Confira abaixo a versão texto do Nascente 815, boletim do Sindipetro-NF que circula nas bases petroleiras nesta quinta, 26 de setembro de 2013.
EDITORIAL
Coerência pede suspensão do leilão
Depois do discurso da presidente Dilma Rousseff, nesta semana, na ONU, ficou ainda mais insustentável a realização do leilão do campo de Libra, em 21 de outubro, como insiste a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o governo. A própria presidente oficializou diante representantes de dezenas de nações a violação das comunicações brasileiras, que incluem a Petrobrás, e apontou a presença de interesses privados em tal operação — se já não fossem suficientemente atentatórios os interesses de estado dos EUA.
Também nesta semana, uma carta assinada por 88 entidades dos movimentos sociais e sindicais, entre elas o Sindipetro-NF, voltou a cobrar a suspensão do leilão, elencando as razões para o governo rever a sua posição. O documento lembra que o presidente Lula enfrentou fortes pressões e retirou 41 blocos do nono leilão na época da confirmação das reservas do pré-sal, preservando os interesses nacionais. As entidades também lembraram que a própria Dilma, quando ministra, teve papel de destaque na elaboração de um marco regulatório para o setor petróleo, que avançou em relação à legislação da Era FHC.
“Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal. A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos”, diz a carta.
Os movimentos sociais defendem a entrega do campo de Libra para exploração da Petrobrás, como garante a lei 12.351 de 2010, em seu artigo 12º. “A União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo”, explica o documento.
Também foram lembradas fragilidades na condução da ANP nas tentativas de justificar a ocorrência do leilão, especialmente em relação à ausência de abertura satisfatória para que a sociedade e suas entidades representativas fossem ouvidas em audiências públicas sobre o tema.
“Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno”, advertiu a carta.
Os movimentos sociais conclamaram a presidente a “ouvir as vozes das ruas”, lembrando que “o povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo”.
Ainda que considerasse improcedentes todos os argumentos dos movimentos sociais sobre a entrega do patrimônio brasileiro, o governo não deveria se furtar em reconhecer a enorme manifestação de fraqueza política diante dos interesses norte-americanos se levasse adiante esta ideia de vender campos do pré-sal.
E os petroleiros, junto com o povo brasileiro, vão às ruas para impedir este leilão. Que o governo não ouse duvidar.
ESPAÇO ABERTO
Pelo fim da discriminação no Conselho
José Maria Rangel*
Um dos compromissos de nossa campanha foi a luta para dar ao Conselheiro eleito pelos trabalhadores plenos poderes para exercer seu mandato. O objetivo é eliminar as restrições e conquistar participação plena, em todas as reuniões, com direito a voz e voto, qualquer seja a pauta e, especialmente, nas que tratam de salários, PLR, previdência e quaisquer outras pertinente às obrigações do Conselheiro eleito com seus representados.
Foi com esse objetivo que procurei o Deputado Henrique Alves, PMDB/RN, presidente da Câmara dos Deputados. Queremos o seu apoio para a nossa a nossa proposta de suprimir o parágrafo terceiro do artigo segundo da Lei 12.353.
O Presidente Henrique Alves se comprometeu a não criar obstáculos à tramitação do nosso projeto, apresentado por Fátima Bezerra, Deputada Federal pelo PT-RN.
O PL 6051/2013 tramita em vias de receber o parecer do relator. O primeiro passo foi dado. Agora o desafio é acompanhar a tramitação passo a passo e fazer marcação cerrada sobre cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores.
Confira abaixo um trecho da justificativa do projeto. A íntegra está disponível em http://bit.ly/1fimVAS.
Trecho do PL 6051/2013
“Não é aceitável impedir que um representante dos trabalhadores possa livremente expor suas ideias sobre as relações sindicais – direito humano fundamental, registre-se – ainda mais sendo um dentre todos os demais conselheiros, e preservada a condição majoritária do Governo respectivo (da União, do Estado ou Município), conforme artigos 3º e 4º da Lei 12.353/2010.
Seria rigorosamente o mesmo que identificar conflito de interesses na prerrogativa de iniciativa legislativa do presidente da república, governador ou prefeito quanto ao Orçamento da União, porquanto este também preverá seus vencimentos.”
* Coordenador geral do Sindipetro-NF, diretor da FUP e representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás.
GERAL
NF denuncia plataformas à fiscalização
O Sindipetro-NF formaliza ainda nesta semana junto a órgãos fiscalizadores e ao Ministério Público do Trabalho denúncias que envolvem as plataformas P-63, na Bacia de Campos, e a P-55, que ainda está no estaleiro, em Rio Grande (RS).
