Editorial
A saga do petróleo continua
Em um 3 de outubro como hoje, em 1953, a Presidência da República do Brasil sacionava a Lei 2004, que criou a Petróleo Brasileiro S.A., a Petrobrás — com acento em sua origem e assim mantido pelos sindicatos petroleiros até hoje. Há exatos 60 anos, portanto, o País havia chegado ao nível de maturidade e autonomia que o permitia dar este passo decisivo para o desenvolvimento econômico e social das décadas seguintes.
Até o hoje o País é tributário desta geração que deu poder legal ao texto histórico de três capítulos e 56 artigos que criou a empresa. Mas isso não caiu do céu e nem é decorrente de um gesto individual e generoso do presidente Getúlio Vargas. Muito embora o seus dois períodos à frente do governo seja identificado como sendo de desenvolvimentismo nacionalista, tendo legado as bases da indústria nacional, em relação à Petrobrás havia também uma forte pressão popular.
É até difícil imaginar o que teria sido do Brasil se não tivesse contado com nacionalistas que foram para as ruas para defender o petróleo para os brasileiros. Assim como, ainda hoje, estes continuam essenciais para manter a luta pela soberania e pela destinação social desta riqueza.
A lei que criou a Petrobrás foi revogada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (o mesmo que afirmou que a Era Vargas havia acabado), substituída pela regulamentação do setor petróleo que “flexibilizou” o monopólio estatal. Foi a abertura para a operação de multinacionais do setor no País, a criação da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e dos leilões do patrimônio brasileiro.
A presidente Dilma Rousseff deveria aproveitar este momento histórico do pre-sal para ser justamente a governante que resgataria o sentido nacional do setor petróleo. Certamente encontraria o apoio das ruas e até mesmo de setores do Congresso Nacional. E não há qualquer justificativa consistente que a impeça de fazer isso.
Assim como na época da constituição da Petrobrás, há clamor popular, há interesse estratégico nacional justificável e há necessidade de assumir um compromisso com as futuras gerações. O que tem faltado é coragem e espírito público à presidente e a muitos daqueles que nunca o tiveram, como os tubarões que se alimentam da entrega das riquezas brasileiras para o exterior.
Antes da Petrobrás já havia petroleiros, que atuavam nas primeiras experiências privadas de exploração. E há registros de que estes também encaparam a campanha pelo petróleo para os brasileiros. Agora não é diferente, e a categoria está nas ruas, como sempre, na defesa do País. Não ao Leilão de Libra. Por um pré-sal explorado por quem o descobriu: a Petrobrás e o brasileiros.
Espaço aberto
CUT repudia repressão aos professores
CUT-RJ*
O Estado Democrático de Direito vem sendo flagrantemente violado pela ação da Polícia Militar na Câmara dos Vereadores do Rio. Depois de ter arrombado o portão da sede do Poder Legislativo na noite de sábado e retirado os professores na base de socos, pontapés e gás de pimenta, sem mandado de reintegração de posse, nesta segunda-feira (30), a PM se superou em termos de truculência.
Simplesmente partiu para a agressão gratuita e generalizada contra tudo e contra todos, jogando bombas a torto e a direito contra o acampamento dos grevistas e usando e abusando o gás de pimenta e das balas de borracha. O resultado de tanta violência foi professor com fratura exposta no pé, outro com orelha quase decepada, além de muitos feridos e presos. Sem contar que a normalidade democrática foi brutalmente afrontada, já que a sede de um poder constituído e todas as ruas do entorno foram cercadas por grades e pelo Batalhão de Choque da PM.
Em síntese, no Rio de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, professor é tratado como bandido e as regras democráticas são violadas como se vivêssemos numa ditadura. A CUT-RJ exige a apuração desses episódios lamentáveis e a punição de todos os culpados. A central, conforme já anunciou em nota divulgada neste domingo, não hesitará em acionar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Ministério Público com este objetivo.
A CUT-RJ segue cobrando ainda a retirada da urgência na votação do Plano de Carreira e a retomada das negociações com a categoria. Também manifesta, mais uma vez, todo o apoio à greve dos profissionais da educação e repudia veementemente a violência do estado contra uma categoria profissional em luta.
* Nota da CUT-RJ, publicada originalmente em www.cutrj.org.br.
Figuraça da semana
E agora, Tony Ramos?
