NASCENTE 1079
EDITORIAL
Conversa do submundo
Nem mesmo é preciso considerar pertinente a hipótese, que tem sido levantada, de que o real motivo da queda do ministro Gustavo Bebianno seria o fato de ter contrariado a milícia que, segundo sua própria denúncia, dominaria o Hospital de Bonsucesso, no Rio — e que teria intimidado agentes do Ministério da Saúde, como amplamente divulgado pela imprensa.
Basta ater-se ao conteúdo da conversa divulgada e, ainda, ao fato de ter sido vazada, para mais uma vez confirmarmos o que todo o País, ainda que tardiamente, se dá conta: o governo Bolsonaro tem atuação análoga ao da bandidagem, para utilizar termos mais brandos.
Um ministro que vaza os áudios trocados com um presidente da República, a quem chama de “Capitão”, para se defender. E ao fazê-lo, acaba por expor o baixíssimo nível das relações próximas à Presidência da República.
Em linguajar chulo, o presidente busca justificar o injustificável: a iminência da demissão do ministro em razão de ataques proferidos por seu filho, aquele mesmo que desfilou no carro presidencial na posse e parece ter poderes inimagináveis em uma República. Em vários momentos, fica nítido um comportamento semelhante ao daquelas famílias mafiosas de cinema.
Por outro lado, ainda que de forma mais polida — e passando a impressão de ser alguém que tem a nítida noção de que aquele áudio poderá ser ouvido por mais pessoas, ou quem sabe por um País inteiro —. o ministro acaba por revelar a submissão do governo às Forças Armadas, revelando a realização das tais “reuniões das quartas-feiras”, nas quais, a muito custo, conquistou a confiança dos militares.
A conversa mostrou a extrema falta de compostura de uma gente que enganou boa parte da população brasileira e mobilizou ódio latente em outra grande parcela.
Que este País ainda tenha pessoas, instituições e movimentos sociais suficientes para resistir a tudo isso.
ESPAÇO ABERTO
Reforma aprofunda retrocessos*
Duda Quiroga**
O ataque a Previdência é parte de um plano maior de alteração total do funcionamento da sociedade brasileira. São medidas pensadas para fazer parte de um cenário que desestabiliza principalmente os pobres, periféricos e marginalizados. A Reforma da Previdência não pode ser pensada como uma ilha e sim como parte de um arquipélago sendo engolido pelo mar.
As reformas trabalhista (que precarizam) e a da previdência (que coloca limites para os mais pobres se aposentarem) combinadas só aumentam a distância entre os poucos que ainda conservam direitos na sua categoria e conseguem se aposentar por tempo de serviço e aqueles mais vulneráveis que ficam na margem da sociedade, só tendo a possibilidade de contribuir por pequenos espaços de tempo, enquanto esperam o limite da idade para receber seu um salário mínimo.
No nosso horizonte próximo há o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo que será definida já em abril pela LDO e a criação de uma carteira de trabalho paralela com possibilidade de contrato acordado individualmente.
A privataria vem pela outra ponta sem nenhum pudor. Não temos como saber – e nem eles sabem – o quanto de impacto teremos na indústria nacional, mas não temos como ignorar o eminente perigo de desindustrialização. Prometem também avançar no setor público com terceirizações, o fim da estabilidade, reforma administrativa e até congelamento salarial.
No mundo sindical os ataques que sofreremos ficam claros: Fim da unicidade sindical, ameaças diretas aos direitos de organização, liberdade e autonomia (Convenção 87). Precisaremos nos preparar em diversos fronts de batalha. Para começar no óbvio, devemos resistir a implantação das reformas com todas as forças, garantindo a própria existência dos sindicatos frente aos ataques em curso e futuros.
* Trecho de artigo publicado na íntegra no Portal da CUT, em bit.ly/2trA1H0, sob o título “Reforma da Previdência de Bolsonaro aprofunda os retrocessos em 2019”. ** Duda Quiroga, Secretária de Comunicação da CUT Rio.
GERAL
Previdência: Trancaço, café e diálogo no NF
A semana foi de protestos em todo o País contra a chamada “Nova Previdência”, a reforma do governo Bolsonaro para o setor. No Norte Fluminense, o Sindipetro-NF realizou uma série de cafés da manhã nos portões das bases, para dialogar com a categoria sobre os ataques contidos na proposta. Em Cabiúnas, além do CaféNF, foi realizado um trancaço na quarta, 20, que reuniu cerca de 400 trabalhadores na entrada da empresa.