Na P-63, a denúncia do sindicato será ao MPT, sobre a terceirização de atividade fim, o que é ilegal. Como mostrou a edição passada do Nascente, a unidade que tem previsão da empresa de ter o início das operações em 23 de outubro e já está em sua locação definitiva, no Campo de Papa-terra, será operada durante um ano e meio pelo consórcio formado pela Quip (Queiroz Galvão, UTC, Iesa e Camargo Correa) e a BW Offshore, e depois por mais um ano e meio a operação será compartilhada com profissionais da Petrobrás.
Sobre a P-55, a denúncia é de pendências de segurança e habitabilidade, e será levada aos órgãos fiscalizadores da Operação Ouro Negro. O sindicato recebeu dos trabalhadores uma lista de problemas, entre eles estão os freios das baleeiras que não funcionaram e o sistema de ar condicionado que não tem previsão para entrar em operação.
Segundo dados oficiais, a unidade que está sendo considerada pronta pela empresa para seguir para o Campo de Roncador, na Bacia de Campos, apresenta 16 mil pendências (desde a falta de um parafuso ao sistema de combate à incêndio). Para a diretoria do NF essa unidade não pode entrar em operação enquanto não tiver condições de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
P-08 e P-40
O sindicato também recebeu dos trabalhadores da P-08 um manifesto que relaciona pendências de segurança e problemas na ambiência na plataforma e na UMS Cidade Carapebus, que está alocada ao lado da unidade. Há relatos que vão de abusos cometidos pela segurança patrimonial ao excesso de PT`s (Permissão de Trabalho) no mesmo dia. Confira a íntegra do documento em http://bit.ly/18nHlRn.
A entidade também formalizou denúncia, na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), em relação à plataforma P-40. Em razão de uma falha no planejamento de obras na unidade, a gerência da plataforma mantém os petroleiros sob trabalho ruidoso durante 24 horas, o que desrespeita normas regulamentadoras. Confira o caso em http://bit.ly/1b6rFnK .
NF indica protesto no próximo dia 3
Em atendimento ao indicativo do Conselho Consultivo da FUP, que reúne representantes de sindicatos petroleiros de todo o País, entre eles o NF, a categoria petroleira na região tem assembleias a partir desta sexta, 27, para avaliar indicativos de mobilização para a Campanha Reivindicatória, o combate dos leilões do petróleo e contra o projeto de lei da terceirização (4330).
O sindicato indica paralisação de PT`s (Permissão de Trabalho) nas plataformas e Operação Padrão no Terminal de Cabiúnas, ambas nas 24 horas do dia 3 de outubro, quando a Petrobrás completa 60 anos. Para as demais bases de terra, o sindicato indica a realização de ato público às 7h do mesmo dia.
Confira na capa desta edição o calendário completo das assembleias e a íntegra dos indicativos. Abaixo, as orientações da entidade para a Operação Padrão no Tecab e para a paralisação de PT`s nas plataformas.
Para ontem estava prevista uma nova reunião entre a FUP e a Petrobrás para discutir assuntos da Campanha Reivindicatória. Até o fechamento desta edição, às 16h, não havia sido divulgado o resultado do encontro.
Impedir o leilão
Além dos protestos previstos para o próximo dia 3, a FUP e demais entidades dos movimentos sociais têm exercido pressão sobre o governo e o Congresso Nacional. Nesta semana, uma carta assinada por 88 entidades, entre elas o NF, foi entregue à Presidência da República (disponível em http://bit.ly/16XsAGl).
Em outra iniciativa para defender o interesse nacional na questão do petróleo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão do leilão do campo de petróleo de Libra, programado para o dia 21 de outubro. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também assinam com Requião a proposta de Decreto Legislativo (disponível em http://bit.ly/18nF6xg).
Calendário de Assembleias no NF
Assembleias:
Plataformas
Da sexta, 27, até domingo, 29, com retorno de atas até 12 horas de segunda, 30.
Tecab
Grupo D: 7h de 30/09 – Grupo E: 23h de 30/09 – Grupo A: 23h de 01/10 – ADM: 7h de 02/10. (Além de reuniões nas entradas dos turnos e Adm no Dia Nacional de Mobilização em 03/10)
Bases Administrativas
Assembleia / Ato Público – 7 horas de 03/10.
Indicativos:
Plataformas: Aprovar paralisação de PT´s no Dia Nacional de Mobilização (03/10), conforme os procedimentos (veja na pág. 3).
Cabiúnas: Aprovar Operação Padrão no Dia Nacional de Mobilização (03/10), conforme os procedimentos (veja na pág. 3).
Bases Administrativas: Aprovar ato no Dia Nacional de Mobilização (03/10).
