Diretores e assessores do Sindipetro-NF se reuniram na tarde de hoje com a Petrobrás para discutir o impasse criado pela empresa sobre o pagamento dos reflexos das horas extras do Repouso Semanal Remunerado. A entidade apresentou os seus questionamentos sobre a conduta da companhia sobre o caso.
Os representantes do NF questionaram se a companhia é obrigada a entrar com ação rescisória para todas as ações que transitam em julgado. A resposta da empresa foi a de que não, somente nas que há cabimento jurídico.
O sindicato, então, criticou a propositura de rescisória, e protestou contra o fato de que um documento da empresa, divulgado antes das recentes greves na Bacia de Campos, passava o entendimento de que a companhia era obrigada a propor a ação.
A entidade lembra que o Jurídico da empresa deixou de comparecer a dois julgamentos no TST, e somente um ano e meio depois da decisão transitar em julgado decidiu propor a rescisória.
Multa e juros
O sindicato também questionou o modo como foi calculado o valor de multa de R$ 8 milhões, que consta da petição da empresa e que motivou a liminar do juiz. A empresa respondeu que foi por considerar que a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Macaé, caso posta em prática, seria para todos os empregados da Petrobrás, de todas as bases do País.
O Jurídico do NF tem entendimento diferente: o artigo 650 da CLT define o contrário do que falam os advogados da empresa, pontuando que a competência da Vara é da sua jurisdição.
O Sindipetro-NF advertiu ao jurídico da Petrobrás que, em caso de a companhia perder a ação, a empresa vai ter que pagar os juros e atualização monetária do período em que tramitou a rescisória. Também foi informado que isso pode motivar uma ação popular contra quem autorizou a rescisória, para que este indenize à Petrobrás o valor a mais pago pela empresa.
Representaram o sindicato na reunião de hoje o diretor da FUP e do NF, José Maria Rangel, os diretores do NF Marcos Breda e Francisco Tojeiro, os assessores Jurídicos do NF Normando Rodrigues e Marcelo Gonçalves.
Mobilização continua
O sindicato deixou claro para a empresa que a mobilização dos trabalhadores vai continuar. Esta é uma forma legítima dos petroleiros mostrarem a insatisfação da categoria em relação ao tratamento que a Petrobrás está dando ao Repouso Semanal Remunerado.
