A sexta mesa do Seminário Nacional dos Petroleiros Terceirizados e do Setor Privado tratou da última norma publicada pelo extinto Ministério do Trabalho, a NR-37 que é totalmente voltada para o trabalho nas plataformas. O diretor da CUT Nacional, Vitor Carvalho e o diretor do Sindiptero-NF, CUT-RJ e FUP, Sergio Borges que participaram da construção dessa Norma compuseram a mesa, mediada pelo diretor do NF, Rafael Crespo.
A NR-37 foi resultado de um trabalho de quase cinco anos, que começou em 2013 e foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de dezembro de 2018. Carvalho fez uma linha do tempo mostrando que a luta por saúde e segurança dos trabalhadores nunca foi fácil, porque até a categoria prioriza mais as lutas econômicas. Citou os grave acidentes de Enchova e P-36 que mobilizaram a categoria e o movimento sindical em prol dessa luta e mais tarde, em 2003 uma demanda do próprio Ministério do Trabalho e Emprego que procurou o Sindicato para tentar normatizar os Módulos Temporários de Acomodação (MTAs).
“Quem não se lembra que os trabalhadores terceirizados ficavam mal alojados em containers nas plataformas, que não tinham sequer banheiros? Foi nessa época que percebemos que não havia uma norma adequada para o ambiente das plataformas e as bancadas do governo, trabalhadores e empregadores decidiram criar o anexo 2 da NR-30, adaptando a essência das normas existentes para o ambiente aquaviário” – explicou Vitor Carvalho.
Ele relatou que há seis anos, o MTE procurou novamente a bancada dos trabalhadores na tentativa de construção de uma norma própria para as plataformas que ajudasse a fiscalização, foi assim que anos depois foi publicada a NR-37. Vítor terminou sua explanação ressaltando o trabalho de dois diretores do Sindipetro-NF, pioneiros na luta por Saúde e Segurança, que são Luiz César Nascimento e Armando Pinto de Freitas.
Norma é fruto da luta
Sergio Borges citou um momento marcante em sua vida no movimento sindical, quando começou a atuar no Sindipetro-NF. “Recebi uma ligação sobre uma possível explosão em NS-32. Em seguida apuramos que haviam duas vítimas fatais e um trabalhador com 90% do corpo queimado, todos jovens, na faixa dos 30 anos. Esse último, os médicos não deram chance de vida. Foi aí que um familiar dele me ligou pedindo que eu desse a informação de que seu parente sobreviveria. Parei alguns minutos para pensar e disse que o momento era de rezar por ele. Aquilo me abalou de tal forma, que percebi a grande importância de nossa luta nessa área” – contou.
Para Borges a construção dessa norma é importantíssima para todos os trabalhadores offshore. Segundo ele, a NR-37 é uma das maiores Normas Regulamentadoras existentes que deve ser utilizada diariamente pelos trabalhadores, por isso é importante levar no bolso, estudar para defender um ambiente de trabalho mais seguro.
Lembrou que todos esses avanços são frutos de muita luta da classe trabalhadora. “O patrão não acordou um dia feliz e quis colocar um botão de emergência numa máquina para evitar que um trabalhador perdesse um braço. Foi preciso acontecer acidentes, que trabalhadores ficassem mutiladas e muita luta, para que tivessem mudanças na área de segurança do trabalhador” – disse, afirmando que essa NR chega momento de entrega de bandeja do setor petróleo aos investidores externos, passando a ser um dos requisitos mínimos a serem cobrados na área de saúde e segurança nas plataformas.
Borges disse que a NR-37 não é só valida para a Petrobrás, mas para todas as empresas que atuam no mercado offshore no Brasil e que terão que cumprir. E durante sua apresentação reforçou os capítulos que foram priorizados na Norma como o dos treinamentos e tudo que eles envolvem, as Cipas que viraram Ciplats com mandato dobrado para os cipistas offshore, o que dará mais qualidade para a atuação; análises de riso e planos de contingência; condições a bordo de vivência, comunicação com a terra e qualidade de alimentação, em função do confinamento.
“A NR-37 não é perfeita, mas foi o melhor que a gente fez. O que vai fazer esse direito virar efetivo e sair do papel é a luta do dia a dia, a organização, mobilização da categoria que vai fazer valer essa norma” – finalizou Borges.
