Editorial
Continua a luta pela soberania
A FUP divulgou nesta semana nota onde afirma que o fim da greve dos petroleiros e a realização do leilão de Libra não encerra a luta da categoria e dos movimentos sociais contra a entrega das reservas de petróleo do país aos interesses internacionais. A Federação destacou que a paralisação contribuiu para formar uma unidade ainda maior em relação ao tema, mobilizando mais de 80 organizações populares e sindicais neste segundo semestre.
“A greve no Sistema Petrobrás atraiu os holofotes da mídia, divulgando nacionalmente o posicionamento firme dos petroleiros contra o leilão do maior campo de petróleo já descoberto no país. Diversos setores da sociedade se solidarizaram com a luta da categoria, ampliando o debate sobre a destinação do pré-sal e o seu modelo de produção”, disse a FUP.
Um dos marcos desta luta foi a manutenção, em Brasília, de um acampamento montado pela FUP, junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O local serviu de quartel general para ocupações de prédios do governo e ações no Congresso para buscar apoio dos parlamentares contra o leilão.
Por todo o País, foram realizados ainda debates, reuniões de estudo, seminários, audiências públicas e instalados comitês regionais de defesa da soberania.
“A FUP e seus sindicatos também buscaram através do judiciário a suspensão do leilão de Libra, ingressando com Ações Civis Públicas nos principais estados do país. Até o último instante, os petroleiros e os movimentos sociais e sindicais se mobilizaram para defender a soberania nacional. Apesar do governo ter mantido o leilão de Libra, a FUP e seus sindicatos fizeram a disputa em todas as esferas, inclusive no próprio governo, dando exemplo de organização e resistência”, destacou a Federação.
Como havia apontado a edição passada do Nascente, 40% de Libra passaram para as mãos das multinacionais Shell e Total Elf e 20% serão controlados pelas estatais chinesas CNPC e CNOOC. A Petrobrás, portanto, que descobriu o campo, terá menos da metade do reservatório.
Junto com a FUP, o Sindipetro-NF manterá a categoria mobilizada contra este crime que lesou o País, além de se manter atento em relação aos anunciados novos leilões ainda neste ano para outras áreas de exploração.
Os trabalhadores não perdoarão, especialmente, a traição cometida pela presidente Dilma, que durante a campanha eleitoral garantiu ao povo que não privatizaria o petróleo brasileiro. E, embora negue, foi justamente isso que fez ao leiloar Libra.
Espaço aberto
Libra passou para outras mãos
Julio Turra**
O dia 21 de outubro ficará com a marca de ter sido a data da entrega de uma parcela importante do petróleo do Pré-sal para multinacionais e estatais chinesas, que juntas controlam 60% do único consórcio que se apresentou para explorar o megacampo de Libra, no qual a Petrobrás tem 40% (só 10% a mais dos 30% obrigatórios que teria por lei).
Enquanto bombas de gás e balas de borracha afastavam manifestantes que protestavam contra o leilão, no interior do luxuoso Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, o ministro das Minas e Energia, Édson Lobão (PMDB) dizia debochadamente “enquanto tem barulho lá fora, estamos trabalhando”. Só não disse para quem, o que ficou evidente ao final do leilão.
Além da cortina de fumaça contra os manifestantes, há uma outra, depois do leilão, que é feita sobre a sua realidade.
A presidente Dilma falou à nação que 85% da renda ficará no Brasil, num malabarismo numérico destinado a acalmar descontentamentos ou mesmo a aliviar consciências pesadas.
O fato, como disse João de Moraes, coordenador da FUP, é que o “país ficou mais pobre”, pois era dono de 100% de um petróleo encontrado pela Petrobrás num campo com capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris, depois do leilão vai entregar mais da metade dessa riqueza a outras mãos.
Depois do discurso de Dilma, apareceram vários defensores do leilão argumentando que “não houve privatização”.
Ora, além do fato da própria Petrobrás não ser 100% estatal, mas uma empresa mista onde a União tem 50% mais um das ações com direito a voto (por isso nomeia o presidente), quem pode negar que multinacionais como a Shell e Total, além de estrangeiras como são as chinesas, não são empresas privadas?
