Confira abaixo nota do Departamento Jurídico do Sindipetro-NF, sobre a Ação das Carteiras de Trabalho.
CONVOCAÇÃO
O Departamento Jurídico do SINDIPETRO-NF informa que o juízo concedeu prazo para levarmos as CTPS de 25 trabalhadores faltantes, beneficiários da ação sobre a assinatura retroativa da Carteira de Trabalho pela Petrobras.
Portanto, estamos recolhendo as CTPS dos interessados, cujo rol segue abaixo, até 16 de agosto. As carteiras devem ser entregues na sede do SINDIPETRO-NF, em Macaé ou em Campos.
SOBRE A AÇÃO
O SINDIPETRO-NF venceu a ação sobre a retroatividade da assinatura das Carteiras de Trabalho para 115 trabalhadores admitidos entre 2002 e 2003, aprovados em concurso público.
A tese do ação baseou-se no fato de que tais admissões foram ilícitas. Após esgotar-se a via recursal, o processo finalmente retornou à Macaé para cumprimento da sentença, motivo pelo qual realizamos a convocação para entrega da CTPS para devida assinatura.
Solicitamos que, em caso de dúvida, entre em contato com o jurídico do Sindicato para maiores informações.
ROL DE BENEFICIÁRIOS PENDENTES
OBS: quem já fez a entrega, favor desconsiderar esta convocação.
| NOME DA PARTE | Data de retroação |
| Adriano de Souza Pinto | admitido em 17 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Alberto Rodrigues dos Anjos | admitido em 11 de julho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Amanda Theodoro (já entregou) | admitido em 09 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 12 setembro de 2002 |
| Anderson Pessanha de Freitas | admitido em 01 de julho de 2002, com CTPS assinada a partir de 27 de agosto de 2002 |
| André Luiz Almeida Vieira | admitido em 31 de março de 2002, com CTPS assinada a partir de 04 de julho de 2002 |
| Antônio Henrique Hemerly Garcia | admitido em 20 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 17 de setembro de 2002 |
| Athon Cortes Gimendez | admitido em 28 de abril de 2003, com CTPS assinada a partir de 01 de agosto de 2003 |
| Carlos Henrique Rodrigues Coutinho | admitido em 28 de abril de 2003, com CTPS assinada a partir de 01 de agosto de 2003 |
| Clairton Dias Lara | admitido em 11 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Dalvo Augusto de Oliveira Filho | admitido em 01 de abril de 2002, com CTPS assinada a partir de 17 de setembro de 2002 |
| Eduardo de Paula Pinho Tavares | admitido em 04 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 de setembro de 2002 |
| Fábio Antunes Guimarães | admitido em 19 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 10 de setembro de 2002 |
| Gabriel de Oliveira Mello | Admitido 26 junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 17 de setembro de 2002 |
| Ilson Feitosa Junior | admitido em 13 de agosto de 2002, com CTPS assinada a partir de 13 setembro de 2002 |
| Jadirlan Schubert dos Santos | admitido em 21 de agosto de 2002, com CTPS assinada a partir de 13 setembro de 2002 |
| João Luiz Torres Cardoso | admitido em 09 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 12 setembro de 2002 |
| Marcelo Bastos David | admitido em 07 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Marciane de Souza Azevedo | admitida em 20 de maio de 2002, com CTPS assinada a partir de 20 setembro de 2002 |
| Marco Antônio Guerra Pires | admitido em 12 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Michel Gomes Costa | admitido em 14 de julho de 2002, com CTPS assinada a partir de 18 setembro de 2002 |
| Paulo Henrique Correa Magalhães | admitido em 18 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 10 setembro de 2002 |
| Pedro Nunes Martins | admitido em 06 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 09 setembro de 2002 |
| Ramsés Serrano da Silva | admitido em 01 de julho de 2002, com CTPS assinada a partir de 18 setembro de 2002 |
| Renato Saraiva Monteiro | admitido em 19 de junho de 2002, com CTPS assinada a partir de 17 setembro de 2002 |
| TaianeTércia Freitas | admitida em 08 de setembro de 2003, com CTPS assinada a partir de 08 de dezembro de 2003 |
