EDITORIAL
Derrubando o preconceito no CA
O Projeto de Lei 6.051, que busca garantir voz e voto aos Conselheiros eleitos para os Conselhos de Administração das empresas públicas, nas pautas relativas a Relações Sindicais, Previdenciárias e Remunerações, recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos. A informação foi publicada pelo coordenador do Sindipetro-NF, e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, José Maria Rangel, no último dia 7, no blog que mantém para dar transparência à sua atuação no CA.
Para o relator da proposta, o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), “em muitos casos, seus argumentos em favor dos trabalhadores convencerão os demais membros do órgão, em outros não, mas será sempre fundamental e democrática sua participação no processo”, referindo-se ao conselheiro que representa a força de trabalho.
Na justificativa do seu voto, o parlamentar também condenou a suspeição atual em torno do papel do representante dos trabalhadores: “argumenta-se que o dispositivo legal a ser revogado impõe suspeita injustificada sobre a imparcialidade do conselheiro eleito pelos trabalhadores, quando se trata de apreciar matéria de interesse destes. Ocorre, contudo, que sequer faz sentido resultado em sentido contrário, porque não é outra a finalidade de um representante dos empregados em órgão dessa natureza, cuja contribuição sem dúvida se fará com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto”.
De acordo com José Maria, o projeto, de autoria da deputada Fátima Bezerra PT RN, conta com o apoio de diversos parlamentares e também dos Conselheiros eleitos do BB, BNDS, Petrobrás Distribuidora, Liquigás e do Setor Elétrico. O sindicalista afirma ainda que estes representantes se articulam para pressionar conjuntamente os parlamentares dos seus estados, para que seja anulado o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, onde se encontra proibição quanto à participação pelo voto dos representantes dos empregados nos CA, principalmente quando se coloca em pauta assunto relativo à remuneração dos trabalhadores.
Esta é mais uma batalha que se soma à própria consolidação da presença de um representante dos empregados nos Conselhos das empresas públicas, rompendo o velho e autoritário preconceito de que trabalhadores não poderiam ou não teriam capacidade para tomar assento nas mesas onde se dão decisões estratégicas dos empregadores.
ESPAÇO ABERTO
Sobre o manifesto da P-31
Diego Espínola Rocha*
Solicito uma retratação quanto ao divulgado no espaço aberto (Nascente 821) sobre a negociação da PLR futura do dia 06/11. Este manifesto foi feito por alguns trabalhadores e até onde eu soube não houve assembleia para divulgação do manifesto, e sim uma lista de assinaturas, o que acredito não ser o correto.
Peço esta retratação pois o item 3 do manifesto explicita que a equipe de segurança e saúde deverá ser cobrada por este sindicato a participar das mobilizações indicadas por ele. Quando eu leio isso interpreto que em movimentos indicados pelo sindicato a equipe de segurança e saúde não participa, o que não é verdade!
Estou trabalhando em P-31 há aproximadamente dois anos e participei de todos os movimentos indicados pelo sindicato na unidade no período, o que não posso afirmar dos trabalhadores que fizeram este manifesto. Participei dos últimos movimentos de parada de emissão, planejamento e execução de PT’s por 24h, afim do direito do RSR, mesmo sendo os principais beneficiados o pessoal do turno, pois eu, que sou sobreaviso, me enquadro na tal habitualidade criado pela empresa, que inclusive não sabemos até agora qual o posicionamento do sindicato quanto a essa tal habitualidade.
Neste último movimento de greve, eu estava de folga, porém a equipe de segurança que se encontrava a bordo, totalizando 4 TS’s participou do movimento e inclusive 3 destes TS’s solicitaram desembarque conforme orientou o sindicato. Portanto, o item 3 do manifesto, feito por alguns trabalhadores de P-31, deveria ser exposto de qualquer outra forma, menos da forma que foi divulgado, pois quem lê este manifesto em outras unidades, entende que a equipe de segurança não participou e nem participa dos movimentos o que não é verdade.
Juntos somos mais fortes!
* Técnico de Segurança da P-31.