O Ministério Público do Trabalho recebeu, nesta semana, denúncia do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia contra o Frigorífico JBS Friboi, no município de São Miguel do Guaporé, a 519 fm da capital Porto Velho. Há relatos de contaminação de trabalhadores por brucelose, doença típica de bovinos, confirmados por laudos médicos e exames laboratoriais. Pelo menos seis casos foram diagnosticados. E há ainda denúncias de que outros trabalhadores contaminados teriam sido demitidos, além de outras irregularidades trabalhistas. O problema também foi informado à Anvisa, para que seja verificada a qualidade do produto vendido ao consumidor. Portando, se a carne é Friboi, desconfie.
Mobilização/Campanha
Ato Público, Parada de PT e Operação Padrão hoje no NF
Petroleiros da região aprovaram indicativos do Sindipetro-NF e se somam aos demais trabalhadores em todo o País neste dia em que a Petrobrás completa 60 anos de conquistas, mas também de insegurança e de exploração da mão de obra
Os petroleiros realizam hoje em todo o País mobilizações da Campanha Reivindicatória, contra o Leilão de Libra e pela derrubada do Projeto de Lei 4.330, da Terceirização. No Norte Flumi-nense, a categoria realiza ato público em local surpresa no início da manhã. Nas plataformas, os trabalhadores mantêm a emissão de PTs (Permissões de Trabalho) paralisada durante 24 horas. Neste mesmo período, os petroleiros da base de Cabiúnas realizam Operação Padrão. Os indicativos do NF foram aprovados em assembleias realizadas desde a última sexta, 30.
As mobilizações de hoje, no aniversário de 60 anos da Petrobrás, serão decisivas para todos os pontos tratados. Na Campanha Reivindicatória, a categoria pressiona por uma contraproposta da empresa que contemple os trabalhadores. Na questão do Leilão, as atividades se somam a diversas dos movimentos sociais, em Brasília e em outras capitais, que exigem do governo o cumprimento de um compromisso de campanha de não entregar as riquezas do petróleo brasileiro para as multinacionais do setor. E no tema da terceirização, os petroleiros se unem a todas as categoria que lutam pela derrubada da proposta que amplia as possibilidades de contratação de terceiros, inclusive em atividades fins.
Campanha
A última reunião de negociação com a Petrobrás na Campanha Reivindicatória aconteceu no dia 25 de setembro. A empresa apresentou um esboço de contraproposta que não atende aos trabalhadores, além de não ter se manifestado sobre cláusulas econômicas. A companhia se comprometeu a apresentar uma proposta completa na próxima semana, assim com sua posição sobre o regramento das PLRs futuras.
O Conselho Deliberativo da FUP, com dirigentes de todos os sindicatos filiados à federação, volta a se reunir na terça, 8, para discutir o indicativo de greve a partir de 17 de outubro, além dos próximos passos da campanha reivindicatória e das lutas conjuntas contra o leilão de Libra e o PL 4330.
Plataformas
Diretores embarcam para reuniões de Cipas de bordo
Diretores do Sindipetro-NF embarcaram na terça, 1, para participar de reuniões de Cipa. A UO-BC aceitou em seis plataformas a proposta da diretoria do Sindipetro-NF de embarcar no dia anterior à reunião da comissão. Não foi possível o embarque de véspera em P-32 por conta de obras e em outra unidade houve dificuldade de agenda do diretor sindical. O embarque em P-31 foi cancelado por problemas na unidade e em P-40 porque não havia dois cipistas a bordo.
Embarcaram os dirigentes sindicais Wilson Reis (P-07), Valter de Oliveira (P-09), Ilma de Souza (P-26), Marcio Ferreira dos Santos (P-32), José Maria Rangel (P-37), Francisco Tojeiro (P-56), Norton Ameida (P-43), Vicente Marques (PCH-2), Marcos Breda (PCP-1/2), Thiago Magnus (PGP-1), Francisco José (PNA-2) e Armando Freitas (PVM-2).
Insegurança crônica
Petroleiros inalam fumaça em princípio de incêndio
Um princípio de incêndio atingiu na manhã de ontem a sala de máquinas da SS-58, localizada no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos. Em seguida ocorreu um blackout de energia na plataforma e o poço foi desco-nectado. Como ele estava fechado, não houve impacto na operação.
Dois trabalhadores tiveram que desembarcar por terem inalado fumaça, e precisaram ficar em observação. O NF não havia conseguido identificar até o fechamento desta edição a identidade dos petroleiros e o hospital para onde foram levados.
A SS-58 é uma unidade de posicionamento dinâmico operada pela Odebrecht, a serviço da Petrobrás.
