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Aprovado ACT da Baker/GE
Com aprovação, trabalhadores garantem reajuste salarial de acordo com ICV-DIEESE de maio de 2,79% e mantém benefícios
Em uma assembleia realizada no dia 29 de janeiro, na sede do Sindipetro-NF em Macaé, os trabalhadores da Baker aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020.
A assembleia foi convocada após o sindicato negociar pendências com a empresa em relação ao pagamento das folgas nos embarques e o turno dos geólogos que trabalham no Rio.
Esse ACT começou a ser negociado no dia 25 de outubro e a pedido da Federação Única dos Petroleiros, e com a concordância dos representantes da empresa, foi acordada a prorrogação das cláusulas atuais até a assinatura do novo Acordo. Ainda falta realização das assembleias dos trabalhadores na Bahia e no Rio Grande do Norte.
Homologação no Sindicato
Desde a mesa de negociação ocorrida no dia 14 de novembro ficou definido que a empresa homologará no sindicato. Fique de olho e comunique ao NF, caso não esteja ocorrendo.
Outras negociações
SCHLUMBERGER (Maio 2018/2020) – Negociação concluída. Garantido reajuste salarial ICV-DIEESE de maio de 2,79%. Faltam assembleias da BA, ES e RN. NF já aprovou.
EXPRO (Maio 2018/19) – Negociação concluída e aprovada pelos sindicatos. Garantido reajuste salarial de 3%. Falta assinar e registrar no Ministério do Trabalho.
EXTERRAN (Setembro 2018/19) – Negociação concluída e aprovada. Garantido reajuste salarial ICV-DIEESE de setembro de 4,16%. ACT assinado. Falta registro no Ministério do Trabalho.
VARCO (Setembro 2018/19) – Em negociação. Reunião ocorreu na terça-feira, dia 5.
GREAT OIL (Setembro 2018/2019) – Proposta da empresa sob análise da FUP e Sindipetro-BA.
ANOTECH (Fev 2019/20) – Em negociação. Reunião ocorreu na segunda-feira, dia 4.
Tetra: Acordo Rejeitado
Em assembleia realizada no dia 5 de fevereiro na porta da empresa, os trabalhadores da Tetra rejeitaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo apresentado pela empresa. Não foi necessário realizar assembleia na Renavi em Niterói, porque todos os trabalhadores estavam na base de Macaé.
A Tetra oferece reajuste salarial de 3% retroativo a março de 2018, entretanto não se propõe reajustar nenhum benefício, só quer pagar a PLR se a empresa tiver um lucro cinco vezes maior ,que o valor total da folha de pagamento e nega a diária de embarque.
Também houve a tentativa da empresa de colocar nesse ACT a alteração do THM para 44 horas, mas o Sindipetro-NF negociou e retirou da pauta. Esse debate ficou para a negociação do próximo ACT.
Banco de Horas
Os trabalhadores denunciaram que foram pressionados a aceitar a implementação de um Banco de Horas e assinar um documento aprovando. O NF repudia esse tipo de prática, que já está sendo aplicada, inclusive sem comunicar ou debater com o sindicato.
Oiltanking: Setorial define pauta
O Sindipetro-NF realizou na segunda, 4, uma setorial com os trabalhadores da Oiltanking, localizada no Porto do Açu. Nela foram levantadas propostas da categoria para compor a pauta de reivindicações dos trabalhadores.
O próximo passo será a compilação e organização dessas propostas, para encaminhamento à empresa e em seguida o início das negociações.
Jurídico
As negociações coletivas
Ao longo de vários anos, as entidades de classe (sindicatos, federações e confederações) e as empresas (ou seus sindicatos), normalmente, negociam regras relativas ao trabalhador representado pela entidade de classe, ou seja, seus sindicatos.
As controvérsias trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação.
Negociação coletiva compreende todas as negociações entre o patronato e os empregados, através de suas representações de classe (sindicato) com o objetivo de fixar as condições de trabalho e emprego, regular as relações entre empregadores ou organizações patronais e trabalhadores ou organizações de trabalhadores ou alcançar todos estes objetivos de uma só vez.
Nessas negociações, são discutidos, salários, adicionais, estabilidades, jornada de trabalho, plano de saúde, vale refeição e ou alimentação, vale transporte e demais vantagens e benefícios que passam a incorporar os contratos de trabalho para todos os efeitos.
Segundo o artigo 616 da CLT, As empresas, mesmo as que não tenham representação sindical, não poderão recusar-se à negociação coletiva, quando provocadas pelos respectivos sindicatos representativos da categoria sindical.
O Sindipetro-NF, todos os anos, quando se aproxima a data base das categorias envolvidas, pede aos trabalhadores que sejam enviadas sugestões e pleitos dos empregados das empresas.
Com esse material, são construídas as pautas de reivindicações na forma de uma minuta que discutimos com as empresas em rodadas de negociação, com a apresentação da proposta, explicações ou ponderações sobre as cláusulas dos acordos ou a tratativa de melhorias das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores.
O Sindipetro-NF conta com assessoria jurídica para compilar juntamente com a direção sindical e auxílio dos trabalhadores interessados a estratégia além da minuta, contando sempre com a análise precisa e atual dos economistas do Dieese.
Após os debates e as discussões, em mesas de negociação coletiva, a empresa apresenta sua contra proposta.
Encerrado os debates a entidade sindical passa a submeter a minuta de norma coletiva (acordo coletivo) será encaminhada para assembleia geral conduzida pelo sindicato, sendo esta especialmente convocada para essa finalidade, de acordo com as determinações de seus estatutos das entidades de classe.
Dependerá de aprovação, em assembléia geral, por maioria simples dos trabalhadores interessados, nos locais, devidamente informado nos editais de convocação do Sindicato.
Nas assembleias convocadas para apreciação da proposta de acordo coletivo discutida com as empresas, os trabalhadores podem decidir qual será o melhor caminho: com a aprovação ou rejeição da proposta negociada com as suas empregadores. Nessa oportunidade, os trabalhadores também e devem decidir sobre as mobilizações ou demais medidas visando resguardar suas prerrogativas, direitos e anseios.
O Sindicato como instrumento de luta e de reivindicação da sua categoria representada (os trabalhadores da indústria do petróleo) que precisa sempre ser fortalecido e respaldado pelo seus associados, onde a negociação coletiva e os acordos coletivos se torna a carta de garantias legais que devem sempre rumar para o avanço de suas condições de trabalho e remuneração, jamais retrocessos.
Curtas
Halliburton
As negociações do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Halliburton está dependendo do agendamento de uma mesa de negociação pela FUP e empresa. Entretanto, a Halliburton ficou de formalizar sua contraproposta ainda essa semana.
Já a ação das folgas suprimidas aguarda decisão judicial, para ver se o acordo feito entre as partes será aprovado.
Superior
A FUP negociou o ACT com representantes da Superior e conseguiu manter as condições do atual Acordo com a recuperação das perdas inflacionárias nos salários e benefícios. Os salários básicos tiveram reajuste de 4,16% até o valor de R$ 5.000,00 que contempla nossa base social. O auxílio alimentação teve um reajuste de 5,5% e os demais benefícios tiveram reajuste de 4,16%. Diante disso, o NF em breve convocará assembleias.
Cetco
O Sindipetro-NF ira agendar uma assembleia dos trabalhadores da Cetco para avaliação do ACT.
Na última negociação ficou acertado que o índice de reajuste nos salários será de 4,16%
A negociação começou no dia 26 de outubro, na sede do Sindipetro-NF em Macaé. A data base dos trabalhadores da Cetco é setembro e o ICV do período é de 4,16%.