FIGURAÇA DA SEMANA
Obama reprovado
Agências internacionais de notícias divulgaram ontem que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, atingiu o seu pior nível de popularidade. A maioria dos entrevistados o considera desonesto e indigno de confiança. No total, 54% dos ouvidos pelo instituto de pesquisas da Universidade de Quinnipiac desaprovam a gestão do presidente, contra 39% que a apoiam. Mas a queda de popularidade não parece ter relação com as incursões bélicas mantidas por Obama ou pelos seus programas de arapongagens internacionais. Os americanos desaprovam mesmo é a condução da reforma no sistema de saúde no País.
GERAL
FUP quer avanços nas negociações
Da Imprensa da FUP
Reunido nesta terça-feira, 12, no Rio de Janeiro, o Conselho Deliberativo da FUP apontou pela continuidade da negociação com a Petrobrás para construção de uma proposta de regramento da PLR, que atenda as principais reivindicações da categoria. O Conselho analisou a proposta da empresa, apresentada na segunda-feira, 11, e avaliou que há espaço para buscar avanços no processo de negociação, no sentido de garantir regras claras e democráticas para a PLR que, historicamente, tem sido tratada de forma unilateral pela Petrobrás e o Dest, às margens das representações sindicais.
O Conselho Deliberativo reiterou que, caso seja aprovado pela categoria, o regramento da PLR deve ser aplicado de imediato pela Petrobrás. A FUP e seus sindicatos também exigem que a empresa apresente uma proposta de antecipação da PLR 2013 com pagamento para os trabalhadores em janeiro 2014.
A proposta apresentada pela Petrobrás no dia 11 garante aos petroleiros o pagamento de um valor mínimo, em caso da empresa não apresentar lucro, mas ter resultados. Essa é uma das reivindicações da FUP que consta na proposta de regramento que foi construída conjuntamente com o Dieese e aprovada pela categoria em 2008. A Petrobrás propôs que o valor mínimo seja equivalente a metade de uma remuneração, acrescida por metade do piso da PLR pago pela empresa no ano anterior.
Já em relação ao percentual máximo a ser provisionado para pagamento de PLR, a atual proposta da Petrobrás ainda é tímida. A empresa propõe 5,25% sobre o lucro líquido em caso de cumprimento das metas e não aponta alternativas em caso de superação das mesmas. Nos últimos anos, o valor médio do montante de PLR que vem sendo destinado aos trabalhadores é de 4,5% sobre o lucro líquido.
Além disso, a Petrobrás insiste na manutenção do indicador Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (VAZO), que é o somatório do volume de petróleo e derivados que acidentalmente afetem o meio ambiente, através de vazamentos acima de um barril de óleo provocados pela estatal ou por empresas contratadas. Para o Conselho Deliberativo isso é um problema, já que esse indicador não aponta qualquer garantia de combate à subnotificação.
Em relação ao percentual de cumprimento das metas, o principal questionamento da FUP e de seus sindicatos é de que as faixas estão estreitas, variando apenas um ponto percentual entre elas. Indicadores com maior volatilidade, como, por exemplo, o Custo Unitário de Extração sem Participação, podem apresentar variações que reduziriam o montante a ser distribuído, prejudicando, assim, os trabalhadores.
NF vai entrar com ação pela correção do FGTS
O Sindipetro-NF vai entrar com ação judicial para buscar a correção nas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), representando todos os seus associados. O movimento sindical tem questionando a política do governo para fazer a correção do FGTS, com prejuízo para os trabalhadores. Além de mover ações, os sindicatos manterão a pressão pela alteração na legislação do Fundo.
O Departamento Jurídico do sindicato adverte aos trabalhadores para que tenham cuidado com propagandas e promessas de escritórios particulares, que falam das possibilidades das ações individuais, mas não alertam para os riscos.
A ação coletiva em nada impede tentativas individuais de correção, na Justiça Federal. Mas, de acordo com a jurisprudência dos tribunais, quem propor a ação individual fica automaticamente excluído de eventuais benefícios da ação coletiva.
Orientações da CUT
A CUT elaborou documento para os seus sindicatos com orientações sobre a correção do FGTS. O material explica a trajetória de luta dos trabalhadores pela justiça no tratamento dos recursos do Fundo, além dos aspectos jurídicos envolvidos na disputa por uma nova forma de correção dos valores.
