Do Jurídico do NF – Em decisão a 26 de setembro o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar de uma ação coletiva contra o equacionamento do Plano Petro 1 (PPSP). O problema é que o Tribunal estendeu os efeitos dessa decisão para todas as liminares do País.
Ou seja, no curto prazo podem deixar de existir todas as liminares contra o equacionamento, sejam coletivas, individuais, de sindicatos ou de advogados particulares.
Lutamos!
O Sindipetro-NF distribuiu dezenas de ações, e conquistou diversas liminares. E continuaremos lutando. Mas sem nunca deixar de avisar para não colocar todas as esperanças no judiciário, em especial nas liminares. Por isso agimos em várias frentes.
1) Jurídica: os processos, com as liminares eventualmente derrubadas, voltarão a correr ‘no tempo da justiça’ que é muito diferente do nosso; independentemente disso, prossegue também a ação civil pública que cobra da Petrobrás o pagamento do que é de sua responsabilidade, na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro;
2) Política: O Sindipetro-NF organiza reuniões periódicas de aposentados, e participa ativamente dos debates técnicos sobre soluções contra o equacionamento, inclusive atuando no grupo de trabalho, que formulou a proposta alternativa contra os atuais descontos, e contra o PP3;
3) Administrativa: Um dos conselheiros recém-eleitos para o Conselho Deliberativo da Petros é o diretor do NF, Norton Cardoso; em seu mandato, Norton terá acesso às informações sobre a Petros, como vos ativa de participantes e assistidos.
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