A Direção Executiva da CUT, em reunião ampliada nos dias 23 e 24 de julho, em São Paulo avaliou o atual cenário político brasileiro em que as manifestações populares de junho trouxeram uma nítida exigência de melhoria das políticas públicas (transporte, saúde e educação), bandeira histórica que a Central vem levantando há muito tempo. As manifestações também colocaram no centro do debate a urgência de mudanças estruturais na sociedade e no sistema político brasileiro.
Consideramos essas mudanças, que incluem o plebiscito sobre a reforma política, a democratização da mídia, a reforma tributária, a promoção do Estado laico, fundamentais para o avanço e consolidação do projeto de desenvolvimento democrático-popular que vem sendo construído no país nos últimos dez anos.
Queremos colocar no centro dessas mudanças a Pauta da Classe Trabalhadora que construímos com as a demais Centrais Sindicais e pela qual vimos mobilizando nossas bases, desde a histórica marcha a Brasília, no dia 6 de março, às mobilizações que realizamos no dia 11 de julho, envolvendo milhares de trabalhadores em todos os estados do país e que sinalizaram a entrada organizada da classe trabalhadora nesse novo cenário.
Fizemos uma avaliação muito positiva desse dia de luta, com destaque para os seguintes pontos: a realização de manifestações em todo o Brasil, dando um caráter nacional ao movimento; a ação unitária com as demais Centrais Sindicais, a articulação com os movimentos sociais e a popularização de nossa pauta, embora a mídia que divulgou amplamente as manifestações tenha tentado, em seguida, desqualificá-las procurando diminuir sua importância.
AGENDA DE NEGOCIAÇÃO
Abrimos uma agenda de negociação com o governo federal em torno dessa pauta e decidimos acirrar a pressão sobre os empresários e o Congresso Nacional para que nossas demandas sejam atendidas. A mobilização dos(as) trabalhadores(as), com assembleias nos sindicatos e locais de trabalho, paralisações no local do trabalho, manifestações de rua, pressão sobre as bases dos parlamentares nos estados e pressão sobre eles no próprio Congresso Nacional, é fundamental para que nossas demandas sejam atendidas. Neste cenário, esperamos que o governo federal adote medidas que revertam diretrizes regressivas da política econômica, como a elevação da taxa de juros e cortes no orçamento para aumentar o superávit primário. Esperamos também que o governo adote medidas que sinalizem uma aproximação e um diálogo mais intenso com suas bases sociais, assegurando plenamente os direitos sociais, econômicos e políticos dos cidadãos, entre elas uma ação determinada contra o genocídio de jovens negros, e que ampliem os investimentos do Estado na melhoria das políticas públicas.
Para potencializar essa luta, a CUT reforçará seus laços com as entidades do movimento popular, como o MST, UNE, CMP e a MMM, que também participaram das mobilizações de 11 de julho, no sentido de garantir um foro unitário de diálogo e ação com base numa plataforma comum.
Temos dois focos importantes no encaminhamento imediato dessa luta: a ação contra o PL 4330 (que regulamenta a terceirização), prevista para o período de 5 a 13 de agosto, e a ação pelos demais pontos da pauta da Classe Trabalhadora, prevista para o dia 30 de agosto. A CUT não aceita qualquer legislação que retire direitos dos(as) trabalhadores(as) e que precarize as relações de trabalho. Também considera fundamental neste momento político que o governo e o congresso ouçam o clamor da classe trabalhadora e deem respostas imediatas e consequentes às nossas reivindicações e dos demais movimentos sociais.
Neste sentido, a Direção Executiva deliberou sobre a realização de ações contra o Projeto de Lei 4330 no dia 6 de agosto e no 13 de agosto – dia provável da votação do PL, quando será realizada uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Para o 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, a CUT reforçará a visibilidade da pauta comum do sindicalismo brasileiro:
– Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
– Fim do fator previdenciário;
– 10% do PIB para a Educação;
– 10% do Orçamento da União para a Saúde;
– Transporte público e de qualidade/mobilidade urbana;
– Valorização das Aposentadorias;
– Reforma Agrária;
– Suspensão dos Leilões de Petróleo;
– Contra o PL 4330, sobre Terceirização.
COMUNICAÇÃO – A Secretaria de Comunicação enviará às entidades cutistas informações de como pretende acompanhar, em tempo real, as mobilizações previstas.
AÇÃO CONTRA O PL 92/07 – A Direção Executiva deliberou também por reincorporar na pauta da CUT a luta contra o PL 92/07, decidindo levar a discussão desta questão para as entidades e ramos que serão afetados pelo projeto de lei, buscando com esta iniciativa definir coletivamente a tática para enfrentarmos mais esta iniciativa parlamentar que prejudica os(as) trabalhadores(as).
CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – A Direção Executiva deliberou ainda por tentar abrir um canal de diálogo e de negociação com o governo/Ministério do Planejamento para rediscutir o processo de parcelamento do reajuste salarial negociado em 2012.
MAIS INFORMAÇÕES – Estarão sendo disponibilizadas oportunamente pela Executiva Nacional às CUTs estaduais e Ramos.