O texto elaborado pela Central está disponível em PDF para qualquer interessado em www.cut.org.br.
Assembleia hoje na base da Cetco
A diretoria do Sindipetro-NF convocou os trabalhadores da Cetco para participar de assembleia hoje, às 7h30, na base da empresa em Macaé (Rua S-3, n 540 – 6 prolongamento – Novo Cavaleiros). O indicativo do sindicato é de rejeição da proposta do Termo Aditivo 2013/2014 apresentada pela empresa no último dia 6 de novembro. No entendimento da direção sindical, essa proposta da Cetco reduz o poder aquisitivo dos trabalhadores.
Esse ano serão reajustadas apenas as cláusulas econômicas. Todos os índices econômicos foram superiores ao reajuste proposto: ICV Dieese (6,53%), IPCA (6,09%) e INPC (6,07%). A Cetco propõe reajuste salarial de 5,75%, vale refeição de R$ 24,00, vale alimentação de R$ 330,00 e piso salarial de R$ 1.300,00.
Problema com superlotação no aeroporto de Cabo Frio
Uma aeronave prefixo CHE da BHS que partiu no último dia 8, do aeroporto de Cabo Frio em direção ao FPSO RJ, não conseguiu chegar até seu destino, devido ao mau tempo. Segundo o diretor do Sindipetro-NF, Wilson Reis, que estava no local, o helicóptero retornou ao aeroporto, mas teve que voar próximo ao mar e sem auxílio do piloto automático que apresentou problemas. Essa aeronave levou 1h40 voando sem que os trabalhadores recebessem qualquer tipo de informação da empresa Modec.
Um outro voo que sairia para a SS-82 não decolou, porque a aeronave S92 da BHS apresentou problemas em um dos computadores de bordo no momento da decolagem. O saguão do aeroporto ficou sobrecarregado. A lotação permaneceu acima do permitido e com disponibilidade de apenas um banheiro para os trabalhadores.
Segundo Wilson Reis, outra situação crítica no local é a do transporte. O ônibus que fazia o trajeto aeroporto-rodoviária foi retirado de circulação, porque não tinha autorização para fazer o serviço. Foi colocada uma van para fazer o transporte, mas ela estaciona distante da rodoviária, o que causa insatisfação dos trabalhadores.
O Sindipetro-NF continuará reivindindicando mudanças urgentes no Aeroporto de Cabo Frio, para que os trabalhadores tenham mais conforto na hora do embarque e desembarque.
Consciência Negra na escola
Para marcar o Dia da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20 de novembro, o Sindipetro-NF promove um concurso de redação com os 602 alunos do Colégio Engenho da Praia, em Macaé. O colégio foi escolhido pelo seu trabalho sobre a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação.
Os textos serão apreciados por uma comissão julgadora de 25 a 27 de novembro, o resultado será divulgado no dia 28 de novembro. No dia 4 de dezembro haverá um evento de encerramento.
IR e Fator Previdenciário na pauta
Das Imprensas da CUT e do NF
A CUT e as demais centrais sindicais realizaram nesta terça, 12, em todo o País, o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.
Houve protestos em frente as sedes do INSS, no Rio em São Paulo, além de manifestações em diversas outras capitais.
Para a CUT, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um instrumento de justiça fiscal. A tributação cresce conforme a renda do contribuinte. Porém, quando a tabela não é corrigida, as distorções pesam, principalmente, no bolso dos trabalhadores.
“A correção da tabela de acordo com o índice da inflação reduz as injustiças fiscais contra os trabalhadores, uma obrigação de um governo democrático e popular”, argumenta o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Em nossas campanhas salariais, lutamos e conquistamos aumentos reais para melhorar o poder de compra dos salários, melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Não queremos que nossos reajustes serem engolidos pelo imposto”, conclui o dirigente.
Sobre o Fator Previdenciário, Vagner afirma que “é mais uma das decisões do governo FHC que prejudica a classe trabalhadora, em especial, os que começam a trabalhar mais cedo, ou seja, os mais pobres”.
A fórmula matemática criada no governo FHC serve apenas para atrasar a concessão de aposentadorias e reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres).