Orientações para a Operação Padrão no Terminal de Cabiúnas:
1. Seguir rigorosamente os procedimentos do sistema da Transpetro para a realização qualquer tarefa.
2. Abrir o procedimento no sistema somente no momento do início de cada tarefa.
3. Não realizar tarefa que não possua procedimento. Nesse caso, conjuntamente com as demais áreas envolvidas, prontificar-se a colaborar na elaboração do procedimento para aquela tarefa. Somente realizar a tarefa quando o procedimento elaborado estiver aprovado no sistema.
4. Ler integralmente o procedimento, verificando o cumprimento de cada item rigorosamente.
5. Utilizar o Manual de Segurança e todos os procedimentos que o integram, como guias principais das atividades. Todos os demais procedimentos deverão ser seguidos.
6. Emitir, executar, acompanhar e realizar verificações periódicas das Permissões de Trabalho , seguindo rigorosamente o Procedimento de PERMISSÃO PARA TRABALHO.
7. Seguir rigorosamente as rotinas de leitura e realização de tarefas rotineiras, priorizando as relacionadas com saúde e segurança.
8. Não realizar tarefa para as quais não esteja qualificado. Considerar as Normas Reguladoras do MTE que exigem qualificação específica como as NRs-10, 13 e 33.
9. Não aceitar o assédio para a celeridade das atividades, realizando-as de forma padrão. Denunciar estas tentativas ao sindicato citando o nome e função do assediador.
10. Comunicar imediatamente ao sindicato todas as anormalidades, incidentes e/ou acidentes ocorridos na unidade durante a mobilização e informar se estão relacionados ao não cumprimento destes procedimentos por parte de gerentes ou pessoas que não aderiram ao movimento.
Orientações para Paralisação de PT´s nas plataformas:
1. Não planejar, não emitir, não executar, não acompanhar, não requisitar e não liberar PT.
2. Não executar PT´s emitidas por superiores hierárquicos.
3. Paralisação de serviços rotineiros (exemplos: serviços em oficinas, movimentações de cargas, etc…), mesmo que não necessitem de PT´s.
4. Realizar somente as atividades para a manutenção da segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização.
5. Suspender as PTs de CIPA.
6. Não acompanhar Permissões de Trabalho Temporárias emitidas anteriormente.
7. Transferir o planejamento da PT’s previstas e suas recomendações adicionais para o fim da mobilização.
8. A mobilização não é de parada de produção, no entanto se ocorrer redução ou queda da produção por outros motivos só haverá trabalhos para sua retomada após o término do movimento.
Dieese-NF: Levantamento completa um ano
Em agosto de 2013, o custo da cesta básica atingiu R$ 260,66 em Macaé, uma redução de 1,20% em relação a julho. Neste mês, completou-se um ano em que as primeiras informações da pesquisa da cesta básica do Dieese no município foram divulgadas.
O trabalhador que reside em Macaé com rendimento equivalente a um salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 83 horas e 34 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em agosto, 41,29% do salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social.
A partir da cesta básica mais cara, que neste mês foi verificada na cidade de São Paulo (R$ 319,44), o Dieese calcula o Salário Mínimo Necessário, ou seja, a quantia necessária para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta de quatro membros (dois adultos e duas crianças). O valor calculado para o mês de agosto foi de R$ 2.685,47 (3,96 vezes o mínimo vigente de R$ 678,00).
Na comparação dos preços de agosto em relação a julho, apesar da redução do custo médio da cesta básica, somente três dos 13 produtos pesquisados registraram variações negativas de preço. As maiores reduções ocorreram em dois produtos in natura: o tomate e a batata. Enquanto a queda do custo do tomate foi de 14,40%, a da batata foi de 11,42%. O outro produto que apresentou uma variação negativa do seu custo foi o óleo de soja (-4,36%), ainda em razão das melhores condições de oferta encontradas para a produção de soja neste segundo semestre. Os outros dez produtos tiveram seus custos ampliados, com destaque para o leite (3,25%) e o feijão (2,12%).
Ao longo de 2013, notou-se que o custo da cesta básica se elevou em 1,84%, sendo que o preço do leite apresentou o maior aumento (12,60%) e o tomate a maior redução (-11,29%). Em comparação com agosto de 2012, por sua vez, o valor da cesta apresentou uma retração de 4,53% marcada pela forte diminuição do preço do tomate (-61,20%). Ou seja, essa retração não respondeu a uma queda generalizada dos produtos pesquisados, uma vez que apenas dois itens (tomate e banana) tiveram um preço inferior em relação ao mês de agosto do ano passado.
Na comparação estadual, o custo da cesta básica de Macaé representou 86,30% do valor registrado do município do Rio de Janeiro (R$ 298,42). Na comparação nacional, treze das dezoito capitais pesquisadas apresentaram uma redução do custo da cesta básica, sendo que as maiores variações negativas foram observadas em Goiânia (-4,04%) e em Fortaleza (-3,96%).
