EDITORIAL
Petrobrás quer cumprir NR virtualmente
O que seria um absurdo, tragicamente, não nos surpreende mais. As Normas Regulamentadoras (NRs) são normas de gestão de segurança em atividades específicas que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica após o cumprimento de um protocolo extenso e participativo, onde são atores os trabalhadores, empregadores e o próprio MTE como árbitro.
Após uma jornada que se inicia com a proposta de um texto básico, consulta pública e debates em um grupo tripartite, essa norma é publicada no Diário Oficial e passa a ter força de Lei. Hoje, temos um total de 36 NRs e pelo menos mais duas em processo de construção, dentre elas a que transformará o anexo 2 da NR-30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), que hoje trata das plataformas de petróleo em uma norma própria.
Há algum tempo um tema que salta aos olhos nas novas NRs, e mesmo na atualização das antigas, é a introdução de cursos institucionais. Estes cursos prevêem ementa, carga horária e, em muitos casos, reciclagens periódicas.
É uma conquista dos trabalhadores a possibilidade de reservar uma parte do seu tempo laboral para discutir segurança e é para isso que tais cursos foram instituídos. A ação de se reunir trabalhadores com experiências diversas, funções variadas e tempo de serviço distintos produz um caldo de cultura que enriquece a todos e, tendo um instrutor como coordenador dos debates, fica alcançado o objetivo primordial destes cursos: a capacitação do trabalhador e, principalmente, a obtenção da cultura de prevenção de acidentes no trabalho.
Mas, como para toda conquista, principalmente da classe trabalhadores, aparecem aproveitadores, surgiu toda sorte de promotores de cursos de segurança, alguns muito bons, porém há outros, infelizmente, muitos picaretas. Neste último grupo está o caça-níquel dos cursos online, de qualidade duvidosa, que distorce o objetivo primeiro da capacitação em segurança e que serve de uma economia de palitos por parte dos empregadores, pois mantém o trabalhador no posto e, no seu entendimento, atende a imposição normativa, como se importasse apenas o cumprimento burocrático da NR.
Esses cursos online para atender às NRs sofreram recentemente em Minas Gerais uma importante derrota, onde a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi obrigada, pelo MTE, a providenciar o curso presencial aos cipistas que haviam feito o curso preconizado pela NR-5 na modalidade online.
Na última semana de outubro, o Sindipetro-NF recebeu a denúncia de que, na UO-Rio, alguns trabalhadores fizeram o curso de reciclagem da NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) de modo online. A NR-10 prevê, nos seus anexos, dois cursos de 40 horas cada um e uma reciclagem bienal.
Como foi dito, o que seria um absurdo, tragicamente, não nos surpreende mais, dado o zelo com que a Petrobrás trata as questões de SMS, principalmente na Bacia de Campos.
O Sindipetro-NF entende que a participação em cursos presenciais é fundamental para alcançarmos a almejada consciência da força de trabalho nas questões de segurança e rejeita o contabilismo nesta área, como se despesa fosse o que na realidade é investimento de vital importância. Mais que isso, entendemos que qualquer outra forma de pretensa capacitação não atende aos requisitos legais exigidos pela norma, que tem força de Lei, e que, por conseguinte, é e será objeto de questionamentos nas instâncias e órgãos competentes para que seja cumprida.
Desta forma o sindicato exige, por parte da gestão da Petrobrás, a reconsideração sobre o tema e a aplicação do curso presencial aos trabalhadores que fizeram na modalidade online, evitando assim o constrangimento de notificação, como o ocorrido em Minas Gerais, por orgão fiscalizador sob pena de autuação caso contrário.
ESPAÇO ABERTO
Manifesto dos petroleiros da P-31
Petroleiros da P-31
Nós, trabalhadores de P-31, viemos através desta, solicitar ao Sindipetro-NF, uma postura punitiva, seguindo as normas do estatuto, para os sindicalizados que durante nossa mobilização não aderiram à causa e com “sua atitude covarde e egoísta, tomaram partido em prol da empresa, enfraquecendo a nossa luta.
De acordo com o estatuto, sugerimos que o Sindipetro NF envie solicitação de assembléia nas plataformas para os grevistas avaliarem a greve e medidas a serem tomadas para com os “pelegos” e como sugestão:
1) Suspensão dos direitos destes por 180 dias. Com isso, o sindicato não irá representá-los judicialmente na ação de retroatividade referente ao RSR, fazendo com que os mesmos busquem por conta própria a resolução do tema em questão.