O Sindipetro-NF continua hoje a apuração sobre a gravidade do caso, que é mais um exemplo da insegurança vivenciada pelos trabalhadores nas unidades marítimas e demais áreas operacionais das empresas do Setor Petróleo.
Caos aéreo
Por duas vezes, desvio para não bater
Um dos diretores do Sindipetro-NF, o petroleiro Márcio Ferreira, estava em um voo para P-26 no último dia 30 e vivenciou, junto aos demais companheiros de plataforma, mais um caso de tensão a bordo de aeronave. O helicóptero operado pela Líder Taxi Aéreo (PR-LDM) voava por instrumentos, a 1.500 pés no corredor de Macaé para a unidade, com o ambiente muito nublado, quando outra aeronave, da Senior, veio em sentido oposto, obrigando a tripulação a desviar para a direita.
Um pouco adiante, o risco voltou a ocorrer, com outra aeronave, também da Senior, vindo em sentido oposto, e a manobra desta vez foi para a esquerda.
Questionada pelo Sindipetro-NF, a gerência de segurança de voo da Petrobrás afirmou que todos os procedimentos foram feitos dentro da normalidade e que os passageiros e tripulantes não estiveram expostos a risco. Em longa resposta, o representante da empresa enumera uma série de medidas que estariam sendo tomadas para garantir a segurança dos voos.
O sindicato, no entanto, considera grave a ocorrência, e registra que esta não é uma realidade apenas do Norte Fluminense. Em contato com petroleiros de unidades da Bacia de Santos, diretores da entidade têm ouvido relatos sobre situações ainda piores naquela região.
Ambiência a bordo
NF discute casos P-54, P-32 e PNA-1
Diretores do sindicato têm reuniões com gerência da UO-Rio e Ministério do Trabalho
Diretores do Sindipetro-NF participaram na segunda, 30, de duas reuniões para tratar de assuntos relacionados à ambiência e segurança de trabalhadores da Bacia de Campos. Uma delas foi com a gerência da UO-Rio, para discutir a situação da plataforma P-54, que apresenta o pior índice de satisfação dos empregados na região, de acordo com o levantamento que é feito pela própria empresa.
Outra reunião ocorreu com o Ministério do Trabalho. No órgão, o sindicato cobrou a adequação da Petrobrás ao capítulo sobre vivência do Anexo II da NR-30. A empresa alega que perderá vagas a bordo se fizer a adequação. A própria norma prevê, no entanto, que é possível fazer um acordo com compensações para os trabalhadores. O sindicato quer uma nova reunião com a companhia, representada por quem possa negociar estas compensações. Os primeiros casos em discussão são os de P-32 e de PNA-1.
Juventude petroleira
Jovens petroleiros reunidos no DF
Brasília recebe II Encontro da Juventude Petroleira Fupista, até o próximo sábado
Das Imprensas da FUP e do NF
Começou ontem, em Brasília, o II Encontro da Juventude Petroleira Fupista, que reúne durante quatro dias militantes e jovens lideranças para debater questões como leilões de petróleo, terceirização e assédio moral, além de temas relacionados às lutas da juventude operária e suas formas de organização.
O Encontro foi uma das deliberações da IV Plenafup e integra a agenda unitária de luta contra o leilão de Libra e em defesa da soberania. Os jovens petroleiros permanecerão acampados até sábado, 05, em frente ao Congresso Nacional, na tenda montada pela FUP e movimentos sociais.
O II Encontro da Juventude Petroleira Fupista conta com a participação de integrantes dos coletivos de Juventude da CUT, da CNQ, do MST, entre outras entidades e movimento sociais. Do Sindipetro-NF, fazem parte da mesas os diretores Francisco Tojeiro e Thiago Magnus, além do assessor jurídico Normando Rodrigues. Veja a programação completa emhttp://bit.ly/GzDRTX.
O I Encontro aconteceu em 2006, durante o XII Congresso Nacional da FUP.
Plataformas: Inscrições para Cipa a partir do dia 7
Começa na segunda, 7, o período de inscrições para a disputa de vagas nas Cipas das plataformas da UO-BC e UO-Rio. Os petroleiros terão até o dia 9 de dezembro para apresentarem suas candidaturas.
Ainda de acordo com o Edital de Convocação das eleições, a votação está prevista para ocorrer de 16 de dezembro de 2013 a 17 de fevereiro de 2014. A apuração e divulgação do resultado deverá ocorrer até 20 de fevereiro. A posse está prevista para 19 de abril, após treinamento dos cipistas eleitos.