Há também o argumento de que o regime de partilha da Lei do Pré-sal é muito melhor do que o de concessão, criado por FHC e em vigor nas áreas fora do Pré-sal até hoje.
Isso não se discute, a partilha em tese é melhor que a concessão, mas a própria Lei 12.531 de 2010 permite, em seu artigo 12, que a União contrate a Petrobras sem licitação para áreas estratégicas, definidas como aquelas de baixo risco e alta produtividade. Ora, e o que é Libra senão isso?
Como disse o economista Carlos Lessa, “nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”, ainda mais um que é “ouro em pó”.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título “Libra: o que era da nação passou para outras mãos”. ** Membro da Executiva Nacional da CUT.
Greve de 2013
Orgulho de dizer: Eu participei da greve histórica de 2013
Petroleiros que participaram da luta podem agora se orgulhar das conquistas que arrancaram com a paralisação. Acordo Coletivo foi assinado no último dia 25. Combates aos leilões e à terceirização continuam
O Sindipetro-NF assinou no último dia 25, no Rio, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2015, para os trabalhadores da Petrobrás e da Transpetro. O pagamento das diferenças e abono devidos será realizado no dia 4 de novembro. A assinatura pôs fim à Campanha Reivindicatória 2013, mas não à vigilância do atendimento de todas as conquistas acordadas e a não punição aos grevistas. Os petroleiros continuam em Estado de Greve e de Assembleia Permanente, como aprovado nas assembleias da semana passada.
A paralisação, que durou sete dias, com redução de produção em diversas unidades do Sistema Petrobrás, arrancou um dos melhores Acordos Coletivos de Trabalho dos últimos anos, que resolve questões históricas e estruturantes da categoria. As assembléias aprovaram o ACT 2013/2015 com uma média de 80% de aceitação, sendo que em várias bases da FUP a proposta conquistada teve mais de 90% de aprovação dos trabalhadores. Em algumas unidades, a votação foi unânime.
Ao transformar a greve no principal enfrentamento ao leilão de Libra, a categoria politizou a campanha reivindicatória, assim como fez em maio de 1995, quando enfrentou por 32 dias a truculência do governo FHC e impediu a privatização da Petrobrás. Novamente, os petroleiros provaram que é na luta que se avança e que se disputa os rumos da nossa sociedade.
A força da greve de outubro de 2013 foi fundamental para conquistar um acordo com avanços significativos para os trabalhadores próprios e terceirizados, bem como aposentados e pensionistas. Antes da greve, a empresa sequer tinha respondido à pauta de reivindicações da categoria. Na luta, os trabalhadores fizeram a empresa elevar o reajuste de 7,68% para 8,56% e assumir o compromisso de que não punirá os grevistas. Metade dos dias parados na greve será abonado e a outra metade compensada, sem reflexos para os trabalhadores.
Fundo Garantidor
O fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma das principais conquistas desta campanha, será fundamental para fortalecer a luta do movimento sindical brasileiro contra o PL 4330. O acordo conquistado também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006.
Repouso remunerado
Sindicato entra com petição para garantir pagamento
O Sindipetro-NF recebeu denúncias, desde a sexta, 25, de que alguns associados não receberam o reflexo das horas no repouso remunerado (RR), na proporção de cada regime de trabalho (150% para embarcados, 66,67% para turno de 8 horas e 40% para administrativo).
Para o Departamento Jurídico do sindicato, como explica o advogado Normando Rodrigues, em sua coluna nesta edição (página 4), o pagamento pela empresa para apenas parcela dos associados, e a informação de que o pagamento retroativo a Julho seria apenas para um grupo ainda menor (4,5 mil associados de Abril de 2005) indicam o descumprimento de decisão judicial. Da mesma forma a Petrobrás não providenciou nenhum procedimento a respeito para os antigos associados do Sindipetro-NF, beneficiados pela ação, mas que hoje trabalham em outras bases. O prazo estabelecido pelo ministro Caputo Bastos, do TST, para o pagamento, termina no início de Novembro,
O sindicato peticionou a respeito do tema para a 1a Vara do Trabalho de Macaé, e fará o mesmo para o TST, despachando com os magistrados em seguida.