2) Manter a posição permanente de não aceitar a interínidade no período pós greve.
3) Cobrar da equipe de saúde e segurança participação na mobilização.
4) Não aceitar cargos provenientes de punições a supervisores que participarem das mobilizações.
5) Equipes de trabalho em reunião com sua supervisão imediata: a) deixar clara sua insatisfação com a posição tomada por estes durante as mobilizações; b) dar um ultimato para posições futuras e, em caso de negativa, toda a equipe relacionar-se com estes, exclusivamente, de forma profissional.
GERAL
Adiantamento 2014 e Regramento da PLR: FUP quer proposta até próximo dia 11
Da Imprensa da FUP
Na segunda, 04, a FUP realizou mais uma reunião com a Petrobrás para buscar uma proposta que atenda às principais reivindicações dos trabalhadores para regramento da PLR. Essa é uma das principais demandas da categoria, cuja negociação com a empresa já se arrasta há mais de cinco anos, desde que os petroleiros aprovaram em 2008, em assembleias, uma proposta elaborada pelo Dieese, com base no que estabelece a Lei 10.101/2000.
De lá para cá, a FUP teve várias rodadas de negociação com a Petrobrás, onde foram discutidos indicadores, metas e critérios para pagamento das PLRs futuras, sempre tendo como base a proposta aprovada pelos petroleiros. A categoria exige regras claras e democráticas para a PLR, que, historicamente, sempre foi objeto de negociações fechadas entre a empresa e o DEST, às margens das representações sindicais.
A proposta de regramento da PLR que a FUP vem discutindo com a Petrobrás rompe com essa lógica, ao definir indicadores e metas que possam ser acompanhados pelos trabalhadores e critérios para provisionamento e pagamento que atendam às principais reivindicações da categoria. A contraproposta da empresa não avança neste sentido e por isso a FUP cobrou que a Petrobrás apresente até a próxima segunda-feira, 11, uma nova proposta, onde também estabeleça critérios para o adiantamento da PLR 2014.
Importância das regras
A Petrobrás praticamente nunca negociou provisionamento da PLR com as representações sindicais. A negociação sempre foi feita diretamente com o Dest (Departamento de Controle das Empresas Estatais, vinculado ao Ministério do Planejamento), apesar da Lei 10.101/2000 estabelecer que a discussão envolva também os trabalhadores. Por pressão da FUP e de seus sindicatos, os petroleiros conquistaram acordos coletivos específicos para pagamento da PLR, sem atrelar essa questão ao reajuste salarial. Mas, em função da Petrobrás centralizar a discussão do tema com o Dest, os trabalhadores até hoje não conseguiram intervir de forma efetiva na negociação do provisionamento.
Valores da PLR
A resolução Número 10 do Dest, tendo como base a Lei 10.101/2000, garante aos trabalhadores das empresas estatais receberem PLR equivalente a até 25% dos dividendos pagos aos acionistas. Entre 2003 e 2012, os dividendos pagos pela Petrobrás representaram, em média, 33% do lucro líquido, enquanto os trabalhadores receberam nesse mesmo período, um valor médio de PLR equivalente a 14% dos dividendos.
Na proposta de regramento aprovada pela categoria, os petroleiros cobram entre 14% dos dividendos (o valor médio das PLRs conquistadas desde 2003) e 25% dos dividendos, valor máximo definido pela lei. Se tomarmos como base o percentual médio de 33% do lucro líquido a que tiveram direito os acionistas da Petrobrás nos últimos anos, o valor médio da PLR dos trabalhadores equivaleria a 8,28% do lucro líquido, se aplicado o teto de 25% sobre os dividendos, como estabelece a Resolução Nº 10 do Dest, ou a 4,71% do lucro líquido, se utilizarmos o valor médio de 14% sobre os dividendos conquistados pelos petroleiros.
A proposta da Petrobrás, que foi rejeitada pela FUP, é de que o valor da PLR seja entre 4% e 5,25% do lucro líquido. Ou seja, a proposta da empresa continua aquém do que cobram os trabalhadores: 4,71% a 8,28%, fazendo a associação dos dividendos com o lucro líquido. Além disso, a Petrobrás não definiu um valor fixo de PLR a ser pago aos trabalhadores, caso não registre lucro, mas apresente resultados.