O Sindipetro-NF, que também promove um curso de cipistas, estimula a participação dos petroleiros no processo eleitoral. Para a entidade, quanto mais trabalhadores comprometidos com a visão da categoria, melhor para a segurança e a saúde de todos.
Aposentadoria: Tempo de estudo em escola técnica pode ser incorporado
Boa parte da categoria petroleira se formou em Escolas Técnicas profissionalizantes, como o atual IFF (Instituto Federal Fluminense), antigo Cefet e ETFC. O que muitos trabalhadores não sabem é que o tempo estudado em instituições desta natureza pode ser incorporado no cálculo do INSS para a aposentadoria.
A previsão legal para este acréscimo no tempo de trabalho existe desde o Decreto Lei 4.073, de 1942, e foi regulamentado e ampliado por normas internas do INSS, entre elas a Instrução Normativa número 27, publicada no Diário Oficial de 02 de Maio de 2008 (que pode ser acessada no link http://bit.ly/1g3Edj0).
A Normativa do INSS define as condições e tipos de instituições que permitem a seus ex-alunos a possibilidade de declarar o tempo estudado junto ao instituto.
Para fazer a comprovação no INSS, o ex-aluno deve buscar em sua escola um documento que comprove o tempo estudado. No IFF, esta comprovação é feita por meio da “Certidão de tempo de aluno”. No campus Campos-Centro da instituição, em Campos dos Goytacazes, a requisição pode ser feita de forma gratuita no Registro Acadêmico, que funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 20h30, e nas sextas-feiras das 8h às 20h (telefone 22-2726-2901).
Normando
RMNR no TST: ainda não acabou
Em 26 de setembro a Seção de Dissídios Individuais do TST votou um processo originário de Manaus (Sindipetro-AM/FUP), sobre a diferença no complemento da RMNR.
Acompanhamos a votação dos ministros praticamente ao vivo, e a proposição dos trabalhadores foi vencedora, ainda que por margem estreita (oito votos a seis). No dia seguinte a assessoria de imprensa do Tribunal divulgou matéria, dando a questão por “pacificada”, o que gerou grande expectativa dentre os trabalhadores.
Recordamos que as duas ações coletivas do Sindipetro-NF (Petrobrás e Transpetro) foram ganhas no TRT1, e que os recursos contra ambas aguardam julgamento no TST. Logo, é vital esclarecer o que aconteceu no julgamento da semana passada.
De saída: nada está “pacificado” no TST. O resultado, eventualmente, pode ser mudado até na própria SDI, em sua formação plena. Claro que o julgamento de quinta passada se torna um precedente importante. Mas não acelera a tramitação de nossos processos, nem garante seus resultados.
Ainda que assim não fosse, e o TST houvesse unificado toda a jurisprudência trabalhista a respeito, com a edição de uma “súmula”, todos os recursos que aguardam julgamento no Tribunal teriam seu normal prosseguimento, e seriam julgados, caso a caso, inclusive os nossos,
Além disso, existem diferentes abordagens. As ações do Sindipetro-NF cobram que o complemento seja a diferença entre o salário básico e a RMNR, retirando-se da conta todos os adicionais. Outras, porém, pedem que seja retirado apenas o adicional de periculosidade. É preciso aguardar a publicação do acórdão para sabermos o que se decidiu a respeito.
Curtas
RSR: Procuração
A juíza da 1a Vara do Trabalho de Macaé, Letícia Abdalla, determinou que a ação de execução individual do reflexo das horas extras no repouso remunerado passe a ter uma procuração dos associados, em favor do NF. Saiba mais emhttp://bit.ly/16ZGUtX.
NF de olho
O Sindipetro-NF tem recebido dos técnicos de inspeção denúncias de que gerentes setoriais da Operação e Manutenção da UO-BC estão afirmando que os trabalhadores que embarcam há muitos anos em regime de 14X21 não têm escala definida, no que seria mais uma tentativa de cortar custos. O sindicato teve acesso a comunicação em que o gerente da UO-BC/OPM nega que os técnicos de inspeção tenham sua frequência modificada, refutando as ameaças dos gerentes setoriais.
Curtinhas
** A CUT se manteve novamente nesta semana em Brasília para acompanhar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e conseguiu garantir que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, não fosse votado.
** O acampamento Luis Maranhão, nas terras da antiga usina Cambaíba, em Campos, completa um ano no dia 2 de novembro. O MST prepara atividade para marcar a passagem.
