O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF e o Coordenador do Sindicato, Tezeu Bezerra, emitiram uma nota sobre o formulário da Petros que quer tirar os sindicatos das negociações de soluções sobre o Plano de Equacionamento dos Déficits do Fundo de Pensão. Os formulários são individuais e desautorizam a criação de novos planos. Veja a íntegra da nota abaixo:
ATENÇÃO PESSOAL PETROS 1
NÃO HÁ SAÍDA INDIVIDUAL
Circula entre os participantes da Petros um formulário individual, para ser entregue à fundação, que pretensamente “desautoriza” os sindicatos a negociar soluções sobre o PED (o desconto do Equacionamento do déficit da Petros), assim como “desautoriza” a criar outros planos.
Segundo essa “orientação de um advogado”, quem preencher e entregar o formulário estará “resguardado”, contra as tentativas de esconder as “verdadeiras” responsabilidades.
ISSO É ENGANAÇÃO!
DESMONTE A MENTIRA EM 3 PASSOS!
1° – A CONSTITUIÇÃO garante que os sindicatos representem os trabalhadores, inclusive aposentados. Isso não muda com um documento individual.
Quem não acredita, deve ler na Constituição, no Art 5°: “XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;”
E também no Art. 8°, em seus incisos:
“III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;”
“VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;”
“VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;”
2° – OS SINDICATOS JÁ SALVARAM A PETROS!
A Petros foi criada e funciona sob regras do acordo coletivo de trabalho, negociado coletivamente pelo sindicato!
A Repactuação de 2008, negociada pelos sindicatos, injetou na Petros bilhões de reais de dívidas da Petrobrás com a Fundação. Sem a Repactuação a Petros já teria quebrado há anos.
Se a adesão à Repactuação tivesse sido de 100%, e não de 75%, o déficit de 2015, e o PED, não existiriam.
Ninguém está passando borracha em dívidas da Petrobrás. Ainda existem, como no caso do grupo Pré-70, e são bilionárias. Os sindicatos cobram essa dívida na 18a Vara Cível do Rio de Janeiro, desde 2001. O processo ainda corre.
3° – INTERESSA À PETROBRÁS E À PETROS QUE VOCÊ SE AFASTE DO SINDICATO!
É tatica antiga do patrão dividir os trabalhadores, e tentar jogar a exploração para discussões individuais.
Só ao patrão – e a um ou outro oportunista, atrás do seu dinheiro na hora do desespero – interessa afastar você do sindicato.
Se você não concorda com os rumos do sindicato, participe, atue, e mude a história. Mas sozinho, contra o capital, nenhum de nós tem chance.
POR ÚLTIMO, REFLITA:
Por que será que a página da Internet que divulga esse formulário, e ataca os sindicatos, é patrocinada:
– pelo BTG Pactual, que escreveu a Reforma da Previdência e ganhará com a destruição da Petros;
– e pela Amil, que desde já disputa o espólio da destruição da AMS?
Tezeu Bezerra
Diretoria Colegiada do Sindipetro NF
Normando Rodrigues
Assessor Jurídico Sindipetro NF