Indicadores
Na negociação dos indicadores da PLR, a FUP e a Petrobrás entraram em consenso em relação a cinco dos seis pontos discutidos. A FUP rejeitou o indicador proposto pela empresa Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado (Vazo), o qual não tem acordo com as representações sindicais, já que o SMS não permite a intervenção dos trabalhadores na política de segurança.
Veja os indicadores propostos pela Petrobrás em http://bit.ly/187rRQu .
NF garante correção no pagamento do retroativo
Está previsto para o próximo dia 12 o pagamento do retroativo do repouso remunerado, para quem passou a receber no dia 25 de outubro de 2013. O pagamento para quem estava recebendo desde 2012 foi realizado no último dia 4.
O retroativo foi garantido a partir de compromisso firmado entre a empresa e o sindicato, após a entidade apresentar denúncia dos trabalhadores sobre a incorrenção na interpretação judicial que determinou o pagamento.
O sindicato buscou a resolução administrativa do problema desde o início e acabou conquistando.
Ação do Repouso
Enquanto isso, continuam os cálculos para a execução da ação das horas extras do repouso remunerado. Coluna do advogado Normando Rodrigues, nesta edição, explica a ocorrência de atrasos (veja na página 4).
Problemas a bordo da PNA-1
Uma das plataformas que tiveram embarques de diretores do NF para as reuniões de Cipa nesta terça, 5, a PNA-1 registrou problemas que refletem a negligência da Petrobrás com a segurança e a habitabilitade. Na unidade, o guindasteiro opera à noite apenas com um observador, há camarotes com alagamento de água contaminada por dejetos, além de presença de baratas na cozinha, de acordo com o diretor Wilson Reis.
Também receberam diretores as reuniões das plataformas P-38 (Norton Almeida), P-51 (José Maria Rangel), P-53 (Marlúzio Dantas), P-8 (Valdick Souza), P-12 (Francisco Tojeiro), P-15 (Vitor Carvalho), P-65 (Valter Oliveira), PCH-1 (Chico Zé), PCP-2 (Marcos Breda) e PCE-1 (Márcio Ferreira).
Diretora do NF toma posse na Cipa
A diretora do Sindipetro-NF, Ilma de Souza (foto), foi reeleita para o terceiro mandato na vice-presidência da Cipa da Base de Imbetiba. A cerimônia de posse ocorreu no último dia 29, com participação dos também diretores Valter de Oliveira, Armando Freitas e José Maria Rangel.
Ilma agradeceu a presença dos colegas diretores do NF e reafirmou a sua disposição de atuar “pautada na defesa e implemen-tações das cláusulas do ACT 2013/2016”.
A Cipa é presidida pelo representante da Petrobrás, o gerente de Comunicação Empresarial do Compartilhado, Francisco Mendonça.
MG celebra 50 anos do Sindipetro
O Sindipetro-NF comemorou, com evento no último sábado, os 50 anos de fundação da entidade. Cerca de mil convidados, entre trabalhadores da ativa, aposentados, familiares e representantes de diversas entidades sociais e sindicais prestigiaram a cerimônia. O Sindipetro-NF foi representado pelos diretores José Maria Rangel e Francisco Santos da Silva.
Como forma de recordar a história do sindicato, os associados receberam um livro com fotografias.
A obra contém imagens que registram momentos e manifestações que entraram para história da categoria petroleira de Minas Gerais.
No site do Sindipetro-MG está disponível um documentário de curta metragem, com 15 minutos, sobre a história da entidade, que pode ser visto em http://bit.ly/1b4PGut.
NF promove concurso em colégio municipal de Macaé
Para marcar o Dia da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20 de novembro, o Sindipetro-NF decidiu inovar e reforçar a importância da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação.
Dentro dessa proposta, o Sindicato realizará um concurso de redação com os 602 alunos do Colégio Engenho da Praia, em Macaé. O Colégio foi escolhido pela tradição do seu trabalho sobre essa Lei, com seus alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Segundo a diretora Ivone de Jesus Rodrigues, desde 2008 o Colégio trabalha a questão da africanidade, através de contos, textos, poesias, músicas e danças. “As crianças já aguardam ansiosas o início do ano letivo para saber qual projeto será trabalhado naquele ano. Esse projeto é contextualizado em todas as disciplinas”, conta Ivone.