Ações individuais
A entidade orienta que, paralelamente, é muito importante que os petroleiros continuem a ingressar com as ações individuais. O pagamento mensal para quem não recebeu pode ser definido pela decisão da ação de execução.
Caos aéreo
Petroleiro encontra saguão lotado na volta da Greve
Petroleiros que embarcaram pelo aeroporto de Macaé na tarde do último sábado, 26, viveram, mais uma vez, os reflexos do caos aéreo na região. Sem conseguir programar um retorno eficiente dos grevistas ao trabalho, a Petrobrás provocou a superlotação do saguão. De acordo com o diretor do Sindipetro-NF que estava no local, Vicente Marques, cerca de 400 trabalhadores chegaram, em alguns casos, a esperar até seis horas pelo embarque.
Por volta do meio dia, quando o diretor chegou ao aeroporto, a situação era tão absurda que ele convocou os trabalhadores a iniciarem um piquete. O protesto interrompeu por aproximadamente 15 minutos os embarques e desembarques.
“Não havia programação de voos para todo mundo. A empresa fez os petroleiros irem para o aeroporto e ainda aguardarem para saber se teriam ou não aeronave para embarcar, em um completo desrespeito, tratando o trabalhador como gado. Por isso fizemos o protesto”, disse Marques.
Apenas depois da manifestação, que contou com a adesão de petroleiros da Petrobrás e de empresas do setor privado, a companhia começou a tomar providências para reduzir a superlotação do saguão. Dezenas de petroleiros foram liberados após a verificação de que não seria possível embarcá-los. Por volta das 15h30, a permanência de trabalhadores em espera para voos havia sido reduzida a aproximadamente 40%.
Volta da Greve
Interinidade combatida pelo NF
O Sindipetro-NF publicou em seu site, no último dia 25, orientação para que todos os petroleiros que realizaram a greve encerrada na última quarta, 23, e estão a bordo das plataformas da Bacia de Campos, não aceitem qualquer interinidade em cargos de supervisão e coordenação pelos próximos 30 dias. Pelo mesmo período, não devem ser aceitas quaisquer atribuições específicas destas funções.
A entidade indicou ainda a realização de reunião setorial a bordo para discutir e formalizar coletivamente a decisão, que deve ser informada à entidade pelo e-mail [email protected].
Para o sindicato, a Petrobrás não pode utilizar trabalhadores para dar folga aos seus “pelegos” das equipes de contingência.
Nas ruas: Protestos previstos para dia 12
Os trabalhadores brasileiros voltarão às ruas no próximo dia 12, em manifestações promovidas pela CUT e demais centrais sindicais, que terão como principal reivindicação o fim do fator previdenciário.
“Em função da pauta e das mobilizações da classe trabalhadora, o governo estabeleceu uma mesa de negociação, chamou vários ministros, representantes das centrais sindicais, estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentar uma proposta para acabar com o fator ou implementar o 85/95 e não fez nada”, criticou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Movimentos sociais
Pela regulamentação da Greve
Servidores Públicos promovem manifestação em Brasília pelo direito à paralisação
Da Agência CUT
A CUT promoveu ontem mobilização nacional em Brasília em defesa do PLP 321/2013 – Saúde +10, pela Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e contra o PLP 92/2007 – Fundações Estatais. Antiga reivindicação do funcionalismo, a Convenção 151 estabelece o direito à negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.
Em março deste ano, após uma marcha das centrais sindicais que reuniu 50 mil pessoas na capital federal, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto no qual se compromete a ratificar a Convenção 151.
“A aprovação pelo Congresso Nacional em 2010 e o decreto da presidência são alguns dos avanços conquistados pela luta, mas, até o momento, pareceu ser apenas uma satisfação do país junto à OIT, já que havia se prontificado a regulamentar a Convenção ainda em 2011”, contestou Pedro Armengol, secretário nacional adjunto de Relações do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
Para evitar conflitos
Segundo Armengol, a ratificação da Convenção evitaria possíveis conflitos, como os ocorridos na greve do ano passado que durou mais de 60 dias. Na oportunidade, o governo mostrou total inabilidade e autoritarismo ao editar um decreto para a substituição dos servidores grevistas e dificultar as negociações.