Petroleiros próprios e terceirizados mantiveram-se no portão de Cabiúnas por mais de uma hora. Eles acompanharam o movimento, participaram com bastante atenção e fizeram questionamentos sobre as mudanças pretendidas pelo governo. O sindicato realizou ainda, também na quarta, 20, à noite, uma edição do Face to Face dedicada à Reforma da Previdência.
Além do Sindipetro-NF, a CUT NF articulou protestos com outros sindicatos da região. “Em Campos dos Goytacazes, o Sindicato dos Bancários levou para o calçadão do centro financeiro da cidade, na manhã desta quarta-feira, 20, faixas e carro de som para dizer não à retirada de direitos e reafirmar a importância da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Participaram do ato urbanitários, servidores públicos, metalúrgicos, profissionais da educação, estudantes e representantes de movimentos sociais”, informou a Central. Os bancários de Macaé também fizeram protestos em entradas de agências da cidade.
Rio e SP
No Rio, igualmente na quarta-feira — dia em que o presidente da República foi pessoalmente ao Congresso Nacional para levar a proposta de Reforma da Previdência —, um ato reuniu centenas de militantes no Largo da Carioca. Em São Paulo, uma assembleia com várias categorias organizou a luta unificada contra a reforma.
Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “não existe reforma, o que Bolsonaro apresentou hoje é o fim da Previdência, fim da Seguridade Social no País”.
O ataque pesado da “Reforma”
Marize Muniz / Da Imprensa da CUT
– A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres). A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
– A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição.
– Quem quiser receber 100% do valor do benéfico terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.
– Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.
– Já a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagarão alíquota mínima de 16,11%. Atualmente, a cobrança é de 11% até o teto da previdência dos servidores e de 11% sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.
– Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade. Idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos.
– Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Se tiver dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu.
– Hoje todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, se você ganhar um centavo a mais do que o salário mínimo, não vai mais receber o PIS.
– Para os segurados rurais, a proposta do governo prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
NR-37: Saiba mais sobre seus direitos
Uma das mais importantes conquistas da categoria petroleira nos últimos anos, a Norma Regulamen-tadora 37, do Ministério do Trabalho, prevê uma série de medidas para preservar a segurança dos trabalhadores offshore. Publicado em dezembro passado, o documento está disponível para consulta na internet (bit.ly/2Gnz0rP) e também será impresso pelo Sindipetro-NF para ampla distribuição. Confira abaixo um exemplo do que é previsto pela norma.
Recusa
O subitem 37.4.1 prevê que é direito do trabalhador “interromper a sua tarefa, com base em sua capaci-tação e experiência, quando constatar evidência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou de outras pessoas”.
Resolução 23: Mantenha-se informado e na luta
Para manter o debate na categoria o Nascente está republicando, por tópicos, alguns dos principais danos causados pela Resolução 23 sobre a assistência médica dos trabalhadores de empresas públicas, como a Petrobrás.
sindicato alerta que somente a manutenção da AMS no Acordo Coletivo poderá preservar a categoria destes ataques.
Custeio
Paridade no Custeio
A relação entre o custeio do programa pela Petrobrás, e pelos empregados, hoje fixada como meta, pelo ACT, em 70/30, passaria a 50/50, valendo inclusive para o reembolso.
Equacionamento: Na Justiça por dedução no IR
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF entrou com ação para impedir que os trabalhadores, que já estão sendo vítimas de descontos injustos no equacionamento da Petros, sofram ainda com a impossibilidade de deduzir estes descontos no Imposto de Renda.
Os trabalhadores foram surpreendidos com a notícia de que a contribuição extra não seria passível de dedução em seu imposto de renda. O Sindipetro-NF alerta que esse é o entendimento da Receita Federal, seguido literalmente pela Petros, mas o movimento sindical o considera ilegal.
Para corrigir mais esta injustiça, o sindicato busca uma liminar. Enquanto isso é importante que a categoria se mantenha mobilizada e informada pelos sites do NF e da FUP.
CURTAS
Aposentados
Os diretores do Departamento de Aposentados e Pensionistas do Sindipetro-NF participaram nesta semana do Conselho Nacional dos Aposentados (CNAP), no Rio. O principal tema em debate foi a Petros, com a discussão da proposta alternativa ao equacionamento e o enfrentamento jurídico ao Petros 3. Também fez parte da agenda nesta semana uma reunião com a diretoria da Anapar e a participação no Seminário sobre a Resolução 25, em Brasília.