Os alunos do 6º e 7º ano trabalharão o tema “África, mãe terra” em formato de poesia, enquanto os alunos do 8º e 9º ano, mais os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), apresentarão dissertações trabalhando a letra da música “Senhora Liberdade” de Nei Lopes. Os textos serão apreciados por uma comissão julgadora de 25 a 27 de novembro, o resultado será divulgado no dia 28 de novembro e no dia 4 de dezembro haverá um evento de encerramento.
Com objetivo de integrar os estudantes da região, ainda no mês de novembro, os alunos de Produção Cultural da UFF de Rio das Ostras apresentarão um espetáculo de dança afro-contemporânea Mamiwata dirigido pela professora da UFF, Denise Zenicola, para os alunos do Colégio. Mamiwata é uma divindade das águas, com características femininas e de sereia que é adorada na áfrica. O evento será fechado, especificamente para os alunos do Colégio Engenho da Praia.
CURTAS
P-37 contesta
O apoio técnico da base da P-37 contestou nota publicada nesta seção, na edição passada do Nascente, sobre a falta de água na plataforma. O setor afirma que não poderia priorizar o descarregamento antes do recebimento da água, em razão da necessidade de refrigeração nas bombas. O NF se mantém aberto para novas versões sobre o caso.
P-48
O NF está acompanhando, e vai indicar membro para comissão de apuração de um acidente na plataforma P-48, no final de outubro. Um técnico de operação foi ferido no queixo durante a abertura da PV da injeção de água dos poços. Há suspeita de que, por imposição da chefia, o trabalhador tenha utilizado uma chave de grifo, quando o correto seria uma chave de válvula.
CURTINHAS
** Os Sindipetros RS e PR/SC estão com inscrições abertas até o próximo dia 20 para o II Encontro Sul de Mulheres Petroleiras. O evento está marcaro para o dia 23 de novembro, em Porto Alegre. Mais informações pelo e-mail[email protected].
** Em breve, o NF vai lançar o documentário Forró em Cambaíba, sobre a ocupação do MST na antiga usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes. O filme registra a madrugada da chegada ao local, o assassinato do líder do MST Cícero Guedes dos Santos e a denúncia de que os fornos da usina foram utilizados para queimar corpos de militantes durante a Ditadura.
NORMANDO
Os cálculos da ação do repouso
Normando Rodrigues*
Desde julho cobramos regularmente, dos contadores, os cálculos dos companheiros que entregaram seus contracheques para liquidação do passivo do reflexo das horas extras no repouso remunerado. E solicitamos, por diversas vezes, prioridade para os mais atrasados.
O fato é que tivemos atrasos, e subversão da ordem cronológica, por conta dos serviços da empresa prestadora contratada para a digitalização e organização dos dados na Internet.
Temos cerca de 15 pessoas, nas equipes de Campos, Macaé e Rio de Janeiro, unicamente dedicadas ao processamento da documentação de milhares de trabalhadores, zelando para que o envolvimento com a ação do repouso não comprometa a atenção que prestamos aos milhares de processos outros da categoria.
A nós somente interessa que as execuções sejam processadas, até o final, com segurança e rapidez. Mas não somos nós que realizamos os cálculos, e sim uma equipe técnica coordenada por um perito judicialmente habilitado, a qual, por sua vez, somente recebe do Sindipetro-NF seus honorários (os 300 reais que cada um pagou), na medida em que são entregues os cálculos.
É frustrante ver que há casos de quem entregou documentos na 1ª semana de junho e ainda não viram seus cálculos. Mas nossa frustração é ainda maior quando percebermos que, para alguns, este irritante percalço transitório, coloca em cheque um trabalho pioneiro, realizado quando nenhum advogado do País imaginava essa tese, e que correu à perfeição durante 8 anos de processo, conquistando vitórias nas 3 instâncias, e na recente liminar da Ação Rescisória.
A expectativa do Departamento Jurídico do NF é a de que recebam os cálculos até o próximo dia 30 aqueles que entregaram os documentos até 31 de agosto.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