Documentário produzido pelo NF será exibido na UFF
O Sindipetro-NF promove no próximo dia 29, às 19h, no Campus da UFF (Universidade Federal Fluminense) em Campos dos Goytacazes, a exibição de lançamento do documentário “Forró em Cambaíba”, realizado pelo Departamento de Comunicação da entidade.
Com duração de 90 minutos, o filme registra a madrugada da ocupação do MST nas terras da antiga usina Cambaíba, em Campos, em 2 de novembro de 2012. Também são abordados aspectos históricos ligados ao mundo do trabalho na produção do açúcar, o assassinato do líder Cícero Guedes dos Santos e a denúncia de que os fornos da usina foram utilizados durante a Ditadura Civil-Militar brasileira para queimar corpos de militantes políticos de esquerda.
Entre outros entrevistados, o documentário traz o depoimento do ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Pública e Social) , Cláudio Guerra, autor das denúncias sobre o desaparecimento dos corpos, no livro “Memórias de uma guerra suja”, gravado no próprio local aonde, segundo ele, teriam ocorrido os crimes.
O filme também registra a versão da ex-proprietária da usina, Cecília Ribeiro Gomes, que nega a possibilidade da ocorrência dos casos.
Bate papo
Após a exibição do documentário, haverá bate papo com os profissionais que realizaram o trabalho e com pesquisadores da universidade que discutem a questão agrária na região, com moderação do jornalista Alexandro Florentino.
NORMANDO
Justiça não sabe o que fazer com RR
Normando Rodrigues*
Os processos de execução individual do que foi conquistado pelo Sindipetro-NF, na ação coletiva das diferenças de horas extras no repouso remunerado, sejam nossos ou de outros advogados, estão parados. Por uma questão de “competência”.
A competência dessas execuções é da 1a Vara do Trabalho de Macaé, por força dos artigos 877 da CLT, 575 do Código de Processo Civil, e até de jurisprudências antigas e bem consolidadas (Superior Tribunal de Justiça, Súmula 59). Por isso, direcionamos todas as nossas execuções para a 1ª V.T./Mac.
Mas as ações de execução, por determinação da direção do foro trabalhista de Macaé remeteu todas as ações individuais de execução à livre distribuição entre 1a e 2a varas (sorteio), dividindo-as entre ambas.
Cabe ao TRT1 resolver esse impasse, e o Corregedor do Tribunal estará em Macaé no próximo dia 25 de novembro, para responder a respeito e buscar soluções.
O fato é que a situação de quem ainda verificará seus cálculos e de quem já possui ação de execução é ainda muito próxima, pois as ações ainda não tiveram andamento significativo.
Deveria servir de lição para os que acham que, com medidas privadas, individuais, poderão “furar a fila”. Até o pagamento final das reais diferenças devidas, questões como andamento dos processos, correção dos cálculos, habitualidade (que prejudica o pessoal de sobreaviso, mas também o pessoal do turno, embora em menor grau), transferidos, aposentados, e outras mais, dependem de intervenção e pressões coletivas para serem resolvidas.
E ainda existem os que sequer trouxeram contracheques!
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
CURTAS
Edica
Petroleiros do Edica, prédio da UO-Rio, em Macaé, informaram ao sindicato terem sentido um abalo nas estruturas do prédio, no último dia 7. De acordo com engenheiro ouvido pela gerência, não há risco iminente. O NF pede aos trabalhadores que encaminhem seus relatos para [email protected].
Luto
O Sindipetro-NF registra suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho do petroleiro Marcos Martins Silva, 50 anos, que morreu no último dia 6. O trabalhador foi vítima de acidente de carro na BR-101, em Campos dos Goytacazes, no distrito de Serrinha. Ele seguia de Campos para Macaé, onde participaria do jantar confraternização pelos seus 30 anos de Petrobrás.
CURTINHAS
** A diretoria colegiada do Sindipetro-NF se reúne nos próximos dias 18 e 19, em Campos.
** O Dieese apresentou ontem estudo que mostra que persiste a desigualdade entre negros e brancos nos rendimentos salariais. Nas regiões metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros.
** A Universidade Cândido Mendes, em Campos, lança no próximo dia 27 o livro “O desafio da abundância”, sobre royalties do petróleo, com textos de vários autores, entre eles o jornalista Vitor Menezes, editor do Nascente.