Tabela
A tabela completa com os preços dos alimentos está disponível em http://bit.ly/1b2UEZO.
Justiça passa a exigir procurações individuais
A juíza da 1a Vara do Trabalho de Macaé, Letícia Abdalla, determinou que a ação de execução individual do reflexo das horas extras no repouso remunerado passe a ter uma procuração dos associados, em favor do Sindipetro-NF, autorizando a execução.
Segundo o Departamento Jurídico do NF, “tal determinação fere a decisão da própria magistrada, que no dia 13 de maio de 2013, autorizou as execuções por substituição processual individual, o que dispensaria qualquer procuração ou autorização do sindicalizado”. A apresentação do “Termo de Responsabilidade”, assinado pelos companheiros quando da entrega da documentação não serviu como argumento.
No entanto, em lugar de recorrer da decisão, o Jurídico do NF avaliou que é muito mais rápido para a execução do processo recolher a referida procuração dos trabalhadores. Para isso, está disponível no site do NF o arquivo PDF (http://bit.ly/15UgP3t) para que seja impresso pelo trabalhador, assinado e remetido por carta para: “Ação do Repouso Remunerado – Sindipetro-NF – Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro, Macaé, Cep 27910-330 – RJ”. Não há necessidade de reconhecer firma, e a entrega também poderá ser realizada na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, na Delegacia Sindical de Campos, ou no escritório da Assessoria Jurícica no Centro do Rio de Janeiro.
CURTAS
Caos aéreo
A Petrobrás transferiu da terça, 24, dez voos do heliporto do Farol para o Bartolomeu Lisandro, em Campos. O local, que é um hangar improvisado da Lider, ficou em situação ainda mais caótica. O sindicato vai voltar a denunciar a situação aos órgãos de fiscalização e não descarta a realização de novas mobilizações no aeroporto.
RSR na Rádio NF
O advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP, é o entrevistado desta semana do Entrevista NF. Ele vai falar sobre o andamento dos cálculos dos reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado (RSR) e sobre a disputa jurídica que envolve o tema. O programa vai ao ar nesta sexta, 27, às 9h30, emwww.radionf.org.br. Uma versão em vídeo também será disponibilizada.
CURTINHAS
** O Sindipetro-NF reabriu hospedagens na cidade de Macaé. O novo contrato é com o Hotel Cordeiro Neto, na Avenida Atlantica, 468, Praia Campista (telefone 22-2773-5706). Há contrapartida dos associados no valor de R$ 20 na diária. As vagas são limitadas.
** Em razão de motivos pessoais, o petroleiro Claudio Nunes renunciou ao cargo de conselheiro fiscal do Sindipetro-NF.
** O NF participou no último final de semana de Encontro de Estudantes de Escolas Técnicas, no IFF Campos. A entidade foi representada pelo diretor Luiz Carlos Mendonça, em mesa sobre os leilões do petróleo.
NORMANDO
Trabalhador cobra HE das folgas
Normando Rodrigues*
Muitos companheiros ainda confundem a supressão das folgas com o reflexo das horas extras no repouso remunerado. O que ganhamos na ação do repouso são os reflexos das horas extras sobre a folga.
Independentemente disso, qualquer trabalho realizado na folga não é pago como hora extra pela Petrobrás, mas deveria ser. É isso o que vimos ganhando no Judiciário, na enorme maioria dos casos, e já temos mais de 200 processos da Bacia de Campos cobrando essas horas extras.
Por que são horas extras?
O trabalho confinado, a bordo das plataformas, é danoso à saúde do trabalhador, e por isso o repouso remunerado gerado pelo embarque (1×1,5 no caso do empregado da Petrobrás) tem que ser gozado imediatamente após o desembarque. Mas, em geral, isso não acontece, sobretudo por conta do efetivo reduzido da Petrobrás.
O empregado não pode ser penalizado quando o embarque não se realiza por outro motivo qualquer que não seja sua vontade. Esse “não embarque” não gera débito a ser descontado das folgas, no retorno. E todo e qualquer trabalho nos dias que seriam de repouso remunerado (folga) é hora extra.
Ainda há quem ache que poderá cobrar essas folgas suprimidas quando saír da empresa. Enganam-se! As ações podem retroagir para cobrar direitos que tenham sido lesados apenas nos últimos cinco anos. E após sair da empresa o empregado tem apenas dois anos para entrar com uma ação, qualquer que seja o direito lesado!
São necessários documentos de frequência dos últimos cinco anos, além de CTPS, identidade, CPF, comprovante de residência e número do PIS.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