“Nossa mobilização conseguiu romper com a política macroeconômica que afirmava não haver margem para negociar. No final, a própria intervenção da Central, na figura do presidente Vagner Freitas, acabou por destravar a negociação e rompeu com a lógica restritiva, arrancando 15% de reajuste dividido em três anos”, recordou o secretário.
Curtas
UM ANO DE OCUPAÇÃO
O Acampamento Luís Maranhão completa neste sábado, 2, o primeiro aniversário da ocupação. Em breve, o Departamento de Comunicação do Sindipetro-NF vai lançar um documentário sobre a luta pela terra no local, que fica na antiga usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes. O filme registra a madrugada da chegada ao local, o assassinato do líder do MST Cícero Guedes dos Santos (foto) e a denúncia de que os fornos da usina foram utilizados para queimar corpos de militantes políticos durante a Ditadura Civil-Militar brasileira, nos anos 70.
P-37 sem água
Durante aproximadamente 24 horas, entre terça-feira e ontem, a P-37 ficou sem água potável, utilizada para banho e cozinha. De acordo com os trabalhadores, o fato grave ocorreu em razão de uma operação de off load. O sindicato fez contato com a empresa e o problema foi solucionado.
Petroleiras
Os Sindipetros RS e PR/SC estão com inscrições abertas até o próximo dia 20 para o II Encontro Sul de Mulheres Petroleiras. O evento está marcaro para o dia 23 de novembro, em Porto Alegre. Mais informações pelos telefones (51) 3225.2550 / 3226.2799, ou pelo e-mail do Sindipetro-RS ([email protected]).
Curtinhas
** Técnico da subseção Dieese do Sindipetro-NF, Rodrigo Pimentel Ferreira, fez palestra, no último dia 23, em evento do curso de Serviço Social da UFF, em Rio das Ostras, com o tema “As alterações geopolíticas mundiais e as transformações na divisão internacional do trabalho: o papel da China”.
** Divulgado no último dia 25 pela Petrobrás, o lucro líquido da empresa, de janeiro a setembro de 2013. foi de R$ 17 bilhões 289 milhões. O resultado foi 29% maior que o registrado em igual período de 2012.
** O NF está fechando programação do Dia da Consciência Negra.
Normando
Repouso: cadê o pagamento?
A partir de 25 de outubro recebemos denúncias de que alguns associados do Sindipetro-NF não receberam o reflexo das horas no repouso remunerado (RR), na proporção devida, conforme cada regime de trabalho (150% para embarcados, 66,67% para turno de 8 horas e 40% para administrativo).
O prazo processual do pagamento é 4 de Novembro, e não há motivo algum para que o retroativo a Julho seja realizado apenas para o grupo de 4,5 mil associados de Abril de 2005, como algumas gerências de pessoal chegaram a divulgar. Também foram excluídos do pagamento os antigos associados do Sindipetro-NF que hoje trabalham em outras bases.
Tomaremos as medidas processuais necessárias, mas continua sendo muito importante que os companheiros que ainda não têm ação individual de execução providenciem a mesma.
Cálculos
Mais de mil trabalhadores já tiveram acesso a seus cálculos. Os demais deverão receber os seus até 30 de novembro, segundo estimativa dos contadores.
Não há o menor risco de que as execuções individuais não sejam propostas dentro do prazo. Trabalhamos com a meta de ter a enorme maioria das ações distribuída até o último dia de funcionamento da Justiça do Trabalho no ano, 13 de dezembro. Ainda assim, entre o retorno do Judiciário do recesso, em 13 de janeiro, e o fim do prazo, temos mais 4 meses.
Dúvidas
Pedimos desculpas pelas indagações não respondidas em nosso correio eletrônico, em razão dos preparativos e da greve que levou à assinatura do Acordo Coletivo 2013-2015. Os associados com dúvidas devem, contudo, continuar a escrever para nosso endereço: [email protected].
