedor do processo eleitoral.
Comissão de terceirização: Petrobrás enrola e só apresenta minuta com cláusulas do Fundo Garantidor
Nesta quinta-feira, 13, foi a vez da Comissão de Terceirização se reunir com a Petrobrás, que comprometeu-se em apresentar o modelo do Fundo Garantidor, uma das principais conquistas do atual ACT, que protege os trabalhadores dos calotes constantes que sofrem das empresas prestadoras de serviços. Além do atraso na implementação do Fundo, que deveria ter entrado em vigor desde o dia 23 de janeiro, já que após a assinatura do acordo, o prazo era de 90 dias, a Petrobrás limitou-se em apresentar apenas a minuta com alguns itens referentes à cláusula 179 do ACT.
O modelo do fundo apresentado pela empresa, respeita o que foi estabelecido na ACT, em relação ao compromisso da Petrobrás em exigir das empresas contratadas para prestação de serviços, o comprovante caução num percentual equivalente a até 5% do valor total do contrato da prestação de serviços, porém, a empresa estipulou que a retenção para o Fundo ou qualquer outro tipo de garantia que possam ser dadas, serão exigidos apenas de prestadoras de serviços que tenham contrato com a Petrobrás e subsidiárias, no valor mínimo de 5 milhões. Para a Federação, esta exigência deixa de fora uma parte dos trabalhadores terceirizados que também sofrem vários tipo de prejuízos relacionados à falta de pagamento de salários e outros direitos trabalhistas. A FUP exigiu maior agilidade nas soluções dos problemas dos terceirizados e, também cobrou um modelo mais ágil para o repasse do dinheiro do Fundo Garantidor, aos trabalhadores que forem lesados por empresas prestadoras de serviços. Além disso, foi cobrado que a empresa encontre alguma solução jurídica, que permita incluir o Fundo em contratos antigos e, não só nos novos, como propõe a Petrobrás no modelo apresentado à Federação.
A empresa comprometeu-se em dar uma resposta e apresentar um modelo final do Fundo Garantidor à Federação, em reunião extraordinária, que será realizada no dia 24/02, às 14h, na sede da empresa no Rio de Janeiro.