Formação
A CUT Norte Fluminense realiza na noite do próximo dia 27, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, a Conferência de Formação da CUT-NF, aberta a todos os interessados. O evento é a primeira etapa da 4º Conferência Nacional de Formação da CUT. Mais informações podem ser obtidas com o diretor do NF, Sérgio Borges, pelo celular (22) 998203939 ou pelo e-mail [email protected].
Cipa da Baker
O NF participou no último dia 13 da reunião de Cipa da Baker. Foi a primeira vez que o sindicato participou de uma reunião de Cipa numa empresa do setor privado. Conquista do Acordo Coletivo, habitualmente o sindicato participa de reuniões de Cipa nas bases da Petrobrás e Transpetro que incluem os terceirizados. “Vejo como positiva a iniciativa da empresa em cumprir o ACT e chamar o sindicato para participar da reunião da Cipa. Esperamos que esse bom relacionamento continue”, avaliou a diretora Leide Morgado.
Calorão
Petroleiros e petroleiras de Imbetiba estão sofrendo com o forte calor nos prédios administrativos da base. O lado das edificações que fica voltado para o sol da tarde chega a registrar temperaturas oito graus superiores ao lado oposto, da praia. Os sistemas de ar condicionado se mostram insuficientes para suportar o calorão.
EXPOSIÇÃO VISTA A CAMISA Aberta nesta semana, na sede de Macaé, a exposição “Vista a camisa”. Fazem parte da mostra camisas usadas por militantes sindicais e sociais em várias das campanhas, protestos e congressos. As peças se tornaram registros da dedicação de milhares de pessoas às causas da Classe Trabalhadora. A exposição fica na sede de Macaé até o dia 12 de Março, depois seguirá para a sede de Campos dos Goytacazes. Na foto, diretora do Sindipetro-NF, Conceição de Maria, exibe texto que explica a campanha “Privatizar faz mal ao BRasil”, tema de uma das camisas.
NORMANDO
Coisa de bandido
Normando Rodrigues*
O exemplo vem de cima. Em um governo formado pelo que há de pior na sociedade, com direito à representação política de milícias armadas, atos de bandidagem são rapidamente reproduzidos para baixo, na estrutura hierárquica.
É o caso da Petrobrás.
Os novos responsáveis pela política de pessoal baixaram uma determinação: nenhum ocupante de cargo de nomeação pode ser sindicalizado!
Isso inclui não só gerentes, como consultores, supervisores e coordenadores. Todos somados, trata-se de perto da maioria dos empregados, dado o alto grau de terceirização.
Coisa de bandido, reiteramos, em conteúdo e em forma.
Convenção 98 da OIT
Os “capo di tutti capi” pouco se importam com a Constituição e com o direito. Logo, é provável que os “capi” menores, na Petrobrás, saibam que o Brasil é signatário da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, e pouco se importem com isso.
O Artigo 1° da Conv. 98 tem a seguinte redação:
“Artigo 1º”
“1 – Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.”
“2 – Tal proteção deverá, particularmente, aplicar-se a atos destinados a:”
“a) subordinar o emprego de um trabalhador à condição de não se filiar a um sindicato ou de deixar de fazer parte de um sindicato;”
“b) dispensar um trabalhador ou prejudicá-lo, por qualquer modo, em virtude de sua filiação a um sindicato ou de sua participação em atividades sindicais, fora as horas de trabalho ou, com o consentimento do empregador, durante as mesmas horas.”
Direito fundamental
O empregador não pode restringir, ou condicionar, a liberdade de se sindicalizar!
Lembramos que a Conv. 98, de 1949, integra a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, de 1998, da própria OIT. Ou seja: não apenas tem, entre nos, status constitucional, como é um Direito Humano Fundamental.
A Petrobrás já fez coisa parecida, ao tentar restringir o direito de ação de seus empregados, durante os anos FHC, e foi forçada por liminar a assinar um Termo de Ajuste de Conduta que lhe expôs à vergonha pública.
Forma de ato de bandido
Ciente de que é coisa de bandido, as chefias compromissadas com essa violência agem à altura: a orientação, e as chantagens são registradas em e-mails sigilosos, e reiteradas verbalmente.
Mas temos testemunhas. E são muitas!
Fica aqui um convite: que tal, Petrobrás, debatermos isso no Ministério Publico do Trabalho, em audiência transmitida ao vivo para todos os trabalhadores?
* Assessor jurídico do Sindipetro-nf e da FUP.
[email protected]
